Tag: reverter uma decisão já emitida é através do e-Recursos do INSS

e-Recursos INSS consulta 2024

Descubra como consultar os resultados de pedidos de recursos solicitados ao INSS 

Para os segurados da Previdência Social que entraram com pedido de benefícios e não concordaram com o resultado, é possível recorrer ao e-Recursos do Instituto Nacional de Seguro Social – INS

e-recursos-inss-consulta

É muito comum nos surpreendermos com uma resposta contrária a que esperávamos ou não ter nosso pedido atendido totalmente.

Dessa forma também é comum a insatisfação com algum requerimento realizado seja lá em qual for o órgão ou entidade ao qual estamos tratando.  

Infelizmente nem sempre é possível reclamar e pedir revisão do seu pleito. 

No caso da Previdência Social a possibilidade de reverter uma decisão já emitida é através do e-Recursos do INSe é exatamente sobre esse importante assunto que trataremos neste artigo, pois é grande o número de pessoas que possuem dúvida sobre o tema. 

O que é o recurso do INSS 

Quando um segurado do INSS não concorda com uma decisão tomada pelo órgão, é possível recorrer da decisão através de um procedimento chamado e-recursos do INSS.  

Suponhamos que um determinado segurado tenha entrada com pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, mas que a soma do período trabalhado considerada pelo INSS não foi a mesma que o segurado julga ter acumulado ao longo dos anos. 

Nesse caso haveria impacto negativo em relação ao valor do benefício pago a esse segurado, pois no caso de aposentadoria por tempo de contribuição, quanto mais anos trabalhados, mais vantajoso é para o beneficiário, uma vez que o cálculo está atrelado ao fator previdenciário. 

Sendo assim o valor que o beneficiário irá receber certamente será menor do que ele esperava. Em uma situação assim, certamente cabe recurso, uma vez que o segurado tem a certeza do equívoco do órgão e tem como comprovar que realmente contribui por um período maior do que o auferido pelo órgão.  

Geralmente os pedidos de e-recursos ao INSS estão relacionados com assuntos semelhantes a esse que usei como exemplo.  

Quem tem direito ao pedido de recurso do INSS 

Tem direito ao e-recurso do INSS todo segurado que tiver entrado com um requerimento ao órgão e que tenha recebido uma resposta, porém não esteja de acordo com a decisão.

consultar-recurso-INSS

Pareceres relacionados a auxilio doença da Previdência Social também está passível de revisão, uma vez que o segurado não concorde com o deferimento do médico perito.  

Dessa forma, fica evidente que qualquer pessoa que tenha recebido um parecer do INSS, pode entrar com pedido de recursos ao órgão.  

Como solicitar recurso a Previdência Social 

O procedimento necessário para solicitar recurso ao INSS é bem simples e pode ser realizado pelo próprio segurado sem a necessidade de intermediários.  

O pedido de recursos deve ser redigido a próprio punho pelo requerente no formulario padrão do INSS. Esse formulario pode ser baixado clicando AQUI.

É preciso preecher o documento com o nome completo do requerente, endereço para correspondência, selecionar o motivo do pedido de recurso ao INSS, no caso de auxilio doença informar a data prevista do retorno ao trabalho.  

A ultiima etapa consiste em escrever o motivo do pedido e para isso são disponibiizadas 20 linhas que devem ser preenchidas de acordo com a real motivação que levou ao requerimento.  

No final do documento deve ser informada a data, local e o segurado deve assinar o formulário. Se a pessoa que irá comparecer ao INSS for representante legal, deve ser essa pessoa que deve assinar.  

Na data agendada para o atendimento, o segurado deve anexar junto ao formulario toda documentação que o auxilie e de embasamento na comprovação do motivo do seu pedido de revisão de beneficio. 

Como solicitar recursos a Previdência Social em 2º instância  

Pode ocorrer que no pedido de recurso a resposta continue sendo insatisfátoria. Nesse caso existe uma 2º e ultima instancia que pode ser recorrida. Se trata da Camara de julgamentos.  

Nesse caso um novo formulario deve preenchido, no entanto é um documento direcionado diretamente a camara de julgamento. Para acessar o link direto do formulario para fazer o donwload clique AQUI. 

Nesse documento existem algumas semelhantes com o utilizado para pedido de revisão na 1º instancia, no entanto existem algumas diferenças basicas. 

O formulario deve ser preenchido com o nome completo do requerente, endereço para correspondencia, informar o numero do processo, informar o numero do beneficio e redigir o motivo do pedido usando no maximo 20 linhas.  

No final informar local, data e assinar o documento.  

Como fazer consulta de recurso INSS 

Para fazer o acompanhamento do resultado do e-recursos INSS é preciso acessar o link do órgao clicando AQUI e seguir as instruções conforme o site orienta.  

agendar-recurso-INSS

Para mais informações sobre e-recursos INSS é indicado que entre em contato na central telefoncia do órgao através do número 135 que atende todos os dias, exceto domingo das 7 as 22 horas.