Auxílio Maternidade 2019 – Valor, Quem Tem Direito

Saiba quem tem direito e o valor pago no auxilio maternidade 2019

Quem tem direito ao auxilio maternidade 2019 são as trabalhadoras que contribuem com a Previdência Social efetuando recolhimentos mensalmente. Recentemente esse direito se estendeu aos que formalizam a adoção de uma criança.

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No caso de adoção, o benefício é concedido a somente um dos adotantes. O artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira é o local onde estão localizados os textos que narram todos os direitos das trabalhadoras gestantes.

De acordo com a legislação, o salário pago à contribuinte é chamado de salário maternidade e esses pagamentos são feitos mensalmente por 120 dias. Sendo assim serão realizados 4 pagamentos mensais.

Se você esta gravida ou planeja engravidar em breve, é importante que esteja ciente das principais informações sobre o auxílio maternidade 2019, afinal será um período muito importante para você e sua família.

Qual o valor do auxílio maternidade 2019

A lei que aborda e orienta sobre o valor do auxilio maternidade 2019 é a de nº 8.213/91 mais especificamente nos artigos 71, 72 e 73. De acordo com que o diz a lei, os valores pagos seguem algumas regras que são definidas pelo perfil da contribuinte.

Esses perfis podem ser o de empregada ou trabalhadora avulsa, emprega doméstica, segurada especial ou contribuinte facultativa. De acordo com cada perfil, o pagamento é calculado. Veja como isso é feito:

  • Empregada ou trabalhadora avulsa – As empregadas, ou seja, aquelas que trabalham com registro em carteira e as trabalhadoras avulsas, que são aquelas que prestam serviços para várias empresas, receberão como salário maternidade o mesmo valor que recebe como rendimentos mensais. No entanto, existe um valor máximo que não pode ser ultrapassado. Para consultar esses detalhes, verifique o artigo 248 da Constituição Federal.
  • Empregada doméstica – Nesse caso a empresa doméstica recebe de acordo com seu ultimo salario recebido. O valor mínimo é de 1 salário mínimo.
  • Segurada especial – As seguradas especiais são as trabalhadoras rurais que exercem trabalho rural em regime de economia familiar. Ou seja, essa trabalhadora vive em área rural e trabalha junto a sua família no cultivo em suas próprias terras. O valor recebido por esse perfil de trabalhadora também é 1 salario mínimo.
  • Contribuinte facultativa – Se trata da contribuinte que mesmo sem exercer atividade remunerada contribui para a Previdência Social. Pode ser o caso da dona de casa que mesmo sem ter uma renda mensal deseja ter assegurados os seus direitos previdenciários. O valor pago como auxilio maternidade é contabilizado levando em consideração os valores correspondentes a alíquota de contribuição realizada.

Pode parecer complicado, mas se houver alguma dúvida, o setor de Recursos Humanos na empresa onde a trabalhadora atua poderá esclarecer. Nesse setor serão fornecidos todos os documentos e recibos dos pagamentos realizados.

Quem tem direito ao auxilio maternidade 2019

De forma clara e direta, quem tem direito ao auxilio maternidade 2019 são todas as contribuintes seguradas pela Previdência Social que estão realizando as suas contribuições mensalmente e de forma regular.

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É preciso estar em dia com os pagamentos das guias de recolhimento. Se as guias não estiverem pagas, o direito não é concedido. Por isso é importante realizar o pagamento da contribuição até o dia 15 de cada mês.

No caso das trabalhadoras que se encaixam no perfil de empregadas em empresas, não é necessário se preocupar com esse detalhe porque a própria empresa realiza o recolhimento junto a Previdência Social. Se você é empregada poderá consultar o seu holerite e verificar na linha Contribuição INSS. Nesse campo haverá um desconto e é esse valor que a empresa deposita em sua conta vinculada.

Como agendar atendimento para solicitar o auxílio maternidade

Se você é empregada com registro em carteira, não será necessário realizar agendamento. Nesse caso é preciso apenas entregar ao Recursos Humanos uma cópia da certidão de nascimento do recém-nascido para que o setor possa realizar via sistema os tramites necessários.

Porém, se você se encaixa nos demais perfis de contribuinte, será preciso fazer o agendamento para solicitar o auxílio. Para isso o INSS disponibiliza 3 canais que podem ser utilizados.

  • Central de Atendimento 135 – Essa central funciona de Segunda a Sábado, das 7h as 22h. A ligação não tem nenhum custo se realizada de telefones públicos ou telefones fixos. Se ligar de telefone celular, o custo será de uma ligação local. Ao ligar, é preciso informar os dados pessoais e anotar a agência, hora e data marcadas.
  • Agências do INSS – As agências do INSS atendem Segunda a Sexta-feira, das 7h as 17h.

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  • Site do INSS – O site é o inss.gov e o agendamento é feito na área de Serviços. Basta seguir as instruções e informar os dados solicitados. No final do agendamento, imprima ou salve o comprovante com data e hora marcadas.

O auxilio maternidade INSS 2019 é um direito que gera mais dignidade e seguranças as contribuintes e deve ser exercido conforme prevê a legislação brasileira.