Cartão Reforma 2019 – Quem Tem Direito

Confira o que é, como solicitar e quem tem direito ao cartão reforma 2019 

Os brasileiros possuem direitos e benefícios que muitas vezes passam despercebidos e esse é o caso do cartão reforma 2019 ao qual muitos não tem conhecimento de sua existência.  

2quem-tem-direito-cartao-reforma-2019

Trata-se de uma parceria do Governo Federal com o Caixa Econômica Federal que juntas instituíram um programa voltado para famílias de baixa renda. Com esse cartão essas famílias têm acesso a subsídios para a realização de reformas, aumento da área construída de suas residências ou mesmo a finalização de uma obra residencial.  

O programa também beneficia lojistas que podem participar vendendo seus produtos e matéria prima para que esses procedimentos sejam realizados.  

Sobre as regras do cartão reforma 2019, a Caixa Econômica Federal atua como agente operador, pois seu trabalho consiste em validar os cadastros recebidos pelo Ministério das Cidades e repassar aos lojistas participantes o valor referente as vendas realizas e por fim confecciona todos os cartões que serão entregues aos participantes do programa. 

Quem tem direito ao Cartão Reforma 2019 

Geralmente os programas do governo preveem que para ser participante de determinado benefício ou para receberem determinado incentivo, é preciso atender alguns requisitos básicos que lhe garantem o ingresso.  

Para o efetivo entendimento sobre quem tem direito ao cartão reforma 2019, é necessário considerar os seguintes itens obrigatórios e fundamentais: 

A família qualificada para ser participante são aquelas que tem renda bruta mensal de até R$ 2811; 

  • Possuir somente um único imóvel dentro do território nacional e que este seja usado como residência; 
  • Ser maior de 18 anos ou ser emancipado; 
  • Ter um celular para o recebimento de mensagens do tipo SMS; 
  • Fornecer toda a mão de obra, ferramentas e equipamentos que serão utilizados para a execução dos serviços e obras que serão realizados. 

Basicamente os requisitos básicos mencionados são os itens exigidos para que o cidadão possa participar efetivamente do programa.  

Quais lojistas podem participar do programa Cartão Reforma 

Da mesma forma que existem regras para que o cidadão brasileiro possa participar do programa, também os lojistas precisam se enquadrar em alguns pré-requisitos. 

2como-solicitar-cartao-reforma-2019

Confira quais são essas regras: 

  • O estabelecimento deve estar devidamente regular e inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal do Brasil, ou seja, deve possuir um número valido e ativo de CNPJ; 
  • O CNPJ deve conter um código conhecido como Código Nacional de Atividade Econômica iniciado com 474. Esse código diz respeito ao Grupo do Comércio Varejista de Material de Construção; 
  • Ter período de atividade comercial superior a um ano; 
  • Ter conta ativa na Caixa Econômica Federal. 

Por outro lado, está vedada a participação como lojistas para pessoas físicas, estabelecimentos comerciais que não se enquadrem em materiais para construção e estabelecimentos que tenham alterado seu ramo de atividade no último ano (12 meses). 

Principais serviços nos quais o Cartão Reforma pode ser utilizado 

O programa tem alguns objetivos primordiais que incluem melhorar a condição de vida das famílias. Isso ocorre porque ao permitir que suas moradias sejam melhoradas, o cidadão será retirado da condição de precariedade promovida pelas condições ruins de suas residências. 

Essa condição precária ocorre, entre outros motivos, pela falta de condição de acesso a compra de materiais de construção para efetuar as devidas reformas e melhorias que a residência necessita para oferecer melhor qualidade de vida aos moradores. 

Portanto o programa cartão reforma 2019 permite a reforma, a conclusão e a ampliação de moradias. O valor concedido para tal objetivo não é considerado um financiamento ou prestações e uma informação importante é que a mão de obra e os equipamentos necessários para realização dos trabalhos, é de responsabilidade total do beneficiário.  

Portanto, o cartão permite que seja reduzido o déficit habitacional qualitativo que no cenário atual atinge cerca de 8 milhões de moradias brasileiras, conforme apontou o último censo do IBGE realizado em 2010. 

Os principais itens onde são encontradas situações precárias dizem respeito ao esgoto sanitário, banheiros não inclusivos, coberturas inadequadas e adensamento considerados excessivos.  

Através do incentivo do programa, as famílias que não tem condições financeiras que lhes permitam realizar os procedimentos necessários para melhorar suas condições de vida, podem obter os itens desejáveis para que uma habitação seja considera adequada e confortável.  

Por outro lado, casas alugadas, em locais considerados de riscos, imóveis considerados precários ao extremo como é o caso de casas feitas de taipo, madeiras entre outros.  

Como se inscrever no programa Cartão Reforma 2019 

As famílias que atendam as condições necessárias para participar do programa devem verificar nas prefeituras de suas cidades para confirmar se o município é participante do programa. As próprias prefeituras são as responsáveis pelas visitas técnicas e verificação dos requisitos em relação aos seus solicitantes.  

2cartão-reforma-2019

Para acessar informações sobre o cartão reforma 2019 podem acessar o site www.cartaoreforma.cidades.gov.br.