Aposentadoria por invalidez -Revisão 2024
Descubra como acontece o processo de revisão da aposentadoria por invalidez do INSS
A aposentadoria por invalidez do INSS é um benefício pago pela Previdência Social a segurados que venham a ser afastados de suas funções laborais e que em virtude disso passaram a receber auxilio doença por um determinado período.
Aliás, uma das regras desse benefício é o que beneficiário tenha sido afastado de seu trabalho configurando o auxílio doença. Somente depois de verificado e constatado pelo médico perito que não há possibilidade de recuperação, é que o benefício é convertido para a aposentadoria.
Ainda assim, de tempos em tempos o INSS convoca o benefício para fazer a revisão da aposentadoria por invalidez e é sobre esse importante assunto que vamos esclarecer as principais dúvidas.
O que a aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social para trabalhadores que pagam mensalmente suas contribuições para com a Previdência Social.
Uma das questões básicas para o recebimento do benefício é que seja constatado que não há possibilidade da reabilitação da condição de saúde do trabalhador. O benefício é pago durante todo o período em que persistir a doença.
Para constatar que não houve recuperação da condição de saúde, é realizada uma avaliação periódica a cada dois anos.
Como já mencionei, uma das condições para o recebimento da aposentadoria por invalidez permanente é que inicialmente o benefício aprovado é o auxílio doença e somente depois este vem a ser convertido para a aposentadoria.
Por exemplo, suponhamos que um determinado trabalhador atue como operador de caixa em um supermercado, mas descubra que tem doença incapacitante e precisa se afastar do trabalho. Assim solicita pericia ao INSS e é afastado e algum tempo depois o médico constata que não há possibilidade desse trabalhador se recuperar.
Sendo assim, o segurado passa a receber aposentadoria por invalidez de forma permanente.
Como acontece a revisão da aposentadoria por invalidez do INSS
A revisão da aposentadoria por invalidez do INSS é um processo através do qual o médico perito avalia se a condição de saúde do trabalhador é a mesma ou se houve alguma mudança em seu quadro clinico.
Em alguns casos a doença não haverá mesmo a possibilidade de uma reabilitação. Esse é o caso de doenças como AIDS, espondilite, alguns tipos de câncer e outros. Porém, em alguns casos a doença possa regredir e o trabalhador pode então voltar a trabalhar e ter uma vida normal.
Como agendar a perícia para aposentadoria por invalidez
Para realizar o agendamento da perícia de revisão da aposentadoria por invalidez é bem simples e pode ser realizado pela internet ou pela central de atendimento do INSS.
Pela internet basta acessar o site www.inss.gov.br e selecionar a opção Aposentadoria por Invalidez. O site requer que sejam informados alguns dados como nome completo do segurado, endereço, número do CPF, nome completo da mãe, telefone e e-mail para contato.
A próxima etapa é escolher o posto de atendimento da sua cidade que fica mais próximo de onde você reside e o horário e data disponíveis para o atendimento.
Na próxima página é o local reservado para que seja confirmado o requerimento do pedido e impressão do comprovante que contém os dados como data, horário, documentos que precisam ser entregues da data do atendimento e outras informações importantes.
Informações importantes sobre a aposentadoria por invalidez
É muito importante que todo contribuinte tenha conhecimento dos seus direitos previdenciários, afinal se trata dos direitos de todo segurado que contribui mensalmente para com a Previdência Social.
Algumas informações que precisam ser consideradas sobre esse benefício são as seguintes:
- Surgimento de doenças antes do segurado se tornar contribuinte – Se a doença que motivou a incapacitação do trabalhador para as funções laborais surgiu antes da sua filiação ao INSS, não há o direito da aposentadoria por invalidez permanente em decorrência dessa doença.
- 25% de adicional – O beneficiário que necessita de cuidados permanentes tem direito de um acréscimo de 25% sobre o valor do benefício inicial. O adicional também é pago sobre o décimo terceiro salário, mas não permanece no caso de o beneficiário falecer e deixar pensão por morte.
- Fim do pagamento do benefício – Conforme já mencionei nos tópicos acima, se ocorrer a completa recuperação ou reabilitação da condição de saúde do trabalhador e se dessa forma houver a possibilidade deste ser realocado para o trabalho, o benefício é encerrado logo que o médico perito do INSS constata tal ocorrência.
- Direito a acompanhante durante as pericias médicas no INSS – Se o beneficiário tiver o interesse, pode solicitar a presença de um acompanhante de sua escolha durante a perícia médica, porem deve fazer o pedido com antecedência mediante preenchimento de formulário para formalização.
Somente dessa forma o benefício pode ter um acompanhante durante a revisão da aposentadoria por invalidez permanente.