Formulário BPC – Requerimento 2024
Lei orgânica da assistência social – LOAS 2024
Quando chegamos em uma idade onde não é mais possível trabalhar pensamos logo em como vamos pagar as contas. A renda mensal nessa etapa da vida nem sempre é compatível com os gastos mensais. Para tal situação o governo federal tem o beneficio chamado beneficio de prestação continuada. Entende melhor abaixo como funciona e quais os requisitos para ter acesso aos benefícios. Você também entenderá como ter acesso ao formulário do beneficio de prestação continuada para entrar com o pedido no INSS.
O beneficio de prestação continuada está prevista na lei orgânica da assistência social e é controlado pelo instituto nacional de seguro social. O foco desse beneficio é de idosos com mais de 65 anos e de pessoas com deficiência. Esse grupo precisa ter uma renda menor que um quarto do salário mínimo atual. O valor do beneficio é de um salário mínimo e como esse benefício está previsto no LOAS essas pessoas não precisam ter contribuído anteriormente com o INSS.
A lei orgânica da assistência social prevê varias seguridades como a proteção social, a proteção da família, o amparo a crianças e adolescentes carentes, a promoção da integridade no mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência e o beneficio de prestação continuada. O benefício tem como objetivo garantir que esses idosos e pessoas com deficiência tenham o salário mínimo para se manter caso não tenha outra forma de sustento. Entenda mais abaixo sobre o benefício e como você pode ter acesso ao formulário do benefício de prestação continuada para entrar com o pedido.
Benefício de prestação continuada – BPC 2024
Acima foi explicado que o beneficio de prestação continuada é controlado pelo INSS porem é prevista na lei orgânica da assistência social. As pessoas que tem direito a receber o benefício devem cumprir certos requisitos como ser idoso com mais de 65 anos ou deficiente físico. Essas pessoas devem receber menos de um quarto do salário mínimo e não ter outra forma de sustento como por ajuda de familiares. Como o benefício está previsto na lei orgânica da assistência social os beneficiários não precisa ter contribuído previamente com o INSS. Porem esse benefício não oferece 13º salário ou pensão por morte.
No caso de pessoas com deficiência que podem ter acesso ao beneficio de prestação continuada elas precisam ter um impedimento de no mínimo dois anos de natureza física, mental intelectual ou sensorial. Esse benefício não pode ser acumulado com outros benefícios do INSS. Os únicos benefícios que podem ser acumulados com o benefício de prestação continuada são: assistência médica ou pensões especiais.
Agora que você já sabe o que é o beneficio de prestação continuada e quais são os requisitos para ter acesso saiba mais informações de como entrar com requerimento. Abaixo falaremos de quais documentos precisa para entrar com requerimento e onde você tem acesso ao formulário do beneficio de prestação continuada.
Formulário do benefício de prestação continuada
Agora que você já sabe se tem direito ao beneficio de prestação continuada entenda como você pode ter acesso aos formulários para requisitar o mesmo. Entenda também os formulários que você precisa caso já seja um beneficiário e quer realizar alguma mudança.
O formulário para requerer ao beneficio de prestação continuada é encontrado no site do INSS. Após acessar a pagina oficial da instituição procure a opção BPC LOAS. Nessa pagina terá um link onde você terá acesso a todos os formulários necessários para solicitar o beneficio ou realizar alguma modificação.
Para solicitar o benefício de prestação continuada você precisará ir ao atendimento presencial em uma agência do INSS com os documentos e formulários preenchidos em mãos. Nesse caso os formulários que você irá precisar preencher são o requerimento do benefício de prestação continuada e a declaração de renda do grupo familiar. No caso de o contribuinte desejar renunciar um beneficio para ter acesso a esse o formulário é o formulário único de alteração da situação do benefício. Todos esses formulários são encontrados disponíveis no site do INSS para a impressão e o preenchimento.
Caso você já receba o benéfico e quer renunciar ao benefício, ingressar no mercado de trabalho, cessar o beneficio ou reativar o benefício você irá precisar apresentar o formulário único de alteração da situação do beneficiário.
Como dito acima todos os formulários referentes ao beneficio de prestação continuada é encontrado no site do INSS para a impressão e o preenchimento. No dia do atendimento presencial na agência, seja para qual ação for, você irá precisar apresentar os formulários preenchidos corretamente e os documentos necessários.
E se você fica com mais alguma dúvida sobre os formulários ou sobre o beneficio de prestação continuada pode acessar a pagina oficial do INSS. Por lá você tem vários serviços disponibilizados online, emissão de documentos e maiores informações sobre esse e outros beneficio do INSS.