Novas Regras Pensão por Morte 2019 – Lei

Descubra o que mudou com as novas regras da pensão por morte 2019 

Muitos sites têm noticiado sobre possíveis novas regras na pensão por morte 2019 e para sanar todas as dúvidas dos nossos leitores, fomos verificar se realmente a lei mudou ou se continua tudo como antes. 

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Esse benefício é pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e é uma forma dos segurados beneficiarem seus herdeiros dependentes no caso de falecimento.  

Para se tornar um filiado do INSS é bem simples e existe dois tipos de segurados. Os que são obrigados a contribuir e os que fazem a contribuição de forma facultativa por terem o interesse em ter direito aos benefícios previdenciários que adquirem ao se tornarem filiados do órgão.  

Nos tópicos a seguir aprofundaremos um pouco mais sobre o tema novas regras da lei da pensão por morte 2019 e buscaremos sanar dúvidas e esclarecer os principais itens sobre esse importante assunto. 

O que é a pensão por morte 2019 

De forma clara e objetiva a pensão por morte é um benefício devido ao herdeiro do segurado falecido. Porém, não basta apenas ser herdeiro para ter direito a essa pensão, pois é necessário que o herdeiro seja também dependente do falecido.  

Logo que ocorre a morte do trabalhador que tem a qualidade de segurado, o herdeiro dependente deverá iniciar um procedimento através do qual irá solicitar o pagamento do benefício.  

Para alguns dependentes, a pensão será paga de forma vitalícia e em outros casos, o pagamento será realizado somente até que o herdeiro atinja uma determinada idade. Esses itens sofrem variações, pois depende de quem é esse beneficiário.  

Quem tem direito a pensão por morte – Lei 

Foi mencionado acima que existem determinados herdeiros que tem direito a pensão por morte. Para que fique mais claro quem são essas pessoas, citaremos os perfis aceitos para receber o benefício previdenciário do INSS. 

Geralmente os filhos menores de idade do segurado, tem direito ao recebimento da pensão por morte até completarem 21 anos de idade. Esse tempo pode se estender caso o dependente esteja cursando ensino superior. 

O direito se estende a esposa do segurado. Importante mencionar que nesse caso, a esposa precisa ser considerada dependente do falecido.  

O direito se estende aos pais, irmãos menores que idade que estejam sob a responsabilidade do segurado. Mais informações que abordam mais ricamente detalhes sobre os herdeiros que tenham direito ao benefício, pode ser acessado na página oficial do INSS na internet.  

Quais são as novas regras para dar entrada na pensão por morte 2019 

Para dar entrada no benefício, o cidadão que tenha o direito de solicita-lo deve comparecer ao INSS data agendada para o seu atendimento, munido dos seus documentos pessoais, documentos pessoais do falecido e atestado de óbito. 

O atendente do INSS fara o prévio atendimento e coletara os dados informados que serão utilizados para fazer a análise do caso apresentado. 

Posteriormente o resultado da análise será enviado para o endereço do cidadão solicitante e também pode ser consultado pela central de atendimento 135 ou pela internet no portal do órgão. 

Importante que as informações prestadas estejam corretas e que o falecido tenha a qualidade de segurado na data da ocorrência do óbito. 

Como dar entrada na pensão por morte pela internet 

Para que o dependente e beneficiário do segurado possa solicitar a pensão por morte 2019, é preciso que o atendimento seja agendado em dos postos de atendimento do INSS.  

Existem três alternativas que podem ser utilizadas para realizar o agendamento e estas são via portal do INSS, central de atendimento telefônica do INSS ou postos de atendimento do órgão em qualquer cidade do Brasil. 

Para realizar o agendamento através do portal do INSS, é preciso acessar o site www.inss.gov.br e selecionar a opção AGENDAMENTO. Essa opção está localizada na parte superior esquerda da tela.  

Após a página ser exibida, o usuário deverá selecionar entre os serviços disponíveis, a opção PENSÃO POR MORTE e em seguida deverá informar os dados solicitados.  

As informações pedidas são nome completo, número do CPF, nome completo da mãe, data de nascimento, telefone para contato, e-mail e endereço completo. Após essa etapa é necessário apenas selecionar a agencia e horário para o atendimento, confirmar o requerimento e imprimir a página para eventuais comprovações de que o procedimento foi realizado.  

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Pela central telefônica, é preciso que o usuário ligue para o número 135 e informe que deseja atendimento para solicitar a pensão por morte. O atendente solicitar os dados e efetuara o agendamento.  

A última opção é comparecer pessoalmente a qualquer agencia do INSS e solicitar o agendamento a um atendente. 

nova lei da pensão por morte 2019 fica disponível no site do INSS e pode ser consultada sempre que houver necessidade e sem nenhuma complicação.