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Aposentadoria Especial Insalubridade – Servidor Público 2024

Posted on 2023-09-042023-10-11 by Neuza

Aposentadoria Especial Servidor Público 2024

Descubra como funciona a aposentadoria especial insalubridade para o servidor público

Trabalhador na condição de servidor público tem direito a aposentadoria especial – insalubridade e essa informação pode ser confirmada no artigo de número 40, 4º parágrafo, inciso III da Constituição Federal.

Para ter direito a solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário que o servidor que trabalha em ambiente insalubre, comprove um mínimo de 25 anos de contribuição.

Apesar de haver muita controvérsia sobre esse assunto, abordaremos o tema aposentadoria especial para o servidor público que trabalha em ambiente insalubre e buscaremos entendimento sobre como funciona esse procedimento na pratica e quais os profissionais que se encaixam nesse perfil.

Servidores públicos que podem solicitar a aposentadoria especial insalubridade

As profissões consideradas insalubres compreendem uma grande lista de cargos e funções e os servidores públicos que atuam nesse âmbito, podem solicitar a aposentadoria especial por insalubridade. Nesse caso é preciso comprovar que o trabalhado realmente foi desenvolvido nas condições alegadas.

Para comprovar essa questão podem ser apresentados contratos de trabalho, holerites, folhas de ponto, registros realizados durante o tempo de serviço e todos os documentos que possam demonstrar a veracidade dos fatos.

Abaixo relacionamos algumas profissões que podem ser consideradas insalubres devido o ambiente onde são desenvolvidas pelos trabalhadores dessas áreas. Confira a lista e verifique se a profissão se encaixa nesse perfil:

Trabalhadores em locais de subsolo: motorista, carregador, condutor de vagonetas, carregador de explosivo, encarregado de fogo, eletricista, engatador, bombeiro, madeireiro;
Trabalhadores do transporte marítimo: foguistas e trabalhadores de casa de máquinas;
Trabalhadores de ferrarias, estamparias de metal à quente e caldeiraria;
Trabalhadores de aplicação de revestimentos metálicos e eletroplastia; 
Trabalhadores da indústria mecânica e metalúrgica;
Trabalhadores da indústria gráfica (monotipistas, linotipistas, fundidores de monotipo e de linotipo, chapistas, impressores, entre outros);
Trabalhadores da fabricação de tintas, esmaltes e vernizes;
Trabalhadores da agropecuária;
Trabalhadores com exposição a umidade excessiva – lavadores, tintureiros, operários nas salinas, entre outros; 
Técnicos em laboratórios de análises, de laboratórios químicos e de radioatividade; 
Técnicos de laboratório de gabinete de necropsia e de anatomia;
Rebitadores com marteletes pneumáticos;
Pintores a pistola; 
Pescadores; 
Operadores de jatos de areia; 
Motoristas e cobradores de ônibus;
Maquinista de transporte ferroviário e foguistas; 
Esmerilhadores;
Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas;
Engenheiro de construção civil;
Cortadores de chapa a oxiacetileno;
Clínicos veterinários;
Cirurgiões dentistas;
Bombeiros, investigadores e guardas.

Essas são apenas algumas das funções presentes na CLT e se você tiver interesse em conhecer a lista completa, acesse o código relacionado as leis do trabalho que indicam todos os cargos previstos.

O que é um ambiente insalubre

Ambientes de trabalhado insalubres são aqueles onde o trabalhador fica exposto a agentes que a partir de determinado grau de intensidade, pode fazer mal a sua saúde a média e longo prazo.

Esses agentes podem ser biológicos, físicos ou químicos ou ainda a mistura entre eles. As Consolidações das Leis do Trabalho deixam claro que essa situação pode ser caracterizada com o frio excessivo, calor excessivo, ruídos muito altos, exposição à radiação, poeira, benzeno, exposição a condições hiperbáricas entre outras.

Se houver interesse em conhecer mais profundamente os agentes que transformam um ambiente em insalubre, consulte a norma regulamentadora número 15 de Junho de 1978.  

Devido ao perigo para sua saúde e as possíveis consequências nocivas a longo prazo, os servidores públicos expostos a condições insalubres tem direito a aposentadoria especial e dessa forma podem se aposentar com menor tempo de contribuição do que os demais contribuintes.

Essa é uma forma de resguardar a integridade desses profissionais uma vez que há o entendimento de que sua vida corre riscos devido aos impactos causados em sua saúde devido a exposição a agentes nocivos.

Principais duvidas sobre a aposentadoria especial

Uma duvida comum sobre a aposentadoria especial para o servidor público diz respeito ao tempo de serviço que este pode ter desempenhado em empresas privadas antes de tomar posse de seu cargo do setor público.

Para isso, o INSS pode conceder uma carta de concessão onde indica o tempo em que esse trabalhador desenvolveu atividades no setor privado e indicar que a função foi realizada em ambiente insalubre.

Para obter mais informações sobre a carta de concessão, é necessário entrar em contato com a central de atendimento do INSS que atende pelo número 135. A central funciona de Segunda a Sábado e atende das 7 as 22h. A ligação não tem custo se realizada de telefone fixo ou público.

Outra possibilidade é agendar atendimento através do site www.inss.gov.br e comparecer a uma agencia física do INSS e dessa forma tirar duvidas e solicitar o documento.

Informações adicionais sobre o a aposentadoria por insalubridade ao servidor público, podem ser solicitadas diretamente no setor de Recursos Humanos onde o profissional atua. Nesse departamento o profissional poderá verificar com mais detalhes como o órgão entende essa questão.