Aposentadoria por invalidez -Revisão

Descubra como acontece o processo de revisão da aposentadoria por invalidez do INSS 

aposentadoria por invalidez do INSS é um benefício pago pela Previdência Social a segurados que venham a ser afastados de suas funções laborais e que em virtude disso passaram a receber auxilio doença por um determinado período.  

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Aliás, uma das regras desse benefício é o que beneficiário tenha sido afastado de seu trabalho configurando o auxílio doença. Somente depois de verificado e constatado pelo médico perito que não há possibilidade de recuperação, é que o benefício é convertido para a aposentadoria. 

Ainda assim, de tempos em tempos o INSS convoca o benefício para fazer a revisão da aposentadoria por invalidez e é sobre esse importante assunto que vamos esclarecer as principais dúvidas. 

O que a aposentadoria por invalidez  

A aposentadoria por invalidez é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social para trabalhadores que pagam mensalmente suas contribuições para com a Previdência Social. 

Uma das questões básicas para o recebimento do benefício é que seja constatado que não há possibilidade da reabilitação da condição de saúde do trabalhador. O benefício é pago durante todo o período em que persistir a doença. 

Para constatar que não houve recuperação da condição de saúde, é realizada uma avaliação periódica a cada dois anos.  

Como já mencionei, uma das condições para o recebimento da aposentadoria por invalidez permanente é que inicialmente o benefício aprovado é o auxílio doença e somente depois este vem a ser convertido para a aposentadoria.  

Por exemplo, suponhamos que um determinado trabalhador atue como operador de caixa em um supermercado, mas descubra que tem doença incapacitante e precisa se afastar do trabalho. Assim solicita pericia ao INSS e é afastado e algum tempo depois o médico constata que não há possibilidade desse trabalhador se recuperar. 

Sendo assim, o segurado passa a receber aposentadoria por invalidez de forma permanente.  

Como acontece a revisão da aposentadoria por invalidez do INSS 

revisão da aposentadoria por invalidez do INSS é um processo através do qual o médico perito avalia se a condição de saúde do trabalhador é a mesma ou se houve alguma mudança em seu quadro clinico.  

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Em alguns casos a doença não haverá mesmo a possibilidade de uma reabilitação. Esse é o caso de doenças como AIDS, espondilite, alguns tipos de câncer e outros. Porém, em alguns casos a doença possa regredir e o trabalhador pode então voltar a trabalhar e ter uma vida normal.  

Como agendar a perícia para aposentadoria por invalidez  

Para realizar o agendamento da perícia de revisão da aposentadoria por invalidez é bem simples e pode ser realizado pela internet ou pela central de atendimento do INSS.  

Pela internet basta acessar o site www.inss.gov.br e selecionar a opção Aposentadoria por Invalidez. O site requer que sejam informados alguns dados como nome completo do segurado, endereço, número do CPF, nome completo da mãe, telefone e e-mail para contato.  

A próxima etapa é escolher o posto de atendimento da sua cidade que fica mais próximo de onde você reside e o horário e data disponíveis para o atendimento.  

Na próxima página é o local reservado para que seja confirmado o requerimento do pedido e impressão do comprovante que contém os dados como data, horário, documentos que precisam ser entregues da data do atendimento e outras informações importantes.  

Informações importantes sobre a aposentadoria por invalidez 

É muito importante que todo contribuinte tenha conhecimento dos seus direitos previdenciários, afinal se trata dos direitos de todo segurado que contribui mensalmente para com a Previdência Social.  

Algumas informações que precisam ser consideradas sobre esse benefício são as seguintes: 

  • Surgimento de doenças antes do segurado se tornar contribuinte – Se a doença que motivou a incapacitação do trabalhador para as funções laborais surgiu antes da sua filiação ao INSS, não há o direito da aposentadoria por invalidez permanente em decorrência dessa doença.  
  • 25% de adicional – O beneficiário que necessita de cuidados permanentes tem direito de um acréscimo de 25% sobre o valor do benefício inicial. O adicional também é pago sobre o décimo terceiro salário, mas não permanece no caso de o beneficiário falecer e deixar pensão por morte. 

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  • Fim do pagamento do benefício – Conforme já mencionei nos tópicos acima, se ocorrer a completa recuperação ou reabilitação da condição de saúde do trabalhador e se dessa forma houver a possibilidade deste ser realocado para o trabalho, o benefício é encerrado logo que o médico perito do INSS constata tal ocorrência.  
  • Direito a acompanhante durante as pericias médicas no INSS – Se o beneficiário tiver o interesse, pode solicitar a presença de um acompanhante de sua escolha durante a perícia médica, porem deve fazer o pedido com antecedência mediante preenchimento de formulário para formalização.  

Somente dessa forma o benefício pode ter um acompanhante durante a revisão da aposentadoria por invalidez permanente.