Isenção IPTU aposentados INSS 2024
Descubra agora se é verdade que os aposentados do INSS tem direito a isenção no pagamento do IPTU
O número de beneficiários da Previdência Social é enorme e muitos têm uma dúvida clássica, afinal os aposentados do INSS tem isenção no IPTU ou essa notícia é somente mais uma fake News veiculada pela internet através de aplicativos como Facebook e WhatsApp.
É certo que os aposentados e pensionistas do INSS tem alguns direitos garantidos, mas esses não englobam tudo que as pessoas desejam. Vejamos a seguir com mais detalhes o que o órgão fala a respeito do assunto que tanto causa dúvida entre os beneficiários e curiosos sobre o tema.
A isenção do IPTU para aposentados do INSS poderia existir realmente, porém não é bem assim que isso funciona, veja a seguir o que descobrimos sobre esse tema e outras informações sobre esse importante assunto para tantos brasileiros e brasileiras que recebem benefícios do INSS.
Definição do termo IPTU
Todos os anos ouvimos falar a respeito do prazo para pagamento do IPTU. Mas você sabe o que significa essa sigla?
Imposto Predial e Territorial Urbano é o termo por extenso que vem a denominar a sigla IPTU. Esse imposto é pago para a prefeitura das cidades. Esse valor é cobrando tanto sobre propriedades residenciais quanto comerciais.
O valor do imposto pode variar de acordo com o tamanho, localização e valor do imóvel. A alíquota de cálculo é definida por cada cidade em particular.
Uma outra vantagem da existência da cobrando do IPTU é que se o imóvel estiver sendo mal utilizado por seus proprietários, a prefeitura aumento o valor do tributo fazendo com que o dono venda o imóvel.
Para algumas cidades é do IPTU que vem a maior verba que o local possui. Uma situação comum que pode ocorrer é que a existência de um terreno sem que haja nele nenhuma construção. Nesse caso o proprietário do terreno paga apenas o chamado Imposto Territorial Urbano – ITU.
As pessoas que moram nas zonas rurais não pagam o IPTU, mas sim um imposto chamado de ITR – Imposto Territorial Rural que possuía suas próprias regras para legislar de acordo com tamanho da propriedade e outras características que são observadas para a cobrança do valor total.
Quem tem direito a isenção no IPTU
Não existe uma lei geral que define isenção dos aposentados ao pagamento do IPTU, porém em algumas cidades brasileiras existem leis locais que garantem esse benefício.
Esse é o caso da cidade de Juiz de Fora, local onde foi apresentado um projeto de lei que que buscava essa diretriz para os aposentados e pensionistas daquela região. Tal lei foi sancionada pela prefeitura da cidade e lá o direito existe e é válido.
Porém, com algumas r frases básicas que foram pré estabelecidas enquanto a lei ainda era um simples projeto. Aliás, importante mencionar que houveram alterações no projeto inicial devido a solicitações de adequações que foram feitas pelo poder executivo.
Como regras para a isenção no pagamento de IPTU pelos aposentados do INSS ficou estabelecido o seguinte:
- A isenção será sobre no mínimo 50% do valor total do IPTU;
- A renda do beneficiário não pode ser superior a três salários mínimos;
- O imóvel não poder ser maior que 250m2.
De acordo com a própria prefeitura da cidade, essa lei ocasiona um impacto de aproximadamente 100 mil reais a menos nos cofres públicos, porém ainda assim votaram a favor da medida por se tratar de uma demanda da esfera social e que visa melhorar a qualidade de vida daquela parte da população que a tempos pedia por esse benefício tão importante para eles.
Como solicitar a isenção do pagamento de IPTU para os aposentados – INSS
Para ser contemplado com a isenção, o beneficiário precisa seguir alguns passos bem simples que consiste em apresentar os seguintes documentos ao setor de atendimento ao cidadão da prefeitura da cidade:
- Documento de identificação com foto;
- Documento do imóvel;
- Comprovante de renda;
- Formulário de requerimento.
Essa lei visa atender principalmente viúvos e viúvas que após a morte de seus cônjuges passaram a dividir a moradia com os filhos.
Se o inventário do imóvel ainda não tiver sido finalizado, é possível que o interessado comprove a sua relação com os demais proprietários da residência através de documentos que podem ser verificados no setor de atendimento da prefeitura.
Os moradores de Juiz de Fora que se encontram na condição de solicitar o benefício, devem tratar do assunto no seguinte endereço:
- Espaço Cidadão, Avenida Barão do Rio Branco, n 2234, Parque Halfeld, Centro.
Para os moradores das demais cidades brasileiras que desejam saber se possuem o direito da isenção do pagamento de IPTU para aposentados do INSS, a melhor maneira de descobrir é se dirigir até o setor de atendimento ao cidadão da prefeitura da cidade onde reside.
