Amparo Assistencial ao Idoso INSS 2024
Entenda como funciona o amparo assistencial ao idoso – INSS
O beneficio chamado amparo assistencial ao idoso do INSS é uma maneira de garantir um salário mínimo para mensalmente para o cidadão que se encontra em uma situação de vulnerabilidade por não possuir condições para se sustentar.
Nessas situações nem a própria família possui condições financeira para sustenta-lo e o amparo surge como uma forma de contribuir para que tal pessoa encontre meios de sobreviver com certa qualidade de vida e meios de se sustentar.
Existe uma legislação que define os parâmetros e regras utilizadas para a contemplação do idoso em questão. Para esclarecer melhor sobre esse assunto reunimos as principais informações sobre como solicitar o amparo assistencial do INSS ao idoso.
Critérios do amparo assistencial ao idoso
Antes de fazer a solicitação é preciso conhecer as regras do amparo assistencial ao idoso INSS para entender seu funcionamento. Um dos critérios básicos é referente a comprovação de renda mínima e idade do interessado.
A renda familiar total precisa ser inferior a 1/4 do salário mínimo sendo evidenciado dessa forma a situação de real necessidade do idoso. A renda informada será avaliada levando em consideração todos os membros do grupo familiar.
Esse benefício não é uma aposentadoria e dessa forma não exige que o idoso tenha contribuído com a previdência como nos demais casos em que existe um prazo de carência de 180 dias, porém não paga 13º salário e não dá direito a pensão por morte aos dependentes.
Outro diferencial é que o valor do beneficio não é considerado caso um outro idoso da família solicite o amparo assistencial.
Principais requisitos
Além da questão que envolve a renda mensal familiar, os itens abaixo também são critérios avaliados pelo INSS:
- Idade mínima para homem ou mulher é de 65 anos;
- Caso exista alguma renda familiar, esta não pode ser maior do 1/4 do salário mínimo em vigor por pessoa; inclusive o próprio requerente;
- Nacionalidade do idos deve ser brasileira;
- Deve possuir residência fixa no Brasil;
- Não haver recebimento de outro tipo de benefício.
Se você atender os requisitos básicos, então poderá solicitar o amparo assistencial ao idoso a qualquer momento. Se não puder comparecer, poderá designar um representante ou procurador legal que se apresente e entregue a documentação exigida.
Como solicitar amparo assistencial ao idoso no INSS
Se você atende aos requisitos exigidos, então é o momento de entender como solicitar o amparo social ao idoso pelo INSS.
Uma forma de buscar orientação e receber auxilio quanto aos documentos e demais detalhes pode ser solicitado em qualquer unidade do CRAS mais próxima de onde você reside. Nesse local existem assistentes sociais que podem orientar e ajudar a fazer o pedido conforme as exigências do INSS. Além de orientar, as unidades do CRAS podem até mesmo auxiliar no preenchimento dos formulários e no agendamento do atendimento nas agências do INSS.
Outra função do CRAS é cadastrar o idoso no CADunico. Esse cadastro é utilizado para entender a situação da renda dos cidadãos em vulnerabilidade permitindo que estes possam ser atendidos mais facilmente pelos programas assistenciais do governo.
Após receber todas as orientações é possível fazer o agendamento do atendimento do INSS ligando para o telefone de atendimento 135 ou pela internet acessando o site oficial do INSS e clicando na opção desejada. O agendamento é fácil e rápido e pode ser realizado por tablet, celular ou computadores.
Ao acessar o site do INSS siga o seguinte caminho Serviços do INSS > Agendamento > Agendar > Beneficio assistencial ao idoso. Em seguida o site irá requerer informações pessoais que devem ser inseridas conforme os dados são solicitados pelo sistema.
Documentos e formulários exigidos
Na data agendada para o atendimento é necessário apresentar ao INSS uma série de documentos que são exigidos pelo órgão. É fundamental um documento de identidade oficial com foto e numeração do CPF. Em relação aos familiares, é preciso apresentar documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade econômica.
Os formulários que precisam ser impressos estão disponíveis no portal do INSS. A lista completa dos documentos que são aceitos como comprovantes está disponível na mesma página na internet.
O idoso que estiver recluso não tem direito ao amparo assistência ao idoso do INSS. Nesse caso entende-se que o estado já está provendo as necessidades básicas de tal pessoa.
Se ainda restou alguma dúvida, não deixe de entrar em contato com a central de atendimento do INSS através do telefone 135. A ligação não tem custo e pode ser feita de qualquer telefone.
O horário de atendimento da central de atendimento é das 7h as 22h de Segunda a Sábado conforme horário de Brasília. O mais importante saber é que as solicitações de serviços do INSS não requerem intermediários e não tem custo algum para os seus beneficiários.
Não perca tempo e solicite o amparo assistencial ao idoso INSS conforme orientamos neste material.