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Empregada Doméstica – Como Registrar? 2024

Posted on 2023-10-07 by Clara

Registro no INSS

Inscrever uma pessoa no INSS pode parecer complicado e cheio de burocracia, mas não é. Com a lei que entrou em vigor em 2015 os trabalhadores que exercem o emprego de empregadas domésticas ganharam novos direitos. Para ter esses novos direitos é necessário que o empregador faça o cadastro desses trabalhadores no INSS. Se você ainda está em duvida de como realizar esse cadastro nós ajudamos. Abaixo explicaremos como você pode registrar a empregada doméstica no INSS e assim garantir todos os direitos do trabalhador.

Após a lei ser posta em vigor os trabalhadores que exercem trabalho doméstico precisam ter sua carteira assinada e seu cadastro no INSS feito. Burlar essa lei pode trazer muitos problemas mais tarde, tanto para você quanto para o trabalhador. Por isso abaixo explicaremos da forma mais simplificada como você pode realizar esse cadastro no INSS da empregada domestica.

Com o cadastro no INSS o trabalhador que exerce a função de trabalho doméstico passou a ter vários direitos a mais. Entre esses direitos estão o seguro desemprego e benefícios com o INSS como a contribuição para a instituição. Tendo essa contribuição paga mais tarde isso valerá para aposentadoria do mesmo. Para mais abaixo explicaremos mais sobre como cadastrar o trabalhador dessa área no INSS. Falaremos mais também sobre a lei conhecida como a lei das domésticas, que dá esse direito as pessoas que executam esse serviço.

Como registrar a empregada doméstica no INSS

Como dito acima muitas duvidas surgem na hora de cadastrar um trabalhador por conta própria no INSS. Porem é bem mais simples e sem burocracia que parece. Você pode realizar o cadastro pela internet mesmo ou nas agencias do INSS. Abaixo explicaremos melhor como você pode realizar o registro da empregada doméstica no site do INSS. Mas antes vamos saber melhor o que caracteriza uma pessoa que trabalha como trabalhador doméstico. É uma pessoa que trabalha em sua casa mais de duas vezes na semana. A pessoa precisa ser a mesma para ser caracterizada como funcionário.

Para o trabalhador que exerce essa função ter todos os direitos é necessário ter sua carteira assinada e o cadastro no INSS. Antes do cadastro no INSS é preciso assinar a carteira do trabalhador. As informações que você irá precisar para assinar a carteira do trabalhador são: nome do empregador, CPF, endereço da residência, o dia do início do vínculo. Outras informações são necessárias como o valor do salário pago e outros dados.

Após a carteira estar assinada você precisa cadastrar o trabalhador no sistema do INSS. Para isso você precisa entrar no sistema pelo site do INSS ou ir até uma agência presencial. As informações que você vai precisar para o cadastro são apenas algumas. As informações são: certidão de casamento ou nascimento, RG, CPF e titulo de eleitor do trabalhador e do empregador. Você também irá precisar levar a carteira de trabalho preenchida corretamente. Agora vamos saber mais sobre a lei das domésticas que fez essa mudança na forma de empregar trabalhadores dessa área.

Lei complementar 150/2015

Com a lei complementar 150º de 2015, conhecida como lei das domésticas os trabalhadores dessa área ganharam novos direitos. Dos direitos que esses trabalhadores ganharam com a lei estão o adicional noturno, intervalo para descanso, alimentação, entre outros.

A lei prevê uma multa para o empregador que não assinar a carteira. Pois com a carteira assinada o trabalhador tem diversos direitos garantidos que antes não tinham. Para ser empregada doméstica a pessoa precisa prestar serviço para uma pessoa física ou uma família durante mais de dois dias na semana. Nesse caso há a necessidade de assinar a carteira e cadastrar no INSS. A lei prevê que o trabalhador dessa área tenha no mínimo um salário mínimo entre outros direitos.

Além da garantia do salário mínimo os trabalhadores dessa área tiveram a garantia de outros direitos. Entre os direitos que foram garantidos estão: seguro acidente, horas extras, adicional noturno, decimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias remunerada, vale transporte, FGTS e outros. Para ter acesso a todos esses direitos a empregada doméstica precisa ter sua carteira assinada e ter cadastro no INSS. Como visto acima o cadastro é feito rapidamente e garante vantagens tanto para o trabalhador como para o empregador.

Acima você entendeu como registrar a empregada doméstica na carteira de trabalho e como fazer a inscrição no INSS. Viu os documentos que você irá precisar. Ao contrario do que parece é rápido e sem burocracia para registrar a empregada doméstica no INSS. Você pode realizar o cadastro no INSS pelo site sem sair de casa. E se você ficou com alguma dúvida basta entrar em contato com o INSS. Você pode ligar no número 135 em horário comercial de segunda a sexta para tirar suas dúvidas. No site do INSS também há varias informações importantes e serviços disponíveis.