Categoria: Benefícios

Pericia INSS – Resultado 2024

Resultado de Pericia INSS 2024

Saiba como consultar resultado de perícia INSS no site da Previdência Social

Aguardar a decisão da Previdência Social pode se tornar motivo para muita ansiedade, pois o resultado de perícia do INSS pode significar o deferimento ou indeferimento de um beneficio muito aguardado.  

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Como Consultar Resultado de Perícia Médica do INSS 2024?

A pericia médica é realizada por um médico perito profissional designado pelo INSS. Seu objetivo é verificar se a condição de saúde do trabalhador se encaixa nas situações previstas pela lei para concessão de benefícios. O médico verifica se o trabalhador se encontra apto para atividade laboral, observa sua incapacidade física e detalhes semelhantes.  

Portanto, o deferimento como resultado da pericia do INSS, é muito aguardado pelos segurados e se você também está passando por essa situação, fique tranquilo, pois reunimos algumas informações para esclarecer como ocorre esse processo e como consulta-lo pela internet ou telefone. 

Como acompanhar o resultado da perícia INSS 2024

Para acompanhar resultado da pericia INSS referente ao andamento do seu pedido de benefício, é preciso apenas acessar o endereço eletrônico https://sipa.inss.gov.br/SipaINSS/pages/consit/consitInicio.xhtml e clicar sobre a 1º opção destacada em amarelo Acompanhar Pedido.  

Em seguida informe o número do seu benefício, nome completo, data de nascimento, CPF e código de segurança. Na próxima tela surgirá a informação referente ao andamento da sua solicitação.  

Porém, se você deseja consultar resultado de pericias médicas, requerimento de benefícios e demais resultados, acesse o endereço eletrônico https://www2.dataprev.gov.br/sabiweb/relatorio/imprimirCRER.view?acao=imprimir_CRER e selecione a opção destacada em cor amarela Resultado.  

Na segunda tela que ira surgir informe número do beneficio ou do requerimento, data de nascimento, nome do requerente, CPF, digite o código de segurança e clique em Imprimir. Na próxima tela será apresentado o resultado da sua solicitação.  

Tudo muito simples e rápido e em apenas alguns cliques e se ainda houver alguma dúvida sobre esse assunto, existe a opção de entrar em contato com um atendente do INSS no número 135 que fica disponível das 7 as 22 horas, conforme horário de Brasília. O serviço funciona todos os dias, exceto domingos e feriados.  

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Porém, se você passará por pericia para solicitar auxilio doença, saiba que o resultado é informado no final do atendimento. Ou seja, quem é avaliado pelo perito médico, já sai da sala de atendimento com um parecer positivo ou negativo onde informa as datas de início e fim do benefício.

Esse documento deve ser entregue ao departamento pessoal da empresa onde o trabalhador tem vinculo empregatício.  

Convocações para perícia INSS 

Recentemente foi divulgada uma lista com mais de 150 mil nomes de segurados que recebem auxilio doença e aposentadoria por invalidez permanente. Essas pessoas passarão por perícia médica novamente para constatar a situação atual de saúde e se o benefício continuará a ser pago.  

Os convocados deveriam entrar no site do INSS, ligar na central 135 ou comparecer a uma das agências para agendar a pericia médica. Os que não compareceram terão seus benefícios suspensos e terão 60 dias para realizar o agendamento.  

Passados os 60 dias haverá o cancelamento definitivo do benefício. Ou seja, se você é beneficiário do INSS, mantenha seu cadastro sempre atualizado, pois se vier a ser convocado, será mais fácil receber notificações do órgão e dessa forma não haverá risco de ser prejudica por falta de informação.  

Esse edital de convocação tem o objetivo de fazer uma varredura e profunda analise em todos os casos para verificar possíveis irregularidades e benefícios pagos sem a real necessidade. Conforme informação veiculada no portal do INSS, o objetivo é avaliar a situação de mais de 1 milhão e duzentos mil benefícios.  

Esse procedimento é conhecido popularmente como pente fino do INSS e se o beneficiário não ficar atento, pode ser surpreendido pela falta de pagamento devido irregularidades com o órgão. Fique atento e não deixe de conferir se seu nome está na lista de convocados.  

resultado da pericia dos convocados pelo INSS sai na hora, dependendo do auxílio ou benefício recebido. Para os demais casos, o passo a passo é o mesmo já informado no texto acima. 

Conversão de auxílio doença para aposentaria por invalidez permanente 

Os segurados do INSS que trabalhavam, mas que por razão de doença ou acidente foram afastados de suas funções laborais, recebem o chamado auxilio doença. Esse beneficio é pago mensalmente durante o período em que o trabalhador se encontra impossibilitado de retornar ao trabalho.  

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O médico perito o avalia e em seguida emitir um parecer informando a data que o trabalhador devera retornar as suas funções, pois se estima que nessa data já estará recuperado para assumir sua função na empresa onde tem vinculo empregatício.  

Porem, se na data informada o trabalhador não apresentar melhoras em seu quadro de saúde, uma nova pericia médica é agendada e novamente o médico avalia a situação. Pode ocorrer que o médico constate que a invalidez é permanente e o resultado da perícia INSS aponte para aposentadoria por invalidez.  

INSS Reajuste – Aposentados 2024

Novo Reajuste dos Aposentados do INSS 2024

Como ocorre o reajuste da aposentadoria do INSS 2024 

reajuste da aposentadoria do INSS 2024 acontece sempre no início de cada ano e na mesma ocasião são divulgadas informações sobre o aumento do salário mínimo, benefícios do governo como o Programa Bolsa Família, LOAS e vários outros.  

Resumindo os valores reajustados: Valor do Salário Mínimo 2024 1.067 reais – Valor do Ano Anterior 1.045 reais – Aumento de 2,1% – Teto Máximo do INSS 6.101,00

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A informação é divulgada no Diário Oficial da União e no portal do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. O acesso a esses dados pode ser realizado pelos segurados a qualquer tempo para eventuais consultas. 

Para entender como funciona o reajuste aos aposentados do INSS 2024 fomos em busca das informações repassadas pela Previdência Social e reunimos tudo neste artigo, confira todos os detalhes sobre importante assunto. 

Tabela de reajuste aposentados 2024 

Todos os anos, no dia o1º de janeiro, a Previdência Social divulga a tabela de reajuste da aposentadoria do INSS e os segurados podem ter acesso a esse informe acessando o portal do órgão através do site www.inss.gov.br 

A ultima tabela referente ao reajuste das aposentadorias 2024 e as alíquotas de recolhimento são as seguintes: 

Tabela de contribuição dos segurados nos perfis de empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, a partir de 1º de janeiro de 2018 
Salário de contribuição  Alíquota para o recolhimento
ao INSS 
Renda até R$ 1.693,72  8% 
Renda entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90  9% 
Renda entre R$ 2.822,91 e R$ 5.645,80  11% 

 

Fator de reajuste dos benefícios concedidos de 

acordo com as respectivas datas de início, aplicável a partir de janeiro de 2018 

DATA INICIAL DO BENEFÍCIO  % DE REAJUSTE 
Até janeiro de 2017  2,07 
em fevereiro de 2017  1,64 
em março de 2017  1,40 
em abril de 2017  1,07 
em maio de 2017  0,99 
em junho de 2017  0,63 
em julho de 2017  0,93 
em agosto de 2017  0,76 
em setembro de 2017  0,79 
em outubro de 2017  0,81 
em novembro de 2017  0,44 
em dezembro de 2017  0,26 

Essas tabelas são validas até o final do ano e será renovada na mesma data. Para acessar essa informação no site do INSS, siga o caminho página inicial > Noticias > Beneficio > Benefícios: Índice de reajuste para segurados que recebem acima do minimo e de 2,07%. 

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No caso dos aposentados, pessoas que recebem auxilio doença, pensão por morte, aposentadorias da aeronáutica e auxílios pagos as vítimas de talidomida passaram a receber R$ 1.067 mensais. 

SEMPRE CONFIRME AS INFORMAÇÕES DIRETAMENTE NO INSS, POIS ESSA TABELA É DE ANOS ANTERIORES E PODE ESTAR DESATUALIZADA DEVIDO AO NOVO REAJUSTE DO INSS.

Benefícios do INSS que sofrem reajuste anualmente 

Conforme citamos, os benefícios do INSS são reajustados anualmente e citaremos alguns desses benefícios para que você possa conhece-los melhor e entender quem tem direito aos auxílios e aposentadorias da Previdência Social. 

Aposentadoria por idade 

A aposentadoria por idade é destinada a contribuintes que atingem a idade mínima para se aposentar. Apesar de ser facilmente confundida com a aposentadoria por tempo de contribuição, a aposentadoria por idade é bem diferente.  

Aposentadoria por tempo de contribuição 

A aposentadoria por tempo de contribuição é destinada aos trabalhadores que contribuíram pelo tempo minimo exigido pelo INSS. Para esse calculo é levado em consideração todo o histórico de trabalho, pois todos os períodos são somados até que o valor exigido seja atingido. 

Aposentadoria por invalidez permanente 

A aposentadoria por invalidez permanente é destinada a trabalhadores que foram afastados do trabalho em razão de doença ou acidente de trabalho e que posteriormente tiveram o beneficio revertido em aposentadoria por invalidez permanente. Esses beneficiários tem sua aposentadoria verificada a cada 2 anos. 

Pensão por morte 

A pensão por morte é destinada aos herdeiros dos segurados que vierem a falecer e que na data do falecimento estejam em dia com suas contribuições.  

Canais de atendimento do INSS 

Os canais de atendimento do INSS contam com central telefônica, agencias físicas e agencia virtual que pode ser acessada via internet de tablet, celular ou computador. O acesso a informação se tornou muito mais rápido e fácil através dessas opções que o segurado encontra disponível para sanar as suas duvidas e eventuais pendencias com o INSS.  

A central telefônica atende todos os dias, exceto domingos e feriados, e a ligação é gratuita se realizada de telefone público ou fixo. O número é o 135.  

As agencias físicas estão presentes em todo o Brasil e ao todo são mais de 1500 unidades. O horário de atendimento é de das 7 as 17h, de Segunda a Sexta feira, exceto feriados.  

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A agencia virtual se chama Meu INSS é oferece os mesmos serviços disponíveis nas agencias físicas. O usuário não precisa comparecer pessoalmente para solicitar um agendamento, pois pela agencia virtual podem ser realizados qualquer agendamento e solicitado qualquer serviço de forma fácil e rápida.  

Havendo qualquer duvida sobre os reajuste para os aposentados do INSS 2024, não deixe de consultar um atendente através dos canais disponibilizados, pois é seu direito estar sempre informado sobre as mudanças relacionados aos seus benefícios previdenciários.

Aposentadoria por idade INSS 2024

INSS Aposentadoria por idade 2024

Os direitos previdenciários vigentes no país garantem que todos os brasileiros que contribuem com a Previdência Social têm direito a aposentaria por idade – INSS.

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Aliás, esse é um dos momentos mais aguardados pelo trabalhador que espera poder descansar após longos anos dedicados ao trabalho.

É importante que você tenha conhecimento sobre as principais informações referentes a aposentadoria por idade INSS 2024, afinal, se trata dos seus direitos e para fazer vale-los é necessário conhece-los.

O que é aposentadoria por idade INSS

Nos últimos meses foram veiculadas na mídia, informações que apontavam para possíveis mudanças nas regras da Previdência Social. Porém, tais modificações não foram votadas pela câmara dos deputados e tudo continua como antes.

O clamor popular adiou a possibilidade de algo ser alterado nesse momento, mas certamente o governo buscara fazer com as novas regras sejam votadas. Segundo as informações divulgas, o motivo para que surjam as novas regras é economia nos gastos.

O governo afirma que se a reforma da Previdência não acontecer, o país não conseguira manter o pagamento dos benefícios previdenciários daqui a alguns anos. Enquanto as mudanças não acontecem, falarei sobre as regras que estão vigentes neste momento.

Afinal, você sabe quais são as regras para a aposentadoria por idade atualmente? E o termo aposentadoria, você sabe a que se refere? Apesar de ser um direito que diz respeito a vida de todos os brasileiros, existem muitas dúvidas sobre o que a lei determinada sobre o assunto.

Existe atualmente a aposentadoria por idade, por invalidez, por tempo de contribuição e as aposentadorias especiais. A aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria do INSS por idade são algumas das mais importantes e as principais duvidas geralmente dizem respeito a idade mínima para se aposentar e o tempo mínimo de contribuição.

Aposentadoria por tempo de contribuição – INSS

A aposentadoria por tempo de contribuição também é chamada de aposentadoria por tempo de serviço. Nessa situação é previsto que o trabalhador tenha contribuído com a Previdência Social por um determinado período mínimo que já está determinado.

Os trabalhadores do sexo masculino devem contribuir por no mínimo 35 anos e as trabalhadoras por no mínimo 30 anos para ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição.

Logo que o trabalhador ingressa no mercado de trabalho e tem registrada a sua carteira de trabalho, é iniciada a contabilização do tempo de contribuição.

Se um trabalhador trabalha 2 anos em uma empresa e mais 2 anos em outra, se soma 4 anos de contribuição. Da mesma forma, todos os seus demais registros são somados até atingirem o tempo mínimo de contribuição que dá direito a aposentadoria

Aposentadoria por idade – INSS 2024

A aposentadoria por idade INSS 2024 é bem diferente da aposentadoria por tempo de contribuição, pois leva em consideração a idade do contribuinte como fator determinante para a concessão do benefício.

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Ou seja, não é contabilizado o tempo que o trabalhador contribuiu com a Previdência Social, mas sim a idade mínima desse contribuinte para que este tenha direito a aposentadoria.

O tempo de carência para essa modalidade de aposentadoria é de 180 meses de contribuição. O total de anos contribuídos serão 15.

A idade necessária para aposentadoria por idade é de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. Existem discussões sobre a possibilidade de a idade mínima sofrer alterações, mas enquanto isso não acontece devemos considerar o que consta na legislação vigente.

Documentos necessários para solicitar aposentadoria INSS por idade

Quando os requisitos necessários para solicitar a aposentadoria forem atingidos, será preciso realizar o agendamento de atendimento no INSS e na data em que este ocorrer deverão ser apresentados alguns documentos que serão utilizados para comprovar as informações prestadas pelo segurado.

Os documentos necessários para solicitar aposentadoria por idade INSS 2024 são os seguintes:

  • Documento de identificação original com foto. São aceitos RG, carteira de habilitação, carteira profissional, carteira de trabalho e outros de igual valor;
  • Numeração do CPF. Pode ser apresentado a cédula azul, declaração emitida pelo site da Receita Federal ou qualquer documento que contenha a numeração impressa;
  • Todas as carteiras de trabalho utilizadas para que sejam verificadas e confirmas as informações referentes aos registros realizados.
  • Carnês de contribuição com a Previdência Social e comprovantes de pagamento das guias GPS.
  • Qualquer documento que auxilie a confirmar o tempo pelo qual o trabalhador contribua com a previdência.

Mesmo com a carteira assinada, não é contabilizado períodos de afastamento por auxilio doença, pois nesse período não são realizadas contribuições.

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Os canais de atendimento do INSS são os seguintes:

  • Atendimento telefônico pelo número 135 que é feito de Segunda-feira a Sábado das 7h as 22h conforme o horário de Brasília;
  • Qualquer agência do INSS;
  • Site do INSS ao selecionar a opção desejada, código de segurança e demais informações solicitadas.

Entre em contato se precisar tirar dúvidas sobre a aposentadoria por idade 2024 INSS.

Benefício Assistencial ao Idoso – Requisitos 2024

Requisitos BPC / LOAS INSS 2024

Conheça quais são os requisitos necessários para receber o benefício assistencial ao idoso – INSS 

O número de pessoas na terceira idade no Brasil ultrapassada a marca dos 20 milhões de cidadãos e muitos deles tem direito ao benefício assistencial ao idoso pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.  

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Esse auxílio é chamado de Benefício Assistencial ao Idoso e a Pessoa com Deficiência – BPC que surge da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O benefício é pago com o intuito de garantir que o idoso tenha um salário para custear suas despesas básicas garantindo assim o seu sustento. 

Neste artigo vamos abordar as principais informações sobre o benefício assistencial ao idoso e os requisitos básicos para ter acesso a esse auxilio pago pelo INSS. 

O que é o benefício assistencial ao idoso

O BPC – Benefício Assistencial ao Idoso e Pessoa com Deficiência é um auxilio pago pelo INSS a idosos com idade a partir de 65 anos, tanto homens como mulheres e que façam parte de famílias consideradas vulneráveis economicamente. 

Para que essa analise seja realizada é fundamental que o idoso seja cadastrado no CADUNICO. Esse cadastro é usado pelo governo para verificar o perfil de famílias em situação de pobreza e usa essas informações para liberar o pagamento de auxílios.  

Por isso é importante que todas as informações do cadastrado estejam sempre atualizadas, sob pena do benefício não ser liberado.  

Direitos dos idosos Baixa Renda INSS 2024 

benefício assistencial ao idoso é uma das formas que o governo brasileiro encontra para cumprir o que diz o Estatuto do Idoso que foi criado com base na lei de número 10.741 que passou a vale a partir do ano de 2003 no Brasil.  

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Tal estatuto foi elaborado com o intuito de proteger e resguardar a integridade dos milhares de idosos brasileiros e aborda temas importantes. Veja a seguir quais são os principais itens que esse documento aborda. 

Abandono e violência contra os idosos  

O estatuto do idoso traz em um dos seus textos que o idoso não ser vítima de preconceito, crueldade, opressão, violência e que quem atentar ou omitir informações que o prejudiquem, será punido pela lei. 

No entanto o índice de violência contra eles ainda é alto. O abandono e negligência contra o idoso pode gerar pena de prisão que varia de 6 meses a 3 anos e pagamento de multa.  

Oportunidades de trabalho no mercado de empregos 

O estatuto proibido que as empresas públicas e privadas imponham limite máximo de idade na tentativa de impedir que idosos possam ocupar cargos. 

Dessa forma é considerada uma pratica preconceituoso e que acaba por privar a pessoa idosa de buscar o provimento do bem comum para seu sustento. O idoso tem, segundo o estatuto, as mesmas oportunidades de emprego que os demais cidadãos mais jovens.  

Pensão alimentícia  

O estatuto prevê que se o idoso se encontrar em situação financeira vulnerável, é possível que este solicite dos filhos o pagamento de uma pensão alimentícia. A lei garante que o idoso possa escolher de qual filho deseja receber o pagamento das pensões.  

Prioridade em processos judiciais 

Os idosos têm prioridade garantida em processos onde sejam parte ou interviente. É necessário apenas comprovar a idade e fazer o pedido.  

Prioridade no serviço de transporte 

As empresas de transporte urbanas e semiurbanos são obrigados a prover assentos reservados para os idosos e estes precisam estar devidamente identificados e são liberados para o uso de outras pessoas, somente na ausência de idosos.  

Os benefícios relacionados ao transporte se estendem ao fato de que idosos que recebem até dois salários mínimos tem direito à gratuidade no transporte interestadual. No transporte coletivo urbano o direito a gratuidade também é garantido.  

Facilidade de acesso a atividades de lazer 

Os idosos têm direito a pagar meia entrada em eventos esportivos, artísticos, culturais e de lazer. Essa é uma tentativa de inseri-los nessas atividades tão importantes para mantê-los ativos e se sentindo parte da sociedade em que vivem.  

Requisitos para receber o benefício assistencial ao idoso 2024

Os requisitos para receber o benefício assistencial ao idoso é bem simples, pois requer apenas o cadastro no CADUNICO, idade igual ou superior a 65 anos, renda de cada membro do grupo familiar precisa ser de até ¼ do salário mínimo atual.  

Como solicitar o BPC / LOAS 2024

Para realizar a solicitação do benefício é preciso apenas entrar em contato com a central de atendimento do INSS através do número 135.

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Ao ligar é necessário informar os dados pessoais, escolher entre a agencia e horários disponíveis para o atendimento e aguardar a data da convocação para se apresentar e entregar os documentos obrigatórios. 

benefício assistencial ao idoso é uma forma de permitir que a lei de amparo ao idoso seja cumprida, uma vez que garante o seu sustento mesmo que este esteja morando em asilos ou casas de amparo. 

Pensão por Invalidez INSS – Doenças, Requisitos 2024

Doenças Que Dão Pensão por Invalidez INSS

Conheça quais são os requisitos mínimos e as doenças que garantem pensão por invalidez do INSS 

A Previdência Social possui como um de seus vários benefícios pensão por invalidez do INSS. Esse benefício é destinado a trabalhadores que após serem acometidos de alguma doença ou passar por algum acidente, venham a ser considerados inaptos para o trabalho. 

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O procedimento exige que o médico do INSS avalia o segurado através de uma perícia médica que constate a necessidade do afastamento temporário. Porém em algumas situações é constatado que o estado de saúde não permite reabilitação. 

Nesses casos o auxílio doença é convertido em pensão por invalidez do INSS e o segurado passa a receber o benefício logo após o médico emitir o parecer.  

Lista de doenças que garantem pensão por invalidez – INSS 

Embora exista todo o procedimento que citei no tópico anterior, existem algumas doenças que garantem pensão por invalidez do INSS sem que exista a necessidade de cumprir a carência obrigatória de 12 meses.  

A carência é a obrigatoriedade de o segurado ter pago um mínimo de 12 parcelas para somente a partir de então ter direito a pensão, mas no caso das doenças que citarei abaixo, essa necessidade não existe. 

Confira quais são as doenças que permitem a pensão sem cumprir carência: 

  • alienação mental; 
  • cardiopatia grave; 
  • cegueira; 
  • contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; 
  • espondiloartrose anquilosante; 
  • estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); 
  • hanseníase; 
  • hepatopatia grave. 
  • mal de Parkinson; 
  • neoplasia maligna; 
  • nefropatia grave; 
  • paralisia irreversível e incapacitante; 
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS; 
  • tuberculose ativa. 

A lei que regulamenta que tais doenças são passiveis de pensão por invalidez do INSS está no artigo 147, II, anexo XLV, que consta na instrução normativa 77/2015 que consta nos regulamentos do INSS.  

Requisitos para obter a pensão do INSS por invalidez 

Existem alguns requisitos para obter a pensão do INSS por invalidez e estes são exatamente os mesmos que regem o auxílio doença. Isso porque para obter a pensão, é preciso inicialmente que o segurado tenha recebido o auxílio doença e somente após constada a incapacidade permanente é que o benefício é convertido em pensão.  

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Outra regra bastante importante e que o benefício chega ao fim se constatada a cura da doença incapacitante. Como você deve ter percebido, algumas das doenças da lista não tem cura, ou seja, o benefício se torna vitalício.  

De todo modo, o beneficiário passa por perícia médica de dois em dois anos para que o médico avalie a sua condição médica.  

Em situações onde o segurado necessite de um acompanhante devido a gravidade de sua doença, é pago um adicional de 25% sobre o valor do benefício inicial. Esse valor é com o intuito de custear despesas com o pagamento desse acompanhante.  

Como fazer agendamento de perícia da pensão por invalidez do INSS 

Para fazer agendamento de perícia da pensão por invalidez do INSS é preciso inicialmente marcar o atendimento para solicitar o auxílio doença. Isso acontece porque somente após o médico constatar que a invalidez é permanente é que a pensão passa a ser considerada.  

Para realizar o agendamento clique no link a seguir: https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-doenca/. Esse endereço é o do site do INSS onde os agendamentos são realizados e dessa forma é preciso apenas informar alguns dados para o sistema. 

O primeiro passo é digitar o código de segurança e clicar em Avançar. É preciso informar o estado, cidade, e a agência e horário disponível para o atendimento. Após essa etapa surgirá uma nova tela onde é preciso preencher os dados com muito cuidado. 

Informações como número do PIS, nome completo do segurado, nome da mãe, data de nascimento e informações referentes ao emprego e ultimo dia trabalhado. A última etapa consiste em informar se o trabalhador possuir filhos menores de 14 anos e a quantidade.  

Após inserir todos esses dados, é preciso apenas clicar em avançar, pois na tela seguinte será exibido o comprovante do requerimento com as informações sobre o atendimento. Esse comprovante precisa ser apresentado ao INSS junto com os atestados médicos, laudos, pareceres e demais documentos emitidos pelo médico ou recebido durante o tratamento.  

Como consultar resultado da pensão por invalidez do INSS 

Após a perícia médica, é possível consultar o resultado do benefício usando o mesmo endereço onde o agendamento foi realizado. A única diferença é que ao invés de clicar em Solicitar Benefício, é preciso clicar em Resultado.  

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Na próxima tela deverão ser digitados o número do benefício ou o número do requerimento, data de nascimento, nome do requerente, CPF e digitar o texto de segurança. Na próxima tela serão exibidas as informações sobre o seu requerimento.  

direito a pensão por invalidez INSS é garantido a todo segurado do órgão e em muitas situações significa a única renda do trabalhador incapacitado e por isso é tão importante pagar as contribuições mensais a Previdência Social.

Contribuinte individual Recolhimento Mensal 2024

Descubra como ser um contribuinte individual

Qualquer cidadão brasileiro que tenha o interesse em ter assegurados os seus direitos a aposentadoria, auxílio doença, pensão por morte, salário maternidade, auxílio reclusão e tantos outros que o INSS garante pode ser um contribuinte individual com recolhimento mensal.

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Existe uma forma de se filiar ao Regime Geral da Previdência Social e obter todos esses direitos. Além do próprio contribuinte, os seus familiares também são beneficiados. Se o interessado nunca tiver trabalhado com registro em carteira não haverá número de inscrição do trabalhador, o que chamamos de NIT.

Nesse caso a inscrição feita no INSS vai gera esse número. Porém, se o interessado possuir número de PIS, PASEP ou NIS não há necessidade de fazer a inscrição. Nesse caso é preciso apenas usar um desses números na Previdência Social para se tornar um contribuinte individual do INSS.

Como se filiar como contribuinte individual

Para se tornar um contribuinte individual é preciso fazer a inscrição e optar entre as condições de filiado ou não filiado. Veja as diferenças entre as duas:

Filiado – O contribuinte filiado é aquele que deseja contribuir com o INSS, porem de forma opcional ou obrigatória. A idade mínima para começar a fazer a contribuição é 16 anos.

Não filiado – O contribuinte não filiado é aquele que necessariamente precisa fazer inscrição junto a Previdência Social mesmo sem ser obrigado a contribuir. Para se inscrever como contribuinte individual basta entrar no site do INSS e seguir o caminho Serviços do INSS > Inscrição na Previdência Social > Inscrever-se > Cidadão.

Em seguida será apresentada uma página onde é preciso informar nome, nome da mãe, data de nascimento, CPF e texto de segurança apresentado pelo site. As próximas etapas devem ser seguidas conforme surgem na tela.

Se o interessado não for filiado será preciso ligar para a central de atendimento 135.

Principais requisitos – Contribuinte individual

Primeiramente o requisito para fazer a inscrição junto a previdência social é não ter outras inscrições em programas governamentais. Sendo assim fique atento as informações abaixo e entenda o que é necessário para cada perfil.

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No caso de filiados

  • Ter o mínimo de 16 anos de idade.
  • Informar qual categoria de segurado deseja se inscrever e citar entre Contribuinte Individual, Empregado Doméstico, Facultativo ou Segurado Especial e informar a atividade exercida de acordo com a listagem disponível. Ainda que se encontre na condição de Facultativo, o interessado precisa informar no campo atividade alguma ocupação ainda que seja estudante, do lar e etc.

No caso de não filiado

  • Não há idade mínima.
  • Precisar informar uma categoria entre dependente, representante legal, componente do grupo familiarou procurador.

Agora que já você já conhecer o perfil de cada possível novo contribuinte individual ficará mais fácil identificar em qual deles você se encaixar de acordo com as suas características.

Documentos necessários para se tornar contribuinte individual com recolhimento mensal

Ao fazer a sua inscrição pela internet será necessário informar seus dados pessoais, conforme já foi citado acima, e outras informações básicas que permitam te localizar. Ao entrar no site para se inscrever tenha em mãos comprovante de endereço e todos os seus documentos para conferir a numeração ao inseri-las.

Se a opção foi se cadastrar pela central de atendimento 135, não há a necessidade de enviar nenhum documento físico para o INSS, pois basta informar os dados pessoais corretamente para que o número do NIS seja emitido imediatamente.

Basicamente os documentos necessários para se tornar contribuinte individual com recolhimento mensal são os pessoais que geralmente você tem na carteira.

É muito importante saber que é totalmente proibido inscrever uma pessoa após a data do seu falecimento, porem se houver essa necessidade é preciso que a pessoa interessada se dirija até uma agência do INSS e relate a situação para um atendente.

Todos os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros, pois tais informações enviadas são como uma declaração e o INSS pode solicitar que estas sejam comprovadas caso julgue que exista essa necessidade.

Pensar desde já em benefícios para o futuro é uma maneira de se preparar para eventuais situações nas quais você necessite ser amparado por um auxilio ou mesmo uma aposentadoria ao chegar na idade requisitada.

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Isso significa mais tranquilidade para viver o hoje contando com a segurança em estar amparado para quando precisar no futuro. Não deixe de se atentar a todas as informações que prestamos neste artigo e comece a fazer a sua contribuição para a previdência social.

Havendo qualquer duvida referente a como se tornar um contribuinte individual para fazer recolhimento mensal, basta ligar para o telefone 135 do INSS e falar com um atendente que está preparado para esclarecer qualquer situação.

O serviço de atendimento do INSS funciona todos os dias de Segunda a Sábado e o horário de atendimento é das 7h as 22h seguindo o mesmo fuso horário de Brasília.

Novas Regras Pensão por Morte – Lei 2024

Pensão Por Morte Novas Regras 2024

Descubra o que mudou com as novas regras da pensão por morte 2024 

Muitos sites têm noticiado sobre possíveis novas regras na pensão por morte 2024 e para sanar todas as dúvidas dos nossos leitores, fomos verificar se realmente a lei mudou ou se continua tudo como antes. 

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Esse benefício é pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e é uma forma dos segurados beneficiarem seus herdeiros dependentes no caso de falecimento.  

Para se tornar um filiado do INSS é bem simples e existe dois tipos de segurados. Os que são obrigados a contribuir e os que fazem a contribuição de forma facultativa por terem o interesse em ter direito aos benefícios previdenciários que adquirem ao se tornarem filiados do órgão.  

Nos tópicos a seguir aprofundaremos um pouco mais sobre o tema novas regras da lei da pensão por morte 2024 e buscaremos sanar dúvidas e esclarecer os principais itens sobre esse importante assunto. 

O que é a pensão por morte 2024 

De forma clara e objetiva a pensão por morte é um benefício devido ao herdeiro do segurado falecido. Porém, não basta apenas ser herdeiro para ter direito a essa pensão, pois é necessário que o herdeiro seja também dependente do falecido.  

Logo que ocorre a morte do trabalhador que tem a qualidade de segurado, o herdeiro dependente deverá iniciar um procedimento através do qual irá solicitar o pagamento do benefício.  

Para alguns dependentes, a pensão será paga de forma vitalícia e em outros casos, o pagamento será realizado somente até que o herdeiro atinja uma determinada idade. Esses itens sofrem variações, pois depende de quem é esse beneficiário.  

Quem tem direito a pensão por morte – Lei 

Foi mencionado acima que existem determinados herdeiros que tem direito a pensão por morte. Para que fique mais claro quem são essas pessoas, citaremos os perfis aceitos para receber o benefício previdenciário do INSS. 

Geralmente os filhos menores de idade do segurado, tem direito ao recebimento da pensão por morte até completarem 21 anos de idade. Esse tempo pode se estender caso o dependente esteja cursando ensino superior. 

O direito se estende a esposa do segurado. Importante mencionar que nesse caso, a esposa precisa ser considerada dependente do falecido.  

O direito se estende aos pais, irmãos menores que idade que estejam sob a responsabilidade do segurado. Mais informações que abordam mais ricamente detalhes sobre os herdeiros que tenham direito ao benefício, pode ser acessado na página oficial do INSS na internet.  

Quais são as novas regras para dar entrada na pensão por morte 2024 

Para dar entrada no benefício, o cidadão que tenha o direito de solicita-lo deve comparecer ao INSS data agendada para o seu atendimento, munido dos seus documentos pessoais, documentos pessoais do falecido e atestado de óbito. 

O atendente do INSS fara o prévio atendimento e coletara os dados informados que serão utilizados para fazer a análise do caso apresentado. 

Posteriormente o resultado da análise será enviado para o endereço do cidadão solicitante e também pode ser consultado pela central de atendimento 135 ou pela internet no portal do órgão. 

Importante que as informações prestadas estejam corretas e que o falecido tenha a qualidade de segurado na data da ocorrência do óbito. 

Como dar entrada na pensão por morte pela internet 

Para que o dependente e beneficiário do segurado possa solicitar a pensão por morte 2024, é preciso que o atendimento seja agendado em dos postos de atendimento do INSS.  

Existem três alternativas que podem ser utilizadas para realizar o agendamento e estas são via portal do INSS, central de atendimento telefônica do INSS ou postos de atendimento do órgão em qualquer cidade do Brasil. 

Para realizar o agendamento através do portal do INSS, é preciso acessar o site www.inss.gov.br e selecionar a opção AGENDAMENTO. Essa opção está localizada na parte superior esquerda da tela.  

Após a página ser exibida, o usuário deverá selecionar entre os serviços disponíveis, a opção PENSÃO POR MORTE e em seguida deverá informar os dados solicitados.  

As informações pedidas são nome completo, número do CPF, nome completo da mãe, data de nascimento, telefone para contato, e-mail e endereço completo. Após essa etapa é necessário apenas selecionar a agencia e horário para o atendimento, confirmar o requerimento e imprimir a página para eventuais comprovações de que o procedimento foi realizado.  

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Pela central telefônica, é preciso que o usuário ligue para o número 135 e informe que deseja atendimento para solicitar a pensão por morte. O atendente solicitar os dados e efetuara o agendamento.  

A última opção é comparecer pessoalmente a qualquer agencia do INSS e solicitar o agendamento a um atendente. 

nova lei da pensão por morte 2024 fica disponível no site do INSS e pode ser consultada sempre que houver necessidade e sem nenhuma complicação.  

Auxílio Reclusão Como Desbloquear 2024

Entenda como funciona o auxílio reclusão e como desbloquear o benefício 

Um dos benefícios pagos pelo INSS é o auxílio reclusão devido aos dependentes de segurados que se encontrem reclusos em regime fechado ou semi aberto.  

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Esse benefício geralmente causa muitos mal-entendidos entre os brasileiros e isso porque muitas pessoas acreditam que quem recebe os pagamentos é o próprio segurado recluso. Isso na realidade não condiz com o que as regras ditam. 

Quando um trabalhador está empregado em uma empresa, obrigatoriamente ele tem a qualidade de segurado do INSS e possui direitos previdenciários como por exemplo o auxílio reclusão, aposentadorias por idade e por contribuição, salário família, auxilio doença acidentário, salário maternidade e vários outros.  

Se não realizado todos os procedimentos necessários pode ser que o segurado que tenha que desbloquear o auxílio reclusão e para tirar dúvidas sobre esse assunto, reunimos as principais informações sobre esse importante item.  

Regras para recebimento do auxílio reclusão 

Todo o benefício do INSS possui regras para o seu recebimento e no caso do auxílio reclusão ocorre o mesmo.  

Uma das principais regras é que o benefício é devido somente aos dependentes do segurado que se encontra preso em regime semi aberto ou regime fechado. Ou seja, o valor não é destinado ao preso.  

Essa regra é básica e precisa estar muito clara para todos os cidadãos que comumente podem vir a se confundir e entender que o preso é o beneficiado com os pagamentos do auxílio, porem isso é inverídico.  

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Após deixarmos isso muito claro, vamos listar as demais regras: 

  • O segurado não pode estar recebendo nenhum outro benefício do INSS ou salário; 
  • Possuir a qualidade de segurado na data em que ocorrer a prisão; 
  • O segurado não pode perceber o salário superior a R$ 1319.18; 
  • Somente dependentes até 21 anos tem direito de receber o benefício, isso no caso de filhos e irmãos;  
  • Os cônjuges precisam comprovar a qualidade de dependentes e que o casamento ocorreu antes da prisão; 
  • O benefício é cortado em caso de fuga ou de liberdade condicional ou provisória; 
  • Uma declaração elaboradora pelo sistema carcerário deve ser entregue ao INSS a cada três meses para confirmar que o preso continua recolhido; 
  • Um procurador pode ser nomeado para responder pelo segurado caso sua presença seja requerida; 
  • Apresentar toda documentação exigida na data do atendimento na agência do INSS. 

Observar essas regras é fundamental para que o benefício seja concedido e pago de acordo com a expectativa dos interessados. 

Duração do benefício  

A duração do benefício depende de fatores como idade e perfil do dependente. Essas regras são fundamentais para que não haja confusão em relação aos pagamentos e período em que eles serão pagos: 

Idade do dependente na data do evento prisão  Duração máxima do auxílio reclusão ou cota 
menores de 21 anos de idade  3 anos de pagamentos  
entre 21 e 26 anos de idade  6 anos de pagamentos  
entre 27 e 29 anos de idade  10 anos de pagamentos  
entre 30 e 40 anos de idade  15 anos de pagamentos  
entre 41 e 43 anos de idade  20 anos de pagamentos  
a partir de 44 anos de idade  Vitalício 

Essa tabela descreve o período máximo em que o auxílio reclusão é pago em relação as idades de cada dependente que pode ser filhos, irmãos, pais, cônjuges e outros de acordo com as regras do benefício.  

Para os casos onde o cônjuge seja deficiente ou invalido, o benefício é pago por todo o período em que durar a deficiência ou invalidez.  

Em relação a outras especificidades em relação a duração de benefícios e beneficiários, sugiro consultar o site https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-reclusao/ que é a página oficial do INSS onde o órgão orienta e explica todas as regras e traz outras informações interessantes e importantes sobre o assunto. 

Como desbloquear o auxílio reclusão 

Após a concessão do benefício, é muito importante que os beneficiários ou seus responsáveis entreguem ao Instituto Nacional de Seguro Social a declaração de cárcere que é emitida pelo sistema prisional.  

Nesse documento é informado que o cidadão continua preso em regime fechado ou semi aberto e dessa forma o benefício é mantido.  

Porém, se a pessoa interessada não apresentar esse documento ao INSS, o benefício é bloqueado e os pagamentos são interrompidos.  

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A forma como desbloquear o auxílio reclusão é regularizando a situação com o órgão, ou seja, é necessário que o interessado busque com o sistema penitenciário um novo documento atualizado para comprovar que o segurado continua preso.  

Somente dessa forma o benefício pode voltar a ser pago e a situação ser regularizada. O interessante é não permitir que o bloqueio aconteça, porem se acontecer é preciso que a situação seja regulariza o mais rápido possível, pois enquanto isso não ocorrer os pagamentos não são realizados. 

Não permitir que o bloqueio do auxílio reclusão aconteça é de responsabilidade dos interessados e do segurado que deve cuidar da situação com muita responsabilidade.

Aposentado do INSS pode trabalhar? 2024

Será verdade que o aposentado do INSS pode trabalhar ou isso é apenas uma fake news? Descubra agora 

Uma dúvida comum que muitas pessoas têm é se o aposentado do INSS pode trabalhar mesmo recebendo benefício da Previdência Social.  

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Essa dúvida ocorre porque afinal o segurado já está recebendo o benefício e é fácil chegar ao entendimento de que não há a necessidade de que este volte ou continue a trabalhar.  

Essa mesma dúvida é muito comum em relação a beneficiários que recebem pensão por morte e aposentadoria por idade. Da mesma forma é fácil chegar ao entendimento de que o beneficiário por alguma regra do INSS poderia ser impedido de exercer atividade remunerada sob pena de perder o benefício já adquirido.  

Para responder essa pergunta, buscamos informações no site da Previdência Social e revelaremos a seguir se é verdade que o aposentado do INSS pode trabalhar mesmo já recebendo benefício.  

Cidadão aposentado pelo INSS pode trabalhar com carteira assinada? 

No Brasil é preciso ter 65 anos para se aposentador por idade, no caso dos homens e 60 anos no caso das mulheres. Para os que se aposentam por tempo de contribuição o tempo é de 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres.  

Embora a aposentadoria seja algo muito aguardado por boa parte das pessoas que contribuem com a Previdência Social, é comum que muitos optem por se manterem ativos no mercado de trabalho. 

Esse fator tem vários motivos como por exemplo o fato de que o trabalho transmite a sensação de utilidade. O idoso deseja continuar sendo útil, produtivo e ativo e continuar exercendo uma função, tendo uma responsabilidade é algo que o motiva e faz bem para sua autoestima. 

A grande dúvida é se mesmo já aposentado pelo INSS é possível ter a carteira assinada. E a resposta é sim. Mesmo já aposentado e recebendo um benefício pago pelo INSS, o segurado pode trabalhar normalmente. 

A questão é que mesmo já aposentado, esse trabalhador deve contribuir normalmente para com o INSS. Dessa forma ele continua tendo direito a benefícios como auxilio doença, auxilio reclusão, auxilio doença acidentário, salário família, aposentadoria por invalidez permanente e outros. 

Aposentado do INSS pode trabalhar como autônomo? 

O aposentado do INSS que não se enquadre na condição de trabalhador com assinatura em carteira de trabalho, mas que exerça atividade autônoma, pode vir a contribuir com o INSS normalmente, porem como segurado individual.  

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A realidade é que nada muda em relação ao cidadão já ser aposentado e isso porque um benefício não gera impactos para a realização de novas contribuições.  

A primeira aposentadoria é um benefício adquirido, mas se o cidadão sente à vontade de continuar ativo, é totalmente possível trabalhar tanto com carteira assinado como atuar como autônomo em determinada função.  

Não há impedimentos para ser aposentado e continuar contribuindo com a Previdência Social, Alias, isso é interessante para o próprio INSS e também para o cidadão.  

A única diferença é que o autônomo deve preencher e pagar a guia GPS mensalmente até o dia 15. Por outro lado, os trabalhadores que tem a carteira assinada têm os descontos em sua folha de pagamento todos os meses.  

Ou seja, é a própria empresa que faz a contribuição para a Previdência Social em nome do colaborador.  

Como preencher a guia GPS 

Para que possam ser realizadas as contribuições mensais através da guia GPS, é preciso que o documento seja preenchido corretamente.  

A guia pode ser comprada em papelarias e preenchidas manualmente, porem tudo deve estar correto e sem rasuras.  

Uma informação importante é que guias vencidas não podem ser pagas com o documento preenchido manualmente sendo necessário acessar o sistema SAL para gerar via do documento com códigos de barras. 

Abaixo está descrito todos os campos e informações que precisam conter o documento manual para pagamento: 

  • CAMPO Nº 1 – Nome completo do contribuinte, número do telefone e endereço completo. 
  • CAMPO Nº 2 – Data do vencimento. 
  • CAMPO Nº 3 – Código de pagamento que pode ser consultado no site do INSS e que varia de acordo com a categoria do contribuinte. 
  • CAMPO Nº 4 – Competência – mês e ano de referência descritos no formato numérico MM/AAAA, 
  • CAMPO Nº 5 – Identificador: Diz respeito ao número do NIT PIS PASEP do contribuinte. 
  • CAMPO Nº 6 – Valor devido ao INSS pelo contribuinte. 
  • CAMPO Nº 11 – Valor total a pagar para o INSS. 

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Se houverem outras dúvidas sobre como preencher a guia GPS manualmente ou sobre como acessar a guia com código de barra, entre em contato com a central de atendimento 135 ou acesse o portal do INSS que contém inúmeras informações sobre como proceder nessa situação.  

Os aposentados do INSS podem trabalhador normalmente como qualquer outro cidadão e ainda tem seus direitos previdenciários garantidos mediante as suas contribuições mensais. 

DATAPREV – Simulação aposentadoria 2024

Conheça a melhor forma para realizar a simulação da aposentadoria usando um dos sistemas criados pela DATAPREV.  

Uma das grandes curiosidades de muitos segurados do INSS diz respeito ao valor que receberá quando se aposentar e para isso existe a simulação de aposentadoria DATAPREV. 

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Os segurados do INSS contribuem durante muito tempo com a Previdência Social e uma dos momentos mais aguardados é a chegada do período em que o benefício pode enfim ser solicitado ao órgão. 

Mas enquanto esse dia não chega existe uma maneira muito simples de prever qual será a renda mensal paga pelo INSS. O cálculo é realizado considerando o histórico de salários e alíquotas de contribuição realizados desde que o cidadão adquiriu a qualidade de segurado. 

Essa previsão pode ser acessada através do sistema DATAPREV para simular aposentadoria e o procedimento é bem simples e pode ser realizado por qualquer pessoa que tiver esse interesse. 

Como fazer a simulação de aposentadoria – Dataprev  

Se você é segurado do INSS e ainda não sabe como fazer a simulação de aposentadoria Dataprev, fique tranquilo, pois o Instituto Nacional do Seguro Social disponibiliza um portal de atendimento exclusivo para os seus afiliados que permite, entre outros serviços, fazer a simulação. 

O responsável por criar sistemas que visam atender melhor o segurado é a a Dataprev que é a empresa pública que elabora e gerencia essas plataformas digitais. 

O portal onde a simulação pode ser realizada é a agência virtual MEU INSS que é um site que atua como uma extensão dos postos de atendimento do INSS, porem tudo é realizado digital, ou seja, através da internet.  

O endereço do MEU INSS é o seguinte: https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/meu-inss/. 

Ao acessar o site será preciso criar um perfil de usuário para os acessos que serão realizados em outras ocasiões. Tenha em mãos documentos pessoais, endereço completo com CEP, números de telefones para contato, endereço de e-mail e nome da mãe do segurado. 

O site fara 5 perguntas de segurança relacionadas ao histórico de trabalho do segurado. Por exemplo, o site pode perguntar quanto anos foi trabalhado em determinada empresa ou se trabalhou de determinada empresa. 

Essas perguntas são usadas para confirmar se a pessoa realizando o cadastro, é de fato o segurado do INSS em questão ou se trata de tentativa de fraude no sistema.  

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Após a finalização do cadastro, a simulação da aposentadoria Dataprev poderá ser realizada com muita facilidade e o melhor é que outros serviços também poderão ser acessados através desse portal.  

Confira a seguir quais são essas opções e como elas podem ser utilizadas por qualquer segurado do INSS.   

Serviços disponíveis do portal MEU INSS 

Além de ter acesso a calculadora para simular aposentadoria do INSS, o segurado tem a sua disposição algumas opções bastante interessantes para facilitar o acesso a informação e para solicitar serviços como agendamento de pericias, recursos e revisão de benefícios já concedidos.  

Confira as principais opções disponibilizadas pelo site: 

  • Aposentadorias – Através do portal o usuário consegue agendar o atendimento para solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade e aposentadoria por invalidez permanente bem como suas revisões.
  • Salário maternidade – O salário maternidade é um benefício voltada para as trabalhadoras que derem à luz ou para segurados que adotarem uma criança. Nesse caso o segurado tem direito de afastamento de 120 dias remunerados. O pedido pode ser feito pelo site ou pelo telefone 135 no caso das trabalhadoras rurais.  
  • Extrato previdenciário – O extrato previdenciário é usado pelo segurado para verificar se os recolhimentos estão sendo realizados por parte da empresa para o INSS. Esse documento é facilmente acessado na tela do computador através do MEU INSS. 
  • Resultado de perícia médica – O trabalhador que passou por pericia medica no INSS tem a sua disposição a opção de verificar o resultado através do portal. Na tela do computador o resultado como indeferido ou deferido é exibido e a partir daí o segurado poderá tomar as medidas cabíveis caso não concorde com a resolução.  
  • Localizar postos de atendimento do INSS – O site proporciona a facilidade para que o segurado encontre facilmente qualquer posto de atendimento em qualquer lugar do Brasil. O site informa o endereço completo e todos os dados administrativos da agencia desejada.  

Além desses, existem várias outras opções que podem ser consultadas agora mesmo no endereço que disponibilizamos no tópico acima. 

Simulação de aposentadoria Dataprev – INSS 

simulação de aposentadoria Dataprev INSS é uma opção que mostra uma base de quanto tempo o trabalhador já contribui, quanto falta para ter direito a solicitar a aposentadoria, qual o valor de aposentadoria será recebido e outras informações importantes. 

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O site disponibiliza a opção de simulação manual, simulação automática e simulação do valor da aposentadoria.  

Para ter acesso a simulação de aposentadoria INSS é preciso apenas acessar o MEU INSS e selecionar a opção desejada.