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Salário Família – Lei, Servidor Pública, Empregada 2024

Posted on 2023-10-27 by Clara

O que é salario família

Entenda melhor como funciona o salário família e em qual lei se baseia o salário família. Entenda também quem tem direito e como funciona para servidores e empregadas domésticas.

O salário família é mais um benefício do INSS, ele é amparado pela lei 4.266 de outubro de 1963. Por essa lei é possível ter todas as informações sobre o salário família e como funciona o mesmo. Mas vamos explicar isso para você abaixo de forma simples e rápida.

Os principais requisitos para ter acesso ao salário família é ter filhos com menos de 14 anos e receber o salário no limite do valor da tabela. O valor atual para receber o salário família é de até R$ 877,67, você ganhará R$ 45,00 de benefício. E se você recebe de R$ 877,67 até 1.319,18 receberá R$ 31,71 de benefício.

Basicamente todo contribuinte e trabalhador do INSS tem direito a receber o salário família se receber no valor limite e tiver filho de até 14 anos ou deficiente físico. Os aposentados também têm direito a benefício, nesse caso é preciso que os mesmos procurem o INSS para requerer.

Entenda abaixo como funciona o salário família para servidores públicos e como estes podem requerer o benefício.

Salario família para servidor publico

Como visto acima todos trabalhadores com filhos de até 4 anos ou com deficiência e que recebem o valor máximo da tabela tem direito ao salário família. Os servidores públicos também têm direito ao benefício. Entenda como funciona para essa classe de trabalhadores conseguir o benefício.

O valor do salário família para servidores públicos é de 10% do salário mínimo por dependente. O mesmo só receberá se for contribuinte para o regime próprio. E se o dependente for deficiente físico o valor do beneficio será em dobro. Porem os servidores também entram na regra da tabela. O valor do salário dos mesmos precisa estar dentro da tabela para terem direito.

Os servidores que tiverem direito ao salário família precisam requerer o beneficio no sistema de protocolo geral do estado, na unidade de pessoal do órgão ou entidade de lotação. E o salario será pago ao servidor a partir do mês que o mesmo entrar com o requerimento.

Os documentos que os servidores irão precisar para entrar com requerimento são: cópia do último contracheque, cópia da certidão de nascimento do dependente menor que 14 anos, certidão de nascimento e termo de guarda, tutela ou curatela do menor. No caso de o dependente ser deficiente físico é preciso apresentar o laudo médico emitida pela junta médica do estado que comprove a incapacidade.

Agora que você entendeu como o servidor publico pode requerer o benefício do salário família entenda outra forma de requerer o benefício. Abaixo você irá entender como as empregadas domésticas podem requerer o salário família.

Salario família para empregada

No caso das empregadas domésticas o valor do salário família é repassado pelo empregador junto com o salário. E para o empregador esse valor será descontado na contribuição do empregador para a previdência social. Para o empregador ter esse valor descontado na contribuição precisará informar pelo e-social a previdência social do salário família.

Para a empregada doméstica requerer o salário família é preciso que ela solicite ao empregador o benefício. Os requisitos para ter acesso ao benefício são os mesmos. É preciso receber o salário até R$ 1.319,18, ter um filho de até 14 anos ou com deficiência física.

Para outros trabalhadores o requerimento do salário família também deve ser feito ao empregador porem os documentos necessários são diferentes. Para requerer o salário família o trabalhador de carteira assinada irá precisão dos documentos: documento de identificação com CPF, termo de responsabilidade, certidão de nascimento do dependente, caderneta de vacinação até os 6 anos ou frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos e o requerimento do salário família. O termo de responsabilidade e o requerimento pode ser impresso pelo site do INSS.

Em todos os casos para renovar o salário família é preciso apresentar anualmente os documentos de vacinação até as crianças ter 6 anos todo mês de novembro. E após entrar na escola é preciso apresentar a frequência escolar a cada 6 meses, nos meses de maio e novembro.

Acima você entendeu em qual lei o salário família se baseia e como o trabalhador pode requerer o benefício. Você também pôde entender como os servidores públicos e domésticas podem requerer o salário família. Se você ficou com alguma dúvida sobre o salário família pode entrar em contato com o INSS e ter mais informações. Pelo site do INSS você tem mais informações sobre esse e outras assuntos, tem também vários serviços online por lá. Você também pode ligar no número 135 em horário comercial de segunda a sexta. Dessa maneira você pode ter mais informações sobre o salário família do INSS.