Categoria: INSS

Concurso INSS 2024 Resultado, Gabarito 2024

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Interessado em fazer o concurso INSS 2024? Saiba tudo sobre o resultado, gabarito e outras informações do que rolou nos concursos anteriores 

O concurso INSS 2024 está previsto para breve, porem o edital ainda não foi divulgado. A expectativa para o lançamento desse edital é muito grande, pois é grande número de pessoas que desejam prestar esse exame.  

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Se você é concurseiro e deseja uma base para antecipar a sua preparação para o exame, é muito interessante consultar o que aconteceu nos concursos passados. Isso pode ajudar a entender quais são os temas abordados, assuntos tratados e da base para descobrir em que se deve focar com mais ou menor ênfase.  

Alguns especialistas da área afirmam que esse método costumar resultar em pontos positivos para o estudante que acaba tendo acesso a informações relevantes para montar um cronograma de estudos eficaz.  

Os últimos concursos do órgão aconteceram em2013, 2011 e 2008 e neste artigo vamos te ajudar a se preparar para o concurso INSS 2024 através de várias informações sobre o que aconteceu nas edições passadas.  

Resultado – Concurso INSS 2024 

O resultado do concurso INSS 2024 certamente dependerá do empenho e dedicação de cada candidato. Ganharão destaque aqueles que mais se dedicarem, se empenharem e se mantiverem focados no objetivo principal que é entrar para a Previdência Social pela porta da frente obtendo um bom resultado na prova. 

No concurso realizado em 2011, os cargos eram de técnico e a escolaridade exigida era nível médio. Foram ofertadas 1500 vagas para técnico e quase 400 vagas para médico perito. Já em 2008 o nível exigido era superior em Serviço Social e o cargo era para analista.  

A prova contou com 60 questões objetivas onde 20 era sobre conhecimento gerais incluindo lingua portuguesa, noções de informática, ética no serviço público, noções de direito administrativo, noções de direito previdenciário, noções de direito constitucional e as demais 40 questões foram sobre conhecimentos específicos.  

Em 2013 o concurso realizado foi para o cargo de analista e também exigia a graduação em Serviço Social. As perguntas da prova totalizaram 60 questões onde estavam inclusos temas como lingua portuguesa, noções de informática, ética no serviço público, direito constitucional e administrativo, legislação previdenciária e da assistência social e conhecimentos específicos. 

Estima-se que para o concurso INSS 2024 serão cerca de 950 no total e vale a pena montar um cronograma de estudos para se organizar melhor. 

Cronograma de estudos para o concursos 2024 INSS 

Para montar um cronograma eficiente para os estudos é importante usar as informações dos artigos anteriores. Abaixo relacionamos alguns modelos prontos de cronograma que podem ser seguidos para estudar para o concurso 2024 INSS. Veja como são divididos os temas: 

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Noções de direito constitucional 

Para esse tema os estudos podem ser divididos considerando a seguinte ordem e esquema:  

Direitos e deveres fundamentais: 
  1. direitos e deveres coletivos e individuais;  
  1. direito à vida, à segurança e à propriedade, à liberdade, à igualdade;  
  1. nacionalidade; 
  1. cidadania;  
  1. direitos sociais;  
  1.  garantias constitucionais e individuais; 
  1. garantias dos direitos sociais, coletivos e políticos; 
  1. Direitos e deveres d Administração Pública. 

Língua Portuguesa 

Um dos temas mais importantes para qualquer prova ou concurso, certamente está relacionado a linguagem. Vale a pena reservar tempo extra para se aplicar a conhecer os principais conceitos e regras da Língua Portuguesa. 

Nos concursos do INSS passados, foram abordados os seguintes tópicos: 

  1. Compreensão e interpretação de textos; 
  1. Tipologia textual; 
  1. Ortografia oficial; 
  1. Acentuação gráfica; 
  1. Emprego das classes de palavras; 
  1. Emprego do sinal indicativo de crase; 
  1. Sintaxe da oração e do período; 
  1. Pontuação; 
  1. Concordância nominal e verbal; 
  1. Regências nominal e verbal; 
  1. Significação das palavras; 
  1. Redação de correspondências oficiais. 

Noções de direito administrativo 

  1. Estado, governo, administração pública: Seus conceitos, elementos, poderes e organização, natureza, fins e princípios.  
  1. Direito Administrativo: Os seus conceitos, fontes e princípios.  
  1. Organização e administrativa da União, tipos de administração direta e indireta. 
  1. Agentes públicos espécies e tipos de classificação; 
  1. Poderes, deveres e prerrogativas, cargos, empregos e funções públicas; 
  1. Regimes jurídicos únicos: provimentos, vacâncias, remoções, redistribuições e substituições, direitos e vantagens;  
  1. Regime disciplinar, responsabilidade civil, criminal e administrativa.  
  1. Poderes administrativos, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso de poder; 
  1. Ato administrativo bem como validade, eficácia, atributos, extinção, classificação, espécies e exteriorização;  
  1. Vinculação e discricionariedade; 
  1. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle. Formas, meios e requisitos para delegação: concessão, permissão e autorização.  
  1. Controle e responsabilização de administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo e responsabilidade civil do Estado. 

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Esses são apenas alguns exemplos de assuntos e tópicos que podem e devem ser considerados para montar o cronograma de estudos. Vale a pena verificar o resultado e gabarito do concurso INSS de outros anos para se preparar para a versão de 2024.

Pensionistas do INSS Declaração Imposto de Renda 2024

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Descubra tudo sobre a declaração de imposto de renda dos pensionistas do INSS 

Muitas pessoas têm dúvida se os pensionistas do INSS tem que fazer declaração de imposto de renda anualmente como os demais contribuintes.  

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Aliás muitas são as dúvidas sobre como fazer a declaração do imposto de renda de modo geral, afinal todos os anos quando a data limite para enviar a declaração se aproxima é sempre muita correria e pessoas desesperadas porque deixaram esse procedimento para a última hora.  

Nada fora do comum não é mesmo? Afinal são muitas as pessoas que tem esse habito de deixar tudo para depois e sempre acaba perdendo prazos ou fazendo tudo de improviso.  

Mas se você não quer que isso aconteça e está buscando informações sobre declaração de imposto de renda de pensionistas, saiba que reunimos várias informações importantes sobre esse assunto para esclarecer de uma vez por todas as dúvidas que possam existir.  

Quem são os pensionistas do INSS 

Primeiramente vamos abordar e esclarecer quem, afinal, são os pensionistas do INSS. Pois bem, todos os trabalhadores que trabalham com carteira assinada e demais segurados do INSS que todos os meses realizam a contribuição mensal ao órgão tem garantidos direitos previdenciários. 

Esses direitos existem a partir do momento em que um cidadão resolve se filiar ao INSS e começa a contribuir mensalmente com a Previdência Social. Essas contribuições são pagas através do desconto em folha de pagamento para aqueles que trabalham com carteira assinada ou através do pagamento da guia de recolhimento – GPS que é paga até o dia 15 de cada mês.  

Os direitos dos segurados são aposentadorias por tempo de contribuição, por invalidez permanente e por idade, auxilio doença, salário maternidade, auxilio acidentário auxilio reclusão e pensão por morte.  

A pensão por morte é configurada quando um segurado vem a falecer. Nesse caso os herdeiros desse segurado tem direito ao beneficio. Esses herdeiros são o cônjuge, filhos, pais e irmãos desde que comprovante sejam economicamente dependentes do segurado.  

O que é declaração do imposto de renda 

O imposto de renda é um valor descontado anualmente dos rendimentos dos trabalhadores brasileiros. Esse valor arrecadado vai para o governo federal e a taxa de desconto é indicada também pelo governo. 

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A sigla do imposto de renda é comumente chamada de IRPF que significa Imposto de Renda Sobre Pessoa Física e é obrigatório para todos os trabalhadores cuja renda anual atingir determinado valor fixado pelo governo. 

O recolhimento dos valores fica por conta da Receita Federal. Por isso no site oficial da Receita ficam disponibilizados o programa usado para envio da declaração, manuais, orientações e informações referentes ao procedimento. 

Quando falamos em imposto de renda, geralmente vem à mente a restituição do imposto de renda. Esses termos dizem respeito a valores que são devolvidos ao contribuinte em decorrência de gastos com saúde, educação e outras despesas passiveis de serem devolvidos.  

A data da restituição é um momento muito aguardado pelos contribuintes, pois significa que vai entrar dinheiro no orçamento familiar. Esse valor é creditado na conta bancaria informada no arquivo enviado contendo os dados da declaração do imposto de renda para a Receita.  

Pensionistas precisam declarar imposto de renda? 

Os aposentados e pensionistas do INSS devem fazer a declaração do Imposto de Renda da mesma forma que os demais cidadãos brasileiros. As regras são quase as mesmas, porém com algumas pequenas diferenças que vamos detalhar a seguir. 

Basicamente a diferença consiste no fato de que existe um limite de isenção para esse perfil de contribuinte. Aposentados e pensionistas que tenham idade a partir de 65 anos e que recebam até R$ 1904 mensais. 

Ou seja, pensionistas que tenham rendimento anual de até R$ 25.000,00 são isentos de fazer declaração de imposto de renda para a Receita Federal.  Porem os demais devem declarar seus rendimentos conforme os prazos estabelecidos.  

Os rendimentos pagos pelo INSS e que devem ser informados ao fisco, podem ser consultados no extrato para o imposto de renda. Esse documento está disponível na agencia eletrônica da Previdência Social e para baixa é preciso apenas informar o número do benefício, nome do beneficiário, número do CPF e data de nascimento. 

Portanto, esclarecemos que pensionistas do INSS precisam fazer declaração imposto de renda todos os anos desde que ultrapassem o valor total de rendimentos estabelecidos pelo governo federal.  

Centrais de atendimento para esclarecer dúvidas do INSS 

Se houverem dúvidas sobre como fazer declaração de imposto de renda dos pensionistas, é possível entrar em contato com a central de atendimento do INSS que atende através do número 135. Esse canal de atendimento é gratuito se a ligação for realizada por telefone fixo ou telefone público.  

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No site do INSS também constam informações importantes sobre declaração de imposto de renda dos pensionistas da Previdência Social e demais assuntos relacionados a esse contexto. 

Pensionista do INSS pode trabalhar registrado? 2024

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Descubra se pensionista do INSS pode trabalhar com carteira de trabalho registrada e se isso impacta no pagamento do benefício 

Muitos brasileiros e brasileiras recebe pensão do Instituto Nacional de Seguro Social e uma das dúvidas de muitos deles é se o pensionista do INSS pode trabalhar registrado, ou seja, se pode ter sua Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada sem perder o benefício já adquirido.  

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Algumas pessoas perdem até mesmo boas oportunidades de trabalho pelo simples medo de deixar de receber o benefício do INSS. Existem muitos relatos na web de pessoas que já fizeram tal procedimento por não saber com exatidão sobre a lei que rege e regulamenta esse assunto.  

Em uma simples busca pela internet, se percebe que existem muitas informações desencontradas e até errôneas sobre o tema e isso pode confundir ainda mais quem já está em dúvida sobre a pensão do INSS e o trabalho com registro em carteira.  

Para tirar e esclarecer essa dúvida, se afinal o pensionista do INSS pode ter sua carteira de trabalho assinada, fomos atrás orientações sobre o tema e encontramos respostas bem interessantes e definitivas sobre o assunto. Confira  

Quem pode ser pensionista do INSS 

Antes de responder a tal aguardada pergunta, vamos esclarecer quem é o pensionista do INSS e como uma pessoa pode vir a se tornar um beneficiário do órgão, quem são as pessoas a quem se destina o benefício e outros detalhes importantes.  

Todos os meses os segurados contribuem com a Previdência Social pagando sua contribuição que é recolhida pelo órgão. A contribuição é realizada através do desconto em folha de pagamento, no caso dos segurados da categoria Empregados. 

Todos os meses uma descrição referente ao desconto ao INSS pode ser visualizada no holerite. Certamente você já deve ter visualizado essa informação no seu. 

Os demais contribuintes pagam na rede bancaria a guia GPS até o dia 15 de casa mês. Independentemente da forma como o pagamento da contribuição é feita, o segurado que efetua os pagamentos tem vários direitos previdenciários garantidos. 

Esses direitos se estendem aos seus herdeiros que são considerados seus dependentes. Nesse grupo estão inclusos cônjuges e companheiros, filhos não emancipados até 21 anos, filhos de qualquer idade que tenham deficiência física, mental ou intelectual, pais, irmão inválidos de qualquer idade.  

Dessa forma se o segurado vier a falecer ou desaparecer e ter sua morte declarada, os dependentes têm direito a ser pensionista do INSS conforme orienta a lei que rege os benefícios previdenciários no Brasil.  

Pensionista pode trabalhar com registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social? 

Agora que já esclarecemos quem são as pessoas que podem se tornam pensionistas do INSS vamos avançar no assunto. 

Afinal, pensionistas do INSS podem trabalhar com carteira assinada? E a resposta é clara e definitiva. Sim o pensionista pode trabalhar com registro em sua CTPS.  

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No caso dos filhos, a cessação do pagamento ocorre logo que este completa 21 anos de idade e somente dessa forma o benefício é interrompido. 

No caso dos cônjuges ocorre a mesma situação, porém não há data limite para que o benefício seja encerrado. O pagamento é realizado de forma vitalícia e o beneficiário pode trabalhar com registro em carteira e contribuir para com o INSS. 

Dessa forma quando for a época de se aposentar, esse beneficiário terá direito a dois benefícios sendo a pensão e sua própria aposentadoria gerada através das contribuições realizadas em seu nome durante sua carreira profissional. 

Portanto se o pensionista do INSS deseja ingressar no mercado de trabalho registrado, não perca tempo, pois isso em nada comprometera ou prejudicara o recebimento da sua pensão por morte adquirida em consequência do falecimento da pessoa da qual era dependente.  

Onde tirar dúvidas sobre a pensão do INSS? 

A pensão por morte é um benefício garantido pelo INSS ao herdeiro do segurado falecido e abrange um grande grupo de pessoas desde cônjuge aos pais, desde que comprovadamente estes sejam dependentes financeiros do segurado que morreu.  

Informações mais detalhadas sobre os pormenores do benefício, documentos que devem ser entregues na data da formalização do pedido de pensão, formulários e outros itens importantes podem ser consultadas através da central de atendimento telefônica do INSS. 

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Essa central de atendimento facilita para o segurado e beneficiários que podem obter informações e sanar problemas ligando para o número 135. Algumas questões são resolvidas pelo próprio telefone e isso facilita, pois, o requerente não tem que se deslocar até um posto de atendimento para ser atendido.  

Porém, se preferir se deslocar até uma agencia do INSS, o procedimento para tirar dúvida é bem simples. Basta apresentar um documento oficial com foto e solicitar que seja verificada a sua situação.  

Agora que você já sabe com certeza que o pensionista do INSS pode trabalhar com registro em carteira, não perca tempo e comece a aproveitar as oportunidades. 

e-Recursos INSS consulta 2024

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Descubra como consultar os resultados de pedidos de recursos solicitados ao INSS 

Para os segurados da Previdência Social que entraram com pedido de benefícios e não concordaram com o resultado, é possível recorrer ao e-Recursos do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS 

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É muito comum nos surpreendermos com uma resposta contrária a que esperávamos ou não ter nosso pedido atendido totalmente.

Dessa forma também é comum a insatisfação com algum requerimento realizado seja lá em qual for o órgão ou entidade ao qual estamos tratando.  

Infelizmente nem sempre é possível reclamar e pedir revisão do seu pleito. 

No caso da Previdência Social a possibilidade de reverter uma decisão já emitida é através do e-Recursos do INSS e é exatamente sobre esse importante assunto que trataremos neste artigo, pois é grande o número de pessoas que possuem dúvida sobre o tema. 

O que é o recurso do INSS 

Quando um segurado do INSS não concorda com uma decisão tomada pelo órgão, é possível recorrer da decisão através de um procedimento chamado e-recursos do INSS.  

Suponhamos que um determinado segurado tenha entrada com pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, mas que a soma do período trabalhado considerada pelo INSS não foi a mesma que o segurado julga ter acumulado ao longo dos anos. 

Nesse caso haveria impacto negativo em relação ao valor do benefício pago a esse segurado, pois no caso de aposentadoria por tempo de contribuição, quanto mais anos trabalhados, mais vantajoso é para o beneficiário, uma vez que o cálculo está atrelado ao fator previdenciário. 

Sendo assim o valor que o beneficiário irá receber certamente será menor do que ele esperava. Em uma situação assim, certamente cabe recurso, uma vez que o segurado tem a certeza do equívoco do órgão e tem como comprovar que realmente contribui por um período maior do que o auferido pelo órgão.  

Geralmente os pedidos de e-recursos ao INSS estão relacionados com assuntos semelhantes a esse que usei como exemplo.  

Quem tem direito ao pedido de recurso do INSS 

Tem direito ao e-recurso do INSS todo segurado que tiver entrado com um requerimento ao órgão e que tenha recebido uma resposta, porém não esteja de acordo com a decisão.

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Pareceres relacionados a auxilio doença da Previdência Social também está passível de revisão, uma vez que o segurado não concorde com o deferimento do médico perito.  

Dessa forma, fica evidente que qualquer pessoa que tenha recebido um parecer do INSS, pode entrar com pedido de recursos ao órgão.  

Como solicitar recurso a Previdência Social 

O procedimento necessário para solicitar recurso ao INSS é bem simples e pode ser realizado pelo próprio segurado sem a necessidade de intermediários.  

O pedido de recursos deve ser redigido a próprio punho pelo requerente no formulario padrão do INSS. Esse formulario pode ser baixado clicando AQUI.

É preciso preecher o documento com o nome completo do requerente, endereço para correspondência, selecionar o motivo do pedido de recurso ao INSS, no caso de auxilio doença informar a data prevista do retorno ao trabalho.  

A ultiima etapa consiste em escrever o motivo do pedido e para isso são disponibiizadas 20 linhas que devem ser preenchidas de acordo com a real motivação que levou ao requerimento.  

No final do documento deve ser informada a data, local e o segurado deve assinar o formulário. Se a pessoa que irá comparecer ao INSS for representante legal, deve ser essa pessoa que deve assinar.  

Na data agendada para o atendimento, o segurado deve anexar junto ao formulario toda documentação que o auxilie e de embasamento na comprovação do motivo do seu pedido de revisão de beneficio. 

Como solicitar recursos a Previdência Social em 2º instância  

Pode ocorrer que no pedido de recurso a resposta continue sendo insatisfátoria. Nesse caso existe uma 2º e ultima instancia que pode ser recorrida. Se trata da Camara de julgamentos.  

Nesse caso um novo formulario deve preenchido, no entanto é um documento direcionado diretamente a camara de julgamento. Para acessar o link direto do formulario para fazer o donwload clique AQUI. 

Nesse documento existem algumas semelhantes com o utilizado para pedido de revisão na 1º instancia, no entanto existem algumas diferenças basicas. 

O formulario deve ser preenchido com o nome completo do requerente, endereço para correspondencia, informar o numero do processo, informar o numero do beneficio e redigir o motivo do pedido usando no maximo 20 linhas.  

No final informar local, data e assinar o documento.  

Como fazer consulta de recurso INSS 

Para fazer o acompanhamento do resultado do e-recursos INSS é preciso acessar o link do órgao clicando AQUI e seguir as instruções conforme o site orienta.  

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Para mais informações sobre e-recursos INSS é indicado que entre em contato na central telefoncia do órgao através do número 135 que atende todos os dias, exceto domingo das 7 as 22 horas. 

Pensionistas do INSS recebem 13° salário? 2024

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Descubra agora quais são os direitos dos pensionistas do INSS em relação ao pagamento do 13° salário anual  

As pensões pagas pela Previdência Social contemplam grande número de brasileiros e uma das maiores dúvidas dos novos beneficiários é se os pensionistas do INSS recebem 13° salário.   

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As pessoas que recebem pensão em geral são dependentes de segurados do INSS que faleceram e por serem segurados deixaram o benefício para seus herdeiros.   

Existe uma série de regras para que o benefício venha a ser pago, mas em geral basta que o segurado pague mensalmente suas contribuições ao órgão e na data do óbito esteja em dias com seus pagamentos para que os direitos previdenciários estejam garantidos.  

Mas os pensionistas do INSS recebem 13° ou não? Vamos tratar desse assunto neste artigo e ainda esclareceremos outras dúvidas importantes sobre a pensão e sobre o tão aguardado benefício conhecido como gratificação de Natal. 

Pensionistas do INSS – quem são?  

Os pensionistas do INSS são os herdeiros de segurados que fazem mensalmente as suas contribuições. De forma bem resumida, um segurado do INSS é uma pessoa que contribui para com o INSS e por esse motivo tem direito a todos os benefícios pagos pelo órgão.  

Os dependentes, por sua vez, são pessoas herdeiras de um segurado e por isso tem direito a pensão por morte quando ocorre o falecimento do segurado em questão. Os dependentes são aqueles que dependem economicamente do segurado e legalmente são consideradas dessa forma, inclusive para a Previdência Social.  

Existem 3 classes de segurados e eles são descriminados da seguinte forma:  

  • Dependentes da classe 1 – Fazem parte desse grupo de dependentes o cônjuge, o companheiro (a), o filho que não for emancipado e que seja menor de 21 ou filhos na condição de inválidos, deficientes intelectuais, mentais ou que tenham uma deficiência grave. Os filhos com deficiência têm direito a pensão independentemente da idade;  
  • Dependentes da classe 2 – Nesse grupo estão os pais do segurado;  
  • Dependentes da classe 3 – Nesse último grupo está o irmão do segurado que sem encontre em qualquer condição e que seja menor de 21 anos. No caso de irmão na condição de invalido, deficiente intelectual, mental ou que tenha deficiência grave nos termos do regulamento independentemente da idade.  

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Em todos esses casos, logo que ocorre o óbito do segurado, é possível solicitar a pensão por morte de acordo com os termos pré-determinados pelo Instituto Nacional de Seguro Social.  

O que é o 13° salário?  

O recebimento do décimo terceiro salário é um momento muito aguardado por todos os brasileiros que podem contar com esse pagamento para pagar despesas, fazer uma viagem, comprar um novo móvel ou qualquer outro compromisso que pode ser custeado com esse valor a mais no orçamento.  

O décimo terceiro salário é uma espécie de gratificação paga aos trabalhadores sempre no final do ano. Esse benefício existe desde o ano de 1962 e foi sancionada através de uma lei criada pelo governado João Goulart.  

Antes algumas empresas faziam esse pagamento de forma espontânea a seus empregados, mas com a lei todas as organizações empresárias passaram a ser obrigadas a efetuar o pagamento. 

Algumas pessoas usam esse valor para fazer investimentos, pagar os impostos que sempre surgem no começo do ano, tais como IPVA, licenciamento, matricula na escola dos filhos e materiais escolares. A quantidade de itens que da para fazer com esse valor extra é infinito e vai de cada uma a forma a quantia será investida.  

Os pensionistas do INSS recebem o 13°?  

Os aposentados e pensionistas do INSS tem direito de receber o pagamento do 13º que geralmente é pago em duas parcelas sendo a primeira entre os meses de agosto e setembro e a última entre novembro e dezembro do mesmo ano.  

Para os beneficiários, cujos valores requer contribuição de IR, o desconto ocorre apenas na segunda parcela paga.  

Os beneficiários que passaram a receber aposentadorias e pensões dentro do ano base, recebe valores proporcionais a contar do mês em que começou a receber o benefício. Por exemplo, se o benefício começou a ser pago em maio, o beneficiário recebera valores proporcionais a 8 meses que correspondem os meses entre maio e dezembro daquele ano.  

Conforme as regras sobre o pagamento de 13º para pensionistas e aposentados do INSS, é determinado que o valor do rendimento é pago sobre valores integrais do benefício durante todo o ano.  

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Além dos beneficiários do INSS, os profissionais que trabalham com carteira assinada também recebem tal benefício anual. A diferença dos recebimentos está nas datas em que os valores são pagos.  

Geralmente a empresa paga a primeira parcela no mês de novembro e a segunda é paga no mês de dezembro até o dia 20.  

Se ainda resta alguma dúvida sobre recebimento do 13º salário por pensionista do INSS, entre em contato com a central de atendimento 135. 

Agendar auxilio doença pela internet INSS 2024

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Descubra como agendar a perícia para auxílio doença pela internet e todo passo a passo para consultar o resultado do requerimento 

Os contribuintes na situação de empregados e demais tipos de contribuintes que precisam agendar auxilio doença pela internet podem contar com a facilidade oferecida pelo site do órgão. 

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Esse é um dos benefícios mais solicitados a Previdência Social, pois é devido a segurados que venham a apresentar alguma doença que os incapacite temporariamente para o exercício de suas funções laborais e em decorrência disso, o trabalhador precisa ser afastado para se reabilitar.  

A etapa do agendamento do auxílio doença INSS pela internet é simples e pode ser realizada por qualquer pessoa, embora quando se trata de empregado, a própria empresa geralmente se encarrega de realizar o procedimento.  

Passo a passo para agendar auxílio doença pela internet 

O passo a passo para agendar auxilio doença pela internet é bem simples. Acesse o site do INSS clicando AQUI.  

Logo que página abre, é possível visualizar as três opções disponíveis que em ordem de aparição são SOLICITAR BENEFÍCIO, SOLICITAR PRORROGAÇÃO E RESULTADO.  

Como o primeiro objetivo é apenas agendar a perícia medica, a opção que deve ser selecionada é a primeira: SOLICITAR BENEFÍCIO. A página seguinte vai requerer que um código de verificação seja digitado. Ele serve para garantir que é realmente uma pessoa que está acessando o site e não um robô ou spam.  

Em seguida é preciso informar o estado e cidade onde o segurado reside e selecionar entre os endereços, datas disponíveis e agências para o atendimento. 

A próxima página exibida é o formulário de requerimento do auxílio doença pela internet que deve ser preenchido com exatidão e sem erros com os seguintes dados: 

  • Se o requerimento foi solicitado por telefone, internet, empresa, agencia do INSS ou escritório de contabilidade; 
  • PIS, nome do segurado, nome da mãe, data de nascimento; 
  • Categoria do trabalhador. Se é empregado, CNPJ ou CEI, data do último dia trabalhador e CID; 
  • Informar a quantidade de filhos menores de 14 anos; 
  • Clicar para avançar para a página seguinte. 

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Agora é preciso imprimir a página do requerimento do auxílio doença INSS pela internet, anexar os demais documentos como atestados médicos, pareceres, raio-x e tudo que possa contribuir para análise do médico perito e comparece na data do atendimento com no mínimo 15 minutos de antecedência.  

Quem tem direito ao auxílio doença 

Todo o trabalhador e contribuinte mensal do INSS tem direito ao auxilio doença e pode requerer o benefício através da internet conforme orientado no tópico anterior, através da central de atendimento 135, na agencia virtual MEU INSS ou se dirigindo até um dos postos de atendimento da Previdência Social. 

Para consultar o endereço do posto de atendimento mais próximo acesse www.inss.gov.br e selecione a opção buscar agencia. O endereço pode ser buscado informado o cep, a sua localização atual ou a cidade e estado de onde deseja encontrar a agência. 

Como solicitar prorrogação do auxílio doença INSS pela internet 

Se a data do fim do benefício concedido pelo médico do INSS estiver próxima e se o trabalhador ainda não tiver se recuperado da doença que o acometeu, é possível solicitar prorrogação do auxílio doença INSS pela internet.  

Para isso clique AQUI  e selecione a opção SOLICITAR PRORROGAÇÃO. A página seguinte apresentara um pequeno formulário no qual deve ser informado o número do primeiro requerimento do auxílio doença ou o número do benefício, data de nascimento, nome do requerente e o número do CPF.  

Em seguida é necessário apenas efetuar a confirmação do pedido clicando sobre a opção CONFIRMAR.  

Esse procedimento é bem parecido com o agendamento da perícia. A diferença é que agora o sistema já consegue identificar os dados do segurado, pois já existe o primeiro processo ativo no banco de dados. 

Novamente é preciso verificar as datas disponíveis e escolher entre as opções oferecidas. Na data do atendimento é preciso apresentar toda documentação que de embasamento para o pedido de prorrogação do pagamento do auxílio doença. Ou seja, o trabalhador precisa comprovar a real necessidade de se manter o afastamento.  

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Geralmente o médico do trabalhador emite algum parecer, concede atestado médico ou laudo que ofereça a condição do médico perito chegar a uma conclusão final.  

O que muitas vezes pode vir acontecer é o trabalhador não apresentar melhorar mesmo estando em tratamento que vise uma reabilitação. Nesse caso o médico perito, logo que chega a essa conclusão, dá o indicativo de que é preciso converter o auxílio doença em aposentadoria por invalidez permanente do INSS. 

Aliás, o mesmo procedimento de agendar auxilio doença pela internet INSS é o utilizado para a aposentadoria por invalidez permanente e isso porque para chegar a aposentadoria é preciso primeiro receber o auxílio por um determinado tempo e só depois o benefício é convertido.

Aposentadoria de dona de casa baixa renda 2024

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Conheça como funciona a aposentadoria para as donas de casa de baixa renda  

Uma das grandes dúvidas de quem não tem renda, mas deseja contribuir com o INSS é sobre a aposentadoria de dona de casa de renda 2024.  

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Afinal é grande o número de mulheres que apesar de não trabalhar com carteira assinada, tem grande importância para suas famílias e merece receber sua aposentadoria quando atingir a idade mínima necessária. 

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, é possível sim garantir uma aposentadoria mensal mesmo sem ter uma renda mensal.  

Isso vale também para estudantes e qualquer pessoa que não tenha nenhuma renda, mas que tenha o interesse em contribuir para com o INSS. 

Neste artigo você descobri todos os detalhes da aposentadoria de dona de casa baixa renda 2024, como garantir esse direito, qual o valor a pagar mensalmente e outros detalhes importantes que todos os brasileiros devem saber sobre os seus direitos previdenciários. 

Como contribuir ao INSS sendo dona de casa de baixa renda 2024 

A dona de casa baixa renda tem direito a aposentadoria se contribuir com o INSS.  

Isso é possível porque existem várias modalidades de contribuição que se encaixam aos diferentes perfis de brasileiros que desejam contribuir com o órgão.  

No caso das donas de casa e de pessoas que não tenham uma renda é possível contribuir como Contribuinte Facultativo.  

Requisitos para obter direito a aposentadoria de dona de casa baixa renda 2024 

Para garantir o direito a aposentadoria de dona de casa baixa renda é preciso contribuir com o INSS, mas além disso é preciso atender a alguns requisitos obrigatórios quanto ao enquadramento na categoria baixa renda.  

Isso ocorre porque nessa categoria a alíquota para pagamento é de apenas 5% sobre o valor do salário. Confira quais são essas regras e atente-se a todas elas: 

  • Não ter renda própria de nenhuma espécie mesmo que seja obtida através de recebimento de aluguel ou pensões, exceto bolsa família; 
  • Não exercer nenhuma atividade remunerada tendo a sua dedicação voltada apenas para o exercício do trabalho doméstico em seu lar; 
  • A renda familiar total não pode ultrapassar dois salários mínimos; 
  • Estar inscrito e atualizado nos últimos dois anos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Essa inscrição pode ser feita nos Centros de Referência e Assistência Social do município (CRAS). 

Dessa forma fica fácil saber se você se encaixa ou não no perfil da contribuinte que se enquadra para receber aposentadoria de dona de casa de baixa renda 2024. 

Se não se encaixar nesse perfil fique tranquilo, pois existem outras formas de contribuir. 

Acesse www.inss.gov.br e verifique os demais tipos de perfis de contribuintes disponíveis. 

Como fazer o pagamento 

Para contribuir mensalmente como dona de casa de baixa renda 2024 é bem simples. Basta gerar a guia de pagamento no site a seguir: https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/calculo-da-guia-da-previdencia-social-gps/.  

Em seguida é preciso apenas pagar a guia em uma agencia bancaria. 

Se não quiser acessar o site para gerar o documento, outra possibilidade bem fácil é comprar o carnê em qualquer papelaria e preenche-lo manualmente usando o código 1929.  

O pagamento também é realizado na rede bancaria assim como a guia gerada no site.  

O pagamento deve ser realizado sempre até o dia 15 de cada mês e se for pago com atraso é preciso fazer a atualização do valor com os encargos decorrentes do atraso.  

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Para facilitar a vida dos segurados, existe um sistema chamado Sistema de Acréscimos Legais (SAL) que faz o cálculo automaticamente e indica o valor correto para pagamento. 

Para ter acesso a esse sistema entre no site a seguir e informe os seus dados para que o valor seja facilmente gerado: http://sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml. 

Quais os direitos que a dona de casa baixa renda tem direito 

Para obter a aposentadoria de dona de casa baixa renda INSS é preciso efetuar as contribuições mensais para a Previdência Social.  

Mas a aposentadoria é apenas um dos vários benefícios garantidos ao se tornar um contribuinte do órgão.  

Confira quais são esses benefícios oferecidos pelo INSS aos seus segurados: 

  • Aposentadoria por idade ao atingir 60 anos no caso das mulheres e 65 no caso dos homens 
  • Aposentadoria por invalidez permanente 
  • Auxílio doença para situações em que se encontre em tratamento médico de doença que incapacite momentaneamente; 
  • Auxílio acidente que é pago em situação de acidente que incapacite parcialmente; 
  • Auxílio reclusão para o caso de o contribuinte vir a ser preso e ter dependentes que se enquadrem no perfil que dá direito ao recebimento do auxílio; 
  • Salário maternidade para as seguradas do INSS que venham a ter filho ou segurados que adotem uma criança. 

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Esse tipo de contribuição não dá direito, porém, aos seguintes itens: 

  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição; 
  • CTC – Certidão de Tempo de Contribuição. 

Dessa forma fica evidente que é muito importante garantir o direito a aposentadoria de dona de casa de baixa renda 2024. 

Auxílio doença resultado do requerimento 2024

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Confira como consultar o resultado do requerimento do auxílio doença pago pelo INSS 

Os trabalhadores e segurados que desejam ter acesso fácil ao resultado do requerimento do auxílio doença do INSS pode contar com alguns canais de atendimento aos quais podem recorrer para conseguir facilmente tal informação. 

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Esse benefício é devido aos trabalhadores segurados que venham a ficar impossibilitados para o trabalho em razão do surgimento de alguma doença que os incapacite temporariamente para o exercício da sua função laboral.  

Outra situação que pode acontecer é o trabalhador sofrer algum acidente de trabalho que venha a incapacita-lo momentaneamente para o exercício da sua função. Por exemplo fraturar um osso e acidentes semelhantes que exija um período para recuperação. 

Nesses casos existe um procedimento previsto pelo INSS no qual é agendada uma perícia médica e o trabalhador é avaliado e se constatada a necessidade, é afastado do trabalho por um período pré determinado pelo órgão.  

Por esse motivo é grande a curiosidade para saber o resultado do requerimento do auxílio doença do INSS, afinal trata-se de uma importante informação para o segurado que se encontra enfermo e em tratamento.  

Auxílio doença – Como requerer o benefício 

O auxilio doença é um benefício que pode ser solicitado por qualquer trabalhador que se encontre incapacitado para o trabalho. A regra para solicita-lo é bem simples. O trabalhador passa por um médico que notando a necessidade o afasta do trabalhado por período superior a 15 dias. 

Nesse caso, o trabalhador informa a empresa que imediatamente entra em contato com o INSS e agenda a perícia médica.  

No ato do agendamento são repassadas ao órgão todas as informações sobre o trabalhador bem como seu nome completo, idade, número do PIS, endereço, quantidade de filhos menores de 14 anos para o recebimento do salário família, data do último dia trabalhado, CID da doença, se foi acidente de trabalho e em casos positivos é anexada a CAT aos demais documentos. 

A empresa informa ao trabalhador a data, horário agendado e endereço do posto de atendimento do INSS onde será realizada a perícia.  

Na data indica o segurado comparece com 15 minutos de antecedência e apresenta todos os documentos relacionados ao seu tratamento, inclusive o formulário de requerimento fornecido pela empresa e atestados médicos fornecidos pelo médico.  

É muito importante comparecer na data e horário corretos e se houver algum impedimento para o comparecimento, é preciso informar e reagendar com bastante antecedência, pois os atendimentos tendem a demorar alguns dias para ser realizado.  

Quem tem direito a requerer auxilio doença 

Um dos mais importantes benefícios pagos pelo INSS é justamente o auxílio doença, pois o seu recebimento significa a existência de um salário que custeia as despesas do trabalhador e da sua família em um momento de extrema necessidade. 

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Tem direito ao auxilio doença todo trabalhador e segurado do INSS que paga mensalmente sua contribuição ao órgão. É importante mencionar que a doença incapacitante só é passível de pagamento do benefício se tiver surgido após o trabalhador ter se tornado segurado da Previdência Social.  

Todos os trabalhadores que trabalham com registro em carteira, automaticamente tem direito ao benefício. Além deles, os demais contribuintes de outras modalidades também possuem o mesmo direito ao benefício.  

É importante que o requerimento do auxílio doença seja realizado informando todos os dados corretamente para que na data da perícia não haja nenhum erro de informação que possa prejudicar o resultado final do pedido do benefício e atrasar os recebimentos. 

Como consultar o resultado do requerimento do auxílio doença 

Para consultar o resultado do requerimento do auxílio doença é bem simples, acesse o site do INSS clicando AQUI e em seguida selecione a opção RESULTADO DE PERÍCIA. Ao clicar nessa opção o segurado poderá acompanhar todos os dias se o resultado já foi emitido ou não.  

Para visualizar a comunicação do resultado é preciso apenas digitar o número do requerimento ou do benefício, data de nascimento, nome do requerente e o número do CPF.  

No fim do formulário é preciso apenas informar os caracteres de segurança para que o site apresente o resultado.  

Assim como o auxílio doença, os demais benefícios do INSS podem ser consultados no mesmo endereço e seguindo os mesmos passos apresentados neste artigo.  

Centrais de atendimento do Instituto Nacional de Seguro Social 

As centrais de atendimento do Instituto Nacional de Seguro Social podem ser utilizadas caso haja alguma dúvida sobre como consultar o requerimento do auxílio doença através da internet, telefone ou postos de atendimento.  

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O número da central de atendimento telefônica do INSS é 135 e pode ser consultada todos os dias de segunda a sábado, das 7 às 22 horas, horário de Brasília.  

Basta apenas informar o assunto resultado do requerimento do auxílio doença e em seguida dizer os seus dados pessoais para o atendente localizar o cadastro.

Valor do teto máximo INSS 2024

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Descubra quais são os valores das alíquotas do INSS e as tabelas com as porcentagens para desconto 

Contribuir com a Previdência Social é uma das questões mais importantes para ter direito aos benefícios previdenciários, mas você sabe o valor do teto máximo INSS?  

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Essa é uma informação muito importante a ser considerada porque diz respeito aos valores dos descontos, ou seja, valores das contribuições mensais realizadas por todos os segurados. 

Outra questão importante de que trata o valor do teto máximo INSS é sobre o valor máximo do benefício que pode ser recebido pelo beneficiário.  

Assim como existe um valor mínimo para ser recebido, existe um valor do teto máximo INSS que um beneficiário pode receber e neste artigo abordaremos esse importante tema que é do interesse de tantas pessoas. 

Tabelas de descontos e alíquotas do INSS vigentes 

Todos os anos os valores do salário mínimo, benefícios do governo como bolsa família e benefícios pago pelo INSS são reajustados. Em consequência disso ocorre o reajuste dos valores que devem ser pagos como contribuição mensal ao INSS. 

Essas alterações são divulgadas sempre no começo do ano no diário oficial, site do INSS e site da Previdência Social. 

O teto mínimo atualmente, ou seja o valor do salário mínimo é de R$ 954 e o valor teto do teto máximo INSS atual é R$ 5645.80. 

Tabela de contribuição ao INSS 

Existem vários perfis de contribuintes e os valores de contribuições variam de acordo com os salários recebidos ou de acordo com o valor do benefício que o contribuinte pretende receber no futuro. 

A tabela de contribuição mensal atualmente vigente é a seguinte: 

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  • Tabela para contribuintes na situação de Empregados Domésticos e Trabalhadores Avulsos 
Salários de referência para contribuição  Alíquota de recolhimento ao INSS 
até R$ 1.693,72  8% 
de R$ 1.693,73 a R$ 2.822,90  9% 
de R$ 2.822,91 a R$ 5.645,80  11% 
  • Tabela para contribuintes na situação de Contribuinte Individual e Facultativo 
Salário base para de Contribuição (R$)  Alíquotas  Valores 
R$ 954,00  5% – não concede direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e/ou Certidão de Tempo de Contribuição  R$ 47,70 
R$ 954,00  11% não concede direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e/ou Certidão de Tempo de Contribuição  R$ 104,94 
R$ 954,00 até R$ 5.645,80  20%  Entre R$ 190,80 (salário mínimo) e R$ 1.129,16 (teto) 

As tabelas para contribuições mensais podem ser normalmente utilizadas para eventuais consultas sobre todas as faixas de salários e suas respectivas alíquotas para realizado do cálculo da contribuição que de paga ao INSS. 

Como você deve ter percebido as categorias de empregado doméstico, trabalhador avulso e empregado doméstico recebem faixas e alíquotas diferentes dos contribuintes individuais e facultativos. 

Outras regras importantes e que devem ser sempre consideradas são as seguintes: 

  • Nas situações em que os empregados domésticos, os empregados e o trabalhadores avulsos possuírem mais de um vínculo empregatício, ou seja, os chamados vínculos concomitantes, suas remunerações serão somadas para que ocorra enquadramento na tabela de alíquotas vigente e da mesma forma, o limite máximo de contribuição deverá ser respeitado.  
  • Por outro lado, sempre que houver pagamento de décimo terceiro salário, este não deve ser somado à remuneração mensal para efeito de enquadramento na tabela de salários-de-contribuição, ou seja, será aplicada a alíquota sobre os valores separadamente. 

Lembrando que a tabela de valores de alíquotas será sempre atualizada no início de cada ano e deve ser sempre consultado nessa época para manter-se a par do que o INSS está trabalhando em relação a esses fundamentais itens. 

Quais são os tipos de contribuição ao INSS 

Para receber o valor do teto máximo do INSS é necessário contribuir de acordo com a alíquota correspondente. Antes de mais nada é importante conhecer os tipos de contribuições possíveis de empregar para o INSS: 

Empregado 

Nesse grupo estão todos os profissionais que trabalham com registro em suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social e tem mensalmente descontado a contribuição para o INSS diretamente na folha de pagamento. 

Facultativo 

São todas as pessoas que desejam contribuir com o INSS, mesmo sem haver obrigatoriedade. Nesse grupo se incluem os cidadãos e cidadãs que se dedicam exclusivamente ao trabalhador doméstico em suas próprias residências e que não possuem nenhuma renda. 

Individual 

Esse grupo de contribuintes é formado por pessoas que trabalham por conta própria na condição de autônomo e não possuem nenhum vínculo empregatício, ainda que temporário, com empresas. 

Trabalhador avulso 

São os trabalhadores que prestam serviços em várias empresas, mas sem possuir vínculo empregatício com nenhuma delas. 

Trabalhador domestico 

É o trabalhador que desenvolve suas atividades em residências familiares em funções como mordomo, jardineiro ou empregado doméstico e afins. 

Segurado especial 

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O segurado especial é aquele que vive em regime de economia familiar ainda que sozinho. Geralmente esse trabalhador é acompanhado pela família que o auxilia a desenvolver atividades como produtor rural, pescador ou atividades semelhantes. 

Para receber o teto máximo do INSS é fundamental pagar a alíquota correspondente independentemente de o tipo de contribuinte optar por ser. 

Aposentadoria por invalidez acidentária 2024

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Confira o que é a aposentadoria por invalidez acidentária e como receber esse benefício pago pelo INSS 

Os benefícios pagos pelo INSS contemplam uma grande soma de auxílios, pensões e inclusive aposentadoria por invalidez acidentária que é pago em alguns casos específicos. 

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Neste post esclareceremos itens importantes sobre esse assunto e tiraremos dúvidas que boa parte dos segurados possuem.  

Uma das grandes questões que permeiam o assunto é s de fato se trata de uma aposentadoria ou se há outro nome para o beneficio. 

A aposentadoria por invalidez acidentária é paga de forma vitalícia? Qual o valor? Como solicitar? Se estás também são suas duvidas, continue lendo este post, pois trataremos exatamente desse assunto.  

Como funciona a aposentadoria por invalidez acidentaria do INSS 

Para entender como funciona a aposentadoria por invalidez acidentaria do INSS, preciso inicialmente que não se trata na verdade de uma aposentadoria, mas sim de uma indenização.  

O pagamento desse benefício ocorre quando um determinado trabalhador sofre um acidente e em decorrência disso tem sua capacidade de para o trabalho reduzida de forma permanente.  

Note que eu disse reduzida. Dessa forma é possível que esse trabalhador possa ser reinserido no mercado de trabalho, porem em funções que estejam de acordo com sua capacidade atual. 

Portanto, ao contrário do que muitos acreditam, não existe uma aposentadoria por invalidez acidentaria do INSS e sim uma indenização em decorrência de um acidente que o trabalhador venha a sofrer. 

Principais requisitos para ter direito ao pagamento de indenização acidentária do INSS 

Para fins de comprovação de que o trabalhador tem o direito de receber o pagamento da indenização acidentaria do INSS é preciso que sejam atendidos alguns requisitos básicos.  

Veja abaixo quais são esses requisitos e como comprovar cada um deles: 

  • Ser segurado do INSS na data do acidente gerador do evento; 
  • Não existe carência, ou seja, se o segurado pagou apenas uma parcela de contribuição já passa a ter direito a indenização; 
  • Ser filiado, à época do acidente, como: 
  • Empregados Urbano ou Rural, Empregados Doméstico, Trabalhadores Avulso, Segurados Especiais tem o direito garantido ao benefício; 
  • Contribuinte Individual e Contribuinte Facultativo não tem direito ao benefício devido a natureza especifica do tipo de contribuição realizada.  

Para obter mais informações sobre o assunto, acesse www.inss.gov.br e consulte o auxílio na página de benefícios.  

Como solicitar o seguro invalidez acidentária do INSS 

Para solicitar o benefício indenizatório basta comparecer a qualquer uma das agências do INSS e apresentar documento de identidade oficial com foto e o número do CPF. 

Será agenda uma perícia medica e na data e horário agendados, o segurado precisa apresentar todos os documentos emitidos pelo médico a respeito do acidente. Esses documentos podem ser relatórios médicos, atestados médicos e outros semelhantes.  

Com base nos documentos entregues, o médico perito fara a avaliação e sinalizara a necessidade do pagamento do benefício em decorrência da redução da capacidade laboral constatada.  

Em relação a aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, consulte o item a seguir o texto especifico que relata cada um deles.  

Quais os tipos de aposentadoria pagas pelo INSS 

As aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional de Seguro Social contemplam várias situações que podem ser vivenciadas por qualquer pessoa. 

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No caso das aposentadorias existem algumas modalidades que são consideradas pelo órgão. A seguir abordaremos os tipos de aposentadoria pagas pelo INSS e a quem se destina cada uma delas. 

Aposentadoria por invalidez permanente  

O benefício é devido ao trabalhador que enquanto recebe auxílio doença, recebe o diagnóstico de que não há possibilidade de reabilitação da sua condição de saúde. 

Sendo assim fica evidenciado que o segurado não poderá voltar a trabalhar devido essa condição.  

Existem algumas doenças que garantem o direito a esse benefício logo que o diagnóstico é efetuado. Esse o caso do câncer, hanseníase, AIDS, espondilite e algumas outras. 

Uma das regras para o recebimento da aposentadoria é que o segurado venha a adquirir a doença incapacitante depois de se tornar contribuinte e se faz necessário que o início do afastamento seja por auxilio doença. 

Aposentadoria por idade 

Essa modalidade de aposentadoria é destinada aos segurados que atingem a idade mínima para solicitar o benefício. Atualmente é 60 anos para as mulheres e 65 para os homens.  

É preciso que tenha ocorrido um mínimo de contribuições para garantir o direito.  

Aposentadoria por tempo de contribuição 

Nessa modalidade de aposentadoria é considerado o tempo de contribuição que o trabalhador efetuou. No caso das mulheres é 30 anos e dos homens é 35.  

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Porém se ao atingir a idade para solicitar a aposentadoria, o trabalhador quiser continuar ativo no mercado de trabalho, é uma melhor opção para garantir um valor mais atraente de benefício previdenciário. 

Se ainda tiver dúvidas sobre o benefício que comumente chamam de aposentadoria por invalidez acidentaria, ou seja benefício acidentário, entre em contato com o 135.