Novas Regras Reforma da Previdência Social 2024

Conheça quais são as novas regras trazidas pela reforma da Previdência Social

Nos últimos meses tem circulado muitas informações sobre as possíveis novas regras da reforma da Previdência Social e quanto a isso existem muitas dúvidas e incertezas se tais mudanças trarão benefícios ou prejuízos aos trabalhadores brasileiros que desejam se aposentar.

A primeira proposta apresentada pelo governo não foi bem aceita e por isso o presidente apresentou uma segunda proposta reformulada e com algumas alterações. Essas mudanças foram realizadas com o objetivo de serem mais bem aceitas pela sociedade brasileira.

A Previdência Social e as novas regras têm o objetivo de melhorar a situação do país, conforme afirma o presidente, mas na realidade essa afirmação não tem convencido boa parte dos contribuintes.

Quais são as novas regras da reforma da Previdência Social

Antes de citar quais são as novas regras da reforma da Previdência Social é necessário esclarecer que elas ainda não foram aceitas e portanto não estão vigentes.

A reforma propõe menor tempo de contribuição para trabalhadores do INSS se comparado aos servidores públicos e não modifica as regras para os trabalhadores rurais. Além disso, as principais regras propostas consistem nos seguintes itens:

• A idade mínima para se aposentar fica sujeita a regra de transição até o ano 2042 e passa a ser 62 anos para mulheres e 65 para homens que sejam servidores do INSS, 60 anos para professores de ambos os sexos, 55 anos para trabalhadores que estejam expostos a condições que oferecem risco a saúde e policiais;
• O tempo de contribuição passara a ser 15 anos para segurados do INSS e 25 anos para os servidores públicos;
• O novo cálculo dos valores da aposentadoria começa em 60% para os 15 anos de contribuição até 100% para o período de 40 anos;
• As receitas previdências serão desvinculadas das receitas da união deixando de ser submetidas ao DRU.

No geral os pontos onde as mudanças são consideradas mais importantes diz respeito a idade mínima para se aposentar, tempo mínimo de contribuição, calculo da aposentadoria e a desvinculação do DRU.

Pontos em que não estão previstas mudanças nas regras da reforma da Previdência Social

O apelo e reclamação da sociedade fez com que o atual governo recuasse e cedesse em vários pontos de sua proposta. Exemplo disso pode ser averiguado na aposentadoria rural que foi mantida a mesma idade e o mesmo tempo de contribuição.

O beneficio de prestação continuada (BPC) tem a sua regra mantida em relação ao salário mínimo. O novo texto elaborado mantem em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para todos os servidores públicos que desejam se aposentar.

No caso dos trabalhadores rurais o tempo seria reduzido para 15 anos. Porem, nesse caso o valor do beneficio não será pago integralmente, mas sim apenas de forma parcial.

Se o trabalhador optar por trabalhar mais tempo, o valor do benefício tende a ser maior até chegar ao valor correspondente a aposentadoria integral

Em relação a pensão por morte a proposta mantem o valor de 2 salários mínimos para os segurados que acumularem aposentadoria e pensão por morte.

Também fica definido que que o valor da pensão deixa de ser pago integral e passa a ser pago somente 50% do valor do beneficio do segurado que faleceu, acrescido de 10% por dependente. Isso inclui a viúva e o viúvo.

Porque tais regras estão sendo propostas

O governo atual afirma que as mudanças nas regras estão sendo propostas para que haja economia nos gastos do país. Segundo o que comumente é veiculado, se a reforma da Previdência Social não acontecer, é possível que o país não consiga manter o pagamento dos benefícios daqui a alguns anos.

O texto da primeira proposta afirmava que a mudança nas regras da Previdência Social proporcionaria uma economia avaliada em cerca de R$ 800 bilhões de reais no período de 10 anos. A proposta aprovada no mês de maio representava cerca de 75% das que originalmente enviadas ao congresso.

Com a aprovação a nova proposta é provável que ela represente cerca de 60% da proposta original e isso resultaria em uma economia avaliada em pelo menos R$ 480 bilhões de reais. Isso significa que haveria uma redução de R$ 320 bilhões a menos do que inicialmente foi proposto pelo governo.

Embora a algum tempo esteja sendo comentado sobre as possíveis mudanças nas regras pela reforma da Previdência Social é preciso que ela seja aprovada pela Câmara dos deputados. É necessário que aprovação seja votada pelos 308 deputados durante dois turnos e novamente precisa ser aprovada pelos senadores em mais dois turnos.

A proposta das novas regras da reforma da Previdência Social precisa ser acompanhada por todos nós brasileiros que desejamos que os nossos direitos sejam mantidos e assegurados pela lei e para isso é preciso que estejamos atentos a todas as mudanças que o governo planeja realizar.

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*Site Meramente Informativo - Não Oficial - Você deve sempre conferir as informações atualizadas no próprio site do INSS