Categoria: INSS

CREAS Endereços – Consulta, Unidades 2024

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Creas Serviços

O CREAS, centro de referência especializado de assistência social, é uma unidade que a prefeitura atende pessoas e famílias em situação de risco ou que tiveram algum direito violados. Essa unidade de atendimento faz parte do sistema único de assistência social. Entenda abaixo quais são os serviços prestados pela instituição. Veja também como consultar os endereços da unidade do CREAS.

Entre os serviços que o centro de referência especializado da assistência social o obrigatório é o serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos, PAEFI. Porém o centro de referência especializado de assistência social também pode prestar serviços de abordagem social e serviços para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias. Outro serviço que pode ser ofertado é de medida socioeducativa em meio aberto.

O Creas também orienta e encaminha os cidadãos para os serviços do sistema único de assistência social e outros serviços públicos. Pela unidade de atendimento você também pode informações e orientações jurídicas e apoio à família. Além de ter acesso a documentação pessoal e mobilização comunitária.

endereço-Creas

CREAS Unidades

Como dito acima o centro de referência especializado da assistência social atende pessoas e família em situação de risco ou que tiveram seus direitos violados. Se você precisa de algum atendimento dessa instituição nós iremos explicar como funciona a distribuição das unidades do CREAS em todo país e como ter mais informações.

O centro de referência especializado de assistência social tem uma unidade a cada 20 mil habitantes. Portanto é possível que tenha uma unidade do CREAS na sua região. O atendimento do CREAS funciona de forma regional. Portanto para ter acesso ao atendimento da instituição é preciso que você entre em contato com a instituição mais próxima a você.

Veja abaixo como ter acesso a informações sobre a unidade do CREAS mais próximo a você. Entenderá também como ter acesso a telefone e endereço do CREAS da sua região.

Creas-endereço

Endereço CREAS

Para saber sobre o endereço do centro de referência especializado da sua região é simples. Veja abaixo como ter acesso a informações como endereço e telefone sem sair de casa. Agora que você já sabe quais os serviços e o público de atendimento do centro de referência especializado de assistência social veja como entrar em contato com a instituição.

Para saber o endereço do centro de referência especializado você pode procurar por telefone ou pela internet. Como dito acima o CREAS mantém uma unidade em uma região a cada 20 mil habitantes para melhor prestar o atendimento.

Você pode saber o endereço do CREAS e telefone pode telefonar para a prefeitura da sua cidade. Eles irão te informar o endereço e telefone do CRAS mais próximo a você. É possível também você ter acesso a essas informações pelo site da prefeitura. Todas as prefeitura mantém uma lista com as informações de telefone e endereço do CRAS da cidade.

Portanto para ter acesso no endereço das unidades do CREAS você só precisa entrar em contato com a prefeitura ou acessar o site da prefeitura.

Calcular INSS Sobre Décimo Terceiro e Férias 2024

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Descubra como fazer o cálculo do INSS sobre décimo terceiro e férias

As férias e o 13º salário são de fato pagamentos muitos aguardados por todos os trabalhadores brasileiros, mas você sabe como fazer o calculo do INSS sobre decimo terceiro e férias?

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Conforme determina a legislação trabalhista, todos os rendimentos do trabalhador estão sujeitos a recolhimento que é a contribuição feita ao INSS para que seja mantido o direito dos benefícios pagos pelo órgão, inclusive aposentadoria por tempo de contribuição.

Saiba que o cálculo do INSS sobre décimo terceiro e férias é muito simples, mas se você tem dúvidas acompanhe as informações que reunimos e aprenda como fazer o calculo dos seus rendimentos.

Calculo do INSS sobre décimo terceiro salário

Tem direito ao décimo terceiro salário todos os trabalhadores rurais, urbanos, domésticos e avulsos que contribuem com o INSS. Os valores que são pagos a esses trabalhadores no final do ano e são divididos em duas parcelas. Geralmente uma parcela é paga em novembro e a outra em dezembro de cada ano.

O valor pago corresponde a 1/12 avos de cada salário recebido durante todo o ano e em caso de rescisão contratual antes dos meses em que os 13º é pago, o valor é pago junto as verbas rescisórias.

O direito é adquirido a partir do 15º dia de trabalho e é importante que se saiba que no calculo é considerado o salário bruto do trabalhador, ou seja, entra no cálculo horas extras, adicionais e gratificações.

Dessa forma o calculo do INSS sobre décimo terceiro salário acontece de acordo com a tabela de alíquotas vigentes e que é divulgada todo começo de ano pela Previdência Social. A frente apresentei um exemplo de calculo para que você possa entender como funciona.

Calculo do INSS sobre férias

Férias remunerada é quando o trabalhador trabalha por 12 meses e passa a ter o direito de folgar um mês sem que ocorra nenhum desconto e ainda recebe por esse período.

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O período aquisitivo de férias passa a ser contado a partir da data de admissão do trabalhador e é renovado toda vez que este completa 1 ano trabalhado. Então começasse a contar novamente um novo período aquisitivo para as férias. O valor pago referente as férias é pago de acordo com as medias de salario acrescidas de 1/3 que é pago como abono pecuniário.

Para pagar valores proporcionais são considerados o número de meses trabalhados divido pelo valor do salário mensal. Para essas situações o abono pecuniário é pago de forma proporcional assim como o valor das férias.

Uma possibilidade que esta prevista na lei é que o trabalhador goze de férias proporcionais. Nesse caso é recebido o valor integral das férias, mais o valor dos dias em que retornou mais cedo para sua atividade laboral.

Como fazer o calculo do INSS sobre férias e décimo terceiro – tabela de alíquotas

O valor do desconto referente a contribuição para o INSS vai depender do valor a receber, pois existe uma tabela divulgada pelo INSS que orienta sobre isso e determina quanto será descontado de acordo com o valor que será recebido.

A tabela é renovada anualmente e a que está vigente atualmente é a seguinte:

Tabela INSS para base de cálculo de descontos
Base de cálculo Alíquota (%)
Até R$1.693,72 8%
De R$1.693,73 a R$2.822,90 9%
De R$2.822,91 a R$5.645,80 11%
Para a base do cálculo com valores acima de R$5.645,80, o valor máximo de desconto é R$ 621,04

Como base na tabela é possível entender como os descontos são executados de acordo com os valores são atingidos. Quanto maior for o valor, maior será a porcentagem de contribuição que o trabalhador fará a Previdência Social.

Exemplo de cálculos de descontos para o INSS

Para que fique mais simples o entendimento sobre como são realizados os descontos do INSS sobre décimo terceiro e férias vou aplicar alguns exemplos bem simples de acordo com a tabela descrita acima.

Exemplo A

  • Base para cálculo – R$ 1000
  • Alíquota para o desconto – 8% conforme a tabela do INSS
  • Calculo do INSS – R$ 1000 x 8 %
  • Valor do desconto – R$ 80

Exemplo B

  • Base para cálculo – R$ 2000
  • Alíquota para o desconto – 9 % conforme a tabela do INSS
  • Calculo do INSS – R$ 2000 x 9 %
  • Valor do desconto – R$ 180

Exemplo C

  • Base para cálculo – R$ 3000
  • Alíquota para o desconto – 11 % conforme a tabela do INSS
  • Calculo do INSS – R$ 3000 x 11 %
  • Valor do desconto – R$ 330

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Conforme os exemplos fica fácil entender como os descontos ocorrem de forma prática, pois são realizados de acordo com os valores que o trabalhar recebe. Esse calculo também é valido para o pagamento mensal dos salários.

As regras para fazer o calculo do INSS sobre décimo terceiro e férias permitem que você mesmo faça a simulação, desde que tenha base de qual valor será pago.

INSS Aposentadoria – Simulação 2024

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Aprenda como fazer a simulação da sua aposentadoria no site do INSS

Um dos momentos mais esperados da vida de um trabalhador é o momento da sua aposentadoria e se você deseja fazer simulação de aposentadoria INSS, saiba que isso é possível e bem simples.

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Logo no inicio da carreira profissional o trabalhador sabe que fazer contribuições para o INSS é a forma de garantir uma aposentadoria no futuro para poder desfrutar do merecido descanso. Mas com tantas mudanças na legislação fica sempre a duvida de quanto tempo ainda falta para ter o direito a aposentadoria.

Para auxiliar os seus segurados a terem acesso a essa importante informação, o INSS oferece um simulador de aposentadoria e vou te ensinar como ter acesso a sua, confira.

Tipos de simulação de aposentadoria do INSS

Existem dois tipos de simulação de aposentadoria do INSS e esse serviço é voltado para o segurado que deseja saber quanto tempo ainda falta para se aposentar e o provável valor que recebera como benefício.

Os dois tipos de simulação são chamados de Simulação Automática e Simulação Manual. Vamos abordar cada uma delas e explicar as suas diferenças básicas. Confira a seguir o passo a passo desses procedimentos.

Simulação automática de aposentadoria do INSS

Na simulação automática de aposentadoria do INSS é utilizada a calculadora do INSS. Essa ferramenta é capaz de fazer uma busca automática por todo o sistema com o objetivo de encontrar o histórico dos vínculos empregatício que o trabalho teve durante toda a sua trajetória como segurado da Previdência Social.

Além dos vínculos de trabalho são localizados os períodos em que ocorreram contribuições, o total do tempo contribuído e quanto falta a contribuir para atingir o tempo mínimo exigido para se aposentar por tempo de contribuição.

Se ao fazer a varredura o sistema não localizar essas informações, é possível inclui-las manualmente para realizar a simulação.

Simulação manual de aposentadoria do INSS

A simulação manual de aposentadoria do INSS consiste em lançar manualmente todos os vínculos empregatícios que geraram contribuições e guias pagas se o segurado realizou recolhimentos como segurado individual ou facultativo.

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Para fazer de forma correta a simulação, é importante ter em mãos as carteiras de trabalho, carnes pagos e demais documentos que auxiliem na inserção dos dados no portal e após incluir todas as informações o sistema faz o cálculo.

Simulação de valores

Essa é uma opção que possibilita a realização do cálculo da renda mensal do contribuinte e considera todo o período de contribuição, idade provável em que a aposentadoria será autorizada e expectativa de vida a contar da data de concessão do benefício.

Essa opção é para quem deseja saber o valor de beneficio que será pago quando a sua aposentadoria ocorrer e leva em consideração a situação de cada pessoa que solicita o serviço.

O resultado da simulação não tem valor legal uma vez que não é uma informação oficial. Trata-se apenas de uma simulação que visa apenas orientar o segurado de acordo com sua situação, porem esta pode sofrer alterações se ocorrerem informes de novos dados ou correção de dados informados indevidamente ou que não tenham veracidade.

Para realizar a simulação do valor da aposentadoria do INSS é necessário que primeiro seja feito o calculo do tempo de contribuição e é preciso informar as contribuições a contar de julho de 1994 para frente.

Meu INSS – Simulação de aposentadoria

Para realizar o a simulação de aposentadoria é preciso se cadastrar no sistema Meu INSS. Esse sistema foi criado pela Previdência Social com o objetivo de tornar mais fácil o acesso a informações, agendamento de serviços e solicitações via internet.

Através do Meu INSS os segurados não precisam realizar ligações ou comparecer nas agencias do INSS. Basta entrar na internet a qualquer hora e sem a necessidade de intermediários pode realizar a sua solicitação de forma bastante fácil e rápido.

Se você já tem o cadastro nesse portal, faça login e selecione a opção Simulação de Tempo de Contribuição. Porem, se nunca acessou o portal, será preciso se cadastrar, mas esse procedimento é bem fácil e rápido.

Acesse a página meuinss.gov.br e clique em Entrar > Primeiro Acesso > Cadastre-se. O site vai te direcionar para a página de cadastro.

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Já na página de cadastro informe o número do seu CPF, data de nascimento, nome completo, e-mail, celular, nome da mãe, estado de nascimento, se é brasileiro ou estrangeiro e depois de ter digitado os dados é só clicar em Próximo.

Na próxima página o sistema fara um teste para se certificar de que realmente é você tentando acessar informações sigilosas. Serão feitas 5 perguntas sobre o seu histórico profissional e somente após respondidas corretamente tais perguntas é que o acesso será liberado. Essa burocracia é para sua segurança.

Após criar o cadastro é só entrar no sistema e selecionar Simulação de tempo de contribuição para aposentadoria INSS.

Perícia INSS – Prazo, Documentos, Convocação 2024

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Convocação Perícia INSS

Entenda como funciona a perícia do INSS, os prazos para realização do procedimento, documentos obrigatórios e a convocação para o atendimento 

A Previdência Social é o órgão responsável por administrar os benefícios previdenciários dos brasileiros e um dos auxílios mais solicitados é o auxílio doença que para ser recebido exige a perícia INSS.  

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O auxílio doença é devido aos segurados que apresentam doenças que os incapacitam temporariamente para realizarem seus trabalhos. Esse auxílio também abrange os segurados que estejam incapacitados devido a acidentes de trabalho e de trajeto.  

Dessa forma o auxílio deve ser pago para segurados que não trabalharão por um determinado período e por isso necessitam daquele pagamento para se manterem enquanto estiverem afastados. 

A relação de documentos usados na perícia do INSS constitui uma etapa muito importante desse procedimento, pois através deles o médico perito realiza a avaliação e concede ou nega o benefício.  

Como agendar a perícia INSS 

A perícia INSS é um procedimento realizado sob a responsabilidade de um médico que possui conhecimentos técnicos específicos para avaliar a situação de um segurado que afirma estar incapacitado para o trabalho e apresenta documentos comprobatórios que serão analisados.  

As situações que podem vir a incapacitar um trabalhador é o surgimento de uma doença como algo relacionado ao coração, coluna e etc. ou um acidente sofrido no ambiente de trabalho que venha a provocar fratura de um osso ou algo semelhante.  

Existem três canais através dos quais o segurado pode realizar o agendamento do atendimento para pedir o auxílio doença. Este são os seguintes: 

  • Central de atendimento telefônica – Uma das opções mais acessíveis e simples e entrar em contato com a central de atendimento 135 que atende das 7 às 22, de segunda a sábado e conforme horário de Brasília.  
  • Portal do INSS – Outra opção muito simples e fácil de acessar é realizar o agendamento através do site do INSS acessando o endereço https://www2.dataprev.gov.br/sabiweb/agendamento/inicio.view#sabiweb. Nessa opção é preciso informar o estado, cidade e escolher entre as agências e horários disponíveis para cada região. Dados pessoais também serão solicitados. 
  • Postos de atendimento INSS – Para quem prefere fazer a solicitação pessoalmente a melhor opção é se dirigir até o posto de atendimento do INSS mais perto e apresentar um documento com foto ao atendente que realizara o atendimento. 

Em todas as opções é preciso apenas informar o serviço desejado e selecionar entre as datas disponibilizadas pelo sistema do INSS. 

Documentos necessários para a perícia INSS 

Na data agendada para o atendimento é bastante importante que o segurado compareça com no mínimo 16 minutos de antecedência e leve consigo toda documentação pertinente ao seu processo. 

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Quando um trabalhador apresenta algum problema de saúde, o seu médico naturalmente emitira um atestado médico, pedira exames, solicitara raio x, emitira laudos e pareceres. 

Toda documentação medica relativa ao tratamento da doença em questão deve ser apresentada ao médico perito na data da perícia INSS. É muito importante a apresentação desses dados, pois é através deles que o médico emitira um parecer favorável ou não ao deferimento do benefício do auxílio doença ao segurado.  

A lista da documentação obrigatória é a seguinte: 

  • Documento de identidade oficial com foto para o reconhecimento do requerente; 
  • CPF; 
  • Carteira de trabalho e previdência social, carnês de contribuição e demais documentos que comprovem o pagamento das contribuições ao INSS; 
  • Documentos médicos relacionados ao tratamento (atestados, exames e relatórios) 
  • Para o segurado na condição de Empregado de empresa: formulário de requerimento do auxílio doença carimbado e assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado. 
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT) para o caso de acidente ocorrido no trabalho; 
  • Para o trabalhador rural, lavrador, pescador é necessário apresentar ainda documentos que comprovem esta condição, como declaração de sindicato, contratos de arrendamento e outros. 

Mais informações sobre a relação de documentos e outros itens relacionados podem ser acessados através do endereço www.inss.gov.br e em seguida selecionando a opção Auxilio Doença.  

Auxilio doença – Convocação 

Não existe uma convecção para auxilio doença e isso porque é o próprio segurado que realiza todo o procedimento e é o principal interessado em ser atendido pelo órgão. 

Convocações acontecem para prova de vida, pente fino e similares. No caso do auxílio doença o próprio segurado tem acesso a data, horário e endereço do posto de atendimento onde será atendido e assim na data informada comparece ao local designado.  

Mesmo quando há a necessidade de prorrogação do benefício, é o próprio segurado que realizado o agendamento e reúne a documentação necessária para embasar seu pedido ao INSS.

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Desta forma vale o esforço anotar a data e horário que constam no pedido de agendamento para não se confundir e atrasar o processo. 

OS documentos da perícia INSS é outro ponto muito importante a ser considerado, pois é através deles que o médico vai avaliar o pedido e por isso é necessário atenção especial. 

Averbar Tempo de Serviço INSS 2024

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Confira como averbar tempo de serviço no INSS

O trabalhador que trabalhou em diferentes regimes de previdência pode utilizar seu tempo de contribuição para se aposentar, ou seja, é possível averbar tempo de serviço no INSS.

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Esse procedimento é permitido para servidores públicos federais, municipais e estaduais que contribuíram em dado momento de suas vidas com o setor privado e para trabalhadores do setor privado que em determinado momento trabalharam para o setor público.

A lei 6226/75 prevê a existência e da legalidade a esse tramite que é conhecido como Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição.

Para melhor entendimento do assunto, reunimos as principais informações que explicam como averbar tempo de serviço-INSS.

Como fazer averbação de tempo de serviço no INSS

O trabalhador que hoje atua no setor privado, mas que em dado momento trabalhou no setor e que desejar realizar averbação de tempo de serviço no INSS deve comparecer no setor de Recursos Humanos do órgão onde foi funcionário para solicitar a CTC.

CTC é uma sigla bastante usada e que significa Certidão de tempo de contribuição. Dessa forma o RH emitira esse documento que deve ser apresentado quando o trabalhador solicitar a aposentadoria ao INSS.

Por outro lado, o trabalhador que hoje atua no setor público, mas que já atuou no setor privado e que deseja a CTC deve solicita-la diretamente ao INSS. A certidão emitida pelo INSS informa e comprova o período trabalhada no setor privado e da validade a essa informação. Com o documento em mãos, o servidor precisa entrega ao setor de RH do órgão onde atua e solicitar a averbação desse tempo.

A lei permite que esse procedimento seja feito para facilitar a vida do segurado que não precisa se aposentar em dois regimes já que pode direcionar todo o tempo de trabalho em um único processo.

Porem, espero que fique claro que não é possível se aposentar duas vezes em regimes diferentes e não há possibilidade de acumular períodos trabalhados para dobrar o tempo de serviço. Isso no caso de pessoas que trabalham ao mesmo nos setores privados e públicos.

Autônomos, empregados domésticos, segurados individuais e facultativos só poderão ter a certidão emitida se realizaram contribuições durante o período que deseja comprovar.

Como agendar pedido de Certidão de tempo de contribuição (CTC) ao INSS

A Certidão de tempo de contribuição – CTC é um documento voltado para os servidos públicos efetivos que fazem recolhimento para o regime próprio e necessitam da certidão para usar o tempo de contribuição que fez para o INSS.

Estes podem usar esse tempo para diferentes fins que lhes permitam obter vantagens e o principal deles é somar períodos para a sua aposentadoria no setor público.

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O agendamento pode ser feito pela central de atendimento do INSS que atende no telefone 135 ou pelo portal do INSS.

A opção de realizar o agendamento de pedido de documento para averbar tempo de serviço – INSS é bastante simples porque pode ser realizada a qualquer momento e não requer intermediários.

É preciso apenas acessar o inss.gov e seguir o caminho Serviços do INSS > Certidão de tempo de contribuição CTC > Agendar > Certidão por tempo de contribuição.

Após selecionar o serviço desejado é preciso informar nome completo, telefone celular e fixo, e-mail para contato e CEP. Através do CEP o site informará todas as agencias mais próximas com as datas e horários disponíveis para o atendimento. Selecione a agência do INSS escolhida e confirme o requerimento. Após a confirmação será disponibilizado para salvar ou imprimir o comprovante gerado.

Na data agendada é preciso chegar com 15 minutos de antecedência. Se por algum motivo particular o solicitante não puder comparecer na data agendada, é preciso que a solicitação seja cancelada pelo telefone 135 com um dia de antecedência. Se o cancelamento não for realizado o site bloqueia durante 30 dias novos requerimentos.

Documentos para solicitar ao INSS averbação por tempo de serviço

Na data agendada para o atendimento, o segurado precisa comparecer a agência portando os documentos para solicitar ao INSS averbação por tempo de serviço.

Esses documentos são os seguintes:

  • Documento de identificação valido oficial e com foto;
  • Número do CPF;
  • Documentos que auxiliem na comprovação do período trabalhado tais como carteira de trabalho, holerites, comprovantes de pagamento de recolhimento e etc;
  • Documento oficial do órgão de sua lotação para efeito de comprovação da situação de servidor público. Esse documento deve conter CNPJ, endereço e nome do órgão, número da matricula do servidor, data da posse e nome do cargo em que atua.

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Para agilizar o atendimento é indicado que o solicitante apresente os originais e cópias ou digitalize quando for fazer o requerimento online.

Para maiores informações sobre requisitos para averbar tempo de serviço no INSS basta ligar para a central de atendimento 135 ou comparecer as agências do INSS.

Aposentadoria INSS – Trabalhador Rural 2024

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Aposentadoria do Trabalhador Rural INSS 2024

Confira como funciona a aposentadoria do INSS para trabalhador rural e como ter direito ao benefício 

A Previdência Social é um órgão brasileiro responsável por administrar os benefícios previdenciários de todos os segurados brasileiros e um dos seus principais benefícios pagos é a aposentadoria INSS para trabalhador rural.  

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Esse benefício é pago para trabalhadores que moram e executavam suas atividades laborais exclusivamente na zona rural. As regras que regem essa modalidade de aposentadoria possuem algumas diferenças em relação a aposentadoria urbana.  

Em algumas situações pode ocorrer da aposentadoria rural e urbana se mesclarem e nesse caso é chamado de aposentadoria hibrida ou mista, mas é uma situação a parte que possui regras próprias.  

A aposentadoria rural do INSS visa contemplar um grupo especifico de trabalhadores e existe uma lista para definir as regras, documentos que precisam ser entregues, idade mínima para solicitação do benefício e demais especificidades que serão mencionadas neste artigo. 

Como funciona a aposentadoria rural INSS 2024

O cidadão que trabalha exclusivamente em áreas rurais e exerce suas atividades sozinho ou com ajuda de seu grupo familiar. Nesse grupo também estão inclusos os pescadores artesanais. 

Dessa forma a aposentadoria rural e a urbana se diferencia quanto ao público alvo ao qual se destina. As regras, documentos necessários e formulários usados para dar entrada no pedido da aposentadoria são diferentes dos utilizados para os outros tipos de aposentos.  

Confira abaixo a lista dos principais documentos que são aceitos para comprovar a atividade rural do trabalhador: 

  • Contrato de arrendamento, parcerias, meações ou comodatos rurais que comprovem o período de atividade do trabalho rural. 
  • Declaração fundamentada emitida por sindicato da classe que informe que o cidadão é trabalhador rural. 
  • Documento que comprove o cadastramento no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. São aceitos certificado de cadastro de imóvel rural ou outro documento que tenha sido emitido por esse órgão e que evidencie que o trabalhador possui imóvel e área rural. 
  • Bloco de notas utilizados pelo produtor rural. 
  • Notas fiscais da entrada e saída de mercadorias relacionadas a produção realizada na propriedade do produtor rural. 
  • Notas fiscais relacionadas a entrega de produtos agrícolas, pescados e outros. 
  • Documentos que comprovem pagamentos de contribuições realizadas a Previdência Social. 
  • Cópias de declarações realizadas ao imposto de renda onde seja indicada a renda e seja indicado que os valores são provenientes do comercio de produtos rurais. 
  • Comprovantes do pagamento do imposto de renda a respeito da propriedade rural, documentos de informação e atualizações cadastrais do imposto sobre a propriedade rural. 
  • Licença relacionada a ocupação ou permissão do INCRA para que o segurado possa realizar atividades agrarias e rurais. 
  • Certificado emitido pela FUNAI ao índio informando que este trabalha como trabalhador rural. 

No próximo tópico serão apresentados os documentos que deverão ser entregues em alguns casos específicos. 

Documentos pessoais que devem ser entregues a Previdência Social  

Em algumas situações será solicitada que o trabalhador rural entregue também os seguintes documentos a Previdência Social: 

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  • Certidão de casamento no religioso ou no civil ou certidão de união estável. 
  • Certidão de nascimento dos filhos ou certidão de batismo. 
  • Certidão de curatela ou tutela das crianças. 
  • Título de eleitor, comprovante de votação ou ficha de cadastro eleitoral. 
  • Certificado de quitação do serviço eleitoral ou alistamento. 
  • Ficha de inscrição ou comprovante de matricula em escolas localizadas em áreas rurais. 
  • Ficha que comprove a associação do trabalhador a cooperativas. 
  • Comprovante de que o trabalhador era beneficiário de programas governamentais voltados para a área rural. 
  • Escrituras de imóveis. 
  • Recibos de pagamentos de contribuições realizadas. 

Esses são apenas alguns dos principais documentos exigidos pela Previdência Social e que devem ser entregues no ato do atendimento ao segurado que vai solicitar a aposentadoria INSS do trabalhador rural. 

Para conferir a lista completa de documentos acesse o seguinte link https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/atualizacao-de-tempo-de-contribuicao/documentos-para-comprovacao-de-tempo-de-contribuicao/documentos-trabalhador-rural 

Além desses documentos que estão descritos na lista, pode ser encontrado a listagem de todos os formulários que também devem ser entregues no ato do atendimento do órgão.  

Como trabalhador rural deve solicitar aposentadoria INSS 

O trabalhador rural deve solicitar aposentadoria INSS através do portal oficial do órgão. Para solicitar o benefício de forma rápido e com muita facilidade é preciso acessar o site www.inss.gov.br e em seguida selecionar a opção agendamento.  

O agendamento tem a finalidade de facilitar o atendimento do idoso que dessa forma pode encontrar o posto de atendimento do INSS mais próximo e o horário mais adequado as suas necessidades.  

Ao acessar o site é preciso selecionar a opção AGENDAR e em seguida selecionar novamente na lista de opções disponíveis a APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. Para finalizar o cadastro é preciso apenas informar os dados pessoais e documentais.  

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A aposentadoria rural para o trabalhador rural é um dos direitos previdenciários mais importantes pagos pela Previdência Social e atende milhares de brasileiros em todo o país.  

Morte de Segurado INSS – Comunicar 2024

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Entenda como deve ser o procedimento para comunicar morte de segurado do INSS

Você sabia que receber benefício e não comunicar morte de segurado do INSS é crime? Pois é, apesar de muitos não saberem, é considerado crime que pode levar a prisão sacar benefícios de beneficiários do INSS já falecidos.

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Essa prática pode ocorrer quando o segurado vem a falecer e outra pessoa tem acesso ao seu cartão e senha. Dessa forma, essa pessoa opta por realizar o saque indevido.

Quando o segurado do INSS morre é necessário comunicar imediatamente o ocorrido, mas como proceder? Neste artigo vou explicar o que deve ser feito e o que não pode ocorrer de forma alguma.

Como comunicar morte de segurado do INSS

No Brasil existem milhares de pessoas que recebem benefícios, auxílios, pensões e demais modalidades de pagamentos que o INSS realiza mensalmente. Alguns desses benefícios são vitalícios, como é o caso da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade.

No entanto, quando um desses beneficiários vem a falecer é importante que as pessoas do seu meio de convívio informem a situação ao INSS. Isso porque sem saber do ocorrido, o INSS pode liberar pagamentos indevidos para a conta do segurado falecido.

Pior ainda é se o pagamento for liberado e alguém que tenha acesso ao cartão e senha venha a sacar indevidamente o benefício. A lei considera crime essa prática e prevê que a pessoal que comete tal ato seja punida com prisão e pagamento de multa.

Portanto, logo que um beneficiário falece é importante fazer a comunicação ao INSS sobre a morte do segurado para evitar que ocorra liberação de pagamentos e recebimento indevidos.

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Para comunicar ao INSS é muito simples. Basta entrar em contato com a central de atendimento 135 ou comparecer a qualquer agencia do INSS e fazer o informe a qualquer atendente.

A central 135 atende de Segunda a Sábado das 7h as 22h horário de Brasília e agencias funcionam de Segunda a Sexta-feira das 7h às 17h. Para realizar o comunicado não é necessário fazer agendamento.

Herdeiros do segurado podem sacar o benefício após sua morte?

A resposta é não! Mesmo pessoas na condição de herdeiros e que tenham direito a pensão por morte não podem sacar benefícios de segurados falecidos. Para formalizar a situação de herdeiro e começar a receber a pensão existe todo um processo que precisa ser realizado.

Somente após todo o processo ser devidamente realizado é que o beneficio será formalizado em nome do herdeiro e este terá o direito de sacar os valores pagos pelo INSS. Importante salientar que situações em que os herdeiros passam a receber pensões precisam ser tratadas como um novo benefício.

Ou seja, o beneficio do segurado falecido é encerrado e é iniciado outro em nome do herdeiro em questão.

Como dar entrada na pensão por morte?

A pensão por morte é paga ao herdeiro do segurado que venha a falecer ou em virtude de desaparecimento tenha sua morte presumida pela justiça.

Os principais requisitos para dar entrada na pensão é que o segurado falecido tenha contribuído de acordo com o solicitado pelo INSS e outro aspecto a se considerar é o tempo pelo qual o benefício será pago, pois este pode variar de acordo com o período de contribuição realizado.

Geralmente quem recebe pensão por morte são os filhos ou equiparados, irmãos que venham a comprovar o direito, cônjuges deficientes ou em situação de invalidez permanente ou temporária.

Para fazer solicitar o benefício é preciso agendar o atendimento para dar fazer o pedido da pensão por morte. Isso pode ser feito entrando em contato com a central de atendimento do INSS no telefone 135, comparecendo a uma agência do INSS ou fazer o agendamento pela internet.

O agendamento via internet pode ser feito a qualquer hora e é bastante simples. Acesse o portal do INSS e siga o seguinte caminho: Benefícios > Pensão Por Morte > Agendar > Pensão Urbana ou Pensão Rural.

Em seguida é necessário informar os dados solicitados pelo site. Para tanto tenha em mãos o número do celular, telefone residencial, e-mail, CPF e é permitido enviar documentos do processo. A terceira aba solicita que seja escolhida a agência para o atendimento presencial. A quarta aba pede que confirmação do requerimento de atendimento e a última tela disponibilizada para imprimir ou salvar o comprovante do agendamento realizado.

Por quanto tempo é paga a pensão por morte?

A pensão por morte varia de acordo com a idade do beneficiário. Em relação a isso considere a tabela abaixo:

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Idade do dependente na ocasião do óbito Duração máxima do pagamento do beneficio
menores de 21 anos de idade 3 anos
entre 21 e 26 anos de idade 6 anos
entre 27 e 29 anos de idade 10 anos
entre 30 e 40 anos de idade 15 anos
entre 41 e 43 anos de idade 20 anos
a partir de 44 anos de idade Vitalício

Portanto agora que você já sabe como comunicar morte de segurado do INSS, não deixe de fazê-lo e contribuía com a Previdência Social.

Como contribuir com o INSS – Formas de Contribuição 2024

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As formas de contribuição com o INSS são várias e se você está em busca de mais informações sobre essas formas de contribuição nós te ajudamos. Entenda abaixo quais as formas de contribuição do INSS e como gerar o guia previdência social para pagamento do valor. Mas antes vamos falar um pouco mais sobre o INSS e seus serviços prestados a população.

O INSS é a única instituição pública que tem caráter de prestação de serviços previdenciários a população. Criada em 1990 a mesma vem prestando esses serviços desde então. O serviço mais conhecido pela população e mais procurado sem duvida é a aposentadoria. Porem o INSS disponibiliza vários outros benefícios com caráter se seguridade do trabalhador. São exemplos desses benefícios o auxilio doença e salario maternidade. Para que dessa maneira o trabalhador não fique desamparado.

Todos os serviços oferecidos pelo INSS têm uma serie de requisitos, sendo um deles a contribuição com a instituição. Porem os benefícios e aposentadoria tem outros requisitos que você pode saber mais pela página oficial do INSS.

Para ter acesso a esses serviços é preciso que você seja um contribuinte com a instituição. Quando você é segurado do INSS tem o direito de ter acesso a todos os serviços da instituição e o dever de pagar a contribuição para a mesma. Essa contribuição pode ser deita de diversas formas. Abaixo falaremos um pouco mais sobre as possíveis formas de contribuição com o INSS. Depois falaremos mais sobre o guia previdência social, usado para pagar a contribuição. entenda a diferença entre contribuinte obrigatório, avulsos, empregadas domésticas, individuais e contribuinte especiais.

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Formas de contribuição INSS

Como dito acima para ter acesso aos serviços do INSS você precisa ter caráter de segurado. Para ser segurado do INSS você precisa realizar as contribuições com a instituição. Entenda agora quais são as formas de contribuição oferecidas pelo INSS, sendo obrigatória ou facultativa. As formas de contribuição obrigatórias são aquelas que ocorre de maneira automática, sempre que há atividade remunerada.

Entre as opções de contribuição a obrigatória está, a forma mais conhecida, a contribuição como empregado. Nesse caso o trabalhador tem carteira assinada, contrato temporário e outros tipos. Quem cuida dessas ações nessa categoria geralmente é o empregador. Já o trabalhador Avulsos são aqueles que prestam serviços a várias empresas, mas não estão contratados. No caso das empregadas domésticas é aquele funcionário que presta serviço na casa de uma pessoa ou família, não tendo fins lucrativos para o empregador.

Os contribuintes individuais ou autônomos são aqueles que trabalham por conta própria ou presta serviço de natureza eventual para empresas. Nesse caso o trabalhador não pode ter vínculo empregatício. Na forma de contribuição de segurado especial são trabalhadores que individualmente ou em regime familiar trabalha nas áreas de produtor rural, atividade seringueiro, extrativista vegetal, pescador artesanal, conjugue ou filhos de algumas opções acima e índios reconhecidos pela FUNAI. Já a forma de contribuição conhecida como facultativa são pessoas acima de 16 anos que não tem renda própria e decidiram contribuir com o INSS. Essa opção de contribuição é bem conhecida como escolha de donas de casa. Agora que você já sabe as formas de contribuição entenda como você pode manter em dia a sua contribuição com o INSS.

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Guia previdência social

Após você escolher a forma de contribuição como INSS e se cadastrar no site com as informações pessoais basta pagar em dia a contribuição. A contribuição é paga por meio do documento chamado guia previdência social. O documento pode ser emitido pelo site do INSS.

Para facilitar a vida do contribuinte o INSS disponibiliza serviços online, um desses serviços é o calculo e a emissão do guia previdência social. Pelo sistema chamado SAL, sistema de acréscimo central, você pode realizar ambos os serviços.

As informações que você irá precisar para o calculo da contribuição e a emissão do guia previdência social são a categoria de contribuição e o numero do NIT. Após realizar o calculo o sistema irá liberar o guia previdência social.

Para trabalhadores de carteira assinada essa burocracia com o INSS é feita pelo empregador, diferente das outras formas de contribuição que é feito pela pessoa física. Nesse primeiro caso o trabalhador não precisa se preocupar com esses cálculos e pagamentos.

Para mais informações sobre as formas de contribuição e os serviços prestados pelo INSS você pode acessar a pagina oficial da instituição. Além das novas informações você tem acesso a serviços e emissões de documentos também. E para o calculo e emissão do guia previdência social você pode acessar o sistema SAL no site da receita federal.

Acima você entendeu as formas de contribuição com o INSS. para que, dessa forma, se torne um segurado e tenha direito aos serviços prestados pela instituição. Entendeu a divisão entre contribuintes obrigatórios e facultativo. E viu como pode calcular e emitir o guia previdência social.

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Documentos solicitados pelo INSS 2024

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Se você quer saber os documentos que precisa para solicitar algum beneficio ou aposentadoria ou realizar algum processo ou ação nós explicamos. Abaixo iremos falar um pouco dos documentos solicitados pelo INSS e daremos outras informações. Mas antes vamos falar um pouco sobre o INSS.

O INSS tem como principal função a prestação de serviços previdenciários a população brasileira desde 1990. Quando a instituição de seguro social foi fundada houve uma junção de outras instituições, entre elas o instituto nacional de previdência social. Por esse motivo até hoje o INSS é conhecido também como previdência social.

Entre esses serviços que são prestados a população brasileira a aposentadoria está entre o mais conhecido e procurado. Porém o INSS também disponibiliza outros benefícios que visam a seguridade do trabalhador brasileiro. Para ter acesso a esse serviço é preciso que você seja contribuinte com a instituição.

Essa contribuição dá ao trabalhador caráter de segurado do INSS e dá direito aos benefícios e serviços oferecidos pela instituição. Ela é feita geralmente pelas empresas que assinam a carteira. Porem há também a possibilidade do trabalhador contribuir como pessoa física caso seja trabalhador autônomo.

Para ter acesso aos serviços além de ter caráter de segurado do INSS é solicitado alguns documentos. Porem a variedade de documentos que você irá precisar dependerá de quais serviços está atrás. Abaixo falaremos dos formulários disponibilizados pelo INSS para a solicitação ou mudanças nos benefícios. Falaremos também um pouco dos documentos mais solicitados pelo INSS.

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Formulários INSS

Pelo site do INSS você tem acesso a formulários para a solicitação de benefícios. Iremos falar um pouco mais deles agora e depois falaremos de outros documentos solicitados pelo INSS. Mas fique de olho pois além dos formulários os beneficio pedem outros documentos de comprovações especificas.

Para ter acesso a esses formulários primeiro você precisa acessar o site do INSS e se dirigir a parte de orientações e depois formulários. Por lá você terá acesso a todos os formulários que precisar para a solicitações ou mudanças de benefícios.

Segundo o site do INSS os formulários mais procurados são: procuração, solicitação do beneficio de prestação continuada (LOAS) e perfil profissiográfico previdenciário. Esses três formulários têm finalidades diferentes no serviço do INSS. o primeiro o uso é mais geral no sistema, o segundo é a solicitação do BPC e o terceiro é usado para solicitar aposentadoria especial por carreira de risco.

Porem além dos mais procurados você tem acesso a uma lista de formulário para serviços do INSS por meio dessa página. Entre eles você tem declarações, formulários para entrar com recurso, requerimentos, solicitações e outros. Esses formulários após preenchidos e assinados serão documentos no INSS.

Por meio da página citada acima você tem acesso a formulários que pode precisar para diversos serviços no INSS. eles vão de requerimento para solicitação de serviços a declarações solicitadas para o beneficio do INSS ser concedido. Entenda abaixo outros documentos além dos formulários que você pode precisar para ter acesso a serviços.

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Documentos INSS

Como dito acima cada beneficio ou serviço do INSS requer um documento diferente. Portanto falaremos aqui de alguns exemplos de documentos apenas. Para ter mais informações sobre os documentos necessários para cada serviço você pode acessar o site do INSS. pelo portal oficial da instituição você tem acesso a todas informações que irá precisar para os serviços.

Primeiro falaremos do documento básico para ser atendido nas agências do INSS. além de agendar um horário o principal documento que você precisa para ser atendido é de um documento de identificação oficial com foto e o seu número de CPF.

Nas aposentadorias, exceto por algumas formas de aposentadoria, você irá precisar somente de documentos que comprovem o tempo de contribuição com a instituição. Podendo ser, esses documentos, carteira de trabalho ou carnês de pagamento da contribuição.

Para a perícia médica você irá precisa levar todos os documentos de acompanhamento do seu problema de saúde. Entre eles atestados médicos, relatório e exames para comprovarem a incapacidade de exercer a função.

Já no caso do benefício salário família os documentos solicitados são diferentes. Para esse beneficio você irá precisar, além do documento de identificação oficial, o termo de responsabilidade, certidão de nascimento de cada dependente a caderneta de vacinação dos dependentes ou a frequência escolar e o requerimento do salário família.

Acima você viu alguns exemplos de documentos específicos solicitados pelo INSS para serviços e benefícios. Porem são muitos os benefícios e a variação de documentos. Você pode saber mais acessando o site no INSS e escolhendo o serviço que você busca. Por lá você terá todas as informações que irá precisar.

Agora que você entendeu melhor os documentos que são solicitados pelo INSS e como ter acesso a mais informações pode ir atrás do que procura. Além do site você também tem mais informações pelo telefone 135 de segunda a sexta, em horário comercial.

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