Autor: Neuza

INSS – Formulários 2024

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Descubra para que servem os formulários do INSS e como ter acesso a eles online 

Todo procedimento administrativo passa por etapas que necessitam de formalização e no caso da Previdência Social os formulários do INSS são usados para os diversos tramites que o órgão processa diariamente. 

INSS-formularios

Existem procedimentos em que o órgão precisa de informações que vem preenchidas nesse documento. Esse é o caso do formulário de requerimento do auxílio doença, por exemplo. Nesse formulário constam informações importantes que o INSS precisa para avaliar o caso. 

Isso ajuda o atendente e o perito a encontrar e otimizar o atendimento que está sendo realizado. Os dois lados são beneficiados porque o segurado recebe um atendimento mais rápido e com mais qualidade. 

Todos os órgãos costumam usar esse tipo de procedimento, pois fica mais fácil gerir as informações e mantê-las em fluxo organizado e com menor chance de erro na tomada de decisão. 

Neste artigo citaremos todos os formulários usados pelo INSS e explicaremos onde encontra los e como ter acesso a eles para os muitos fins que se destinam. 

Todos os formulários do INSS 

Agora que você já sabe para que servem os formulários do INSS, confira os nomes de todos os documentos que podem ser utilizados de acordo com o procedimento que será realizado pelo segurado.  

A lista abaixo contém todos os formulários disponíveis no site do Instituto Nacional de Seguro Social e todos podem ser baixados via download.  

Os documentos são os seguintes: 

  • Autorização para Pagamento de Benefícios em Conta Corrente 
  • Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT (instruções para o preenchimento da CAT) 
  • Declaração de Inexistência de Dependentes Preferenciais 
  • Declaração do Pescador Artesanal 
  • Declaração do Trabalhador Rural 
  • Declaração da Segurada Aeronauta Gestante 
  • Justificação Administrativa 
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP 
  • Procuração 
  • Proposta de Convênio 
  • Proposta de Convênio p/ Implantação do Posto Prisma Empresa 
  • Proposta de Convênio para Pagamento de Salário-Família 
  • Recurso à Junta de Recurso 
  • Recurso à Junta de Recurso Digitável 
  • Recurso à Câmara de Julgamento 
  • Recurso à Câmara de Julgamento Digitável 
  • Requerimento para Cálculo de Contribuição em Atraso 
  • Requerimento para Averbação de Tempo de Atividade Religiosa 
  • Revisão de Benefícios Digitável 
  • Solicitação de Pagamento de Resíduo de Benefícios 
  • Termo de Responsabilidade 

formularios-INSS

Como você pode verificar, cada documento é utilizado para um fim diferente e representa a forma que o órgão escolheu para formalizar os processos e organizar os tramites de pedidos de recursos, prorrogações de benefícios, revisão de benefícios, pedidos de auxílios, aposentadorias, pagamento de benefícios em conta corrente ou poupança e muitos mais.  

Como ter acesso aos formulários do INSS 

Para acessar qualquer documento da lista de formulários INSS que apresentamos no tópico acima, é preciso apenas acessar o site www.inss.gov.br e selecionar a opção FORMULÁRIOS.  

Ao entrar nessa página, a lista completa será apresentada e então é preciso apenas clicar sobre o documento desejado para efetuar o download do item. 

Nesse mesmo site se tem acesso a outros interesses como por exemplo instruções sobre os vários tipos de perfis de segurados do INSS, manuais explicativos sobre como solicitar benefícios como o salário maternidade, opção para realizar agendamento de atendimentos periciais e vários outras solicitações de atendimento. 

Se houver alguma dúvida sobre como acessar os formulários usados pelo INSS, entre em contato com a central de atendimento ao usuário pelo número 135. Nesse telefone o atendente fará as orientações e o ajudará a esclarecer dúvidas. 

Outra possibilidade é ir até uma agência do órgão e solicitar atendimento a um dos atendentes disponíveis. 

Os formulários do INSS são importantes para os trâmites e devem ser usados da forma correta e para o fim que se destina cada um em sua especificidade. 

Formulário de requerimento do auxílio doença INSS 

Um dos mais solicitados benefícios é o auxílio doença. Esse auxilio é destinado aos trabalhadores que em razão do surgimento de alguma doença ou de algum acidente de trabalho, encontra-se impossibilitado de trabalhar. 

Nesse caso, o médico do trabalhar irá sinalizar a necessidade de afastamento mediante um atestado médico superior a 15 dias. Cabe ao trabalhador notificar a empresa onde trabalha e apresentar o atestado ao departamento responsável. 

O setor administrativo da empresa realizara o agendamento da perícia médica e para isso utilizara um formulário do INSS chamado de requerimento do auxílio doença.  

O preenchimento desse documento é fundamental para que o procedimento aconteça. Nesse formulário contém informações realmente importantes e obrigatórias de serem apresentadas ao INSS.  

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No documento constam as informações da empresa tais como nome do empregado, CNPJ, endereço e carimbo com assinatura.  

Os dados do empregado também constam nesse requerimento. Nome, tipo de filiado do INSS, se o motivo do afastamento foi acidente ou doença, data do último dia trabalhado antes do afastamento, quantidade de filhos menores de 14 anos e outros.  

Portanto os formulários do INSS são importantes para todos os procedimentos realizados pelo órgão e são indispensáveis para que aconteçam as liberações de auxílios e benefícios aos cidadãos. 

Síndico deve pagar INSS e Condomínio? 2024

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Descubra se o síndico é obrigado a pagar INSS e taxa de condomínio do prédio onde mora e trabalha 

Uma dúvida muito comum em certos condôminos diz respeito sobre o fato do sindico ter que pagar INSS e condomínio do local onde reside e trabalha. 

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O sindico é a pessoa responsável por representar judicialmente o condomínio, cuidar da parte documental, atua como facilitador nas questões que surgem no dia a dia, zela e garante que o patrimônio físico predial esteja sempre em boas condições de uso e tem contato direto com todas as pessoas que residem e prestam serviços na área residencial.  

Com base em tudo que esse profissional faz pelo bem-estar dos moradores do prédio, muitos não acham justo o sindico pagar INSS e condomínio e é sobre esse assunto que vamos falar agora e tirar de uma vez por todas essa dúvida que é nutrida por várias pessoas.  

Síndico deve pagar INSS? 

Conforme mencionamos acima, o sindico é um profissional, porem geralmente não trabalha com registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

E é disso que surge a dúvida se o sindicato deve pagar INSS, porque afinal como resguardar os seus direitos previdenciários sem contribuir para com o órgão? 

Uma pessoa que trabalha com tanto afinco e tem tantas funções certamente merece ser assistido por benefícios como auxilio doença, salário família, aposentadorias, pensões, seguro desemprego e todos os demais itens que compõem essa importante lista.  

Portanto para responder essa pergunta precisamos considerar que embora uma pessoa não trabalhe com registro em carteira, é possível que esta contribua para com o INSS igual os demais brasileiros.  

Dessa forma é garantido todos os direitos previdenciários existentes.  

Como o síndico deve contribuir com o INSS 

A legislação brasileira que regula os benefícios previdenciários diz que existem os vínculos obrigatórios e os vínculos facultativos. 

O empregado que tem sua carteira de trabalho assinada possui um vínculo obrigatório. Todos os meses o recolhimento para o INSS vem descontado em sua folha de pagamento e não há como impedir que isso ocorra. 

Porém, existem outros casos onde o segurado não é obrigado a contribuir com a Previdência Social, mas opta por faze-lo para garantir seus direitos aos benefícios.

No caso do sindico que não tem sua CTPS assinada, sua filiação com o INSS é considerada facultativa uma vez que ele não é obrigado a contribuir. 

Para entender como deve ser realizada a contribuição do sindico, precisamos considerar que existem várias formas de contribuir. 

Os que trabalham com carteira assinada contribuem na categoria de Empregados. Os trabalhadores que prestam serviços eventuais para empresas diferentes empresas são os contribuintes chamados de Trabalhadores avulsos. 

Os Empregados Domésticos são aqueles trabalhadores que atuam dentro de residenciais familiares como mordomos, cozinheiros, empregados domésticos e afins.  

O Contribuinte Individual é aquele que trabalha como autônomo, por conta própria, que trabalham para várias empresas com eventualidade ou que tem alguma outra atividade remunerada, mas que não seja considerado empregado.  

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Por outro lado, os Segurados Especiais são os produtores rurais, os pescadores artesanais e os índios reconhecidos pela Fundação Nacional do Índio.

Nesse caso é preciso que o segurado se sustente com o fruto do se

 

u trabalho podendo este atuar sozinho ou com o auxílio de sua família. 

Por último temos o grupo dos Segurados Facultativos que são aqueles que não possuem nenhuma renda e são maiores de 16 anos de idade. Apesar de não serem obrigados a contribuir, esse tipo de contribuinte opta por faze-lo para ter direito aos benefícios do INSS.  

Nesses casos estão inclusos todos aqueles que são dependentes financeiramente de outras pessoas como é o caso das donas de casas e dos estudantes. 

Portanto, existem duas possibilidades para o sindico contribuir com o INSS. Se ele for remunerado, poderá contribuir como contribuinte individual e se seus serviços não forem remunerados poderá contribuinte como segurado facultativo. 

Para mais informações e esclarecimento de dúvidas sobre as várias formas de contribuir com o INSS, podem ser esclarecidas ligando no número 135 que é o telefone da central de atendimento do órgão. 

Afinal o sindico precisa pagar condomínio? 

É muito comum, porém não há obrigatoriedade, que seja estabelecido que o síndico seja isento de pagar a taxa do condomínio e isso pode ser parcial ou valor total da contribuição.  

No entanto, para que isso ocorra é necessário que tudo seja decidido e documentado através da convenção realizada no condomínio. Outra situação importante esclarecer é que apenas a taxa do condomínio poderá ser abatida, no entanto as despesas ordinárias continuam sendo executadas normalmente.  

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A resposta mais correta sobre o fato do sindico ter que pagar condômino é que depende. Afinal tudo isso será decido através das assembleias gerais e convenções realizadas entre as partes interessadas e somente em conjunto essa decisão será tomada e devidamente documentada. 

INSS – Siglas Usadas 2024

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Conheça todas as siglas usadas pelo INSS e entenda o que eles significam 

O INSS usa várias siglas. Tais siglas são abreviações muito utilizadas para efetuar consultas dos dados previdenciários dos segurados e beneficiários do órgão. 

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No entanto ao efetuar tais consultas por meio do CONBAS ou INFBEN muitas pessoas acabam se confundido, tendo dúvidas e dificuldades para identificar o que a sigla significa.  

Além do INSS, é muito comum que outros órgãos e até empresas privadas utilizem de código para trabalhar com sistemas e banco de dados. 

Por isso reunimos as siglas do INSS mais utilizadas e mais pesquisadas e junto delas informamos os seus reais significados e com isso basta anota-las para tê-las sempre a mão caso surja qualquer dúvida posterior.  

Siglas Usadas pelo INSS 

Como prometemos, abaixo está a lista de principais siglas usadas pelo INSS para denominar seus benefícios, pagamentos e demais itens relacionados a esse assunto que tanto causa dúvida nos usuários dos sistemas de identificação. 

Confira cada um deles para entender os seus significados e sua importância em relação aos segurados e benefícios.: 

  • Número do benefício – NB – Se trata de um número exclusivo para cada beneficiário. Como exemplo podemos citar o CPF que também é um número exclusivo e cada brasileiro tem o seu. Através dessa numeração o benefício é identificado 
  • Renda mensal inicial – RMI – Se trata do valor do benefício que começou a ser pago ao beneficiário e que é atualizado todos os anos. 
  • Data de início do benefício – DIB – Se refere a data que estabelece quando o benefício começará efetivamente a ser pago.  
  • Data de início do benefício anterior – DIB ANT – É usado quando um benefício deriva de um anterior.  Um exemplo disso é a aposentadoria por invalidez permanente que tem origem no auxilio doença. Nesses casos o benefício atual traz consigo o número os dados do benefício anterior. 
  • Data do despacho do benefício – DDB – Essa sigla representa a data em que o Instituto Nacional de Seguro Social finaliza a análise do requerimento do benefício e o liberou como indeferido ou deferido.  
  • Data de início das contribuições – DIC – Essa sigla diz respeito ao registro da data em que o segurado iniciou suas contribuições para com a Previdência Social.  

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  • Número de identificação do trabalhador – NIT – É um número através do qual a Previdência Social é capaz de identificar o trabalhador e assim como o NB, também é de uso pessoal e intransferível. Ou seja, cada trabalhador tem o seu. 
  • Procurador – Procur – Procur é um campo onde é marcado a existência ou não de um procurador nomeado pelo titular para realizar o recebimento dos seus pagamentos mensais. Esse tipo de cadastro é realizado somente nos postos de atendimento do INSS e possuem data de validade devendo ser renovado de tempos em tempos. 
  • Representante legal – RL – O representante legal é uma pessoa que representa o segurado por tempo indeterminado, ao contrário do procurador que precisa renovar periodicamente. 
  • Espécie – Esp – Essa sigla significa espécie e é atribuída ao tipo de benefício. Cada benefício é diferente um do outro e por isso é preciso especifica-los de acordo com o perfil. A espécie é determinada por uma numeração que permite entender os motivos pelos quais o benefício foi gerado. 
  • Reabilitação profissional – RP – Também é um campo onde é especificado a situação quando um segurado que estava recebendo auxilio doença e que passou por reabilitação profissional, conseguiu reverter sua condição de invalido. Dessa forma o benefício seria extinto, uma vez que o trabalhador pode ser realocado ao trabalho. Esses casos são muito raros de acontecerem.  
  • Aposentadoria base reajustada – APR – Essa sigla geralmente é confundida com a MR BASE, pois aponta para o valor do benefício logo após este passar por reajuste. Sua aparição depende da espécie do benefício recebido pelo segurado em cada situação. 

Necessidade de acompanhante com majoração de 25 % – Acompanhante – Essa sigla é usada quando o aposentado por invalidez permanente precisa de um acompanhante devido a sua condição de saúde que o exige. Nessas situações ocorre o pagamento de 25% a mais acrescido no benefício. 

Além dessas siglas existem várias outras que podem ser consultadas diretamente no INSS. Porém as citadas acima são as mais usadas por quem efetua pesquisas nos bancos de dados dos segurados.  

Informações sobre as siglas usadas pelo INSS 

Outras informações sobre essas e outras importantes siglas usadas pelo Instituto Nacional de Seguro Social podem ser tratadas diretamente nos postos de atendimento do órgão.  

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A central de atendimento telefônico atende através do número 135 e funciona das 7 às 22 horas, de segunda a sábado conforme horário de Brasília.  

As agências do INSS funcionam todos os dias uteis, de segunda a sexta feira, das 7 às 17 horas e podem ser consultadas sempre que houver qualquer dúvida sobre as siglas mais usadas pelo INSS. 

Auxílio Doença Consulta 2024

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Aprenda como fazer a consulta do resultado do auxílio doença  

Os benefícios previdenciários podem ser solicitados pela internet ou pelo telefone e a consulta do resultado do auxílio doença se inclui nessa possibilidade.  

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Tal auxílio foi criado para os segurados que se encontram incapacitados temporariamente para trabalhar. Essa situação é verificada em perícia médica pelo médico do INSS que indefere ou libera o benefício.  

A incapacidade pode estar relacionada a uma doença adquirida pelo trabalhador ou por um acidente de trabalho sofrido durante o trajeto ou durante o expediente no ambiente de trabalho. 

Neste artigo abordaremos como realizar o agendamento, os documentos necessários e como consultar o auxílio doença após a realização da perícia médica. 

Principais requisitos para solicitar e fazer a consulta do auxílio doença do INSS 

Para que o segurado do INSS possa solicitar o auxílio doença a Previdência Social, é preciso passar por uma perícia médica onde será comprovado a condição de saúde do trabalhador.  

É muito importante que o solicitante compareça na data e horário agendados. Caso não haja a possibilidade de estar presente, há a necessidade de realizar com antecedência a remarcação do atendimento.  

Para isso o segurado deve entrar em contato com a central de atendimento 135 ou comparecer ao posto de atendimento do INSS para onde a perícia foi agendada. Se o motivo da remarcação for internamento, o prazo para a remarcação é de 7 dias e também é possível que um representante legal realize o procedimento. 

Se a remarcação do atendimento não for realizada ou se não acontecer o seu cancelamento, o segurado fica impedido de realizar outra solicitação durante o período de 30 dias.  

Como regra para solicitar o benefício são dispostos os seguintes itens:  

  • Obrigatório cumprimento de carência de 12 contribuições realizadas. Essa regra isenta apenas doenças profissionais, acidentes de trabalho e de qualquer outra natureza e as doenças previstas na portaria de nº 2998/2001. 
  • Estar na qualidade de segurado. 
  • Ser considerado, na perícia médica, temporariamente incapacitado para suas funções laborais; 
  • No caso de empregados de empresas, é necessário que o profissional tenha sido afastado de sua função por no mínimo 15 dias corridos ou intercalados no período de 60 dias e pela mesma doença. 

Dessa forma é obrigatório que o segurado atenda a esses requisitos básicos para que o pedido de auxilio doença possa ser deferido pelo INSS. 

Lista de documentos obrigatórios para a perícia médica 

É obrigatório que sejam apresentados na data da perícia os seguintes documentos ao médico perito que realizada o atendimento: 

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  • Documento de identidade oficial com foto para o reconhecimento do segurado; 
  • CPF; 
  • CTPS – Carteira de trabalho, comprovantes dos carnês de contribuição ou qualquer documento que possa comprovar a qualidade de segurado; 
  • Documento relacionados ao tratamento médico tais como atestado, relatórios médicos exames, raio x, relatórios e itens semelhantes que possam contribuir para a análise da situação de saúde do segurado; 
  • Requerimento do auxílio doença carimbada e assinada pelo empregador. Nesse documento deve conter a data do último dia trabalhado; 
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT), para o caso de acidente de trabalho; 
  • No caso do segurado especial, ou seja, trabalhador rurais, lavradores, pescadores é preciso comprovar a situação através do sindicato, contratos e outros. 

Se o trabalhador possuir outros documentos que possam contribuir na análise realizada pelo perito, é aconselhável que estes sejam apresentados junto com os demais.  

Se o benefício for aprovado, é muito importante que nos últimos 15 dias antes do fim do mesmo o segurado se manifeste caso julgue que ainda não está apto para retornar ao trabalho.  

Nesse caso é preciso solicitar a prorrogação de benefícios. Lembro que a consulta do auxílio doença pode ser feita pelo próprio site do INSS através do endereço www.inss.gov.com.br.  

Auxilio doença indeferido 

Algo que pode ocorrer é o indeferimento do benefício. Ou seja, mediante análise documental, o médico pode negar o pagamento do auxílio doença ao segurado. 

Nesse caso é possível entrar com pedido de recurso em duas instâncias. Isso também pode ser feito quando a prorrogação do benefício é negada pelo órgão. 

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Essa opção existe para que o segurado não seja prejudicado diante de uma negativa do INSS. O trabalhador terá tempo para providenciar novos documentos que embasem o seu pedido e assim possam ser apresentados ao médico perito na data do atendimento.  

Na data do atendimento pericial, o procedimento de apresentação de documentos é o mesmo. Devem ser apresentados documento de identificação e os demais documentos que fazem parte do processo desde o início do pedido de auxilio doença. 

Se ainda resta alguma dúvida sobre como entrar com pedido do benefício e como consultar o resultado do auxílio doença do INSS, entre em contato com a central de atendimento através do telefone 135, compareça até um posto de atendimento do INSS ou acesse o portal do órgão na internet.  

Salário Maternidade para Desempregadas 2024

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Entenda como funciona o salário maternidade para desempregadas 

As empregadas e seguradas do NSS tem direito a um benefício quando tem filhos e o salário maternidade para desempregadas é um direito que existe e pode ser exercido por qualquer cidadã que se encontre nessa situação.

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Quando uma mulher trabalha em uma determinada empresa com registro em carteira, essa funcionária tem direito ao auxilio maternidade pelo período de quatro meses e além disso ganha a estabilidade no emprego durante todo o período da gestação e 5 meses após o parto.  

As demais seguradas que se encaixam no perfil de seguradas especiais, facultativas, avulsas e individuais também tem direito ao salário maternidade, porém com a regra de ter que cumprir carência de 10 meses. 

Neste artigo, no entanto, trataremos do direito ao salário maternidade para as desempregadas e todos os detalhes importantes sobre esse assunto que é do interesse de tantas mulheres brasileiras.  

As desempregas tem direito ao salário maternidade? 

Como já mencionado anteriormente as seguradas do INSS tem o direito ao salário maternidade conforme as regras do INSS.  

Mas um detalhe que algumas pessoas nãos sabem é que as desempregadas têm direito ao salário maternidade, porém com alguns detalhes que precisam ser observados quanto a concessão do benefício.  

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No caso das desempregadas é preciso que se cumpra um período de carência de no mínimo cinco meses para que dessa forma a cidadã volte a ter qualidade de segura que fora perdido por causa da demissão.  

Como as desempregadas podem solicitar o salário maternidade? 

Para as trabalhadoras que estão trabalhando com carteira assinada é a própria empresa, ou seja, a área de Recursos Humanos, que realiza o procedimento necessário para que a trabalhadora receba o benefício.  

Porém, no caso de a segurada não estar trabalhando como as desempregadas podem solicitar o salário maternidade? Pois bem, o procedimento pode ser realizado pela própria requerente ou por um representante designado caso não haja a possibilidade do comparecimento na data do atendimento.  

Quanto aos demais segurados e situações, podem ser seguidos os seguintes procedimentos em relação aos documentos e documentos necessários para o pedido: 

Tipo de evento  Perfil da trabalhadora  Onde realizar a solicitação?  Quando realizar o pedido?  Documentos necessários 
Parto  Empregadas   Na própria empresa  A partir de 28 dias antes do parto  Atestado médico para afastamento antes do nascimento do bebe ou
certidão de nascimento para nascidos vivos ou certidão de natimorto 
  Desempregadas  Nas agências do INSS  A partir de 28 dias antes do parto  Certidão de nascimento 
  Outras seguradas  Na agência do INSS  A partir de 28 dias antes do parto 

 

 Atestado médico para afastamento antes do parto e
Certidão de nascimento ou de natimorto 
Adoção  Segurados adotantes  Na agência do INSS  A partir da data da adoção ou guarda  Termo de guarda ou uma nova certidão 
Aborto não criminoso  Empregadas de organizações empresariais  Na empresa  A contar da data do aborto  Atestado médico para comprovar o fato 
  Demais trabalhadoras  Na agência do INSS     

 De acordo com o quadro acima fica fácil entender como funciona o esquema de pedidos de benefício e outros detalhes de acordo com cada perfil da trabalhadora.  

Para as desempregadas que querem fazer o pedido, é possível através deste LINK. Ao acessar o site é preciso apenas inserir os dados pessoais como nome completo, número do CPF, nome completo da mãe, endereço, e-mail e telefone para contato.  

Após informar os dados pessoais é preciso apenas selecionar a agência onde o atendimento será realizado, a data e o horário.  

A última página diz respeito a confirmação do atendimento e impressão do comprovante do requerimento.  

Duração do pagamento do salário maternidade a desempregada  

Sobre o pagamento do benefício, existem algumas regras em relação ao tipo de evento gerador do benefício. Por exemplo, se o evento for o parto a quantidade de tempo de licença será 120 dias, porem se o evento for aborto espontâneo, o período será de apenas 14 dias.  

Abaixo estão listados todos os eventos gerados e a duração do benefício de cada um: 

  • 120 dias de licença no caso de parto; 
  • 120 dias de licença no caso de adoção ou guarda judicial, desde que o adotado tenha no máximo 12; 
  • 120 dias de licença, no caso de nascimento de natimorto; 
  • 14 dias de licença para o caso de ocorrer aborto espontâneo conforme diz a lei. 

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Na data do atendimento, a segurada desempregada deve apresentar um documento de identidade com foto, CPF e certidão de nascimento da criança, no caso de guarda deve-se apresentar o termo de guarda da criança ou a nova certidão de nascimento.  

O direito de a segurada desempregada receber o salário maternidade é uma forma dessa trabalhadora ser assistida pela Previdência Social mesmo após ter sido desligada da empresa, portanto se ainda existe alguma dúvida sobre esse assunto entre em contato com a central de atendimento 135. 

Auxilio Maternidade Quem Paga – MEI 2024

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Conheça todas as informações sobre quem paga o auxílio maternidade  

Algumas vez ja se perguntou quem paga o auxílio maternidade para as trabalhadoras quanto elas são afastadas devido ao nascimento de filhos? Muitas pessoas têm essa dúvida, afinal o valor sai dos cofres da empresa ou é o governo quem paga? 

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O auxilio maternidade é um benefício que visa dar assistência e segurança a mulher que embora esteja trabalhando, tem a tranquilidade de poder se ausentar de suas funções pelo período de quatro meses para se dedicar ao filho recém-nascido.  

Durante todo o periodo de afastamento o auxílio maternidade é pago normalmente para a nova mamae que tambem conta com estabilidade no emprego desde o momento em engravida até cinco meses após o nascimento do bebe.  

Quem paga o auxílio maternidade – MEI 

Todas as seguradas do INSS, inclusive as contribuintes individuais chamadas de MEI, tem direito de receber o auxílio maternidade.  

Para esclarecer quem paga o auxílio maternidade para todas essas seguradas é preciso informar que o valor sai da conta da empresa, afinal o pagamento é feito da mesma forma que a trabalhadora recebe seus rendimentos anteriores. 

Por exemplo, se a empresa paga através de deposito bancário ou transferência eletrônica, o pagamento continuará sendo realizado da mesma forma. 

Ok, mas então o valor pago para as trabalhadoras sai mesmo do bolso do empresário? E a resposta é não. A empresa paga a trabalhadora, mas é ressarcida em seguida pelo Instituto Nacional de Seguro Social.  

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Então é falácia as conversas que afirmar que as empresas acabam levando prejuízo por empregarem mulheres que pela lógica podem engravidar. Isso fica claro quando na realidade a empresa não paga o salário maternidade, mas sim o INSS ao qual a empregada realiza mensalmente contribuições e por isso adquire esse direito previdenciário. 

Regras do auxílio maternidade  

Algumas regras que explicam de forma bem clara os períodos para solicitar o benefício, onde solicitar e que documentos devem ser apresentados ao INSS podem ser observados no quadro abaixo. Veja e anote as principais informações: 

Evento  Perfil do trabalhador  Onde solicitar?  Quando solicitar?  Documentos necessários  
Parto  Empregada   Na própria empresa  A partir de 28 dias anteriores ao parto  Atestado médico para o caso de afastamento antes do parto ou
Certidão de nascimento para nascidos vivos ou certidão de natimorto 
  Desempregada  Nas agências do INSS  A partir da data do parto  Apenas certidão de nascimento 
  Demais seguradas  Na agência do INSS  A partir de 28 dias anteriores ao parto 

 

 Atestado médico para o caso de se afastar 28 antes do parto e
Certidão de nascimento ou de natimorto 
Adoção  Todos os segurados adotantes  Na agência do INSS  A partir da data da adoção ou guarda para fins de adoção  Termo de guarda e/ou certidão nova 
Aborto não criminoso  Empregadas de empresas  Na empresa  A partir da data do aborto  Atestado médico que venha a comprovar a situação 
  Demais trabalhadores  Na agência do INSS     

 

Conseguiu entender como funciona e onde fazer o pedido do auxílio maternidade. Se ainda ficou alguma dúvida você pode ligar para a central de atendimento no número 135 e pedir esclarecimentos caso tenha ficado algo que não conseguiu compreender em sua totalidade. 

Principais requisitos e documentos obrigatórios para solicitar o benefício 

Como todo procedimento onde se buscar obter determinado benefício, no caso do auxílio maternidade não poderia ser diferente. Existem alguns requisitos que precisam ser atendidos para a concessão dos pagamentos. 

Esses requisitos consistem nos seguintes itens correlacionados abaixo: 

  • O período de carência do salário maternidade é de 10 meses para os contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos. As empregas, trabalhadoras avulsas e trabalhadoras domésticas são isentas do período de carência. Carência é quantidade de contribuições que precisam ter sido realizadas pela segurada. 
  • No caso das seguradas desempregas, o período de carência também é de 10 meses trabalhados. 

Em relação a duração do benefício, as regras atuais são as seguintes: 

  • 120 dias de afastamento para o caso de parto; 
  • 120 dias de afastamento no caso de adoção de uma criança ou de guarda judicial com a finalidade de adoção. No caso de adoção a licença é liberada para crianças de até 12 anos de idade; 
  • 120 dias para o caso de nascimento de natimorto; 
  • 14 dias para o caso de aborto espontâneo conforme previstos pela lei ou a critério médico. 

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Em todos os casos será necessário apresentar os documentos obrigatórios relacionados no quadro do tópico anterior. No caso das seguradas que forem atendidas nas agências do INSS, é preciso apresentar um documento de identificação original com foto e a numeração do CPF.  

Todas as informações relacionadas ao auxílio maternidade do INSS podem ser consultadas clicando AQUI ou também no telefone 135 do INSS. 

O direito ao salário maternidade é uma importante conquista das mulheres brasileiras e deve ser exercida sem qualquer receio ou vergonha. 

Qualidade de segurado INSS 2024

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Descubra o que é estar na qualidade de segurado do INSS e todos os benefícios aos quais tem direito 

A qualidade de segurado do INSS é dada a qualquer cidadão brasileiro que opte por contribuir com o órgão ou que trabalhe com registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. 

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A partir do momento em que começam a ocorrer contribuições mensais para a Previdência Social, o segurado passa a ser assistido com todos os benefícios e auxílios pagos pelo INSS.  

Existem vários perfis de contribuintes que podem ser Empregados, Facultativos, Domésticos, Individual, Especial e Avulso e todos estes são considerados filiados ao INSS de igual maneira e com os mesmos direitos. 

Para esclarecer a fundo esse assunto, buscamos mais informações sobre todos os benefícios garantidos aos que tem a qualidade de segurado do INSS e dessa forma buscamos sanar todas as dúvidas sobre essa importante questão.. 

Benefícios pagos aos que estão na qualidade de segurado INSS 

A qualidade de segurado do INSS garante ao cidadão uma série de benefícios que proporcionam segurança para enfrentar os momentos de dificuldades e para garantir uma aposentadoria na terceira idade.  

Esses benefícios contemplam diferentes situações tais como aposentadorias, pensões, auxílios e outros. Conheça a relação dos principais benefícios oferecidos pela Previdência Social. 

Aposentadoria por idade  

Esse benefício é devido ao trabalhador que realizar o mínimo de 180 meses de contribuições e ter a idade mínima de 60 anos, se mulher, e 65 anos, se o segurado for homem. O segurado pode ser tanto trabalhador rural ou trabalhador urbano.  

Aposentadoria por tempo de contribuição 

Esse benefício é voltado para o trabalhador que contribuiu por no mínimo 35 anos, no caso dos homens, ou 30 anos, no caso das mulheres. 

Aposentadoria por invalidez permanente 

Esse benefício é pago para os segurados que após receberem o auxílio doença e for constatado que não há a possibilidade de recuperação, o benefício é convertido para aposentadoria por invalidez permanente. Nesse caso acontece a revisão da situação de saúde do aposentado de dois em dois anos.  

Salário maternidade 

O salário maternidade é pago para as trabalhadoras que precisam se afastar do trabalho pelo período de 4 meses em decorrência do nascimento de um filho ou da adoção de uma criança.  

Nesse caso a trabalhadora, mesmo afastado do trabalho, continua recebendo seus pagamentos mensais além de receber o direito de estabilidade no emprego durante todo o período da gestação e até cinco meses depois do nascimento do bebê.  

Auxílio reclusão 

O auxilio reclusão é um benefício muito comentado porque facilmente os cidadãos se confundem em relação a ele. O pagamento do auxílio é realizado para os dependentes do segurado que se encontra preso em regime fechado ou semiaberto. 

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Nesse caso os dependentes do segurado precisam comparecer de dois em dois meses para comprovar que a prisão permanece.  

Para ter direito ao benefício é preciso que o último salário do trabalhador tenha sido de no máximo R$ 1320. Ou seja, contribuintes que recebem valores superiores a esse, não tem direito ao benefício previdenciário.  

Auxilio invalidez acidentária 

O benefício conhecido como auxílio invalidez acidentária é uma indenização voltada para o trabalhador que após sofrer um acidente tem sua capacidade de trabalho reduzida. No entanto, o trabalhador continua apto para trabalhar em funções especificas e de acordo com sua capacidade atual. 

Auxilio doença 

O auxilio doença é dos principais benefícios pagos pelo INSS. Tem por finalidade pagar um salário para o trabalhador que se encontra em tratamento médico e por isso incapacitados temporariamente para exercer sua função na empresa onde trabalha.  

Pensão por morte 

A pensão por morte é devida aos herdeiros do trabalhador que na qualidade de segurado INSS vem a falecer ou tem sua morte declarada pela justiça.  

Salário família 

O salário família é um valor pago ao empregado considerado de baixa renda e que tem filhos. O valor depende da quantidade de filhos que o segurado possui e que tenham no máximo 14 anos ou de qualquer idade desde que sejam considerados inválidos por problemas físicos ou mentais. 

Como ter a qualidade de segurado do INSS 

Se você trabalha com registro em carteira de trabalho, significa que já é um segurado do INSS. Porém, pessoas que trabalham como autônomas, empregados domésticos, empreendedores individuais, estudantes e donas de casa também podem obter todos os direitos previdenciários. 

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Basta se filiar ao INSS e começar a pagar as guias de contribuição mensal. Mais informações sobre esse tema podem ser buscadas no site www.inss.gov.br ou através da central de atendimento que atende no número 135.  

Os postos de atendimento do INSS também podem ser consultados para tratar desse assunto, afinal como pode ver, as vantagens existentes ao ter a qualidade de segurado do INSS são várias e contemplam muitas situações que podem surgir na vida de qualquer pessoa e a qualquer momento. 

Aposentadoria por idade Urbana 2024

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Conheça como é aposentadoria por idade urbana e quais as regras para solicita-la 

Um dos principais e mais aguardados benefícios pagos pelo INSS é a aposentadoria por idade urbana. Urbano diz respeito, nesse caso, a áreas onde existe um conjunto de edificações que permanecem continuas por todo o perímetro. 

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Esse perímetro é caracterizado pela existência de muitos serviços públicos voltados para a população daquele local. O trabalhador urbano é aquele que realiza suas funções laborais em empresas localizadas nesses perímetros.  

Ou seja, todas as pessoas que trabalham nos centros urbanos são consideradas trabalhadores urbanos e podem exigir no tempo adequado a aposentadoria por idade urbana do INSS. 

Essa modalidade de aposentadoria se difere da aposentadoria rural que é destinada aos trabalhadores que moram em áreas rurais e seguem as regras especificas para esse grupo em particular de segurados. Para saber sobre esse benefício em especifico visite o artigo sobre o assunto em outro artigo do blog. 

Neste artigo abordaremos os principais itens relacionados a aposentadoria por idade urbana, quem tem direito ao benefício, como solicita-lo, como verificar o resultado e como entrar com pedido de revisão ou pedido de recurso em todas as instâncias possíveis. 

Como funciona a aposentadoria por idade urbana 

A aposentadoria por idade urbana é destinada ao trabalhador que mora e trabalha em áreas urbanas. Todo o cidadão que contribuiu mensalmente para com a Previdência Social e por isso é considerado segurado do INSS, tem direito a aposentadoria por idade urbana. 

Além de contribuir mensalmente, é preciso que que o segurado já tenha realizado o mínimo de 180 meses de contribuição. Isso ocorre porque o INSS exige esse prazo como período de carência para que o segurado passe a ter direito a essa modalidade de aposentadoria.  

A idade mínima para solicitar o benefício é 65 anos no caso dos homens e 60 anos para as seguradas mulheres. A diferença entre a aposentadoria urbana e a rural é basicamente a idade mínima para solicitar o benefício que no caso da segunda opção tem diminuído um período de 5 anos. 

Os homens podem pedir o benefício com 60 anos e 55 anos para as mulheres. Basicamente a diferença entre os benefícios na prática é somente esse. 

Quais as regras para solicitar a aposentadoria por idade urbana 

Basicamente as regras para a aposentadoria por idade urbana são bem simples e podem ser entendidas de acordo com o seguinte termo: 

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  • O segurado precisa ter contribuído no mínimo 180 meses e deve ter a idade mínima completa para requerer o pedido. 

Mesmo após estar aposentado, o beneficiário pode optar por continuar a trabalhar com registro em carteira. Nesse caso, o beneficiário terá que contribuir normalmente com o INSS. O interessante disso é que os demais direitos do contribuinte continuarão resguardados.  

Esses benefícios são salário maternidade, auxilio reclusão, pensão por morte, auxilio doença acidentário e vários outros que garantem a tranquilidade de qualquer cidadão que opta por ser um contribuinte do INSS. 

Como agendar o atendimento para aposentadoria por idade urbana 

Para agendar o atendimento para aposentadoria por idade urbana é bem simples. O INSS disponibilizou uma agência virtual chamada de MEU INSS onde os segurados podem solicitar diversos serviços e inclusive a aposentadoria por idade urbana.  

As demais opções disponibilizadas são as seguintes: 

  • Agendar salário maternidade urbana; 
  • Solicitar extrato previdenciário; 
  • Fazer simulação do tempo de contribuição;  
  • Solicitar histórico de credito de benefícios; 
  • Solicitar carta de concessão; 
  • Realizar agendamento de perícias médicas; 
  • Solicitar histórico de empréstimo consignado; 
  • Solicitar extrato do imposto de renda IR; 
  • Consultar resultado de perícias médicas; 
  • Encontrar e localizar agências do INSS em qualquer cidade ou estado brasileiro; 
  • Realizar alterações cadastrais. 

Portanto, além de solicitar a aposentadoria urbana, é interessante criar o cadastro para ter acesso a vários outros assuntos.  

Outra possibilidade é entrar em contato pela central de atendimento do INSS que pode ser contatada através do número 135. O atendimento fica disponível entre os horários 7 e 22, de segunda a sábado.  

Nos postos de atendimento do INSS, também é possível solicitar o atendimento. Porém, nesse caso será preciso se deslocar até uma das agências. Portanto é mais cômodo acessar o site do órgão ou telefonar para a central. 

Benefícios do INSS para os demais segurados  

Além das aposentadorias por tempo de contribuição, aposentadoria por idade e aposentadoria por invalidez permanente, o INSS também oferece outros benefícios voltados aos segurados.  

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Esses benefícios consistem em pensão por morte do segurado que é voltado para os herdeiros dependentes, auxilio reclusão para os dependentes do segurado preso em regime fechado ou semiaberto, salário maternidade para mulheres em decorrência de nascimento de filho ou adoção de uma criança e vários outros. 

A aposentadoria por idade urbana é um benefício que traz muitas vantagens para a os segurados e vale a pena fazer as contribuições mensais para garantir os seus direitos previdenciários.

Aposentadoria por idade – Como funciona, Cálculo 2024

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Entenda como funciona o cálculo para a aposentadoria por idade 

Chegar a terceira idade e contar com a tranquila dos benefícios do INSS é o que todo trabalhador espera, mas você sabe como funciona o cálculo para  aposentadoria por idade?

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Esse é um dos benefícios previdenciários mais aguardados pelos trabalhadores que ao chegar a determina idade deseja descansar e aproveitar da sua aposentadoria. 

Atualmente são milhares de brasileiros beneficiados por esse e pelos demais benefícios pagos pela Previdência Social e é grande o número de pessoas interessadas em fazer parte desse grupo de pessoas. 

O INSS oferece, além da aposentadoria por idade, a aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez permanente, pensão por morte e vários outros benefícios voltados para os demais perfis de contribuintes. 

Neste artigo abordaremos todas as regras que explicam como funciona a aposentadoria por idade, quem tem direito, quanto solicitar e outras informações importantes para quem deseja ser beneficiado.  

Como funciona a aposentadoria por idade – INSS 

Segundo informações divulgadas recentemente pelo IBGE, no Brasil existem aproximadamente 26 milhões de cidadãos com idade superior a 60 anos e conforme apontam as pesquisas, esse número tende a aumentar drasticamente nos próximos 50 anos.  

Face a essas informações podemos ter a clara certeza de que são milhares de reais gastos com aposentadoria por idade no país. Afinal, nos últimos meses muito ouvimos falar sobre possíveis mudanças nas regras da Previdência Social.  

O governo diz que em alguns anos, ficará impossível continuar pagando os benefícios e por isso é preciso que aconteçam mudanças.  

Enquanto isso não acontece, apontaremos como funciona a aposentadoria por idade neste momento. Algumas das principais regras são as seguintes: 

  • É necessário pagar no mínimo 180 contribuições (período de carência); 
  • Mulheres podem solicitar o benefício aos 60 anos e homens aos 65; 
  • No caso de segurados especiais a idade para solicitar o benefício é 60 para os homens e 55 para as mulheres. 
  • Na data do atendimento é preciso apresentar CPF, documento de identidade e comprovantes de pagamento das contribuições realizadas ao INSS no decorrer do histórico profissional. 

As regras são simples e existem para definir quem tem direito a aposentadoria por idade e a partir de quando o segurado pode solicita-lo a Previdência Social.  

Essas regras existem para normatizar procedimentos e guiar a tomada de decisão a cerca da concessão dos benefícios para aqueles que os solicita.  

Como agendar o pedido de aposentadoria por idade 

Ao constatar que atende todos os requisitos necessários, o segurado pode solicitar a o benefício ao INSS. Para isso é preciso agendar o pedido de aposentadoria por idade através da internet, central de atendimento ou postos de atendimento do órgão.  

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Para realizar o procedimento pela internet, é preciso apenas criar um cadastro na agência virtual MEU INSS. O link direto para o site pode ser acessado clicando AQUI. Para criar o cadastro no site é bem simples, basta apenas informar dados pessoais e responder 5 perguntas de segurança. 

Essas perguntas servem para identificar se a pessoa acessando o site é de fato o próprio segurado. Após criar o cadastro é preciso apenas selecionar a opção Aposentadoria por idade e selecionar a melhor data e horário para o comparecimento. 

Outra possibilidade é entrar em contato com a central de atendimento 135 e informar que deseja solicitar a aposentadoria por idade. A ligação pode ser realizada de segunda a sábado e das 7 às 22 horas.  

Nos postos de atendimento, o agendamento do serviço pode ser realizado diretamente com um atendente.  

Como consultar resultados de pedidos de aposentadoria 

Após passar pelo atendimento onde a aposentadoria por idade é solicitada, resta aguardar o resultado emitido pelo órgão. Importante mencionar que se o segurado não concordar com o resultado obtido, o INSS disponibiliza um serviço chamado de Revisão de Benefícios que pode ser agendado da mesma forma que o atendimento para solicitar a aposentadoria. 

Além da revisão, é possível ainda recorrer a duas instancias na junta de Recursos do INSS. Ou seja, os procedimentos na ordem ficam da seguinte forma: 

  • Agendamento para o pedido da aposentadoria por idade; 
  • Aguardar o resultado emitido pelo órgão; 
  • Se não concordar com o resultado, é possível entrar com pedido de Revisão de Benefícios; 
  • Se ainda assim o segurado não concordar com o resultado da revisão, é possível entrar com Recurso ao INSS; 
  • Por fim, se o resultado não for compatível com o que o segurado esperava, é possível entrar com um último procedimento a Junta de Recursos do INSS. 

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Para fazer a consulta do resultado da aposentadoria por idade é preciso apenas acessar o mesmo site usado para fazer o agendamento e informar os dados pessoais como requerimento do pedido, data de nascimento, nome completo e CPF.  

Ao final da digitação desses dados, o sistema informará se o resultado já foi emitido ou não e então é só comparecer a uma agencia do INSS para verificar o resultado da aposentadoria por idade do INSS. 

Pedido de Prorrogação de Benefício INSS 2024

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Conheça quais são os procedimentos necessários para o pedido de prorrogação de benefício INSS

O Instituto Nacional de Seguro Social é o órgão brasileiro responsável por administrar os direitos previdenciários dos cidadãos e uma de suas regras permite fazer pedido de prorrogação de benefício ao INSS.

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O INSS é um órgão que contempla seus segurados com uma série de benefícios. Tem direito a eles, o cidadão que mensalmente contribui com alíquotas de pagamento determinadas pelas regras de contribuição determinadas pelo órgão. Um dos principais benefícios pagos pela Previdência Social é o auxílio doença.

Esse benefício é voltado para segurados que encontram-se incapacitados para o trabalho devido a alguma doença que surgiu e exige tratamento para sua recuperação. Importante mencionar que a incapacitação considerada é temporária e se futuramente o médico constatar que não ha possibilidade de recuperação, o benefício é convertido em aposentadoria por invalidez permanente.

Uma regra que pode ser utilizada pelos beneficiários é o pedido de prorrogação de benefícios do INSS que pode ser solicitada quando o cidadão ainda não se sente apto para retornar ao trabalho e seu médico concorda com isso através de laudos e atestados médicos.

Quem tem direito de fazer pedido de prorrogação de benefícios ao INSS

Todos os beneficiarios do INSS que receberam um parecer do médico perito do órgão onde consta uma data de retorno ao trabalho, tem direito de fazer pedido de prorrogação de benefícios ao INSS.

Geralmente ao entrar com pedido de auxilio doença, o segurado passa pela pericia e receber um parecer onde o médico informa até qual data o trabalhador recebera o benefício e quando deve se apresentar a empresa. para retomar as suas atividades.

Porém, é muito comum que durante o tratamento médico ocorra retrocessos, a medicação não responda como o esperado, a fisioterapia não apresente os resultados almejados ou ocorra alguma complicação que faça com o que trabalhador ainda precise continuar se tratando por algum período.

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Nesse caso, o médico do trabalhador emitirá um parecer e um atestado que comprove essa necessidade. Diante disso o segurado deve entrar com pedido de prorrogação de benefício da Previdência Social através das centrais de atendimento do INSS.

Regras para pedir prorrogação de benefícios do INSS

Para pedir o prorrogação do auxílio doença, existem algumas regras que precisam ser observadas pelos beneficiários que estão recebendo o benefício.

Tais regras para pedir prorrogação de benefícios do INSS consistem nos seguintes termos:

  • A solicitação deve ser realizada com no máximo 15 dias antes da data da finalização do benefício;
  • Pode ser realizada por qualquer trabalhador que ainda não se sinta apto para retornar ao trabalho;
  • Para solicitar remarcação do atendimento, o pedido deve ser realizado com no máximo 7 dias antes da data do atendimento;
  • Na data do atendimento devem ser apresentados documento de identificação, número do CPF e documentos que comprovem a situação apontada, tais como atestados médicos, laudos e similares.

É muito importante não falta ao atendimento e se apresentar com no mínimo 15 minutos de antecedência para não correr o risco de perder o o horário e prejudicar o processo.

Como solicitar prorrogação de benefícios do INSS

Para solicitar prorrogação de benefícios do INSS clique AQUI e após entrar na página é preciso seguir as instruções seguintes. Informar no formulário eletrônico os dados abaixo:

  • Informar o número do requerimento ou do benefício. Somente números devem ser digitados, excluindo-se pontos e hifens que possam existir;
  • Data de nascimento do requerente;
  • Nome completo do requerente;
  • Número do CPF.

A próxima etapa consiste em selecionar a data e horário disponíveis para o atendimento na agência onde a solicitação do auxílio doença foi realizado.

Para confirmar a data do perícia é preciso apenas entrar na mesma página já informada acima e digitar os mesmos datas utilizados para fazer o agendamento.

Informações sobre o resultado da prorrogação do benefício do INSS

Para verificar o resultado da perícia medica, basta apenas acessar o site e informar o número do requerimento.

Outra possibilidade é ligar para a central de atendimento 135 e verificar o resultado com um atendente. Se preferir, dirija-se a agência do INSS onde o atendimento foi realizado.

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Uma das possíveis situações que podem ocorrer, é que o pedido de prorrogação seja negado pelo médico. Isso ocorrer quando o perito julga que o pedido é improcedente. Se isso ocorrer, o segurado pode entrar com pedido de Recursos ao INSS.

O recurso tem duas instâncias. Se na primeira o pedido for negado, existe a possibilidade de entrar com solicitação da segunda e ultima instancia. O resultado desse pedido é o ultimo e definitivo não havendo possibilidades de novos pleitos através desse mesmo processo.

O pedido de prorrogação de beneficio ao INSS é uma importante ferramenta na qual o cidadão pode demonstrar que não concorda com uma decisão e apresentar documentos relevantes que dão embasamento a essa solicitação face ao médico perito.