Benefício assistencial ao idoso – Requisitos

Conheça quais são os requisitos necessários para receber o benefício assistencial ao idoso – INSS 

O número de pessoas na terceira idade no Brasil ultrapassada a marca dos 20 milhões de cidadãos e muitos deles tem direito ao benefício assistencial ao idoso pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.  

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Esse auxílio é chamado de Benefício Assistencial ao Idoso e a Pessoa com Deficiência – BPC que surge da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O benefício é pago com o intuito de garantir que o idoso tenha um salário para custear suas despesas básicas garantindo assim o seu sustento. 

Neste artigo vamos abordar as principais informações sobre o benefício assistencial ao idoso e os requisitos básicos para ter acesso a esse auxilio pago pelo INSS. 

O que é o benefício assistencial ao idoso 

O BPC – Benefício Assistencial ao Idoso e Pessoa com Deficiência é um auxilio pago pelo INSS a idosos com idade a partir de 65 anos, tanto homens como mulheres e que façam parte de famílias consideradas vulneráveis economicamente. 

Para que essa analise seja realizada é fundamental que o idoso seja cadastrado no CADUNICO. Esse cadastro é usado pelo governo para verificar o perfil de famílias em situação de pobreza e usa essas informações para liberar o pagamento de auxílios.  

Por isso é importante que todas as informações do cadastrado estejam sempre atualizadas, sob pena do benefício não ser liberado.  

Direitos dos idosos 

benefício assistencial ao idoso é uma das formas que o governo brasileiro encontra para cumprir o que diz o Estatuto do Idoso que foi criado com base na lei de número 10.741 que passou a vale a partir do ano de 2003 no Brasil.  

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Tal estatuto foi elaborado com o intuito de proteger e resguardar a integridade dos milhares de idosos brasileiros e aborda temas importantes. Veja a seguir quais são os principais itens que esse documento aborda. 

Abandono e violência contra os idosos  

O estatuto do idoso traz em um dos seus textos que o idoso não ser vítima de preconceito, crueldade, opressão, violência e que quem atentar ou omitir informações que o prejudiquem, será punido pela lei. 

No entanto o índice de violência contra eles ainda é alto. O abandono e negligência contra o idoso pode gerar pena de prisão que varia de 6 meses a 3 anos e pagamento de multa.  

Oportunidades de trabalho no mercado de empregos 

O estatuto proibido que as empresas públicas e privadas imponham limite máximo de idade na tentativa de impedir que idosos possam ocupar cargos. 

Dessa forma é considerada uma pratica preconceituoso e que acaba por privar a pessoa idosa de buscar o provimento do bem comum para seu sustento. O idoso tem, segundo o estatuto, as mesmas oportunidades de emprego que os demais cidadãos mais jovens.  

Pensão alimentícia  

O estatuto prevê que se o idoso se encontrar em situação financeira vulnerável, é possível que este solicite dos filhos o pagamento de uma pensão alimentícia. A lei garante que o idoso possa escolher de qual filho deseja receber o pagamento das pensões.  

Prioridade em processos judiciais 

Os idosos têm prioridade garantida em processos onde sejam parte ou interviente. É necessário apenas comprovar a idade e fazer o pedido.  

Prioridade no serviço de transporte 

As empresas de transporte urbanas e semiurbanos são obrigados a prover assentos reservados para os idosos e estes precisam estar devidamente identificados e são liberados para o uso de outras pessoas, somente na ausência de idosos.  

Os benefícios relacionados ao transporte se estendem ao fato de que idosos que recebem até dois salários mínimos tem direito à gratuidade no transporte interestadual. No transporte coletivo urbano o direito a gratuidade também é garantido.  

Facilidade de acesso a atividades de lazer 

Os idosos têm direito a pagar meia entrada em eventos esportivos, artísticos, culturais e de lazer. Essa é uma tentativa de inseri-los nessas atividades tão importantes para mantê-los ativos e se sentindo parte da sociedade em que vivem.  

Requisitos para receber o benefício assistencial ao idoso 

Os requisitos para receber o benefício assistencial ao idoso é bem simples, pois requer apenas o cadastro no CADUNICO, idade igual ou superior a 65 anos, renda de cada membro do grupo familiar precisa ser de até ¼ do salário mínimo atual.  

Como solicitar o benefício 

Para realizar a solicitação do benefício é preciso apenas entrar em contato com a central de atendimento do INSS através do número 135.

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Ao ligar é necessário informar os dados pessoais, escolher entre a agencia e horários disponíveis para o atendimento e aguardar a data da convocação para se apresentar e entregar os documentos obrigatórios. 

benefício assistencial ao idoso é uma forma de permitir que a lei de amparo ao idoso seja cumprida, uma vez que garante o seu sustento mesmo que este esteja morando em asilos ou casas de amparo.