Autor: portofacil

Previdência Social Auxílio Doença – Consulta 2024

Posted on 2023-10-19 by portofacil

Informações sobre o auxílio doença

Graças às contribuições mensais realizadas à Previdência Social, você trabalhador brasileiro está resguardado, caso necessite fazer a solicitação de algum auxílio proveniente do INSS. O seu pagamento mensal te garante um seguro financeiro, se por alguma ocorrência você venha a ficar impossibilitado de realizar o seu trabalho, este seguro é chamado de auxílio doença. Com ele você não vai ficar desamparado financeiramente e poderá se recuperar sem preocupações até o seu retorno para o trabalho. O benefício é mais um direito garantido ao trabalhador e o ajudaremos a entender o que é e a como solicitar.

A partir das contribuições mensais efetuadas pelos trabalhadores, o auxílio doença vai oferecer um determinado valor que é pago a cada mês, como forma de auxiliar o cidadão, que não está podendo trabalhar. O auxílio é pago e administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo também um dos diversos benefícios dos trabalhadores oferecidos pela Previdência Social. O auxílio doença também é conhecido por benefício por incapacidade, porque de fato, ele é concedido quando o trabalhador está doente e não está apto para trabalhar ou quando ocorrer algum acidente que também o impossibilita de trabalhar regularmente. Então, será concedido uma licença temporária depois que o beneficiado passar por uma consulta, mais conhecida como perícia médica INSS. Para receber o auxílio doença você precisará efetuar um agendamento que pode ocorrer por meio de três canais de comunicação: diretamente em alguma agência do INSS, ligando no número 135 ou pela Internet no site do INSS. Mas, atenção, é extremamente importante que você compareça no dia e horário agendados, pois o agendamento só pode ser remarcado uma vez só. Também reiteramos que o pedido do benefício pode ser adiado, caso dentre o período estipulado pela perícia médica, o trabalhador não tenha se recuperado totalmente, para tanto basta entrar em contato com um dos meios de canais de comunicação do INSS.

Como pedir o Auxílio Doença?

Os pedidos de auxílio precisam de muita atenção e disposição, pois há detalhes que precisam ser seguidos para que você não seja prejudicado na hora de pedir por seus direitos. Como dissemos anteriormente, o pedido para agendar consulta com o médico da Previdência Social pode ser realizado pela Internet, mas se por algum motivo você não puder estar presente no dia que agendou, você vai precisar reagendar a consulta em alguma agência do INSS ou pelo telefone da Central que é o 135. O prazo para este segundo agendamento precisa atender o período de três dias de antecedência e só pode ser realizado uma vez, por isso a necessidade de se atentar às regras para não se prejudicar. Há também outras duas situações que requerem atenção do segurado do INSS, caso precise remarcar a data. Se em alguma situação o contribuinte não estiver em condições de comparecer na consulta, por estar muito doente ou qualquer evento neste sentido, um representante devidamente oficializado pode remarcar por ele, mas precisa respeitar o prazo de até 7 dias antecedentes ou até o dia que foi agendado inicialmente. A segunda situação é um pouco mais delicada e se refere ao não comparecimento, caso isso ocorra, o cidadão não pode fazer um novo agendamento por 30 dias, assim você perde mais um período de tempo sem receber o que é por direito seu. Por esses motivos que explicamos anteriormente, é de extrema relevância prestar atenção aos prazos e regras a respeito dos serviços.

Consultar Auxílio Doença Passo a Passo

Como forma de adiantar os atendimentos a grande demanda que existe, o site do INSS, que é mantido pela DATAPREV, vai te auxiliar na parte burocrática. A partir de uma verificação de dados você pode adiantar o seu agendamento. Quanto à segurança do site, não há com o que se preocupar, pois os seus dados estão seguros e ninguém além de você e o INSS poderá ter acesso ao seu cadastro. A seguir iremos orientar você a como pedir auxílio doença pela internet. As etapas são simples e rápidas, mas de novo, reiteramos a sua máxima atenção na parte do preenchimento dos dados. Reserve um tempo e tenha os seus documentos em mãos para preencher às informações necessárias:

Primeiro acesso o site do INSS por este link: https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-doenca/
Assim que abrir a página, escolha a opção “Solicitar Benefício” que fica localizada no canto direito do seu dispositivo
Após ser direcionado para a página que escolheu, será necessário preencher os caracteres que aparecerá, em seguida é só preencher os seus dados pessoais atentamente

Relembrando que na página do INSS você pode pedir por agendamento perícia INSS, prorrogação auxílio doença e também ver o resultado INSS de ambos serviços. Graças a presença da tecnologia na sociedade tudo pode ser muito prático e feito sem que você precise sair de casa. Se ainda ficou alguma dúvida, é só comparecer em alguma agência mais próxima de você ou ligar no atendimento pelo número 135 (seg. à sábado – 7h às 22h).

Concurso INSS 2024 – Edital e Inscrições 2024

Posted on 2023-10-152023-10-17 by portofacil

Informações sobre Concurso INSS 2024

Não é de hoje que grande parte dos “concurseiros” de plantão estão de olho no Concurso INSS 2024. E não é para menos, pois os salários e a estabilidade profissional atraem muito as pessoas na hora de efetuarem essa decisão. A escolha de estudar para o Concurso INSS 2024 requer muita dedicação aos estudos para conseguir uma boa qualificação. Por isso, preparamos este artigo pensando em você cidadão brasileiro que busca informações sobre o Edital e Inscrições do Concurso INSS 2024.

De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) corre planos para a abertura do Concurso 2024 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois o último concurso foi realizado uns anos atrás. Agora o órgão aguarda autorização para chamar os mais de 2.600 candidatos classificados e também realizar uma nova prova para um total de mais de 16.500 vagas. Há grande preocupação em relação ao falta de funcionários do INSS, de acordo com informações há falta de mais de 16 mil servidores, por isso há urgência para a abertura de novo concurso público em 2024.

Sobre os cargos do Concurso INSS 2024.

Há muita expectativa sobre este novo concurso e antes de ficar tudo autorizado, a solicitação precisa passar por diversos setores. O total de vagas solicitadas podem ser divididas da seguinte maneira:

Mais de 900 vagas para Técnico do Seguro Social (nível médio)
Mais de 400 vagas para Analistas (diversas formações – nível superior)
Mais de 100 vagas para Perito Médico (nível superior)

As vagas para Técnico do Seguro Social são as mais concorridas, pois basta ter nível médio e a remuneração inicial é de 5 mil reais, considerando o auxílio-alimentação de cerda de R$ 500. Já as vagas de Analista, que exigem formação superior, têm a remuneração correspondente a mais de 7 mil reais por mês, contando com o mesmo benefício. Para o cargo de Perito, os médicos receberão salários de mais de 8 mil reais já somados com o mesmo valor do benefício. Referente às atribuições dos cargos, veja algumas informações que podem te ajudar na hora de sua decisão:

Técnico do Seguro Social: fica responsável por realizar a identificação inicial, orienta e analisa recursos e revisão de direitos dos beneficiados de acordo com as diretrizes específicas do INSS.
Analista do Seguro Social: é responsável por prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados pelo INSS e aos seus servidores, aposentados e pensionistas, também elabora, executa, avalia planos, programas e projetos na área de serviço social, realiza avaliação social quanto ao acesso aos direitos previdenciários e assistenciais dentre outras funções específicas.
Perito Médico Previdenciário: é responsável, principalmente, pelas perícias de acordo com o padrão da Previdência Social, também analisa e emite laudos referentes às condições de trabalho do profissional, examina os espaços de trabalho.

Etapas Concurso INSS 2024 Edital e Inscrições

As provas de seleção do concurso possuem 120 questões no total. Geralmente as questões são divididas entre 50 questões de Conhecimentos Básicos e 70 equivalente as de Conhecimentos Específicos. Dentre algumas disciplinas da prova de Conhecimentos Básicos estão: Português, Noções de Direito Constitucional e Administrativo, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico e Informática. Já a principal disciplina da prova de Conhecimento Específico está relacionada ao Direito Previdenciário.

Para concorrer ao cargo de Técnico de Seguro Social do INSS, os candidatos precisam ter certificado de conclusão de curso do Ensino Médio ou o curso Técnico Equivalente expedido pelo MEC. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Para os cargos de Analista do Seguro Social os candidatos respondem a mesma quantidade de questões, porém há um acréscimo de outras disciplinas, como por exemplo, as Legislações Previdenciárias, a de Assistência Social, da Saúde e do Portador de Necessidades Especiais. O cargo de Analista do Seguro Social do INSS precisa ter o diploma devidamente registrado pelo curso de graduação de Nível Superior e também reconhecido pelo MEC. A jornada de trabalho também é equivalente a 40 horas semanais.

Os cargos de Perito Médico Previdenciário também responde às provas de Conhecimento Básico e Específico. Sendo que as básicas são: Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Direito Constitucional e Administrativo. As específicas incluem: Medicina Geral, Legislação referente ao SUS, Medicina do Trabalho, Legislação do Trabalho, de Assistência Social e Previdenciária. Para esse cargo é preciso ter diploma de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Medicina, fornecido por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC, Registro regular no Conselho Regional de Medicina. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Por fim, a Banca organizadora responsável é a Cebraspe (Cespe/UnB) e há previsão de vagas por todo o Brasil. Portanto fique atento e não se esqueça de sempre verificar os site do INSS e da Banca Organizadora: Site INSS ou Concursos Cespe/UnB.

Boa sorte nos estudos e nos planejamento de realização da prova, pois esta é uma grande oportunidade para você conseguir a vaga dos seus sonhos, portanto fique atento às atualizações e notícias.

Tabela de Pagamentos INSS – Calendário 2024

Posted on 2023-10-152023-10-06 by portofacil

Tabela de Pagamentos INSS 2024

As datas de Pagamentos INSS 2024 é disponibilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão do Governo do Brasil, responsável por efetuar todos os pagamentos de aposentadorias e demais benefícios a você, trabalhador brasileiro, e que paga a Previdência Social. O seguro garante a aposentadoria a quem já contribuiu e atingiu a idade para se aposentar ou quanto a você que já vem contribuindo.

Uma das principais vantagens de contribuir para o INSS é preservar o seu direito de recebimento da renda paga todo o mês, sendo aposentadoria, auxílio ou afastamento. Caso você precise solicitar o auxílio-doença, na hipótese de precisar se afastar do seu trabalho por um período de tempo devido a problemas de saúde, é só solicitar o auxílio pelo INSS. Por isso, é muito importante sempre contribuir para a Previdência Social.

Verificar Calendário de Pagamentos INSS 2024

Todos os anos o INSS divulga a tabela de pagamentos de seus benefícios com um cronograma para o depósito dos valores do ano específico. A tabela de pagamentos de benefícios é uma programação que o INSS faz todo ano para informar sobre as datas em que o cidadão receberá o benefício da Previdência, por meio de redes bancárias, que podem variar muito de região para região, basta que você fique atento e se programe. Esse é mais um dos canais de comunicação entre o Governo Brasileiro e você trabalhador, pois é imprescindível que haja clareza e transparência no que diz respeito aos seus direitos como contribuinte do INSS. É importante ficar de olho e conferir a tabela de pagamentos para não perder o prazo de receber os benefícios do INSS.

Conferir Regras de Pagamento INSS 2024

Os depósitos em contas seguem o mesmo padrão dos anos anteriores, mas não se sinta confuso, explicaremos tudo corretamente para você não perder o seu prazo de pagamento.

Para as pessoas que recebem até um salário mínimo, o benefício estará disponível entre os cinco últimos dias úteis do mês da competência e os cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. Para quem recebe acima do salário mínimo o pagamento do INSS estará disponível nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. Lembre-se que o pagamento é realizado de acordo com o último número do seu benefício e é necessário excluir o dígito. Caso a data de pagamento caia em feriado nacional, o depósito será transferido para o próximo dia útil.

A tabela 2024 ainda não foi atualizada, por isso, você trabalhador que é beneficiado e tem acesso ao benefício precisa ficar atento. Lembrando que a tabela segue o mesmo padrão de todos os anos. Confira abaixo a tabela de pagamentos de 2018:

Consultar Tabela de Pagamentos INSS 2024 Passo a Passo

É indispensável que você saiba o número do seu benefício para saber a data correta do pagamento dele. Os números dos benefícios pagos pelo INSS são compostos por uma numeração única e possuem o mesmo padrão contendo 10 dígitos, por exemplo:

NB (Número do benefício): 111.111.111-1

Fique atento, pois o número que você precisará observar é o penúltimo número. Também é preciso observar se o seu benefício é de um salário mínimo ou se é acima disso.

Lembramos também sobre algumas outras informações que poderá te auxiliar no momento em que for receber o benefício, observe principalmente a última informação:

Todas as pessoas incluídas na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), ou seja, os idosos com idade a partir de 65 anos e também as Pessoas Portadoras de Deficiência, precisam seguir o calendário novo de pagamento do benefício.
Caso haja feriado nacional, federal ou em sua cidade, o pagamento dos benefícios será automaticamente efetuado no próximo dia útil.
O pagamento do benefício possui um prazo para o saque, quem recebe com o cartão o prazo é sempre até o fim do próximo més (cerca de 60 dias), que vai de acordo com a disponibilização do valor total na conta. Se o segurado não fazer saque nesse determinado período, os valores serão devolvidos para o INSS.

As unidades do INSS e dos bancos que realizam o pagamento dos benefícios recebem o calendário de pagamento 2024 para deixarem fixados em locais visíveis aos usuários. É de extremo valor que você se atente para os feriados da sua cidade, horários de funcionamento dos bancos, principalmente, para não perder os prazo e evitar as filas incontáveis que se acumulam sempre nos últimos dias dos pagamentos do INSS. Assim você não perde os prazos do pagamento e recebe o que é seu por direito.

Caso você tenha alguma dúvida, deixamos a seguir os canais de comunicação com o INSS:

Disque 135 para ligar no telefone de Atendimento da Previdência Social: O atendimento acontece de segunda-feira a sábado, das 7h até as 22h (de acordo com o horário de Brasília).
Você também pode acessar o site do INSS para maiores informações: Tabela de Benefícios

DATAPREV – CNIS NIS e GPS 2024

Posted on 2023-10-122023-09-12 by portofacil

Serviços DATAPREV – CNIS NIS e GPS

Hoje falaremos a você, cidadão brasileiro, sobre os diferentes serviços e cadastros que estão disponíveis para ajudar você a se informar sobre seus direitos e também a garantia de acessos e cadastros seguros. Você sabe o que significam estas siglas e os serviços oferecidos pela DATAPREV, CNIS NIS e GPS? Não? Se informe, tire dúvidas e acompanhe as informações abaixo.

O que é DATAPREV?

A sigla DATAPREV é um pouco desconhecida na vida do cidadão brasileiro, mas é está muito presente no seu cotidiano. Ela existe para te ajudar a, cada vez mais, ter acesso às informações de maneira mais rápida e com maior praticidade. A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) é uma instituição pública brasileira, ligada ao Ministério da Previdência Social e responsável pela administração da Base de Dados Sociais de todo o Brasil, em especial a do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O que é CNIS e NIS?

O CNIS NIS é um Cadastro Nacional de Informações Sociais. É a partir dele que você acessa informações do seu cadastro e contribuições. É um cadastro de extrema relevância, pois é considerado um dos documentos mais importantes da Previdência Social. Possui informações sobre o seu histórico de trabalho e opera como se fosse um relatório na hora de solicitar a sua aposentadoria. Para quem não está familiarizado com a sigla NIS, ela representa o Número de Identificação Social e é fornecido pela Caixa Econômica Federal.

Cadastrar CNIS NIT INSS

O que é GPS?

Já a sigla GPS corresponde ao Guia de Recolhimento da Previdência Social, ou seja, é um documento que recolhe as contribuições sociais. É um seguro disponível a você trabalhador, caso precise solicitar qualquer um dos auxílios ou até mesmo a aposentadoria que estão previstas em lei.

Para que serve DATAPREV, CNIS NIS e GPS

A DATAPREV serve para ajudar na vida do cidadão, pois ela oferece todos os suportes tecnológicos para os programa sociais do governo. Também é responsável por processar todos os pagamentos mensais dos benefícios da Previdência Social, assim como todas as aplicações on-line que faz a liberação do seguro-desemprego. A empresa também organiza as informações previdenciárias da Receita Federal do país, executam todos os programas de tecnologias dos programas sociais, desde as Agências da Previdência Social aos postos do Sistema Nacional de Emprego (SINE). Sua unidade principal fica em Brasília, porém a empresa conta com estrutura de atendimento em todo o Brasil. Também possui unidades nos cinco estados – CE, PB, RN, SJ, SC e tem três grandes centros de processamento de dados nas cidades de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Ela é uma empresa muito grande que trabalha com um alto volume de dados e o máximo de segurança para proteger as suas informações. A empresa está diretamente relacionada ao CNIS, pois faz a administração das informações.

Já o CNIS NIS ajuda você a se comunicar com o Governo Federal, pois o cadastro do CNIS é a base de dados do INSS. As informações contidas no cadastramento incluem Trabalhadores Empregados, Contribuintes Individuais, Empregadores, Vínculos Empregatícios e de Remunerações e têm valor de prova de filiação à previdência social, por isso é muito importante sempre ter os seus dados atualizados junto à Receita Federal. Ele também é conhecido por Extrato CNIS ou Extrato Previdenciário.

Cadastrar CNIS NIT INSS

O número do NIS, que é fornecido pela Caixa Econômica Federal, dá direito a você participar de qualquer programa social do governo, como por exemplo, o Bolsa Família, Garantia de Safra ou PRONATEC, tudo varia de acordo com as leis de funcionamento de cada programa. O NIS e o PIS estão relacionados, pois ambos oferecem benefícios. O Programa de Integração Social (PIS) é direcionado aos trabalhadores do setor privado e é gerado a partir do primeiro emprego do trabalhador e que também passa a ter os seus direitos, ele sempre será o mesmo número, caso você trabalhe em qualquer empresa. Você recebe o NIS, caso não possua o número do PIS, independente de algum vínculo empregatício ou carteira de trabalho assinada. As inscrições podem ser feitas na prefeitura de sua cidade. Com o número do NIS em mãos, o cidadão pode se candidatar aos diversos programas sociais do governo.

O GPS oferece a você contribuinte pagamentos de seguro que foi recolhido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Ele vai te garantir acesso à aposentadoria, pensão por morte, auxílio maternidade, entre outros, previstos pelas leis. Quando você é um trabalhador não registrado em regime CLT, como por exemplo, autônomos, profissionais liberais, empregados domésticos ou empresários, é necessário realizar o pagamento por meio de carnê ou folha avulsa. Para o recolhimento da contribuição basta preencher a guia com os seus dados e ter um número do Número de Identificação do Trabalhador (NIT) de registro no INSS. O recolhimento do GPS também pode ser feito pela empresa onde o funcionário trabalha, o valor é descontado no salário mensal. Os valores dos pagamentos variam de acordo com o salário e o tipo de trabalhador.

Para ter acesso a todas as informações acima, você pode ligar na Central 135 ou acessar os links abaixo. Atenção, a Central funciona 24 horas, durante toda a semana, porém para falar com um atendente, o usuário pode ligar das 7 às 22h.

Tabela GPS: Tabela Valores GPS
Extratos INSS: Meu INSS
Extratos CNIS: Serviços INSS

Extrato INSS – Consulta 2024

Posted on 2023-10-092023-10-09 by portofacil

Consultar extrato do INSS

Agora é possível a você contribuinte consultar o extrato do INSS pela internet. Você pode usar seu celular, computador ou tablete. Esta é mais uma facilidade para realizar a consulta de alguns serviços exclusivos, sem precisar sair do conforto de sua casa. Assim, o tempo de espera nas filas do INSS pode diminuir, e tudo isso é oferecido ao contribuinte a partir de um cadastro muito simples e rápido.

É possível acessar a área de serviços exclusivos Meu INSS e visualizar uma variedade de informações. E o melhor de tudo é poder utilizar o serviço sem burocracia ou fila de espera e graças aos recursos da tecnologia oferecidas para facilitar a sua vida. E ainda, no site você pode pesquisar sobre vários outros assuntos referentes ao INSS, basta escolher uma das opções que você mais tenha dúvidas, como por exemplo: Agendamento de Perícia, Auxílio-doença, Licença-maternidade ou Resultado de Perícia.

O INSS, sigla do Instituto Nacional do Seguro Social, é um órgão do Ministério da Previdência Social que é responsável pelo pagamento de benefícios devidos aos seus segurados. Este órgão se responsabiliza pela captação de fundos das contribuições dos funcionários assalariados e autônomos, com a arrecadação o próprio órgão repassa os benefícios aos contribuintes. O principal benefício é o de garantir a sua aposentadoria quando atingir o tempo de trabalho previsto pela lei, ou em outros casos como, auxílio-doença, licenças ou invalidez. As pessoas beneficiadas, ou seja, qualquer pessoa que faça o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), podem solicitar o seu extrato, bem como outras informações pela Internet. Milhões de brasileiros são beneficiados diariamente com este serviço.

Como Fazer a Consulta do INSS pela Internet

Para garantir o acesso às informações é muito importante que você tenha em mãos os seus documentos e todas as informações possíveis, pois ao preencher o cadastro na página do INSS, você vai precisar responder a um questionário que pergunta sobre algumas empresas onde você já trabalhou e os anos trabalhados. Todas estas informações contribuem para a autenticidade dos dados junto à Previdência Social e também garantem um acesso seguro para pesquisa sobre extrato INSS.

É possível conferir o último extrato disponível, caso você necessite do valor de outros períodos, é necessário procurar uma agência do INSS, mas não se preocupe pois, na página de serviços você pode pesquisar a agência que está mais próxima de você.

Emissão Extrato Meu INSS Passo a Passo

O acesso é muito rápido e você pode conferir o passo a passo por aqui para acessar o extrato. Inicialmente você vai precisar:

Acessar o site https://www.inss.gov.br/
Escolher a opção Meu INSS Central de Serviços
Selecionar a opção Meu INSS, logo depois o link vai te direcionar até a parte onde você vai precisar efetuar o seu login e ter acesso ao seu extrato.

Assim que a página te direcionar e você já estiver na página Meu INSS, prossiga:

Clique em Entrar, que está no canto superior e ao lado direito da sua tela
Em seguida, escolha a opção Login na janela que se abrirá
Caso seja o seu primeiro acesso, você vai precisar escolher a opção Cadastre-se, que fica na parte inferior e ao lado esquerdo da sua tela
Preencha os dados pessoais que a página solicitar e responda algumas perguntas sobre a sua jornada de trabalho e anos já trabalhados
Não se esqueça de marcar a opção Não sou um robô para a confirmação dos dados, pois estas informações vão servir como forma de autenticidade de dados perante aos registros da Previdência Social
Uma chave será fornecida ao final do cadastro e ela funciona como a sua senha provisória. Logo depois você vai precisar trocar a primeira senha por uma definitiva de sua preferência

Após todo este processo de preencher os dados para ver o extrato do INSS, você vai precisar se logar na página com a chave fornecida pelo sistema e abaixo deste preenchimento você já vai cadastrar a sua nova senha.

MEU INSS Serviços

Quando você finalizar o cadastro e acessar a sua página de serviços, é só navegar em todas as opções que são oferecidas. A interação é muito prática, basta ter muita atenção ao preencher os dados. Priorize estar em um ambiente calmo e sem muitas interrupções, isso te ajuda a ser objetivo em suas pesquisas. Alguns dos serviços online que você vai encontrar são:

Aposentadoria por idade
Salário Maternidade
Extrato Previdenciário (CNIS)
Extrato de Empréstimo Consignado
Histórico de Crédito de Benefício
Resultado de Perícia Médica
Extrato de Imposto de Renda (IR)
Agendamentos/Requerimentos

No que diz respeito ao extrato do INSS, você vai conseguir verificar descontos de consignados, descontos de Imposto de Renda e também o valor líquido que você vai receber. Outra grande vantagem é saber os valores antecipadamente.

Para as pessoas que não conseguirem ter acesso à Internet, é só ligar no número 135 ou até mesmo procurar uma agência mais próxima de sua casa.

Idade para receber pensão por morte: entenda como funciona 2024

Posted on 2023-09-162023-10-21 by portofacil

A idade para receber pensão por morte é um detalhe importante para os dependentes que têm direito à pensão por morte. Por que, a depender da idade, o benefício pode ser vitalício.

Além disso, a idade do beneficiário influencia o tempo pelo qual ele tem direito a receber a pensão. Pois, em alguns casos, a pensão é paga apenas por determinado período.

Logo, é normal que muitos segurados tenham dúvidas sobre como isso funciona. Principalmente, depois da reforma da previdência de 2019 que alterou a base de vários cálculos de aposentadorias do INSS.

No artigo de hoje, nós vamos entender melhor a importância da idade para receber pensão por morte. E conferir também os prazos de recebimento conforme a idade do beneficiário.

Qual a idade para receber pensão por morte?

Não existe uma idade mínima para o beneficiário ter direito à pensão por morte. Mas existe uma idade limite para o pagamento do benefício aos filhos e aos irmãos do falecido.

Isso porque, os filhos dependentes do falecido e os irmãos recebem pensão somente até os 21 anos de idade. Exceto nos casos de deficiência ou incapacidade dos beneficiários. Pois, nesse caso a pensão é paga enquanto durar a incapacidade ou de forma vitalícia.

Lembrando que os irmãos só têm direito ao benefício quando os pais não forem dependentes ou forem falecidos. E que em primeiro lugar, tem direito a pensão o cônjuge ou companheiro e os filhos do segurado.

Já os pais são dependentes de segunda classe. O que significa que podem ter dificuldade em obter a pensão quando o falecido deixa cônjuge ou companheiro (a) e filhos.

Mas, quando os pais têm direito a receber a pensão por morte ela é vitalícia. O mesmo para o cônjuge ou companheiro de união estável que tenha 45 anos ou mais no momento do óbito do segurado.

Qual a idade para receber pensão por morte nos demais casos?

Filhos recebem a qualquer momento antes do 21 anos de idade. O mesmo para os irmãos, quando há direito a receber a pensão para estes.

Os pais do falecido recebem a pensão por morte a qualquer idade, desde que comprovem a dependência econômica para com o filho.

O cônjuge ou companheiro de união estável recebe pensão vitalícia se for incapaz ou tiver deficiência. Caso contrário, o pagamento do benefício será efetuado por um prazo pré-determinado, conforme a idade:

3 anos de pensão para quem tiver idade menor que 22 anos;
6 anos de benefício para quem tiver entre 22 a 27 anos;
10 anos para o dependente com 28 a 30 anos;
15 anos de pensão para quem tiver entre 31 a 41 anos;
20 anos para o dependente com 42 a 44 anos de idade.

Como fica no caso do ex-companheiro ou ex-cônjuge com direito a pensão?

Quando o ex-companheiro ou ex-cônjuge recebe a pensão alimentícia, ele tem igualdade de direitos com os demais dependentes. Essa igualdade é conferida pelo artigo 74, § 2º, da lei 8.213/91.

Então, nesse caso, se a pensão alimentícia for temporária, o beneficiário terá direito pelo prazo determinado anteriormente. Por exemplo, se seus alimentos fossem devidos por três anos, a pensão por morte seria paga por igual período.

Nos casos em que a pensão não tiver prazo determinado, ela será vitalícia. O mesmo para o caso de alimentos que foram fixados antes do ano de 2019. Portanto, não há Idade para receber pensão por morte nesse caso.

Pois, antes da reforma, a pensão por morte era vitalícia. Logo, esses beneficiários permanecem sob a jurisprudência anterior.

A pensão por morte devido aos filhos dependentes até os 21 anos de idade. Ou, em qualquer idade quando esses filhos foram incapazes ou possuírem uma deficiência. O mesmo se aplica aos irmãos quando há direito.

Cônjuges e companheiros de união estável recebem conforme a idade no momento do óbito. Exceto, quando o dependente tem 45 anos ou mais.

Ainda tem dúvidas sobre a idade para receber pensão por morte? Comente!