Isenção IPTU aposentados INSS

Descubra agora se é verdade que os aposentados do INSS tem direito a isenção no pagamento do IPTU 

O número de beneficiários da Previdência Social é enorme e muitos têm uma dúvida clássica, afinal os aposentados do INSS tem isenção no IPTU ou essa notícia é somente mais uma fake News veiculada pela internet através de aplicativos como Facebook e WhatsApp. 

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É certo que os aposentados e pensionistas do INSS tem alguns direitos garantidos, mas esses não englobam tudo que as pessoas desejam. Vejamos a seguir com mais detalhes o que o órgão fala a respeito do assunto que tanto causa dúvida entre os beneficiários e curiosos sobre o tema. 

isenção do IPTU para aposentados do INSS poderia existir realmente, porém não é bem assim que isso funciona, veja a seguir o que descobrimos sobre esse tema e outras informações sobre esse importante assunto para tantos brasileiros e brasileiras que recebem benefícios do INSS. 

Definição do termo IPTU 

Todos os anos ouvimos falar a respeito do prazo para pagamento do IPTU. Mas você sabe o que significa essa sigla?  

Imposto Predial e Territorial Urbano é o termo por extenso que vem a denominar a sigla IPTU. Esse imposto é pago para a prefeitura das cidades. Esse valor é cobrando tanto sobre propriedades residenciais quanto comerciais.  

O valor do imposto pode variar de acordo com o tamanho, localização e valor do imóvel. A alíquota de cálculo é definida por cada cidade em particular.

Uma outra vantagem da existência da cobrando do IPTU é que se o imóvel estiver sendo mal utilizado por seus proprietários, a prefeitura aumento o valor do tributo fazendo com que o dono venda o imóvel.  

Para algumas cidades é do IPTU que vem a maior verba que o local possui. Uma situação comum que pode ocorrer é que a existência de um terreno sem que haja nele nenhuma construção. Nesse caso o proprietário do terreno paga apenas o chamado Imposto Territorial Urbano – ITU.  

As pessoas que moram nas zonas rurais não pagam o IPTU, mas sim um imposto chamado de ITR – Imposto Territorial Rural que possuía suas próprias regras para legislar de acordo com tamanho da propriedade e outras características que são observadas para a cobrança do valor total.  

Quem tem direito a isenção no IPTU 

Não existe uma lei geral que define isenção dos aposentados ao pagamento do IPTU, porém em algumas cidades brasileiras existem leis locais que garantem esse benefício.  

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Esse é o caso da cidade de Juiz de Fora, local onde foi apresentado um projeto de lei que que buscava essa diretriz para os aposentados e pensionistas daquela região. Tal lei foi sancionada pela prefeitura da cidade e lá o direito existe e é válido. 

Porém, com algumas r frases básicas que foram pré estabelecidas enquanto a lei ainda era um simples projeto. Aliás, importante mencionar que houveram alterações no projeto inicial devido a solicitações de adequações que foram feitas pelo poder executivo.  

Como regras para a isenção no pagamento de IPTU pelos aposentados do INSS ficou estabelecido o seguinte: 

  • A isenção será sobre no mínimo 50% do valor total do IPTU; 
  • A renda do beneficiário não pode ser superior a três salários mínimos; 
  • O imóvel não poder ser maior que 250m2. 

De acordo com a própria prefeitura da cidade, essa lei ocasiona um impacto de aproximadamente 100 mil reais a menos nos cofres públicos, porém ainda assim votaram a favor da medida por se tratar de uma demanda da esfera social e que visa melhorar a qualidade de vida daquela parte da população que a tempos pedia por esse benefício tão importante para eles. 

Como solicitar a isenção do pagamento de IPTU para os aposentados – INSS 

Para ser contemplado com a isenção, o beneficiário precisa seguir alguns passos bem simples que consiste em apresentar os seguintes documentos ao setor de atendimento ao cidadão da prefeitura da cidade: 

  • Documento de identificação com foto; 
  • Documento do imóvel; 
  • Comprovante de renda; 
  • Formulário de requerimento. 

Essa lei visa atender principalmente viúvos e viúvas que após a morte de seus cônjuges passaram a dividir a moradia com os filhos.

Se o inventário do imóvel ainda não tiver sido finalizado, é possível que o interessado comprove a sua relação com os demais proprietários da residência através de documentos que podem ser verificados no setor de atendimento da prefeitura. 

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Os moradores de Juiz de Fora que se encontram na condição de solicitar o benefício, devem tratar do assunto no seguinte endereço: 

  • Espaço Cidadão, Avenida Barão do Rio Branco, n 2234, Parque Halfeld, Centro.  

Para os moradores das demais cidades brasileiras que desejam saber se possuem o direito da isenção do pagamento de IPTU para aposentados do INSS, a melhor maneira de descobrir é se dirigir até o setor de atendimento ao cidadão da prefeitura da cidade onde reside.