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CEI – Cadastro Especifico INSS 2024

Posted on 2023-08-29 by Neuza

Descubra o que é o cadastro especifico INSS e qual a sua utilidade

O CEI – Cadastro Especifico INSS é um cadastro que deve ser efetuado por todas as pessoas que iniciam atividades junto à Receita Federal.

Tal cadastro é utilizado por pessoas físicas que são equiparadas a empresas. Para elucidar essa situação podemos imaginar que tal pessoa física tem o mesmo status que uma pessoa jurídica.

O cadastro serve para que o equiparado possa exercer sua atividade profissional de forma legal e em pleno acordo com as legislações existentes.

Em relação ao cadastro existe uma série de regras e itens que precisam ser respeitados, pois algumas pessoas são obrigadas a realiza-lo para desenvolver as suas atividades enquanto outras pessoas são dispensadas da realização do mesmo.

Devido a essa especificidade é indispensável que os interessados se atentem para o fato da obrigatoriedade ou dispensa da realização do cadastro especifico INSS – CEI.

Quem deve fazer o cadastro especifico INSS – CEI

Existe uma lista que esclarece e indica quem são as pessoas que são obrigadas a fazer o cadastro especifico INSS – CEI.

Todos os perfis de cidadãos que estão na lista, precisam fazer o cadastro para estar de acordo com a lei:

Pessoas equiparadas à empresa, porem isenta de CNPJ;
Proprietários de imóveis e donos de obras ou incorporações de construções civis. É valido tanto para pessoas físicas e jurídicas.
Empresas construtoras que tenham sido contratadas para executar obras como empreiteira.
Empresas líderes de consórcio que tenha contrato para executar obras de construção civil na condição de empreitada.
Produtores rurais que sejam contribuintes individuais ou segurados especiais que comercializem produtos com consumidores pessoas físicas, outros segurados especiais, empresas, contribuintes individuais e outros que podem ser consultados no site http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-especifico-do-inss-cei.

Consórcios de produtores rurais simplificados.
Titulares de cartórios cuja matricula emitida seja em nome do titular.
Pessoa física que não seja produtor rural que venha a adquirir produtos rurais no varejo como pessoa física.

Todas as pessoas que se incluam nessas condições devem realizar o cadastro especifico INSS. Em alguns casos existe a desobrigação de realizar o cadastro e é sobre esse tema que trataremos no tópico a seguir.

Pessoas dispensadas de realizar cadastro especifico INSS

Estão dispensadas de realizar cadastro especifico INSS uma grande lista de perfis e para conferir um a um quais são eles, confira a lista abaixo:

Serviços de construção civil independentemente de como ocorreu a contratação;
Construção que não utilize mão de obra remunerada desde que o dono do imóvel ou da obra se enquadre como pessoa física, não possua outros imóveis e a obra seja em residencial unifamiliar cuja área seja de no máximo 70 metros quadrado, seu destino seja utilização para doméstica e outros;
Realização de reformas de baixo custo, conceituada como pessoa jurídica, que possua escritura regular contábil, cuja obra não apresente aumento na área construída e não supere 20 vezes o limite máximo do salário de contribuição.

Nestes casos o cadastro especifico INSS é dispensado sem nenhum prejuízo para as partes interessadas.

Como realizar o cadastro especifico INSS

Embora o processo seja realmente importante, é muito fácil realizar o cadastro especifico INSS. Inclusive é possível realizar o procedimento pela internet através do computador ou telefone celular.

Claro que quem optar por fazer o cadastro pelas vias normais, poderá ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil.

Para fazer o cadastro pela internet é preciso seguir alguns simples passos que começa com a necessidade de identificar o usuário através de uma senha numérica que será usada para acessos futuros.

O cadastramento dos dados de identificação e da senha será realizado apenas uma vez. Além do cadastro especifico, o site também disponibiliza o cadastramento da Matricula CEI, realização de consultas e alterações no cadastro realizado.

Após as informações serem inseridas, o Receita Federal realiza um exame de auditoria de todos os dados prestados. Portanto é muito importante que os dados digitados estejam corretos e sejam verdadeiros.

Para cadastrar o CEI, o usuário precisara informar CPF, número do RG, nome da mãe, nome completo e outros dados desse segmento.

Para as obras de construção civil realizadas por empresas em consórcio, é necessário que o responsável compareça em uma unidade da RPB.

A internet é um recurso muito importante para que as pessoas possam realizar procedimentos como cálculos do FGTS, cálculos do IRRF, cálculos do INSS e outras demandas relacionadas aos vínculos trabalhistas.

Outros serviços que podem ser realizados através do site são os seguintes:

Concessões, alterações e consultas de Matrícula CEI;
Concessões, alterações e consultas de Matrícula CEI – acesso via e-CAC;
Consultas aos dados básicos do cadastro de empresas e/ou equiparadas;
Cadastramento de empregadores domésticos no Portal do eSocial.

Para ter acesso a esses dados, acesse o site já informados acima. O Cadastro Especifico INSS é importante para todos os envolvidos e deve ser realizado sempre que necessário.