Aposentadoria INSS – Tempo de Contribuição

Entenda como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição do INSS

O Instituto Nacional de Seguridade Social é um órgão do Governo Federal que garante direitos previdenciários e os seus contribuintes inclusive aposentadoria por tempo de contribuição 

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Devido à similaridade com aposentadoria por idade é comum Que ocorram dúvidas e confusão na interpretação desses benefícios. 

No entanto as regras previstas em lei são bem claras a esse respeito e não deixam dúvidas quanto as principais diferenças entre os tipos de aposentadoria. É importante que os segurados conheçam os principais temas e regras da Previdência Social para efeito das aposentadorias e benefícios pagos.  

Neste artigo serão abordados os principais itens sobre aposentadoria por tempo de contribuição do INSS, suas regras, valores pagos, documentos necessários e como agendar o atendimento para solicitação do benefício. 

O que é Aposentadoria por tempo de contribuição 

A lei prevê vários tipos de aposentadorias que se encaixam nos diferentes perfis de contribuintes levando em conta as suas necessidades específicas.  

Para entender o que é aposentadoria por tempo de contribuição é necessário considerar que nessa modalidade é levado em conta a soma dos períodos trabalhados durante todo o histórico profissional do trabalhador. 

Para ter direito aposentadoria por tempo de contribuição é necessário comprovar o período de 35 anos contribuídos no caso dos homens e 30 anos contribuídos no caso das mulheres.  

Na regra progressiva não a idade mínima para solicitar o benefício porém a regra da aposentadoria proporcional prevê idade mínima de 48 anos para as mulheres e 53 anos para os homens. 

Para efeito de somar o tempo contribuído o INSS considera todo período trabalhado desde o primeiro emprego formalizado em carteira de trabalho.  

Para essa soma não são considerados períodos em que o trabalhador esteve afastado por auxílio-doença pois nessa situação o recolhimento não ocorre, exceto em casos de acidente de trabalho. 

Como agendar o atendimento para Aposentadoria por tempo de contribuição 

Nos últimos anos o INSS tem investido em seus canais de comunicação para facilitar o acesso à informação e desafogar o atendimento físico realizado em suas agências.  

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Para isso foi criado uma agência virtual chamada de meu INSS através do qual o segurado pode solicitar os mesmos serviços disponibilizados nas agências físicas e tudo isso com apenas alguns cliques.  

Para acessar agência virtual do INSS basta ter acesso à internet através de celular ou computador. Agendamento de Perícias e demais atendimentos é realizado muito facilmente e a qualquer momento. 

O trabalhador urbano que deseja agendar atendimento precisa seguir o seguinte passo a passo: 

  • Acesse o endereço eletrônico www. INSS. Gov.br e selecione a opção meu INSS disponibilizada na parte superior esquerda da tela. Você será direcionado a agência virtual e poderá selecionar o agendamento para o serviço desejado. 
  • Se for o primeiro acesso é necessário criar um cadastro. Tenha em mãos seus documentos pessoais Pois é necessário informar nome completo, nome completo da mãe, número do CPF, telefone fixo, telefone celular, e-mail e estado de nascimento. 
  • Após inserir os dados pessoais o sistema fará cinco perguntas relacionadas ao seu histórico profissional. Essas perguntas fazem parte de uma estratégia de segurança para proteger os dados dos segurados.  

As perguntas serão relacionadas o período trabalhado nas empresas onde ocorreram vínculo empregatício, férias, cargo ocupado entre outros.  

O acesso ao sistema só Será validado se 5 perguntas de segurança forem respondidas corretamente e se houver algum erro nas respostas será necessário entrar em contato com a central de atendimento do INSS através do número 135. 

A central de atendimento 135 está disponível de segunda a sábado das 7 horas às 22 horas de acordo com o horário de Brasília. Ao entrar em contato tenha em mãos o número do benefício ou número do CPF. 

Documentos necessários para solicitar Aposentadoria por tempo de contribuição 

Ao realizar o agendamento do atendimento pela internet o site disponibilizará o endereço da agência mais próxima e horário e data disponíveis. 

Na data informada é necessário comparecer a agência com 15 minutos de antecedência e durante o atendimento serão solicitados os documentos obrigatórios para aposentadoria por tempo de contribuição. 

A lista completa de documentos contém os seguintes itens: 

  • Documento de identidade oficial com foto. São aceitos carteira de habilitação, carteira de trabalho, RG, carteira profissional entre outros com igual validade; 
  • Número do CPF; 
  • Carteiras de trabalho, carnês de contribuição pagos; 
  • Documentos que auxiliem na comprovação do tempo de contribuição com o INSS. São aceitos contratos de trabalho, termo de rescisão do contrato de trabalho, extrato da conta vinculada retirada no site da Caixa Econômica Federal, acordo coletivo, folhas de ponto entre outros. 

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Se houver interesse, a lista completa dos documentos que podem auxiliar na comprovação do período de contribuição pode ser acessada no portal do INSS. O direito Aposentadoria por tempo de contribuição é uma das grandes conquistas do trabalhador brasileiro que deve ser resguardado e mantido.