Pensão por morte – Valor, requisitos, quem tem direito 2024
Descubra quais são os requisitos e quem tem direito a pensão por morte paga pelo INSS
Um dos principais benefícios previdenciários pagos pelo INSS é a pensão por morte devida aos herdeiros do cidadão que tem a qualidade de segurado.
A pensão se configura quando ocorre o falecimento ou a justiça entende como falecido o segurado desaparecido. Após o falecimento é que os tramites administrativos para a solicitação e concessão da pensão é iniciada pelos herdeiros que possuem o direito.
O procedimento necessário para dar entrada no pedido inclui agendamento de atendimento em um posto de atendimento do INSS, entrega de documentos comprobatórios e análise por parte do setor do órgão.
Em relação a esses procedimentos, é muito comum que hajam dúvidas sobre quem tem direito a pensão por morte ou sobre quais os valores e requisitos legais para que ocorra o deferimento dos pagamentos e neste artigo serão esclarecidas as principais questões a esse respeito.
Quem tem direito a pensão por morte
Para entender quem tem direito a pensão por morte é preciso considerar que o trabalhador que se encontra na qualidade de segurado possui vários direitos previdenciários garantidos pela lei.
Esses direitos englobam aposentadoria por invalidez permanente, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, salário família, salário maternidade, auxilio reclusão, auxilio acidentário e a pensão por morte.
No caso da pensão por morte são requeridos os seguintes itens:
- O segurado falecido precisa possuir a qualidade de segurado na data da ocorrência do óbito.
- A duração do pagamento do benefício sofre variações de acordo com o perfil do herdeiro e das contribuições realizadas pelo segurado.
- É necessário que os herdeiros apresentem a lista de documentos obrigatórios aos INSS.
Os itens básicos quanto a concessão são apenas, mas precisam ser levados em consideração durante todo o processo.
Duração do benefício – Pensão por morte
Em relação ao tempo de duração do benefício pensão morte, é preciso considerar que esse detalhe sofre variações conforme a quantidade de tempo em que ocorreram contribuições e a idade e perfil dos dependentes.
Veja abaixo como é considerada a duração do benefício levando em consideração a idade dos herdeiros:
| Idade do dependente na data do falecimento | Duração máxima da pensão por morte |
| menos de 21 anos de idade | 3 anos de duração |
| entre 21 e 26 anos de idade | 6 anos de duração |
| entre 27 e 29 anos de idade | 10 anos de duração |
| entre 30 e 40 anos de idade | 15 anos de duração |
| entre 41 e 43 anos de idade | 20 anos de duração |
| a partir de 44 anos de idade | Vitalício |
Mais informações sobre o período de duração da pensão por morte podem ser consultadas no endereço www.inss.gov.br na opção benefícios > pensão por morte.
Como agendar atendimento para solicitar pensão por morte
O herdeiro que precisa realizar o agendamento do atendimento para solicitar a pensão por morte, pode fazer o procedimento através do portal do INSS ou através da central de atendimento telefônica do órgão.
Essas duas opções permitem que a solicitação seja realizada sem que o cidadão precise sair de casa. Claro que se for do interesse, é possível agendar o atendimento indo até um dos postos de atendimento do INSS, porem as duas opções mencionadas são bem mais praticas.
Para fazer a solicitação pela internet basta clicar no endereço a seguir: https://www.inss.gov.br/beneficios/pensao-por-morte/. O próximo passo é clicar sobre a opção Agendar que esta destacada em amarelo e selecionar a opção Pensão Por Morte.
O site requer que sejam informados dados pessoais como nome completo, documentos pessoais, e-mail, telefone, endereço, nome da mãe e data de nascimento. Após essa etapa será necessário confirmar o requerimento e realização da impressão do comprovante do requerimento.
Se não houver meios para imprimir o documento, é possível salva-lo em PDF para posterior impressão.
Na data agendada para o atendimento é obrigatório que o herdeiro apresente um documento de identificação oficial, número do seu CPF, certidão de óbito do falecido, documento de identidade do falecido e é interessante que seja consultada a lista completa de documentos que está disponível no site www.inss.gov.br na seção Pensão Por Morte do INSS.
Pensão Por Morte – Valor Pago
Da mesma forma que o valor da aposentadoria por tempo de contribuição é baseada nos valores pagos durante todo o histórico de contribuições realizadas pelo segurado, o valor pago da pensão por morte é determinado da mesma maneira.
Portanto não existe um valor x ao qual todos os herdeiros recebem, pois isso dependerá de quanto o segurado recebia como salário, o valor da contribuição realizada, a aliquota de recolhimento e a média de todas as contribuições realizadas em todo o histórico daquele segurado.
O valor e requisitos da pensão por morte são bem claros e fáceis de serem compreendidos, porem se ficaram duvidas, entre em contato com o telefone 135 e solicite maiores esclarecimentos sobre o assunto.