Autor: Neuza

Auxílio Reclusão Como Desbloquear 2024

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Entenda como funciona o auxílio reclusão e como desbloquear o benefício 

Um dos benefícios pagos pelo INSS é o auxílio reclusão devido aos dependentes de segurados que se encontrem reclusos em regime fechado ou semi aberto.  

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Esse benefício geralmente causa muitos mal-entendidos entre os brasileiros e isso porque muitas pessoas acreditam que quem recebe os pagamentos é o próprio segurado recluso. Isso na realidade não condiz com o que as regras ditam. 

Quando um trabalhador está empregado em uma empresa, obrigatoriamente ele tem a qualidade de segurado do INSS e possui direitos previdenciários como por exemplo o auxílio reclusão, aposentadorias por idade e por contribuição, salário família, auxilio doença acidentário, salário maternidade e vários outros.  

Se não realizado todos os procedimentos necessários pode ser que o segurado que tenha que desbloquear o auxílio reclusão e para tirar dúvidas sobre esse assunto, reunimos as principais informações sobre esse importante item.  

Regras para recebimento do auxílio reclusão 

Todo o benefício do INSS possui regras para o seu recebimento e no caso do auxílio reclusão ocorre o mesmo.  

Uma das principais regras é que o benefício é devido somente aos dependentes do segurado que se encontra preso em regime semi aberto ou regime fechado. Ou seja, o valor não é destinado ao preso.  

Essa regra é básica e precisa estar muito clara para todos os cidadãos que comumente podem vir a se confundir e entender que o preso é o beneficiado com os pagamentos do auxílio, porem isso é inverídico.  

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Após deixarmos isso muito claro, vamos listar as demais regras: 

  • O segurado não pode estar recebendo nenhum outro benefício do INSS ou salário; 
  • Possuir a qualidade de segurado na data em que ocorrer a prisão; 
  • O segurado não pode perceber o salário superior a R$ 1319.18; 
  • Somente dependentes até 21 anos tem direito de receber o benefício, isso no caso de filhos e irmãos;  
  • Os cônjuges precisam comprovar a qualidade de dependentes e que o casamento ocorreu antes da prisão; 
  • O benefício é cortado em caso de fuga ou de liberdade condicional ou provisória; 
  • Uma declaração elaboradora pelo sistema carcerário deve ser entregue ao INSS a cada três meses para confirmar que o preso continua recolhido; 
  • Um procurador pode ser nomeado para responder pelo segurado caso sua presença seja requerida; 
  • Apresentar toda documentação exigida na data do atendimento na agência do INSS. 

Observar essas regras é fundamental para que o benefício seja concedido e pago de acordo com a expectativa dos interessados. 

Duração do benefício  

A duração do benefício depende de fatores como idade e perfil do dependente. Essas regras são fundamentais para que não haja confusão em relação aos pagamentos e período em que eles serão pagos: 

Idade do dependente na data do evento prisão  Duração máxima do auxílio reclusão ou cota 
menores de 21 anos de idade  3 anos de pagamentos  
entre 21 e 26 anos de idade  6 anos de pagamentos  
entre 27 e 29 anos de idade  10 anos de pagamentos  
entre 30 e 40 anos de idade  15 anos de pagamentos  
entre 41 e 43 anos de idade  20 anos de pagamentos  
a partir de 44 anos de idade  Vitalício 

Essa tabela descreve o período máximo em que o auxílio reclusão é pago em relação as idades de cada dependente que pode ser filhos, irmãos, pais, cônjuges e outros de acordo com as regras do benefício.  

Para os casos onde o cônjuge seja deficiente ou invalido, o benefício é pago por todo o período em que durar a deficiência ou invalidez.  

Em relação a outras especificidades em relação a duração de benefícios e beneficiários, sugiro consultar o site https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-reclusao/ que é a página oficial do INSS onde o órgão orienta e explica todas as regras e traz outras informações interessantes e importantes sobre o assunto. 

Como desbloquear o auxílio reclusão 

Após a concessão do benefício, é muito importante que os beneficiários ou seus responsáveis entreguem ao Instituto Nacional de Seguro Social a declaração de cárcere que é emitida pelo sistema prisional.  

Nesse documento é informado que o cidadão continua preso em regime fechado ou semi aberto e dessa forma o benefício é mantido.  

Porém, se a pessoa interessada não apresentar esse documento ao INSS, o benefício é bloqueado e os pagamentos são interrompidos.  

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A forma como desbloquear o auxílio reclusão é regularizando a situação com o órgão, ou seja, é necessário que o interessado busque com o sistema penitenciário um novo documento atualizado para comprovar que o segurado continua preso.  

Somente dessa forma o benefício pode voltar a ser pago e a situação ser regularizada. O interessante é não permitir que o bloqueio aconteça, porem se acontecer é preciso que a situação seja regulariza o mais rápido possível, pois enquanto isso não ocorrer os pagamentos não são realizados. 

Não permitir que o bloqueio do auxílio reclusão aconteça é de responsabilidade dos interessados e do segurado que deve cuidar da situação com muita responsabilidade.

Prova de Vida INSS Procuração 2024

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Procuração Prova de Vida INSS 2024

Entenda para que serve, como acontece a prova de vida INSS e se é possível ser feito através de procuração 

Para continuar recebendo os benefícios da Previdência Social, o órgão solicita que periodicamente os beneficiários realizem a prova de vida INSS. Esse procedimento é utilizado comprovar que o aposentado continua vivo.  

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Certamente muitas pessoas podem se perguntar qual a necessidade do INSS de fazer esse tipo de solicitação. Ocorre que muitos idosos podem vir a falecer e se alguém tem acesso ao cartão do aposentado, a aposentadoria pode ser sacada caracterizando fraude contra a Previdência Social.  

Por isso é tão importante a realização desse procedimento tanto para o órgão quanto para os beneficiários.  

Neste artigo esclareceremos as principais dúvidas sobre como funciona a prova de vida por procuração e todos os detalhes de como ocorre esse procedimento tão essencial para os que forem convocados pelo INSS.  

Como acontece a prova de INSS 

A prova de vida do INSS é um procedimento necessário e obrigatório determinado pelo órgão a todos os beneficiários que eventualmente são convocados para realizar essa demanda.  

O beneficiário convocado que não realizar o procedimento, tem o seu benefício suspenso com a possibilidade de cancelamento, caso a situação não seja regularizada. 

Tais penalidades demonstram a grande importância que possui a prova de vida para o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. 

A prova de vida do INSS é realizada em conjunto com a renovação da senha de acesso a conta onde o segurado recebe seu auxilio mensal. Para realizar o procedimento, o aposentado deve comparecer a mesma agencia onde comumente faz o saque do seu pagamento e apresentar os documentos necessários para a realização de ambos os procedimentos.  

Tudo é feito na mesma hora e o segurado já sai da agencia com a certeza de estar devidamente regular com o INSS.  

Documentos necessários para fazer a prova de vida INSS 

Com base nos regulamentos da Previdência Social, o documento obrigatório para fazer a prova de vida INSS é apenas um documento oficial e original com foto para que seja feito o reconhecimento do segurado.  

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É aceito Carteira de Trabalho e Previdência Social, Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira Profissional e outros. 

Ao chegar a agência da Caixa Econômica onde a prova de vida será realizada, é preciso apenas informar ao atendente que o motivo do comparecimento é para esse e lhe será dada uma senha para o serviço escolhido.  

A prova de vida pode ser realizada mediante procuração 

Uma dúvida muito comum é se a prova de vida pode ser realizada por procuração. Muitos usuários do sistema do INSS trazem essa dúvida até o órgão devido problemas de saúde enfrentados pelo aposentado.  

Pessoas com idade mais avançada podem vir a ficar impossibilitadas de se locomoverem devido a fragilidade na saúde, porem mesmo nesses casos é preciso que a prova de vida seja realizada.  

E o que fazer quanto a isso, já que o aposentado não pode comparecer pessoalmente até um agencia da Caixa para realizar o procedimento? 

A alternativa é que um procurador compareça no lugar do aposentado e realize a prova de vida. Dessa forma, a situação é regularizada sem que o segurado sofra qualquer prejuízo ou enfrente qualquer contratempo.  

Como cadastrar um procurador para realizar a prova de vida do INSS 

Embora seja possível a prova de vida ser realizada através de um procurador, é necessário que essa pessoa seja previamente cadastrada no INSS como tal. 

É necessário que o procurador compareça a uma agência da Previdência Social e informe ao atendente que deseja se cadastrar como procurador de determinado segurado. É preciso apresentar a procuração e o atestado médico do segurado para comprovar a sua impossibilidade de comparecimento até a agência da Caixa Econômica Federal. 

Essa incapacidade pode ser devido a uma doença contagiosa ou impossibilidade de se locomover. Além desses dois documentos, é preciso que o procurador apresente os seus documentos pessoais e os documentos pessoais do beneficiário.  

A procuração precisa estar assinada e seguir o modelo que está disponível no site do INSS no endereço eletrônico www.inss.gov.br. Caso o beneficiário não seja alfabetizado, é preciso que o documento seja reconhecido em cartório para que tenha validade.  

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O atestado médico para ser aceito deve ter no máximo 30 dias de emissão. Se a data estiver extrapolada, é preciso que o médico do segurado emita um novo documento com data atualizada.  

Embora o procedimento seja bastante simples, é fundamental que seja realizado logo que o banco realiza a convocação do beneficiário do INSS.  

Isso acontece porque o não comparecimento causa transtornos como o bloqueio do pagamento do benefício e este só voltar a ser realizado após a realização da prova de vida através de procuração ou através do comparecimento do próprio aposentado até uma agencia da Caixa Econômica Federal.  

DATAPREV Informe de Rendimentos – Emissão 2024

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Informe de Rendimentos 2024 DATAPREV

Entenda como funciona o informe de rendimento e a emissão 2024 Dataprev 

O informe de rendimentos 2024 Dataprev é um documento que pode ser utilizado para vários fins como comprovante de renda e o INSS o disponibiliza em uma plataforma exclusiva aos seus beneficiários e segurados.  

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Esse documento pode ser comparado com o holerite que os empregados das empresas recebem em datas próximas aos seus pagamentos mensais. Assim como no holerite, o detalhamento informa o valor recebido naquela ocasião e todos os descontos realizados como por exemplo empréstimos consignados, imposto de renda e outros.  

Para fazer a emissão do informe de rendimentos pelo sistema Dataprev 2024 é bem simples e rápido, pois o órgão criou uma agência virtual do INSS onde os segurados e beneficiários podem ter acesso aos relatórios mensais e também contam com várias outras opções de serviços como agendamentos e solicitações on-line.  

O que é informe de rendimentos 2024 – DATAPREV 

O informe de rendimentos 2024 é um demonstrativo do imposto de renda que serve para servir de base para o preenchimento da Declaração anual de Imposto de Renda da Pessoa Física, também conhecido como DIRPF. 

Sem esse documento é impossível realizar o preenchimento das informações com exatidão e, portanto, é fundamental que seja acessado pelo cidadão que deseja fazer a declaração do imposto.   

Alguns aposentados e pensionistas do INSS tem a obrigatoriedade de realizar a declaração do imposto de renda. Estima-se que cerca de 40 milhões de brasileiros tem a obrigatoriedade de fazer declarar o IR e muitas dessas pessoas são beneficiários doa Previdência Social. 

Dessa forma é importante acessar o informe de rendimentos 2024 Dataprev para que o procedimento seja realizado com exatidão.  

Como acessar o informe de rendimentos 2024  

Para acessar o informe de rendimentos 2024 é bem simples. Os segurados e beneficiários do INSS tem acesso a agencia virtual chamada de Meu INSS.  

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Esse sistema serve para que os usuários possam realizar diversos procedimentos pela internet e sem ter que sair de casa. Um exemplo disso é a emissão do informe de rendimentos 2024. 

Para acessar o sistema MEU INSS é preciso apenas entrar no site www.inss.gov.br e selecionar a opção MEU INSS que fica localizada do lado esquerdo superior da tela.  

Após acessar o site, será requerido a realização de um cadastro simples para que o cidadão tenha acesso aos serviços disponíveis.  

Para fazer o cadastro é preciso apenas informar os dados pessoais como o nome completo, número do CPF, endereço para correspondência, número do telefone, nome completo da mãe do segurado, e-mail eletrônico e outros dados desse segmento.  

Após finalizar o cadastro, o acesso é liberado ao sistema e as consultas podem começar a ser realizadas imediatamente.  

Outra possibilidade é acessar o informe através de um site onde não há necessidade de cadastro. Esse site pode ser acessado através do endereço eletrônico a seguir: https://extratoir.inss.gov.br/irpf01/pages/consultarExtratoIR.xhtml.  

Como emitir o informe de rendimentos 2024 

Para emitir o informe de rendimentos 2024 é preciso acessar o site que mencionamos anteriormente e é necessário digitar alguns dados básicos.  

Tais dados consistem no ano do calendário, número do benefício, data do nascimento, nome do beneficiário, número do CPF e código de segurança.  

Em seguida a consulta pode ser realizada e a página com o documento é apresentada em seguida para download ou para impressão.  

Ainda que o documento possa ser emitido facilmente através desse site, é recomendável que o interessado faça a emissão do informe de rendimentos 2024 através do site MEU INSS porque a segurança oferecida pela Dataprev é bem maior do que outros sites da internet. 

Além da emissão de informe de rendimentos INSS 2024, o site MEU INSS disponibiliza outros itens muito importantes para os segurados e beneficiários do INSS e o nosso próximo tópico fala exatamente sobre quais são essas opções. Confira. 

Outros serviços encontrados no MEU INSS 

Conforme já mencionamos, o portal MEU INSS é uma agência eletrônica na qual os usuários podem solicitar inúmeros serviços como agendar perícia médica, pedir prorrogação de benefícios, entrar com recursos a respeito de uma decisão elaborada pelo INSS e outros assuntos relacionados ao auxílio doença do trabalhador.  

Outro exemplo bastante interessante é a possibilidade de que o segurado do INSS realize simulação da sua aposentadoria e obtenha resultados referentes ao tempo que ainda falta contribuir e o valor aproximado que receberá de aposentadoria quando obter o direito de solicitar o benefício.  

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E tudo isso pode ser feito com apenas alguns cliques pelo próprio segurado a partir de um computador, tablet ou até de um aparelho celular. O INSS disponibiliza um aplicativo para ser usado nos telefones e que dá acesso ao MEU INSS. Nesse caso o app é configurado especialmente para os smartphones.  

Faça a emissão do informe de rendimentos Dataprev agora mesmo usando os mecanismos criados especialmente para facilitar a sua vida e o seu dia a dia. 

Aposentado do INSS pode trabalhar? 2024

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Será verdade que o aposentado do INSS pode trabalhar ou isso é apenas uma fake news? Descubra agora 

Uma dúvida comum que muitas pessoas têm é se o aposentado do INSS pode trabalhar mesmo recebendo benefício da Previdência Social.  

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Essa dúvida ocorre porque afinal o segurado já está recebendo o benefício e é fácil chegar ao entendimento de que não há a necessidade de que este volte ou continue a trabalhar.  

Essa mesma dúvida é muito comum em relação a beneficiários que recebem pensão por morte e aposentadoria por idade. Da mesma forma é fácil chegar ao entendimento de que o beneficiário por alguma regra do INSS poderia ser impedido de exercer atividade remunerada sob pena de perder o benefício já adquirido.  

Para responder essa pergunta, buscamos informações no site da Previdência Social e revelaremos a seguir se é verdade que o aposentado do INSS pode trabalhar mesmo já recebendo benefício.  

Cidadão aposentado pelo INSS pode trabalhar com carteira assinada? 

No Brasil é preciso ter 65 anos para se aposentador por idade, no caso dos homens e 60 anos no caso das mulheres. Para os que se aposentam por tempo de contribuição o tempo é de 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres.  

Embora a aposentadoria seja algo muito aguardado por boa parte das pessoas que contribuem com a Previdência Social, é comum que muitos optem por se manterem ativos no mercado de trabalho. 

Esse fator tem vários motivos como por exemplo o fato de que o trabalho transmite a sensação de utilidade. O idoso deseja continuar sendo útil, produtivo e ativo e continuar exercendo uma função, tendo uma responsabilidade é algo que o motiva e faz bem para sua autoestima. 

A grande dúvida é se mesmo já aposentado pelo INSS é possível ter a carteira assinada. E a resposta é sim. Mesmo já aposentado e recebendo um benefício pago pelo INSS, o segurado pode trabalhar normalmente. 

A questão é que mesmo já aposentado, esse trabalhador deve contribuir normalmente para com o INSS. Dessa forma ele continua tendo direito a benefícios como auxilio doença, auxilio reclusão, auxilio doença acidentário, salário família, aposentadoria por invalidez permanente e outros. 

Aposentado do INSS pode trabalhar como autônomo? 

O aposentado do INSS que não se enquadre na condição de trabalhador com assinatura em carteira de trabalho, mas que exerça atividade autônoma, pode vir a contribuir com o INSS normalmente, porem como segurado individual.  

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A realidade é que nada muda em relação ao cidadão já ser aposentado e isso porque um benefício não gera impactos para a realização de novas contribuições.  

A primeira aposentadoria é um benefício adquirido, mas se o cidadão sente à vontade de continuar ativo, é totalmente possível trabalhar tanto com carteira assinado como atuar como autônomo em determinada função.  

Não há impedimentos para ser aposentado e continuar contribuindo com a Previdência Social, Alias, isso é interessante para o próprio INSS e também para o cidadão.  

A única diferença é que o autônomo deve preencher e pagar a guia GPS mensalmente até o dia 15. Por outro lado, os trabalhadores que tem a carteira assinada têm os descontos em sua folha de pagamento todos os meses.  

Ou seja, é a própria empresa que faz a contribuição para a Previdência Social em nome do colaborador.  

Como preencher a guia GPS 

Para que possam ser realizadas as contribuições mensais através da guia GPS, é preciso que o documento seja preenchido corretamente.  

A guia pode ser comprada em papelarias e preenchidas manualmente, porem tudo deve estar correto e sem rasuras.  

Uma informação importante é que guias vencidas não podem ser pagas com o documento preenchido manualmente sendo necessário acessar o sistema SAL para gerar via do documento com códigos de barras. 

Abaixo está descrito todos os campos e informações que precisam conter o documento manual para pagamento: 

  • CAMPO Nº 1 – Nome completo do contribuinte, número do telefone e endereço completo. 
  • CAMPO Nº 2 – Data do vencimento. 
  • CAMPO Nº 3 – Código de pagamento que pode ser consultado no site do INSS e que varia de acordo com a categoria do contribuinte. 
  • CAMPO Nº 4 – Competência – mês e ano de referência descritos no formato numérico MM/AAAA, 
  • CAMPO Nº 5 – Identificador: Diz respeito ao número do NIT PIS PASEP do contribuinte. 
  • CAMPO Nº 6 – Valor devido ao INSS pelo contribuinte. 
  • CAMPO Nº 11 – Valor total a pagar para o INSS. 

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Se houverem outras dúvidas sobre como preencher a guia GPS manualmente ou sobre como acessar a guia com código de barra, entre em contato com a central de atendimento 135 ou acesse o portal do INSS que contém inúmeras informações sobre como proceder nessa situação.  

Os aposentados do INSS podem trabalhador normalmente como qualquer outro cidadão e ainda tem seus direitos previdenciários garantidos mediante as suas contribuições mensais. 

CEI – Cadastro Especifico INSS 2024

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Descubra o que é o cadastro especifico INSS e qual a sua utilidade 

O CEI – Cadastro Especifico INSS é um cadastro que deve ser efetuado por todas as pessoas que iniciam atividades junto à Receita Federal.  

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Tal cadastro é utilizado por pessoas físicas que são equiparadas a empresas. Para elucidar essa situação podemos imaginar que tal pessoa física tem o mesmo status que uma pessoa jurídica.  

O cadastro serve para que o equiparado possa exercer sua atividade profissional de forma legal e em pleno acordo com as legislações existentes.  

Em relação ao cadastro existe uma série de regras e itens que precisam ser respeitados, pois algumas pessoas são obrigadas a realiza-lo para desenvolver as suas atividades enquanto outras pessoas são dispensadas da realização do mesmo.  

Devido a essa especificidade é indispensável que os interessados se atentem para o fato da obrigatoriedade ou dispensa da realização do cadastro especifico INSS – CEI. 

Quem deve fazer o cadastro especifico INSS – CEI 

Existe uma lista que esclarece e indica quem são as pessoas que são obrigadas a fazer o cadastro especifico INSS – CEI. 

Todos os perfis de cidadãos que estão na lista, precisam fazer o cadastro para estar de acordo com a lei: 

  • Pessoas equiparadas à empresa, porem isenta de CNPJ; 
  • Proprietários de imóveis e donos de obras ou incorporações de construções civis. É valido tanto para pessoas físicas e jurídicas. 
  • Empresas construtoras que tenham sido contratadas para executar obras como empreiteira. 
  • Empresas líderes de consórcio que tenha contrato para executar obras de construção civil na condição de empreitada. 
  • Produtores rurais que sejam contribuintes individuais ou segurados especiais que comercializem produtos com consumidores pessoas físicas, outros segurados especiais, empresas, contribuintes individuais e outros que podem ser consultados no site http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-especifico-do-inss-cei.  
  • Consórcios de produtores rurais simplificados. 
  • Titulares de cartórios cuja matricula emitida seja em nome do titular. 
  • Pessoa física que não seja produtor rural que venha a adquirir produtos rurais no varejo como pessoa física. 

Todas as pessoas que se incluam nessas condições devem realizar o cadastro especifico INSS. Em alguns casos existe a desobrigação de realizar o cadastro e é sobre esse tema que trataremos no tópico a seguir.  

Pessoas dispensadas de realizar cadastro especifico INSS 

Estão dispensadas de realizar cadastro especifico INSS uma grande lista de perfis e para conferir um a um quais são eles, confira a lista abaixo: 

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  • Serviços de construção civil independentemente de como ocorreu a contratação; 
  • Construção que não utilize mão de obra remunerada desde que o dono do imóvel ou da obra se enquadre como pessoa física, não possua outros imóveis e a obra seja em residencial unifamiliar cuja área seja de no máximo 70 metros quadrado, seu destino seja utilização para doméstica e outros; 
  • Realização de reformas de baixo custo, conceituada como pessoa jurídica, que possua escritura regular contábil, cuja obra não apresente aumento na área construída e não supere 20 vezes o limite máximo do salário de contribuição.  

Nestes casos o cadastro especifico INSS é dispensado sem nenhum prejuízo para as partes interessadas.  

Como realizar o cadastro especifico INSS 

Embora o processo seja realmente importante, é muito fácil realizar o cadastro especifico INSS. Inclusive é possível realizar o procedimento pela internet através do computador ou telefone celular.  

Claro que quem optar por fazer o cadastro pelas vias normais, poderá ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil.  

Para fazer o cadastro pela internet é preciso seguir alguns simples passos que começa com a necessidade de identificar o usuário através de uma senha numérica que será usada para acessos futuros.  

O cadastramento dos dados de identificação e da senha será realizado apenas uma vez. Além do cadastro especifico, o site também disponibiliza o cadastramento da Matricula CEI, realização de consultas e alterações no cadastro realizado.  

Após as informações serem inseridas, o Receita Federal realiza um exame de auditoria de todos os dados prestados. Portanto é muito importante que os dados digitados estejam corretos e sejam verdadeiros.  

Para cadastrar o CEI, o usuário precisara informar CPF, número do RG, nome da mãe, nome completo e outros dados desse segmento.  

Para as obras de construção civil realizadas por empresas em consórcio, é necessário que o responsável compareça em uma unidade da RPB.  

A internet é um recurso muito importante para que as pessoas possam realizar procedimentos como cálculos do FGTS, cálculos do IRRF, cálculos do INSS e outras demandas relacionadas aos vínculos trabalhistas. 

Outros serviços que podem ser realizados através do site são os seguintes: 

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  •  Concessões, alterações e consultas de Matrícula CEI; 
  •  Concessões, alterações e consultas de Matrícula CEI – acesso via e-CAC; 
  •  Consultas aos dados básicos do cadastro de empresas e/ou equiparadas; 
  • Cadastramento de empregadores domésticos no Portal do eSocial. 

Para ter acesso a esses dados, acesse o site já informados acima. O Cadastro Especifico INSS é importante para todos os envolvidos e deve ser realizado sempre que necessário. 

DATAPREV – Simulação aposentadoria 2024

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Conheça a melhor forma para realizar a simulação da aposentadoria usando um dos sistemas criados pela DATAPREV.  

Uma das grandes curiosidades de muitos segurados do INSS diz respeito ao valor que receberá quando se aposentar e para isso existe a simulação de aposentadoria DATAPREV. 

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Os segurados do INSS contribuem durante muito tempo com a Previdência Social e uma dos momentos mais aguardados é a chegada do período em que o benefício pode enfim ser solicitado ao órgão. 

Mas enquanto esse dia não chega existe uma maneira muito simples de prever qual será a renda mensal paga pelo INSS. O cálculo é realizado considerando o histórico de salários e alíquotas de contribuição realizados desde que o cidadão adquiriu a qualidade de segurado. 

Essa previsão pode ser acessada através do sistema DATAPREV para simular aposentadoria e o procedimento é bem simples e pode ser realizado por qualquer pessoa que tiver esse interesse. 

Como fazer a simulação de aposentadoria – Dataprev  

Se você é segurado do INSS e ainda não sabe como fazer a simulação de aposentadoria Dataprev, fique tranquilo, pois o Instituto Nacional do Seguro Social disponibiliza um portal de atendimento exclusivo para os seus afiliados que permite, entre outros serviços, fazer a simulação. 

O responsável por criar sistemas que visam atender melhor o segurado é a a Dataprev que é a empresa pública que elabora e gerencia essas plataformas digitais. 

O portal onde a simulação pode ser realizada é a agência virtual MEU INSS que é um site que atua como uma extensão dos postos de atendimento do INSS, porem tudo é realizado digital, ou seja, através da internet.  

O endereço do MEU INSS é o seguinte: https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/meu-inss/. 

Ao acessar o site será preciso criar um perfil de usuário para os acessos que serão realizados em outras ocasiões. Tenha em mãos documentos pessoais, endereço completo com CEP, números de telefones para contato, endereço de e-mail e nome da mãe do segurado. 

O site fara 5 perguntas de segurança relacionadas ao histórico de trabalho do segurado. Por exemplo, o site pode perguntar quanto anos foi trabalhado em determinada empresa ou se trabalhou de determinada empresa. 

Essas perguntas são usadas para confirmar se a pessoa realizando o cadastro, é de fato o segurado do INSS em questão ou se trata de tentativa de fraude no sistema.  

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Após a finalização do cadastro, a simulação da aposentadoria Dataprev poderá ser realizada com muita facilidade e o melhor é que outros serviços também poderão ser acessados através desse portal.  

Confira a seguir quais são essas opções e como elas podem ser utilizadas por qualquer segurado do INSS.   

Serviços disponíveis do portal MEU INSS 

Além de ter acesso a calculadora para simular aposentadoria do INSS, o segurado tem a sua disposição algumas opções bastante interessantes para facilitar o acesso a informação e para solicitar serviços como agendamento de pericias, recursos e revisão de benefícios já concedidos.  

Confira as principais opções disponibilizadas pelo site: 

  • Aposentadorias – Através do portal o usuário consegue agendar o atendimento para solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade e aposentadoria por invalidez permanente bem como suas revisões.
  • Salário maternidade – O salário maternidade é um benefício voltada para as trabalhadoras que derem à luz ou para segurados que adotarem uma criança. Nesse caso o segurado tem direito de afastamento de 120 dias remunerados. O pedido pode ser feito pelo site ou pelo telefone 135 no caso das trabalhadoras rurais.  
  • Extrato previdenciário – O extrato previdenciário é usado pelo segurado para verificar se os recolhimentos estão sendo realizados por parte da empresa para o INSS. Esse documento é facilmente acessado na tela do computador através do MEU INSS. 
  • Resultado de perícia médica – O trabalhador que passou por pericia medica no INSS tem a sua disposição a opção de verificar o resultado através do portal. Na tela do computador o resultado como indeferido ou deferido é exibido e a partir daí o segurado poderá tomar as medidas cabíveis caso não concorde com a resolução.  
  • Localizar postos de atendimento do INSS – O site proporciona a facilidade para que o segurado encontre facilmente qualquer posto de atendimento em qualquer lugar do Brasil. O site informa o endereço completo e todos os dados administrativos da agencia desejada.  

Além desses, existem várias outras opções que podem ser consultadas agora mesmo no endereço que disponibilizamos no tópico acima. 

Simulação de aposentadoria Dataprev – INSS 

A simulação de aposentadoria Dataprev INSS é uma opção que mostra uma base de quanto tempo o trabalhador já contribui, quanto falta para ter direito a solicitar a aposentadoria, qual o valor de aposentadoria será recebido e outras informações importantes. 

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O site disponibiliza a opção de simulação manual, simulação automática e simulação do valor da aposentadoria.  

Para ter acesso a simulação de aposentadoria INSS é preciso apenas acessar o MEU INSS e selecionar a opção desejada.  

Pensão por morte – Valor, requisitos, quem tem direito 2024

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Descubra quais são os requisitos e quem tem direito a pensão por morte paga pelo INSS 

Um dos principais benefícios previdenciários pagos pelo INSS é a pensão por morte devida aos herdeiros do cidadão que tem a qualidade de segurado. 

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A pensão se configura quando ocorre o falecimento ou a justiça entende como falecido o segurado desaparecido. Após o falecimento é que os tramites administrativos para a solicitação e concessão da pensão é iniciada pelos herdeiros que possuem o direito. 

O procedimento necessário para dar entrada no pedido inclui agendamento de atendimento em um posto de atendimento do INSS, entrega de documentos comprobatórios e análise por parte do setor do órgão. 

Em relação a esses procedimentos, é muito comum que hajam dúvidas sobre quem tem direito a pensão por morte ou sobre quais os valores e requisitos legais para que ocorra o deferimento dos pagamentos e neste artigo serão esclarecidas as principais questões a esse respeito. 

Quem tem direito a pensão por morte 

Para entender quem tem direito a pensão por morte é preciso considerar que o trabalhador que se encontra na qualidade de segurado possui vários direitos previdenciários garantidos pela lei.  

Esses direitos englobam aposentadoria por invalidez permanente, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, salário família, salário maternidade, auxilio reclusão, auxilio acidentário e a pensão por morte.  

No caso da pensão por morte são requeridos os seguintes itens: 

  • O segurado falecido precisa possuir a qualidade de segurado na data da ocorrência do óbito. 
  • A duração do pagamento do benefício sofre variações de acordo com o perfil do herdeiro e das contribuições realizadas pelo segurado.  
  • É necessário que os herdeiros apresentem a lista de documentos obrigatórios aos INSS. 

Os itens básicos quanto a concessão são apenas, mas precisam ser levados em consideração durante todo o processo. 

Duração do benefício – Pensão por morte  

Em relação ao tempo de duração do benefício pensão morte, é preciso considerar que esse detalhe sofre variações conforme a quantidade de tempo em que ocorreram contribuições e a idade e perfil dos dependentes. 

Veja abaixo como é considerada a duração do benefício levando em consideração a idade dos herdeiros: 

Idade do dependente na data do falecimento  Duração máxima da pensão por morte 
menos de 21 anos de idade  3 anos de duração 
entre 21 e 26 anos de idade  6 anos de duração 
entre 27 e 29 anos de idade  10 anos de duração 
entre 30 e 40 anos de idade  15 anos de duração 
entre 41 e 43 anos de idade  20 anos de duração 
a partir de 44 anos de idade  Vitalício 

Mais informações sobre o período de duração da pensão por morte podem ser consultadas no endereço www.inss.gov.br na opção benefícios > pensão por morte. 

Como agendar atendimento para solicitar pensão por morte 

O herdeiro que precisa realizar o agendamento do atendimento para solicitar a pensão por morte, pode fazer o procedimento através do portal do INSS ou através da central de atendimento telefônica do órgão. 

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Essas duas opções permitem que a solicitação seja realizada sem que o cidadão precise sair de casa. Claro que se for do interesse, é possível agendar o atendimento indo até um dos postos de atendimento do INSS, porem as duas opções mencionadas são bem mais praticas. 

Para fazer a solicitação pela internet basta clicar no endereço a seguir: https://www.inss.gov.br/beneficios/pensao-por-morte/. O próximo passo é clicar sobre a opção Agendar que esta destacada em amarelo e selecionar a opção Pensão Por Morte.  

O site requer que sejam informados dados pessoais como nome completo, documentos pessoais, e-mail, telefone, endereço, nome da mãe e data de nascimento. Após essa etapa será necessário confirmar o requerimento e realização da impressão do comprovante do requerimento. 

Se não houver meios para imprimir o documento, é possível salva-lo em PDF para posterior impressão.  

Na data agendada para o atendimento é obrigatório que o herdeiro apresente um documento de identificação oficial, número do seu CPF, certidão de óbito do falecido, documento de identidade do falecido e é interessante que seja consultada a lista completa de documentos que está disponível no site www.inss.gov.br na seção Pensão Por Morte do INSS. 

Pensão Por Morte – Valor Pago 

Da mesma forma que o valor da aposentadoria por tempo de contribuição é baseada nos valores pagos durante todo o histórico de contribuições realizadas pelo segurado, o valor pago da pensão por morte é determinado da mesma maneira. 

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Portanto não existe um valor x ao qual todos os herdeiros recebem, pois isso dependerá de quanto o segurado recebia como salário, o valor da contribuição realizada, a aliquota de recolhimento e a média de todas as contribuições realizadas em todo o histórico daquele segurado.  

O valor e requisitos da pensão por morte são bem claros e fáceis de serem compreendidos, porem se ficaram duvidas, entre em contato com o telefone 135 e solicite maiores esclarecimentos sobre o assunto. 

Salário Maternidade Rural e Urbano 2024

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Descubra quem tem direito e como solicitar o salário maternidade rural e urbano ao INSS

O salário maternidade rural e urbano é um benefício que foi criado na década de 40 e desde o início visava pagar atender a demanda de trabalhadoras que precisavam de um período de afastamento do trabalho por razão do nascimento de um filho. 

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Desde sua criação o texto referente a lei passou por algumas alterações que fizeram com que o benefício melhorasse suas condições e hoje abrange também pessoas que adotam crianças. Nesse caso o benefício é concedido a um dos pais adotantes desde que a criança tenha no máximo 12 anos de idade.  

As trabalhadoras que moram na cidade e também as que moram no campo tem o mesmo direito ao benefício e podem solicita-lo de forma fácil e rápida pelo telefone ou pela internet. 

Neste artigo serão esclarecidas as principais duvidas sobre o salario maternidade rural e urbano, como proceder para  ter direito ao benefício e como solicitar o pagamento. 

Quem tem direito ao salário maternidade rural e urbano 

O salário maternidade rural e urbano é um benefício concedido as trabalhadoras brasileiras no caso de nascimento de filhos e a um dos pais no caso de adoção de uma criança. 

Independente da forma de filiação da segurada, o benefício possui as mesmas regras quanto aos valores pagos, documentos necessários para efetuar o pedido e demais itens, porém existem algumas diferenças básicas em relação a forma como a beneficiária irá informar ao INSS sobre o nascimento do bebe ou sobre o procedimento de adoção da criança.  

As seguradas do INSS das categorias MEI, empregada facultativa, empregada doméstica, contribuinte individual e trabalhadora rural precisam realizar o pedido através do portal da Instituo Nacional de Seguro Social, porem as seguradas da categoria empregada não precisam fazer o pedido.  

Isso ocorre porque a própria empresa onde a empregada trabalha é a responsável por realizar todo o procedimento necessário para que a empregada receba os pagamentos sem ter que se preocupar com nenhuma morosidade ou contratempo.  

No próximo tópico serão apresentadas as formas como as demais seguradas devem realizar o pedido do benefício ao INSS, como os pagamentos são recebidos e os valores pagos de acordo com cada perfil de segurada. 

Principais requisitos para concessão do benefício  

Os benefícios do INSS possuem alguns requisitos que precisam ser atendidos para que o segurado possa ter direito ao pagamento.  

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Quando ao salário maternidade não é diferente. Existe uma lista de requisitos que precisam ser observados.  

Confira a lista abaixo: 

  • A seguradas das categorias Contribuinte Facultativa, Segurada Especial e Individual precisam cumprir carência de 10 meses contribuídos para ter direito ao benefício. 
  • As seguradas das categorias Empregada, Empregada doméstica e Trabalhadora Avulsa são isentas da obrigatoriedade do cumprimento de carência desde que estejam realizando suas atividades laborais na data do evento gerador.  
  • No caso das desempregadas é obrigatório que seja comprovado que se mantém a qualidade de segurada e a depender da situação, é preciso o cumprimento de carência. 
  • Para os casos em que o cidadão houver perdido a qualidade de segurado, será preciso o cumprimento dos 10 meses contribuídos para que só então haver o direito ao benefício.  

A lei que abarca todos os itens do benefício é a de número 13.457/2017 que pode ser consultada para esclarecer demais dúvidas sobre o assunto.  

Onde e como solicitar o salário família rural e urbano  

A solicitação do benefício é realizada de acordo com o perfil da segurada. Com base nessa informação observe abaixo a tabela que orienta sobre esse procedimento de acordo com cada evento gerador:  

Evento gerador do benefício  Perfil do segurado  Onde solicitar o benefício  Quando solicitar o benefício  Como comprovar o evento gerado 
Parto  Empregada de empresa  Na empresa  A partir de 28 dias antes da ocorrência do parto  Atestado médico
Certidão de nascimento ou de natimorto 
  Desempregadas  No INSS  A partir do parto  Certidão de nascimento 
  Demais perfis de seguradas  No INSS  A partir de 28 dias antes da ocorrência do parto 

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 Atestado médico
Certidão de nascimento ou de natimorto 
Adoção  Todos os adotantes  No INSS  A partir da adoção ou guarda  Termo de guarda ou certidão nova 
Aborto não criminoso  Empregadas de empresa  Na empresa  A partir do aborto  Atestado médico que comprove a situação 
  Demais trabalhadoras  No INSS     

 Como exceção, as trabalhadoras rurais podem solicitar o pagamento do benefício através da central de atendimento do INSS. A segurada entra em contato ligando para o número 135.  

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Ao ligar para esse telefone, é preciso apenas informar que se trata do pedido de salário maternidade e informar os dados pessoais para o atendente. Essa exceção ocorre porque para as trabalhadoras rurais é mais difícil se dirigir até uma agencia levando em consideração que elas residem em zonas rurais.  

A solicitação do pagamento do salário maternidade rural e urbano é realizado de forma simples, rápida e paga na mesma conta onde a trabalhadora já recebe seus proventos mensais e tudo isso para facilitar a vida da beneficiaria nesse momento tão importante. 

Desconto na Compra de Carros para Aposentados INSS 2024

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Será verdade que os aposentados têm desconto na compra de carros? Descubra agora  

Este tema certamente interessa a milhares de brasileiros, pois muitos desejam saber se é verdade que aposentados do INSS tem direito a desconto na compra de carros.  

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Algumas fontes indicam que veículos da modalidade PcD que são aqueles desenvolvidos especialmente para pessoas com deficiência física, tem ganhado muito mais espaço no mercado. No ano de 2012 o número de vendas estava na casa dos 42 mil veículos vendidos e já em 2016 esse número subiu para 140.  

Para termos uma breve noção do quanto esses veículos são significativos para o mercado automobilístico, as vendas desses itens representam 10 % do valor total de carros veículos no Brasil todo. 

Neste artigo visamos esclarecer se é verdade que o aposentado do INSS tem direito a desconto da compra de carros.  

Como funciona o desconto na compra de carro para aposentados 

Para entender como funciona o desconto a compra de carro para aposentados, fizemos uma série de pesquisas relacionadas ao assunto e o que descobrimos foi algo que pode surpreender muitas pessoas.  

O que ocorre é que pessoas que são portadoras de determinas deficiências físicas e determinas patologias tem o direito de isenção de impostos ao adquirir um veículo 0 km.  

Nesse caso o benefício é voltado para os aposentados por invalidez do INSS, uma vez que existe uma lista onde são descritas quais doenças e deficiências sinalizam esse direito. 

Porém, algo muito importante a considerar é que somente o fato de ter a doença não garante o benefício pois o que é avaliado é a sequela que esta causou na pessoa que a possui, ou seja, a deficiência física em si 

Listas das doenças que podem gerar o direito ao desconto na compra de carros para aposentados INSS 

Como já mencionamos no tópico anterior, existem algumas doenças que causam sequelas graves e dão direito a aposentadoria por invalidez permanente. E em decorrência dessa invalidez, o aposentado obtém o direito de comprar carro com desconto devido isenção nos impostos.  

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  • Veja na lista abaixo todas as doenças que possivelmente garantem a isenção nos impostos sobre a compra do veículo 0 km: 
  • Túnel de Carpo e tendinite crônica  
  • Tetraplegia (desconto para os familiares do aposentado)  
  • Talidomida  
  • Síndrome de down (desconto para os familiares do aposentado)  
  • Renal Crônica (fístula)  
  • Quadrantectomia (parte da mama)  
  • Próteses internas e externas  
  • Problemas de coluna (se há sequela física ou motora)  
  • Ponte de Safena (se há sequela física ou motora)  
  • Poliomelite  
  • Parkison  
  • Paralisia e paraplegia  
  • Paralisia cerebral (desconto para os familiares do aposentado)  
  • Neuropatias diabéticas  
  • Nanismo  
  • Monoparesia e monoplegia  
  • Mastectomia  
  • Manguito rotator  
  • Má formação dos membros  
  • HIV positivo (se há sequela física ou motora)  
  • Hérnia de disco  
  • Hepatite C (se há sequela física ou motora)  
  • Hemiplegia e tetraparesia  
  • Escoliose acentuada  
  • Esclerose múltipla  
  • Dort (LER) e bursites graves  
  • Doenças renais crônicas  
  • Doenças degenerativas e neurológicas  
  • Diabetes (se há sequela física ou motora)  
  • Deficiências físicas, mentais e intelectuais  
  • Cegueira (desconto para os familiares do aposentado)  
  • Câncer de mama e linfomas (se há sequela física ou motora)  
  • AVC (Acidente Vascular Cerebral)  
  • Autismo (desconto para os familiares do aposentado)  
  • Artrodese e artrose  
  • Artrite reumatoide  
  • Amputação ou ausência de um dos membros  

De acordo com a lista e as especificidades informadas nela, é possível ter uma breve noção de quem é contemplado pelo benefício de receber desconto na compra de veículo aos aposentados do INSS. 

Aposentadoria por invalidez permanente 

Conforme mencionamos, para que o aposentado tenha direito de comprar carro 0 km com desconto é preciso comprovar que a doença incapacitante causou sequelas graves. Nesse caso é preciso observar que não é qualquer aposentado que possui esse benefício.  

Somente os aposentados por invalidez permanente e que possuam as doenças mencionadas são assistidos por essa vantagem. 

A aposentadoria por invalidez permanente é iniciada através do auxílio doença. O segurado desenvolve uma função remunerada, porem se vê incapacitado para o trabalho devido o surgimento de uma doença ou devido a um acidente de trabalho. 

Havendo uma dessas situações, o trabalhador é afastado do trabalhado mediante parecer médico e uma perícia é agendada no INSS. 

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CAUCAIA, CE, BRASIL, 17-04-2017: Mara Crissotomo, passou pelo processo de compra de carro, direitos de pessoas com deficiência física. (Foto: Mauri Melo/OPOVO).

Ao ser atendido pelo médico perito e após observados todos os documentos entregues pelo segurado, um parecer é emitido deferindo ou indeferindo o benefício. A partir de então o trabalhador passa a receber o auxílio doença enquanto realiza o tratamento e reabilitação.  

Após esse procedimento pode ser que seja constatado que a sua condição é irreversível e não há possibilidade de reabilitação e nesse caso o segurado tem seu benefício convertido para a aposentadoria por invalidez permanente. 

Se ainda houverem dúvidas sobre o desconto para aposentados na compra de carro entre em contato com a central de atendimento 135. 

Salário Maternidade Agendamento 2024

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Descubra todo o passa a passo para realizar o agendamento do salário maternidade 

O agendamento do salário maternidade é um direito das trabalhadoras devido passarem por parto e dos adotantes de crianças.  

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Esse benefício dá o direito do trabalhador se afastar do trabalho pelo período de 4 meses sem nenhum prejuízo financeiro. Dessa forma o trabalhador afastado continua recebendo seus proventos normalmente enquanto se dedica ao bebe.  

No caso das mulheres o benefício é uma grande conquista porque permite que a trabalhadora se recupere do parto e possa se dedicar a amamentação do bebe e as demais atribuições advindas do novo membro da família.  

O primeiro passo para receber o benefício é agendar o atendimento do salário maternidade para que o órgão tenha conhecimento do fato e venha a formalizar o processo onde os pagamentos serão liberados para a segurada.  

O que é o salário maternidade 

O salário maternidade precisa ser agendado quando a segurada passa pelo parto ou sofre aborto não criminoso e o pagamento diz respeito aos dias em que ela permanece em casa devido ter passado por esse procedimento.  

O primeiro texto mencionando esse direito das mulheres surgiu nas Consolidações das Leis do Trabalho – CLT em 1943 e a princípio era bem diferente do texto existente hoje. Os dias de licença eram bem menores e o pagamento pelos dias não trabalhados não era de responsabilidade da Previdência Social.  

Além do período de afastamento ser bem maior, o pagamento é realizado pelo INSS e abrange também os pais de filhos adotivos independente do sexo dos mesmos.  

Isso mostra um grande avanço nas leis vigentes no país e demonstra ganhos efetivos por parte dos trabalhadores, principalmente das mulheres que passaram a ser mais valorizadas e respeitadas pela constituição trabalhista.  

Como agendar o salário maternidade  

Existem várias formas de se filiar ao INSS, pois o segurado pode ser Empregado, Contribuinte Individual, Trabalhador Avulso, Empregado doméstico, Facultativo e Segurado Especial.  

Se a trabalhadora for Empregada, não há a necessidade de realizar agendamento e nenhum outro procedimento, pois a própria empresa onde a segurada trabalha é a responsável por todo o tramite e pagamentos do benefício.  

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O pagamento geralmente é realizado na mesma conta onde a trabalhadora recebe seus rendimentos mensais. A emprega paga a segurada e posteriormente o INSS faz o reembolso do valor gasto com essa demanda. 

A segurada precisa apenas apresentar ao departamento responsável da empresa a certidão de nascimento para que o processo seja iniciado.  

As seguradas das demais filiações precisam acessar a agência virtual MEU INSS. O site é o seguinte: https://meu.inss.gov.br/central/index.html#/.  

Para usar o site é preciso fazer um cadastro em que é solicitado dados pessoais e confirmação de dados cadastrais que garantam a segurança do usuário.  

No caso das trabalhadoras rurais, o pedido do benefício pode ser realizado por telefone. A trabalhadora deve entrar em contato com a central de atendimento do INSS no número 135 e informar os dados pessoais necessários.  

A central de atendimento atende das 7 às 22 horas, de segunda a sábado, conforme horário de Brasília.  A ligação não tem custo se for realizada de telefone público ou fixo.   

Quanto tempo dura o benefício 

Na tabela abaixo constam outros esclarecimentos sobre o período de concessão do benefício, onde solicitar e outros procedimentos importantes de serem do conhecimento de todas as seguradas do INSS. Confira todos os detalhes: 

Evento  Tipo de trabalhadora  Onde solicitar  Quando solicitar  Documentos necessários 
Parto normal ou cessárea   Empregada que possuem registro na CTPS  Na própria empresa  A partir de 28 dias anteriores ao parto  Atestado médico para o caso de se afastar antes do parto.
Certidão de nascimento ou declaração de natimorto 
  Desempregada  No INSS  A partir do parto  Certidão de nascimento 
  Outras seguradas  No INSS  A partir de 28 dias antes do parto  Atestado médico se o afastamento ocorrer antes do parto.
Certidão de nascimento ou de natimorto 
Adoção  Todos os adotantes  No INSS  A partir da adoção ou guarda para fins de adoção  Termo de guarda ou nova certidão 
Aborto não criminoso  Empregada com registro na CTPS  Na empresa  A partir do aborto  Atestado médico para comprovar a situação 
  Outras trabalhadoras  No INSS     

 Se ainda persistirem dúvidas sobre como agendar o salário maternidade do INSS, entre em contato com a central de atendimento 135 ou comparecera até um posto de atendimento do INSS mais próxima de sua residência. 

Nesses locais, os atendentes informarão todos os detalhes sobre os procedimentos necessários e esclarecerão qualquer dúvida sobre esse e também sobre outros benefícios pagos pela Previdência Social.  

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Para as mulheres que ainda não são segurados do INSS e desejam engravidar, é importante esclarecer que é preciso cumprir carência de 10 meses de contribuição para ter direito ao benefício, salvo se o perfil de segurado por Empregada de empresas.  

Portanto para ter direito ao agendamento do salário maternidade é preciso se programar com bastante antecedência.