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Aposentadoria Especial Servidor Público 2024

Descubra como funciona a aposentadoria especial insalubridade para o servidor público 

Trabalhador na condição de servidor público tem direito a aposentadoria especial – insalubridade e essa informação pode ser confirmada no artigo de número 40, 4º parágrafo, inciso III da Constituição Federal.  

Para ter direito a solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário que o servidor que trabalha em ambiente insalubre, comprove um mínimo de 25 anos de contribuição.  

Apesar de haver muita controvérsia sobre esse assunto, abordaremos o tema aposentadoria especial para o servidor público que trabalha em ambiente insalubre e buscaremos entendimento sobre como funciona esse procedimento na pratica e quais os profissionais que se encaixam nesse perfil.

Servidores públicos que podem solicitar a aposentadoria especial insalubridade  

As profissões consideradas insalubres compreendem uma grande lista de cargos e funções e os servidores públicos que atuam nesse âmbito, podem solicitar a aposentadoria especial por insalubridade. Nesse caso é preciso comprovar que o trabalhado realmente foi desenvolvido nas condições alegadas. 

Para comprovar essa questão podem ser apresentados contratos de trabalho, holerites, folhas de ponto, registros realizados durante o tempo de serviço e todos os documentos que possam demonstrar a veracidade dos fatos. 

Abaixo relacionamos algumas profissões que podem ser consideradas insalubres devido o ambiente onde são desenvolvidas pelos trabalhadores dessas áreas. Confira a lista e verifique se a profissão se encaixa nesse perfil: 

• Trabalhadores em locais de subsolo: motorista, carregador, condutor de vagonetas, carregador de explosivo, encarregado de fogo, eletricista, engatador, bombeiro, madeireiro; 
• Trabalhadores do transporte marítimo: foguistas e trabalhadores de casa de máquinas; 
• Trabalhadores de ferrarias, estamparias de metal à quente e caldeiraria; 
• Trabalhadores de aplicação de revestimentos metálicos e eletroplastia;  
• Trabalhadores da indústria mecânica e metalúrgica; 
• Trabalhadores da indústria gráfica (monotipistas, linotipistas, fundidores de monotipo e de linotipo, chapistas, impressores, entre outros); 
• Trabalhadores da fabricação de tintas, esmaltes e vernizes; 
• Trabalhadores da agropecuária; 
• Trabalhadores com exposição a umidade excessiva – lavadores, tintureiros, operários nas salinas, entre outros;  
• Técnicos em laboratórios de análises, de laboratórios químicos e de radioatividade;  
• Técnicos de laboratório de gabinete de necropsia e de anatomia; 
• Rebitadores com marteletes pneumáticos; 
• Pintores a pistola;  
• Pescadores;  
• Operadores de jatos de areia;  
• Motoristas e cobradores de ônibus; 
• Maquinista de transporte ferroviário e foguistas;  
• Esmerilhadores; 
• Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas; 
• Engenheiro de construção civil; 
• Cortadores de chapa a oxiacetileno;
• Clínicos veterinários; 
• Cirurgiões dentistas; 
• Bombeiros, investigadores e guardas. 

Essas são apenas algumas das funções presentes na CLT e se você tiver interesse em conhecer a lista completa, acesse o código relacionado as leis do trabalho que indicam todos os cargos previstos.  

O que é um ambiente insalubre 

Ambientes de trabalhado insalubres são aqueles onde o trabalhador fica exposto a agentes que a partir de determinado grau de intensidade, pode fazer mal a sua saúde a média e longo prazo.  

Esses agentes podem ser biológicos, físicos ou químicos ou ainda a mistura entre eles. As Consolidações das Leis do Trabalho deixam claro que essa situação pode ser caracterizada com o frio excessivo, calor excessivo, ruídos muito altos, exposição à radiação, poeira, benzeno, exposição a condições hiperbáricas entre outras. 

Se houver interesse em conhecer mais profundamente os agentes que transformam um ambiente em insalubre, consulte a norma regulamentadora número 15 de Junho de 1978.   

Devido ao perigo para sua saúde e as possíveis consequências nocivas a longo prazo, os servidores públicos expostos a condições insalubres tem direito a aposentadoria especial e dessa forma podem se aposentar com menor tempo de contribuição do que os demais contribuintes.   

Essa é uma forma de resguardar a integridade desses profissionais uma vez que há o entendimento de que sua vida corre riscos devido aos impactos causados em sua saúde devido a exposição a agentes nocivos.  

Principais duvidas sobre a aposentadoria especial  

Uma duvida comum sobre a aposentadoria especial para o servidor público diz respeito ao tempo de serviço que este pode ter desempenhado em empresas privadas antes de tomar posse de seu cargo do setor público. 

Para isso, o INSS pode conceder uma carta de concessão onde indica o tempo em que esse trabalhador desenvolveu atividades no setor privado e indicar que a função foi realizada em ambiente insalubre.  

Para obter mais informações sobre a carta de concessão, é necessário entrar em contato com a central de atendimento do INSS que atende pelo número 135. A central funciona de Segunda a Sábado e atende das 7 as 22h. A ligação não tem custo se realizada de telefone fixo ou público. 

Outra possibilidade é agendar atendimento através do site www.inss.gov.br e comparecer a uma agencia física do INSS e dessa forma tirar duvidas e solicitar o documento.  

Informações adicionais sobre o a aposentadoria por insalubridade ao servidor público, podem ser solicitadas diretamente no setor de Recursos Humanos onde o profissional atua. Nesse departamento o profissional poderá verificar com mais detalhes como o órgão entende essa questão.