Formulário de requerimento auxílio doença 2024
Conheça o passo a passo necessário para preenchimento do formulário de requerimento auxílio doença do INSS
O formulário de requerimento auxílio doença é um dos itens obrigatórios para o segurado da Previdência Social que pretende solicitar esse benefício.
No documento são encontradas informações muito importantes e fundamentais para a concessão do auxilio. Tais informações dizem respeito ao emprego do trabalhador e tipo da doença que motivou o afastamento das funções laborais.
Sendo assim é fundamental a presença do formulário de requerimento auxílio doença na data da perícia anexado aos demais documentos que fazem parte do processo sob pena da não liberação do benefício ao segurado.
Auxílio doença INSS – Como funciona
O auxílio doença é um dos vários benefícios pagos pela Previdência Social ao trabalhador que paga mensalmente sua contribuição. Na condição de segurado do INSS, esse trabalhador passa a ter direito ao benefício.
A necessidade do auxílio se configura quando o trabalhador, em razão de doença, precisa se afastar do trabalho por se encontrar incapacitado momentaneamente para exercer sua função.
Existentes duas situações que podem ocorrer. A primeira é que o trabalhador venha a desenvolver uma doença e em razão dela tenha que se afastar para tratamento. Nesse caso não há contribuição nos meses em que estiver afastado e não estabilidade no emprego após seu retorno ao trabalho.
Na segunda situação o auxílio doença contempla um trabalhador que venha a sofrer um acidente de trabalho. Ou seja, durante o expediente na empresa onde trabalha ocorre um acidente e em decorrência disso precisa ser afastado de sua função para se recuperar.
Nesse caso há contribuições para o INSS durante o período de afastamento e ao retornar, o trabalhador tem estabilidade no emprego pelo período de um ano a contar da data do retorno.
Para que serve o formulário auxílio doença
Para responder a pergunta para que serve o formulário auxílio doença é preciso considerar que nesse documento são informados dados importantes que formalizam o afastamento.
Esses dados são referentes ao trabalhador, a organização empresarial na qual ele trabalha e também sobre o acidente ou doença sofrida. Com base nesses dados, o médico perito e o INSS podem identificar as partes envolvidas e entender facilmente o teor do pedido de auxílio doença.
Dessa forma posso seguramente afirmar que o formulário de requerimento do auxílio doença serve para formalizar o pedido e orientar o INSS sobre o perfil e tipo do auxílio.
Como preencher
Geralmente quem preenche o formulário de requerimento auxílio doença é um profissional do setor de departamento pessoal da empresa onde o trabalhador é contratado pois é preciso que no documento contenha assinatura é CNPJ da organização empresarial.
No documento deve constar nome do trabalhador, número do PIS, nome da empresa, CNPJ, quantidade de filhos do trabalhador que sejam menores de 14 anos, assinatura do responsável pela empresa e a data do último dia trabalhado antes do afastamento.
Aliás essa informação sobre o último dia trabalhado é muito importante é precisa estar correta é de acordo com os atestados fornecidos pelo médico.
Sobre onde encontrar o formulário de requerimento do auxílio doença, não se preocupe, pois ao entrar no site do INSS e clicar sobre a opção agendamento, o site o encaminhará para uma página onde os dados são solicitados e no fim o formulário pronto poderá ser impresso facilmente.
O procedimento completo consiste em imprimir o formulário de requerimento do auxílio doença, raio x, laudos médicos, atestados médicos e todos os demais documentos referentes ao tratamento que está sendo realizado. Na data da perícia todos esses documentos devem ser apresentados juntos aos documentos pessoais do requerente.
Formulário de requerimento auxílio doença é o mesmo usado para aposentadoria por invalidez?
Essa pergunta é muito oportuna para explicar que os mesmos procedimentos do auxílio doença são aplicados para a aposentadoria por invalidez permanente.
Isso acontece porque ao ser afastado por uma doença, o médico perito avalia a condição médica do trabalhador e verifica se há possibilidades de reabilitação. Na maioria dos casos o trabalhador fica afastado por um determinado período e logo que se recupera é liberado para retornar ao trabalho.
Porém, em alguns casos o médico verifica que o trabalhador não poderá ser reabilitado e por isso sinaliza a necessidade da aposentadoria por invalidez permanente na qual o auxílio doença é convertido.
Portanto o mesmo formulário é usado para ambos os casos uma vez que o que acontece é apenas a formalização da aposentadoria face a condição de saúde do segurado.
Central de atendimento do INSS
Se ainda persistir qualquer dúvida sobre esse ou qualquer outro assunto relacionado aos benefícios do INSS, ligue para a central de atendimento que atende no número 135 de segunda a sábado das 7 as 22 horas.
O importante é não ter qualquer dúvida sobre o correto preenchimento do formulário de requerimento do auxílio doença do INSS.