Auxílio Funeral LOAS

LOAS – Lei orgânica da assistência social

Entenda agora o que é o auxílio funeral e a lei orgânica da assistência social em que é baseado. Abaixo falaremos um pouco mais sobre o auxílio funeral e qual seu objetivo. Depois falaremos de outro benefício baseado no loas do INSS. Mas antes vamos falar um pouco mais sobre a lei orgânica da assistência social.

A lei orgânica da assistência social é a lei 8.742/93. Essa lei tem como objetivo amparar as pessoas a margem da sociedade, pessoas que não tem condição de prover seu sustento e não podem contar com auxílio da família. Essa lei é responsável por regulamentar benefícios eventuais no sistema único da assistência social.

O benefício eventual regulamentado pela lei orgânica da assistência social tem caráter suplementar e temporário. Baseado nos princípios de cidadania e dos direitos sociais e humanos. Como dito acima o benefício tem como objetivo amparar cidadãos que não tem condição de arcar com os gastos.

Entre os benefícios eventuais previstas na lei orgânica da assistência social o auxílio funeral é um deles. Porém há outros benefício como auxílio natalidade e benefício de prestação continuada. abaixo explicaremos como funciona o auxílio funeral previsto no LOAS. Depois falaremos sobre o benefícios de prestação continuada.  

auxilio-funeral

Auxílio funeral LOAS

Como dito acima o auxílio funeral é uma dos benefícios eventuais previstos e regulamentados pela lei orgânica da assistência social. Agora explicaremos melhor sobre esse benefício e como você pode ter acesso ao mesmo.

O auxílio funeral tem como objetivo o reembolso de custos do funeral de pessoas que não tem condições de arcar com tais custos. Inicialmente esse benefício era pago pelo INSS para as famílias de contribuintes, servidores públicos e militares. Porém houve mudanças na regulamentação desse benefício e hoje não é mais o INSS  que regulamenta esse benefício.

Atualmente o auxílio funeral é regulamentado pelos centro de referencia de assistencia social. Essa mudança entrou em vigor desde o ano de 1991. Antes quando a pessoa faleceu e era contribuinte com o INSS a família tinha direito ao mesmo. Hoje o benefício é mais direcionado a pessoas que tem cadastro nos centros de referência de assistência social e está em vulnerabilidade social.

Após a mudança da regulamentação do INSS para o centro de referência de assistência social houve mudanças de quem tem direito a esse benefício. Como dito acima antes os contribuintes do INSS tinham direito a esse benefício. Com essa mudança a regulamentação ficou sob responsabilidade do estado. Portanto para ter mais informações sobre como ter acesso ao auxílio funeral é preciso que você entre em contato com o centro de referencia de assistencia social mais próximo.

A responsabilidade sobre o benefício ficou sobre o estado. Portanto cada estado tem suas regras e seus requisitos. Para saber se tem direito a esse benefício e quais documentos precisa entre em contato com o CRAS mais próximo na sua cidade.  

loas-auxilio-funeral

Benefício de prestação continuada LOAS

O benefício de prestação continuada é outro benefício eventual regulamentado pela lei orgânica da assistência social. Agora falaremos um pouco mais desse benefício e como ter acesso ao mesmo. Como dito acima o LOAS tem como objetivo amparar famílias que não tem como custear seu sustento e não tem familiares para ajudar.

O benefício de prestação continuada é pago pelo INSS mas é previsto na lei orgânica da assistência social. Portanto não é necessário que esse beneficiário já tenha contribuido com a instituição. Esse benefício é direcionado a pessoas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. A renda desse grupo de risco deve ser menor que um quarto do salário mínimo atual.

O valor do benefício de prestação continuada é de um salário mínimo  para amparar esse grupo que não tem modo de sustento. Para ter acesso a esses benefícios é preciso que a pessoa não tenha como se sustentar e não tenha nenhum familiar para ajudar.

Para ter acesso a esse benefício é preciso que você, além de cumprir os requisitos citados, entre em contato com o INSS.Pelo site ou pelo telefone você tem acesso a mais informações de como solicitar o benefício.

Como dito acima os benefícios eventuais tem como objetivo amparar as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. Entre esses benefícios eventuais o auxílio funeral é  uma deles. Esse benefício é de responsabilidade do centro de referencia de assistencia social. Portanto para ter mais informações sobre como ter acesso ao auxílio funeral ou outros benefícios eventuais da lei orgânica da assistência social é preciso entrar em contato com essa instituição.

Acima você entendeu o que é e qual objetivo da lei orgânica da assistência social. Depois explicamos sobre o auxílio funeral e como você tem acesso ao mesmo. Você também entendeu onde você pode procurar mais informações no seu estado sobre o auxílio funeral. Por último explicamos outro benefício eventual o benefício de prestação continuada.

auxilio-funeral-loas