Tag: direito Aposentadoria por tempo de contribuição

Entenda como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição do INSS

O Instituto Nacional de Seguridade Social é um órgão do Governo Federal que garante direitos previdenciários e os seus contribuintes inclusive aposentadoria por tempo de contribuição.  

Devido à similaridade com aposentadoria por idade é comum Que ocorram dúvidas e confusão na interpretação desses benefícios. 

No entanto as regras previstas em lei são bem claras a esse respeito e não deixam dúvidas quanto as principais diferenças entre os tipos de aposentadoria. É importante que os segurados conheçam os principais temas e regras da Previdência Social para efeito das aposentadorias e benefícios pagos.  

Neste artigo serão abordados os principais itens sobre aposentadoria por tempo de contribuição do INSS, suas regras, valores pagos, documentos necessários e como agendar o atendimento para solicitação do benefício. 

O que é Aposentadoria por tempo de contribuição 

A lei prevê vários tipos de aposentadorias que se encaixam nos diferentes perfis de contribuintes levando em conta as suas necessidades específicas.  

Para entender o que é aposentadoria por tempo de contribuição é necessário considerar que nessa modalidade é levado em conta a soma dos períodos trabalhados durante todo o histórico profissional do trabalhador. 

Para ter direito aposentadoria por tempo de contribuição é necessário comprovar o período de 35 anos contribuídos no caso dos homens e 30 anos contribuídos no caso das mulheres.  

Na regra progressiva não a idade mínima para solicitar o benefício porém a regra da aposentadoria proporcional prevê idade mínima de 48 anos para as mulheres e 53 anos para os homens. 

Para efeito de somar o tempo contribuído o INSS considera todo período trabalhado desde o primeiro emprego formalizado em carteira de trabalho.  

Para essa soma não são considerados períodos em que o trabalhador esteve afastado por auxílio-doença pois nessa situação o recolhimento não ocorre, exceto em casos de acidente de trabalho. 

Como agendar o atendimento para Aposentadoria por tempo de contribuição 

Nos últimos anos o INSS tem investido em seus canais de comunicação para facilitar o acesso à informação e desafogar o atendimento físico realizado em suas agências.  

Para isso foi criado uma agência virtual chamada de meu INSS através do qual o segurado pode solicitar os mesmos serviços disponibilizados nas agências físicas e tudo isso com apenas alguns cliques.  

Para acessar agência virtual do INSS basta ter acesso à internet através de celular ou computador. Agendamento de Perícias e demais atendimentos é realizado muito facilmente e a qualquer momento. 

O trabalhador urbano que deseja agendar atendimento precisa seguir o seguinte passo a passo: 

• Acesse o endereço eletrônico www. INSS. Gov.br e selecione a opção meu INSS disponibilizada na parte superior esquerda da tela. Você será direcionado a agência virtual e poderá selecionar o agendamento para o serviço desejado. 
• Se for o primeiro acesso é necessário criar um cadastro. Tenha em mãos seus documentos pessoais Pois é necessário informar nome completo, nome completo da mãe, número do CPF, telefone fixo, telefone celular, e-mail e estado de nascimento. 

• Após inserir os dados pessoais o sistema fará cinco perguntas relacionadas ao seu histórico profissional. Essas perguntas fazem parte de uma estratégia de segurança para proteger os dados dos segurados.  

As perguntas serão relacionadas o período trabalhado nas empresas onde ocorreram vínculo empregatício, férias, cargo ocupado entre outros.  

O acesso ao sistema só Será validado se 5 perguntas de segurança forem respondidas corretamente e se houver algum erro nas respostas será necessário entrar em contato com a central de atendimento do INSS através do número 135. 

A central de atendimento 135 está disponível de segunda a sábado das 7 horas às 22 horas de acordo com o horário de Brasília. Ao entrar em contato tenha em mãos o número do benefício ou número do CPF. 

Documentos necessários para solicitar Aposentadoria por tempo de contribuição 

Ao realizar o agendamento do atendimento pela internet o site disponibilizará o endereço da agência mais próxima e horário e data disponíveis. 

Na data informada é necessário comparecer a agência com 15 minutos de antecedência e durante o atendimento serão solicitados os documentos obrigatórios para aposentadoria por tempo de contribuição. 

A lista completa de documentos contém os seguintes itens: 

• Documento de identidade oficial com foto. São aceitos carteira de habilitação, carteira de trabalho, RG, carteira profissional entre outros com igual validade; 
• Número do CPF; 
• Carteiras de trabalho, carnês de contribuição pagos; 
• Documentos que auxiliem na comprovação do tempo de contribuição com o INSS. São aceitos contratos de trabalho, termo de rescisão do contrato de trabalho, extrato da conta vinculada retirada no site da Caixa Econômica Federal, acordo coletivo, folhas de ponto entre outros. 

Se houver interesse, a lista completa dos documentos que podem auxiliar na comprovação do período de contribuição pode ser acessada no portal do INSS. O direito Aposentadoria por tempo de contribuição é uma das grandes conquistas do trabalhador brasileiro que deve ser resguardado e mantido.