Quem tem direito a pensão especial INSS

Descubra quem são os segurados que tem direito a pensão especial do INSS 

Um direito existente no Brasil, mas que poucas pessoas têm conhecimento, é a pensão especial do INSS. Esse benefício é destinado a pessoas que sofreram de hanseníase e que devido a isso foram submetidas a internamento compulsório.  

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As características dessa pensão são diferentes dos demais benefícios oferecidos pelo INSS. Apesar de ser pago pelo INSS, não é o órgão que determina as regras para a sua concessão e nem é o responsável por avaliar os pedidos.  

Esse direito é pouco conhecido pelos brasileiros e para tornar mais claras e transparentes as informações sobre quem tem direito a pensão especial do INSS, abordaremos os principais tópicos sobre esse assunto.  

Pensão especial por hanseníase – INSS 

A pensão especial por hanseníase INSS é um benefício devido a pessoas que foram vítimas da doença e que em razão disso foram submetidos a internação compulsória. A prática da internação compulsória é aquela determinada pela Justiça e que o paciente é internado ainda que contra a sua vontade.  

Esse tipo de tratamento é considerado ainda hoje uma forma utilizada como exceção haja visto que existem muitos questionamentos a respeito da sua eficácia. Geralmente essas internações ocorrem com pacientes diagnosticados com doenças mentais, dependentes químicos e situações especiais. 

Porém, a história relata que no século XX foram construídos um grande número de hospitais colônia, que segundo o governo, tinham o objetivo de abrigar pessoas acometidas pela hanseníase.  

A grande verdade é que esses hospitais tinham o objetivo de atender aos interesses da classe dominante que desejavam manter os doentes distantes da sociedade considerada saudável.  

Dessa forma, os portadores de hanseníase foram submetidos ao governo que passou a ter direito sobre suas vidas. A segregação e preconceito contra essas pessoas foi muito grande de forma que os hospitais se transformaram em verdadeiras cidades de onde os seus habitantes não tinham o direito de sair.  

Contudo um decreto federal criado em 1962 começou a mudar a realidade dessas pessoas e atualmente a pensão especial por hanseníase é um benefício de caráter indenizatório.  

O poder executivo concedeu benefício da pensão especial para as pessoas vitimadas pela hanseníase e que em razão disso foram internadas compulsoriamente em um dos hospitais colônias.  

Quem tem direito a pensão especial? 

Quem tem direito a pensão especial são os cidadãos que foram diagnosticados pela hanseníase e que em razão disso foram internados compulsoriamente até 31 de Dezembro de 1986 em um dos hospitais colônia criados pelo governo.  

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Dessa forma, o governo admite que errou ao submeter essas pessoas a uma condição tão desumana, humilhante e degradante como as que foram empregadas naquela ocasião. Fica evidente também que os métodos existentes e utilizados naquela época, eram falhos em razão do despreparo do setor de saúde.  

Passo a passo – Como solicitar a aposentadoria especial 

Para que um segurado do INSS receba o pagamento de algum benefício oferecido pela Previdência Social, é necessário que a situação seja avaliada em uma perícia médica ou atendimento realizado a fim de comprovar dados.  

O segurado pode realizar o agendamento do seu atendimento através do portal do INSS no endereço www.inss.gov.br, através da central de atendimento telefônica pelo número 135 ou se preferir pode comparecer a uma das mais de 1500 agências físicas do INSS em todo o país e informar que deseja ser atendido.  

No entanto, o procedimento para solicitar a aposentadoria especial é diferente. Isso ocorre porque como já mencionamos, o INSS apenas paga o benefício, porém não o administra ou analise pedidos. O responsável por analisar os pedidos é a Comissão Interministerial de Avaliação (Hanseníase).  

Os interessados devem acessar o endereço eletrônico a seguir para baixar uma vida do requerimento que deverá ser preenchida: 

http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_113.pdf   

Após preencher todos os dados informados, o requerimento deve ser enviado para o seguinte endereço:  

  • Secretária de Direitos Humanos (SDH) 
  • Setor Comercial Sul B, quadro 09, lote C 
  • Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, oitavo andar, sala nº 801 
  • Brasília – Distrito Federal CEP: 70308-200 

Os dados solicitados no documento são bem simples e podem ser preenchidos a mão, desde que as informações estejam legíveis. No requerimento é necessário que conste a data do internamento, quanto tempo durou e o nome da instituição na qual foi internado.  

Se você ainda tiver dúvidas sobre a pensão especial do INSS, entre em contato através dos seguintes dados: 

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www.mdh.gov.br é o endereço eletrônico pagina do Ministério dos Direitos Humanos que é o responsável pela gestão desse benefício de várias outras importantes causas relacionadas aos direitos de todo cidadão brasileiro.  

Atualmente o tratamento contra a hanseníase está ao alcance de todos e a doença pode ser facilmente curada, se seguidos todas as recomendações médicas. No entanto se você foi vítima dos internamentos compulsórios e tem direito a pensão especial do INSS, não deixe de solicitar o seu benefício.