Quem tem direito a pensão especial INSS 2024
Descubra quem são os segurados que tem direito a pensão especial do INSS
Um direito existente no Brasil, mas que poucas pessoas têm conhecimento, é a pensão especial do INSS. Esse benefício é destinado a pessoas que sofreram de hanseníase e que devido a isso foram submetidas a internamento compulsório.
As características dessa pensão são diferentes dos demais benefícios oferecidos pelo INSS. Apesar de ser pago pelo INSS, não é o órgão que determina as regras para a sua concessão e nem é o responsável por avaliar os pedidos.
Esse direito é pouco conhecido pelos brasileiros e para tornar mais claras e transparentes as informações sobre quem tem direito a pensão especial do INSS, abordaremos os principais tópicos sobre esse assunto.
Pensão especial por hanseníase – INSS
A pensão especial por hanseníase INSS é um benefício devido a pessoas que foram vítimas da doença e que em razão disso foram submetidos a internação compulsória. A prática da internação compulsória é aquela determinada pela Justiça e que o paciente é internado ainda que contra a sua vontade.
Esse tipo de tratamento é considerado ainda hoje uma forma utilizada como exceção haja visto que existem muitos questionamentos a respeito da sua eficácia. Geralmente essas internações ocorrem com pacientes diagnosticados com doenças mentais, dependentes químicos e situações especiais.
Porém, a história relata que no século XX foram construídos um grande número de hospitais colônia, que segundo o governo, tinham o objetivo de abrigar pessoas acometidas pela hanseníase.
A grande verdade é que esses hospitais tinham o objetivo de atender aos interesses da classe dominante que desejavam manter os doentes distantes da sociedade considerada saudável.
Dessa forma, os portadores de hanseníase foram submetidos ao governo que passou a ter direito sobre suas vidas. A segregação e preconceito contra essas pessoas foi muito grande de forma que os hospitais se transformaram em verdadeiras cidades de onde os seus habitantes não tinham o direito de sair.
Contudo um decreto federal criado em 1962 começou a mudar a realidade dessas pessoas e atualmente a pensão especial por hanseníase é um benefício de caráter indenizatório.
O poder executivo concedeu benefício da pensão especial para as pessoas vitimadas pela hanseníase e que em razão disso foram internadas compulsoriamente em um dos hospitais colônias.
Quem tem direito a pensão especial?
Quem tem direito a pensão especial são os cidadãos que foram diagnosticados pela hanseníase e que em razão disso foram internados compulsoriamente até 31 de Dezembro de 1986 em um dos hospitais colônia criados pelo governo.
Dessa forma, o governo admite que errou ao submeter essas pessoas a uma condição tão desumana, humilhante e degradante como as que foram empregadas naquela ocasião. Fica evidente também que os métodos existentes e utilizados naquela época, eram falhos em razão do despreparo do setor de saúde.
Passo a passo – Como solicitar a aposentadoria especial
Para que um segurado do INSS receba o pagamento de algum benefício oferecido pela Previdência Social, é necessário que a situação seja avaliada em uma perícia médica ou atendimento realizado a fim de comprovar dados.
O segurado pode realizar o agendamento do seu atendimento através do portal do INSS no endereço www.inss.gov.br, através da central de atendimento telefônica pelo número 135 ou se preferir pode comparecer a uma das mais de 1500 agências físicas do INSS em todo o país e informar que deseja ser atendido.
No entanto, o procedimento para solicitar a aposentadoria especial é diferente. Isso ocorre porque como já mencionamos, o INSS apenas paga o benefício, porém não o administra ou analise pedidos. O responsável por analisar os pedidos é a Comissão Interministerial de Avaliação (Hanseníase).
Os interessados devem acessar o endereço eletrônico a seguir para baixar uma vida do requerimento que deverá ser preenchida:
Após preencher todos os dados informados, o requerimento deve ser enviado para o seguinte endereço:
- Secretária de Direitos Humanos (SDH)
- Setor Comercial Sul B, quadro 09, lote C
- Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, oitavo andar, sala nº 801
- Brasília – Distrito Federal CEP: 70308-200
Os dados solicitados no documento são bem simples e podem ser preenchidos a mão, desde que as informações estejam legíveis. No requerimento é necessário que conste a data do internamento, quanto tempo durou e o nome da instituição na qual foi internado.
Se você ainda tiver dúvidas sobre a pensão especial do INSS, entre em contato através dos seguintes dados:
- 61 2027 – 3142
- E-mail: hanseniase@sdh.gov.br
www.mdh.gov.br é o endereço eletrônico pagina do Ministério dos Direitos Humanos que é o responsável pela gestão desse benefício de várias outras importantes causas relacionadas aos direitos de todo cidadão brasileiro.
Atualmente o tratamento contra a hanseníase está ao alcance de todos e a doença pode ser facilmente curada, se seguidos todas as recomendações médicas. No entanto se você foi vítima dos internamentos compulsórios e tem direito a pensão especial do INSS, não deixe de solicitar o seu benefício.
