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Contribuir Como Autônomo INSS – Inscrição 2024

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INSS Autônomo 2024

Descubra agora como contribuir com o INSS na condição de autônomo 

Uma das mais interessantes possibilidades que o INSS dispõe é permitir que vários perfis de cidadãos sejam seus segurados e neste artigo esclarecerei dúvidas sobre como contribuir como autônomo INSS. 

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É muito comum imaginar que somente os trabalhadores que trabalham com registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social poderão se aposentador por tempo de serviço. Mas a boa notícia é que isso não é verdade.  

Existem outras formas de se aposentar além da modalidade Tempo de Contribuição. Se você tem dúvidas sobre esse assunto e deseja descobrir como fazer a inscrição para contribuir como autônomo ao INSS, esse post foi criado especialmente para esclarecer esse importante tema.  

Como contribuir com o INSS Autônomo

Para tornar mais fácil a compreensão sobre como contribuir com o INSS como autônomo, primeiro preciso mencionar que existem várias modalidades de contribuintes. Ou seja, o INSS dispõe de várias formas de contribuir que permite que maior número de pessoas tenha acesso aos benefícios da Previdência Social. 

Para que você conheça os vários tipos de contrições e para quais perfis de cidadãos elas são destinadas irei menciona-las uma a uma. É importante tomar nota de que existe a contribuição obrigatória e a contribuição facultativa. 

A diferença entre elas é que no primeiro caso é destinada a todos os trabalhadores que possuem uma renda oriunda de remuneração por seu trabalho. Ou seja, todo trabalhador que exerce uma atividade remunerada deve contribuir para com o INSS. 

Por outro lado, o contribuinte facultativo é aquele que não tem a obrigatoriedade de contribuir para com o INSS, mas mesmo assim opta por fazer contribuições mensalmente visando ter os mesmos direitos dos demais segurados pela Previdência Social.  

Agora vou detalhar os tipos de contribuintes. Tome note e perceba as diferenças entre cada um deles.  

Empregados 

O contribuinte na qualidade de Empregado é aquele trabalhador que é obrigado a contribuir com o INSS. Desse grupo fazem parte todos os trabalhadores que possuem registro feito em suas carteiras de trabalho.  

Além desses, também estão inclusos nesse grupo os empregados contratados temporariamente mediante contrato de trabalho e diretores empregados.  

Trabalhadores avulsos 

O trabalhador avulso é aquele que apesar de prestar seus serviços para inúmeras empresas, não é contrato por nenhuma delas, nem por sindicatos ou órgãos gestores de mãos obra.  

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Como exemplo de trabalhadores que se encaixam nesse perfil posso seguramente citar os estivadores, amarradores, carregadores que trabalham em portos e também os trabalhadores que prestam serviço em indústrias voltadas para a extração de sal ou ainda ensacamento de cacau. 

Empregados domésticos 

Nesse grupo estão inclusos os trabalhadores que prestam seus serviços dentro do ambiente residencial de outra pessoa ou de uma família. Como exemplo posso citar as empregadas e empregados domésticos que se ocupam da tarefa de limpar e organizar uma residência, o caseiro, o motorista, o jardineiro ou a governanta. 

Podem ser inclusos nesse grupo outros trabalhadores que ocupem cargos semelhantes aos que citei.  

Contribuintes individuais  

Os contribuintes individuais são pessoas que abriram seu negócio e trabalham nele por conta própria. Nesse grupo incluem os trabalhadores que prestam seus serviços para empresas de forma eventual, desde que não haja vinculo de emprego.  

Exemplos de segurados que podem ser inclusos nesse grupo são as diaristas, taxistas, vendedores ambulantes, eletricistas, pintores entre outros. 

Segurados especiais  

Essa categoria abrange um grande número de pessoas. Para fazer parte desse perfil é preciso que o cidadão desenvolva atividades como produtor rural, pescador artesanal, artesãos e índios que exerçam atividade rural individualmente ou em regime familiar. 

 Segurados facultativos  

Este é o último grupo de segurados e dele podem fazer parte qualquer pessoa que com idade a partir de 16 anos que não exerçam atividade remunerada e nem tenham renda própria. 

Como exemplo posso seguramente citar as donas de casas, os estudantes, os presidiários, síndicos que não recebem salário entre outros.  

Como se inscrever para contribuir como autônomo no INSS 

Para se inscrever para contribuir como autônomo é preciso entrar em contato com o INSS. Isso deve ser feito apenas se você ainda não possuir um número de PIS ou NIS. Caso contrário, basta utilizar esse número.  

Os pagamentos das contribuições devem ser realizados mensalmente através de um carnê conhecido como GPS – Guia da Previdência Social. Esse carnê pode ser comprado em papelarias e preenchido com os dados do segurado em questão.  

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Se o pagamento for sobre o valor de um salário mínimo, existe a possibilidade deste ser realizado trimestralmente. Para cada pessoa deve ser observada a tabela de alíquotas sobre a qual será regida a porcentagem que deverá ser paga.  

Para maiores informações sobre como fazer a inscrição do INSS para contribuir como autônomo, entre em contato com a central de atendimento 135, vá até uma agência do INSS ou acesse o portal da internet www.inss.gov.br.

PIS 2024 Calendário – Consulta, Extrato, Pagamento 2024

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PIS 2024 Calendário de Pagamento

Saiba como fazer consulta, extrato e calendário do PIS 2024 

O PIS 2024 é a sigla do Programa de Integração Social que oferece benefícios para os trabalhadores do setor privado. Os valores recolhidos através de contribuições tributárias formam os fundos que servem como saldo para custeio de abono salarial, seguro desemprego e outros. 

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Dessa forma o PIS é um benefício regido pelas leis do trabalho e administrado pela Caixa Econômica Federal que é a responsável por realizar os pagamentos.  

Uma das consequências da sua existência é a integração dos resultados entre empresas e funcionários, pois ambos são beneficiados pela distribuição de renda e resultados. 

O calendário do PIS 2024 é divulgado geralmente no final de cada ano e fica disponível para consulta, em um painel, em todas as agências da Caixa Econômica Federal e lotéricas.  

Consultar PIS 2024 

Se você ainda não sabe como consultar o PIS 2024, este artigo é para você pois relacionamos as principais informações e todo passo a passo para sanar dúvidas sobre esse importante assunto. Claro que é um dinheiro a mais sempre ajuda e este ano o governo autorizou a liberação dos fundos do PIS para os trabalhadores que tiveram assinatura em carteira entre os anos de 1971 e 1988. 

Se você teve sua carteira de trabalhado e Previdência Social registradas nesse período, é possível que exista saldo para sacar. Para saber se há ou não algum resíduo, é preciso efetuar a consulta e esse procedimento é bem simples e pode ser feito pela internet.  

Não há necessidade de comparecer a uma agencia da Caixa, somente se for de sua preferência.  

Para consultar o PIS 2024 pela internet é preciso entrar no site da Caixa Econômica e o endereço é www.caixa.gov.br e em seguida selecione a opção PIS. Ao acessar a página, é possível consultar o valor a receber, caso você tenha o direito, a data em que o saldo estará liberado para saque e todo o procedimento necessário para efetuar o saque.

A página da Caixa oferece todas as informações importantes sobre o que é o PIS 2024, quem tem direito, como sacar, documentos necessários e demais itens. Para saber se você tem direito ao PIS 2024 selecione a opção Consulte Seu Saldo que esta destacada com a cor laranja do lado direito central da tela.  

Ao clicar nessa opção, surgira uma nova tela onde será necessário informar CPF ou número do PIS e a data de nascimento. Em seguida o site informara se há algum saldo disponível e caso haja, o valor a sacar será informado.  

Calendário do PIS 2024 

O calendário para saque do PIS 2024, que foi autorizado em caráter de exceção pelo governo, consta que os pagamentos já estão sendo liberados. Veja na tabela em que situação você se encaixa e se o seu saldo já está disponível para recebimento nesta data: 

Descrição da regra  Data de liberação  Data limite para recebimento 
Pessoa com até 57 anos   18/06/18  29/06/18 
Crédito para todas as idades na conta da Caixa  08/08/18  08/08/18 

 
Pagamento para todas as idades nas agencias Caixa  14/08/18  29/09/18 
Pessoa a partir de 60 anos  Saque liberado independente do calendário  Saque liberado independente do calendário 

 
Aposentados   Saque liberado independente do calendário 

 

 Saque liberado independente do calendário 

 

Além do calendário para pagamento do PIS 2024, a Caixa informou que os pagamentos encontrarão suspensos entre 30//06 e 07/08, pois nesse período o banco realizará atualização dos valores que ainda não tiverem sido sacados pelos cotistas.  

Você deve se atentar para as datas, pois esse calendário foi baseado no ano anterior e pode sofrer alterações.

Documentos necessários para sacar a cota do PIS 2024 

Se você tem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica, o valor da sua cota do PIS 2024 será creditado nela na data que consta no calendário que informamos acima. Porém, se você não é cliente da Caixa, será preciso comparecer a uma agencia do banco e apresentar um documento oficia de identificação.  

Esse documento pode ser Registro Geral – RG, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Passaporte, carteira funcional e identidade militar. Outra possibilidade de efetuar o saque é com o cartão cidadão, pois com ele é possível receber o pagamento nas agências da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui ou casas lotéricas.  

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Se dentro do prazo estipulado, o saque não for realizado, o saldo retornara para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e não será disponibilidade novamente ao trabalhador. Portanto fique atento ao prazo máximo para recebimento, pois ao perder a data não caberá nem mesmo recurso e o valor ficara retido.  

Se ainda houver alguma dúvida, entre em contato com as centrais de atendimento da Caixa através do telefone 0800 726 0207, fale com o banco pela página oficial no Facebook, envie um e-mail através de link disponível no portal ou procure qualquer agencia de sua preferência, mas não deixe de sacar o PIS 2024, pois é seu direito como trabalhador e cidadão brasileiro. 

Contribuinte individual Recolhimento Mensal 2024

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Descubra como ser um contribuinte individual

Qualquer cidadão brasileiro que tenha o interesse em ter assegurados os seus direitos a aposentadoria, auxílio doença, pensão por morte, salário maternidade, auxílio reclusão e tantos outros que o INSS garante pode ser um contribuinte individual com recolhimento mensal.

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Existe uma forma de se filiar ao Regime Geral da Previdência Social e obter todos esses direitos. Além do próprio contribuinte, os seus familiares também são beneficiados. Se o interessado nunca tiver trabalhado com registro em carteira não haverá número de inscrição do trabalhador, o que chamamos de NIT.

Nesse caso a inscrição feita no INSS vai gera esse número. Porém, se o interessado possuir número de PIS, PASEP ou NIS não há necessidade de fazer a inscrição. Nesse caso é preciso apenas usar um desses números na Previdência Social para se tornar um contribuinte individual do INSS.

Como se filiar como contribuinte individual

Para se tornar um contribuinte individual é preciso fazer a inscrição e optar entre as condições de filiado ou não filiado. Veja as diferenças entre as duas:

Filiado – O contribuinte filiado é aquele que deseja contribuir com o INSS, porem de forma opcional ou obrigatória. A idade mínima para começar a fazer a contribuição é 16 anos.

Não filiado – O contribuinte não filiado é aquele que necessariamente precisa fazer inscrição junto a Previdência Social mesmo sem ser obrigado a contribuir. Para se inscrever como contribuinte individual basta entrar no site do INSS e seguir o caminho Serviços do INSS > Inscrição na Previdência Social > Inscrever-se > Cidadão.

Em seguida será apresentada uma página onde é preciso informar nome, nome da mãe, data de nascimento, CPF e texto de segurança apresentado pelo site. As próximas etapas devem ser seguidas conforme surgem na tela.

Se o interessado não for filiado será preciso ligar para a central de atendimento 135.

Principais requisitos – Contribuinte individual

Primeiramente o requisito para fazer a inscrição junto a previdência social é não ter outras inscrições em programas governamentais. Sendo assim fique atento as informações abaixo e entenda o que é necessário para cada perfil.

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No caso de filiados

  • Ter o mínimo de 16 anos de idade.
  • Informar qual categoria de segurado deseja se inscrever e citar entre Contribuinte Individual, Empregado Doméstico, Facultativo ou Segurado Especial e informar a atividade exercida de acordo com a listagem disponível. Ainda que se encontre na condição de Facultativo, o interessado precisa informar no campo atividade alguma ocupação ainda que seja estudante, do lar e etc.

No caso de não filiado

  • Não há idade mínima.
  • Precisar informar uma categoria entre dependente, representante legal, componente do grupo familiarou procurador.

Agora que já você já conhecer o perfil de cada possível novo contribuinte individual ficará mais fácil identificar em qual deles você se encaixar de acordo com as suas características.

Documentos necessários para se tornar contribuinte individual com recolhimento mensal

Ao fazer a sua inscrição pela internet será necessário informar seus dados pessoais, conforme já foi citado acima, e outras informações básicas que permitam te localizar. Ao entrar no site para se inscrever tenha em mãos comprovante de endereço e todos os seus documentos para conferir a numeração ao inseri-las.

Se a opção foi se cadastrar pela central de atendimento 135, não há a necessidade de enviar nenhum documento físico para o INSS, pois basta informar os dados pessoais corretamente para que o número do NIS seja emitido imediatamente.

Basicamente os documentos necessários para se tornar contribuinte individual com recolhimento mensal são os pessoais que geralmente você tem na carteira.

É muito importante saber que é totalmente proibido inscrever uma pessoa após a data do seu falecimento, porem se houver essa necessidade é preciso que a pessoa interessada se dirija até uma agência do INSS e relate a situação para um atendente.

Todos os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros, pois tais informações enviadas são como uma declaração e o INSS pode solicitar que estas sejam comprovadas caso julgue que exista essa necessidade.

Pensar desde já em benefícios para o futuro é uma maneira de se preparar para eventuais situações nas quais você necessite ser amparado por um auxilio ou mesmo uma aposentadoria ao chegar na idade requisitada.

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Isso significa mais tranquilidade para viver o hoje contando com a segurança em estar amparado para quando precisar no futuro. Não deixe de se atentar a todas as informações que prestamos neste artigo e comece a fazer a sua contribuição para a previdência social.

Havendo qualquer duvida referente a como se tornar um contribuinte individual para fazer recolhimento mensal, basta ligar para o telefone 135 do INSS e falar com um atendente que está preparado para esclarecer qualquer situação.

O serviço de atendimento do INSS funciona todos os dias de Segunda a Sábado e o horário de atendimento é das 7h as 22h seguindo o mesmo fuso horário de Brasília.

Como calcular o valor de aposentadoria por contribuição 2024

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Aprenda como acessar o serviço de simulação de cálculo de aposentadoria online no site do INSS 

Os trabalhadores brasileiros contam com vários benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social e entre eles existe a aposentadoria por tempo de contribuição, mas você sabe como calcular o valor de aposentadoria por contribuição? 

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Esse benefício é devido aos trabalhadores que comprovarem um determinado período de contribuição para com o INSS. No caso das mulheres esse prazo esse prazo de contribuição é de 35 anos e no caso das mulheres esse prazo cai para 30 anos. 

Como existem os tipos de aposentadoria urbana e aposentadoria rural, existem locais separados para realizar o agendamento do pedido de atendimento para solicitar o benefício. 

Neste artigo informaremos como calcular o valor da aposentadoria por tempo de contribuição para com o INSS e tiraremos outras dúvidas para que mais pessoas entendam mais detalhes sobre esse importante assunto. 

Principais requisitos para calcular o valor de aposentadoria por contribuição 

Existem várias formas de efetuar o cálculo da aposentadoria por contribuição e isso porque há várias regras. Quando muda a regra, muda o formato do cálculo. 

Sendo assim vamos verificar quais são essas regras e o que está incluso em cada uma delas: 

Regra 85/95 

Nessa regra não existe uma idade mínima para se aposentar, o tempo de contribuição é de 35 anos para os homens e 30 para as mulheres, e considerado a soma entre o tempo de contribuição e a idade do contribuinte, os homens precisam atingir 95 pontos e as mulheres 85, é preciso que ao menos 180 contribuições tenham sido realizadas, pois esse é período de carência.  

Regra 30/35 

Não existe idade mínima, é considerado o tempo total de contribuição, o tempo mínimo para os homens é 35 anos e 30 para as mulheres e o tempo de carência também é 180 meses contribuídos. 

Regra para aposentadoria por contribuição proporcional 

A idade mínima para os segurados homens é 53 anos e para as seguradas mulheres é 48 anos, é considerado o tempo total de contribuições realizadas, é considerado 25 anos de contribuição somado com o adicional mulher, 30 anos de contribuição somado com o adicional homem e o período de carência também é de 180 meses como nas outras regras. 

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Em cada tipo de regra são utilizados esquemas diferentes que são considerados para efeitos da concessão da aposentadoria por tempo de contribuição com o INSS. 

Simulador de cálculo de valor da aposentadoria por contribuição 

Um serviço muito útil para quem deseja simular o cálculo do valor de aposentadoria por contribuição ou descobrir quanto tempo falta para se aposentar está disponível na Central de Serviços do Portal do INSS.  

O serviço de Simulação do Tempo de Contribuição, é acessível por meio da agência virtual Meu INSS. O aplicativo informa se o segurado do INSS já atingiu o tempo para Aposentadoria por Idade ou por Tempo Mínimo de Contribuição. 

O interessante é que a ferramenta da Previdência faz uma busca de forma automática pelo sistema para encontrar todas as informações e registros de vínculos empregatícios do segurado.  

Se por ventura faltar algum dado ou informação importante nos registros previdenciários, o segurado pode incluir de forma manual e assim saber se já tem direito à aposentadoria. 

Essa simulação tem efeito apenas como um  indício dos direitos, pois o segurado do INSS, ao ter acesso a tais informações, deve procurar uma agência do INSS para consultar se de fato já pode receber o benefício. 

Ainda como ferramenta disponível o segurado tem a possibilidade de ter acesso ao indicio do valor que receberá de aposentadoria. O sistema usa as informações cadastradas e todos as alíquotas de contribuições realizadas para chegar a esse valor. 

Dessa forma o segurado para a ter um indicio de quanto poderá ter como renda mensal quando finalmente se aposentar por tempo de contribuição. 

A forma correta como calcular o valor de aposentadoria por contribuição é apenas acessar o sistema MEU INSS e pedir para que o sistema efetua a busca automática e retorne o resultado com as informações pedidas. 

Na agência virtual MEU INSS, o usuário encontra vários outros serviços como agendamento de atendimentos nos postos de atendimento do órgão, pedido de prorrogação de benefícios, acesso ao demonstrativo de pagamento mensal, possibilidade de fazer a atualização cadastral e muito mais. 

Centrais de atendimento do INSS 

O INSS oferece a seus contribuintes algumas possibilidades de atendimento sem que estes tenham que comparecer pessoalmente até um posto de atendimento. 

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Conforme já mencionamos, uma dessas possibilidades é agencia virtual MEU INSS.  

Mas se ainda persistir alguma dúvida sobre como calcular o valor de aposentadoria por tempo de contribuição ao INSS, o segurado pode entrar em contato com o órgão através do telefone 135.

Aposentadoria por tempo de contribuição do professor 2024

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Confira como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição de contribuição do professor e quais as diferenças em relação a outros tipos de benefício 

A aposentadoria por tempo de contribuição do professor é um dos benefícios oferecidos pela Previdência Social aos seus segurados.  

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Nesse caso o público alvo são os profissionais da área da educação que construíram suas carreiras profissionais como professores. Esses profissionais devem comprovar um determinado período de contribuição para que possam solicitar o benefício.  

Existe uma diferença de 5 anos entre o tempo exigido de contribuição para os homens e mulheres sendo a diferença favorável as mulheres.  

Essas diferenças na forma de aposentadoria por tempo de contribuição do professor é uma forma de instigar e incentivar mais pessoas para se dedicarem nessa carreira profissional que tem tanta importância para qualquer sociedade por impactar diretamente na vida de tantas pessoas. 

Aposentadoria do professor – Tempo de contribuição INSS 

Os professores são peças chaves para o desenvolvimento de qualquer sociedade que se preocupa com o progresso e desenvolvimento de sua nação. Isso porque é através do trabalho desses profissionais que um cidadão aprende desde a primeira letra do alfabeto até elaborar um artigo cientifico rico em informações e conhecimentos. 

Os professores do ensino básico têm a tarefa de ensinar as pequenas crianças a escrever, per e pensar em um mundo tão vasto e cheio de possibilidades.  

Os professores do ensino médio e superior continuam essa tarefa tão rica contribuindo para que tantas habilidades e competências possam ser detectadas, desenvolvidas e trabalhadas de forma que aquele aluno venha a contribuir com a sociedade em que vive e possa crescer e evoluir intelectualmente.  

Para ter direito ao tempo de contribuição, o professor precisa comprovar que atuou exclusivamente no magistério em escolas de educação infantil, ensino fundamental é ensino médio. No caso dos homens o tempo de contribuição mínimo é de 30 anos e 25 anos para as mulheres. 

Principais requisitos para aposentadoria do professor 

Todos os benefícios do INSS possuem uma série de requisitos que precisam ser cumpridos para que o segurado passe a ter direito a determinado auxilio, pensão, aposentadorias e outros itens pagos. 

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Neste caso em especifico, os principais requisitos para um cidadão requerer o benefício da aposentadoria do professor por tempo de contribuição são os seguintes: 

  • Tempo mínimo exigido de contribuição atuando exclusivamente no magistério; 
  • Tempo de carência de 180 meses contribuídos. 

Os requisitos são apenas esses, porem precisam ser contemplados por todos aqueles que desejam solicitar essa modalidade de aposentadoria. 

Documentos originais necessários para solicitar a aposentadoria do professor 

Para efeito de comprovação de identidade e do tempo de contribuição é preciso ocorrer a apresentação de uma série de documentos obrigatórios ao órgão regulador.  

No ato do atendimento no INSS, o professor precisa entregar esses documentos obrigatórios. A lista dessa documentação é a seguinte: 

  • Documento de identidade com foto que pode ser CNH, RG, Passaporte, Carteira de Trabalho e similares; 
  • Número do CPF; 
  • Documentos que comprovem o tempo de contribuição para com o INSS. 

A lista completa com outros detalhes importantes sobre as documentações e formulários pode ser consultado acessando o endereço eletrônico do Instituto Nacional de Seguro Social no www.inss.gov.br. 

Agendamento de aposentadoria por tempo de contribuição professor 

Logo que o professor atingir o tempo de contribuição mínimo para solicitar a aposentadoria, é preciso realizar o agendamento para solicitar o benefício ao INSS. 

Esse procedimento pode ser feito através do site do INSS. Ao entrar na página é necessário selecionar a opção AGENDAMENTO e escolher a opção Aposentadoria Professor.  

Em seguida é preciso digitar os dados exigidos pelo site, tais como nome, endereço, telefone e outros itens indispensáveis para que o pedido seja finalizado.  

A data, horário e agencia do atendimento serão selecionadas na próxima etapa e finalmente o usuário poderá confirmar o requerimento e imprimir a página de comprovação. 

É importante que informar que os professores universitários, anteriormente também tinham direito a esse tipo de aposentadoria especial, porem desde 1998 deixaram de ser contemplados com esse benefício.  

Ainda assim se cumprirem todos os requisitos obrigatórios, poderão solicitar o direito desde que sejam observadas as regras ditadas pela legislação.  

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Se não for possível que o próprio segurado compareça na data marcada, é possível que uma outra pessoa compareça em seu lugar mediante apresentação de procuração. O pedido deve ser realizado antes através de requerimento na própria página do INSS. 

O site do INSS também é um ótimo canal para tirar dúvidas e descobrir um pouco mais sobre os direitos previdenciários garantidos aos que efetuam contribuições mensais para a Previdência Social. 

Se houverem dúvidas sobre outros assuntos ou demais é necessário entrar em contato com a central de atendimento 135 que está disponível das 7 às 22 horas e de segunda a sábado.  

Previdência Privada como complemento da Aposentadoria 2024

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Entenda como funciona o plano de previdência privada com o objetivo de complementar aposentadoria  

São bastante comuns as dúvidas sobre os benefícios previdenciários e um desses temas que requerem maiores esclarecimentos é referente aos planos de previdência privada como complemento da aposentadoria do INSS.  

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É claro que todas as pessoas que contribuem mensalmente com o INSS, aguardam o momento de finalmente solicitar a sua aposentadoria e ir curtir a vida sem maiores preocupações. Afinal são anos dedicados ao trabalho e nada mais justo que o merecido descanso. 

Porém, uma das preocupações vai além do fato de se aposentar, pois o mais interessante é ir descansar, mas com a certeza de que receberá mensalmente um bom pagamento. Infelizmente, por vários fatores, isso nem sempre ocorre. 

E é aí que muitos optam por pagar previdência privada para complementar o valor da aposentadoria, mas será que isso é vantajoso para o contribuinte que já paga um valor mensal de contribuição? 

O que é previdência Privada  

A previdência privada é um sistema que não está relacionado ao Instituto Nacional de Seguro Social INSS, mas que é regulado e fiscalizado diretamente pelo SUSEP – Superintendência de Seguros Privados que é um órgão que responde ao governo federal. 

O plano de previdência pública e privada possuem grandes diferenças em suas regras e disposições gerais. Uma delas é que na previdência privada, é possível escolher o valor de contribuição desejado e o tempo pelo qual a contribuição será realizada.  

Claro que quanto maior for o valor contribuído e quanto maior for o tempo de contribuição, maior será o retorno desse investimento no futuro. 

Outra diferença especifica do plano particular é que se em algum momento o contribuinte desistir de paga-lo, este tem o direito de resgatar o valor pago.  

Quanto o cidadão interessado opta por começar a pagar um plano de previdência privada, são apresentados todos os planos disponíveis e as formas de tributação que podem ser livremente escolhidas de acordo com o interessado individual do contratante. 

Podemos afirmar que a variedade de opções de investimentos e a flexibilidade em se adequar a necessidade de cada cliente, é a principal diferença da previdência particular em relação a privada.  

Como contratar um plano de previdência privada  

Existem no mercado várias empresas que ofertam o plano privado de previdência e existem várias formas de contribuir como por exemplo em conta única ou em parcelas mensais.  

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Ao solicitar a contratação do plano, é realizada a assinatura de um contrato onde devem constar todos os detalhes sobre a opção escolhida e o regime de tributação que rege o documento contratual. 

Aliás, o correto é que antes da assinatura do contrato seja informado ao cliente todos os tipos de previdência existentes para que este possa escolher o plano que mais se adequa a sua situação real.  

Como exemplo vamos citar duas opções e para quem elas são indicadas. Confira: 

  • Plano gerador de benefício livre – PGBL – Plano indicado para contratantes que possuam renda mensal alta uma vez que o valor pago referente ao plano pode ser abatido no imposto de renda. 
  • Vida gerador de benefício livre – VGBL – Neste caso o valor não pode ser abatido no imposto de renda. Porém ao sacar o resultado do investimento, se houver a necessidade, o imposto é cobrado sobre o valor inicial. 

Um detalhe importante é que esses planos podem ser atrelados a uma espécie de pensão por morte que no caso do falecimento do segurado, o valor é pago a família. No caso do segurado deixar de trabalhar, por qualquer que seja o motivo, o valor é pago a ele mesmo.  

Para efetuar a contratação de um plano de previdência privada basta entrar no site da SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, pois a página apresenta todas as instituições devidamente cadastradas e que estão aptas a realizar contratos com quem estiver interessado na contratação.  

Salientamos que não há a necessidade de comprovação de renda, não há idade mínima e qualquer pessoa pode realizar a contratação. Importante saber que esse é um investimento que somente trará retorno a longo prazo. 

É possível complementar a aposentadoria através da previdência privada? 

Para muitas pessoas certamente este é um assunto totalmente novo e podem surgir eventuais dúvidas sobre algum item que não citamos e se esse for o seu caso, é possível tirar dúvidas diretamente com a SUSEP – Superintendência de Seguros Privados. 

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Além do site da entidade, o interessado pode ir até o endereço da SUSEP que fica localizada no Rio de Janeiro – RJ, rua Buenos Aires e número 256. A regional está localizada em São Paulo – SP, rua Formosa, número 367, sexto andar. 

O telefone para contato é o 0800 21 8484. Evidentemente a previdência privada como complemento de aposentadoria é uma ótima opção de investimento pensando no futuro e na tranquilidade de receber uma aposentadoria mais rentável. 

Síndico deve pagar INSS e Condomínio? 2024

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Descubra se o síndico é obrigado a pagar INSS e taxa de condomínio do prédio onde mora e trabalha 

Uma dúvida muito comum em certos condôminos diz respeito sobre o fato do sindico ter que pagar INSS e condomínio do local onde reside e trabalha. 

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O sindico é a pessoa responsável por representar judicialmente o condomínio, cuidar da parte documental, atua como facilitador nas questões que surgem no dia a dia, zela e garante que o patrimônio físico predial esteja sempre em boas condições de uso e tem contato direto com todas as pessoas que residem e prestam serviços na área residencial.  

Com base em tudo que esse profissional faz pelo bem-estar dos moradores do prédio, muitos não acham justo o sindico pagar INSS e condomínio e é sobre esse assunto que vamos falar agora e tirar de uma vez por todas essa dúvida que é nutrida por várias pessoas.  

Síndico deve pagar INSS? 

Conforme mencionamos acima, o sindico é um profissional, porem geralmente não trabalha com registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

E é disso que surge a dúvida se o sindicato deve pagar INSS, porque afinal como resguardar os seus direitos previdenciários sem contribuir para com o órgão? 

Uma pessoa que trabalha com tanto afinco e tem tantas funções certamente merece ser assistido por benefícios como auxilio doença, salário família, aposentadorias, pensões, seguro desemprego e todos os demais itens que compõem essa importante lista.  

Portanto para responder essa pergunta precisamos considerar que embora uma pessoa não trabalhe com registro em carteira, é possível que esta contribua para com o INSS igual os demais brasileiros.  

Dessa forma é garantido todos os direitos previdenciários existentes.  

Como o síndico deve contribuir com o INSS 

A legislação brasileira que regula os benefícios previdenciários diz que existem os vínculos obrigatórios e os vínculos facultativos. 

O empregado que tem sua carteira de trabalho assinada possui um vínculo obrigatório. Todos os meses o recolhimento para o INSS vem descontado em sua folha de pagamento e não há como impedir que isso ocorra. 

Porém, existem outros casos onde o segurado não é obrigado a contribuir com a Previdência Social, mas opta por faze-lo para garantir seus direitos aos benefícios.

No caso do sindico que não tem sua CTPS assinada, sua filiação com o INSS é considerada facultativa uma vez que ele não é obrigado a contribuir. 

Para entender como deve ser realizada a contribuição do sindico, precisamos considerar que existem várias formas de contribuir. 

Os que trabalham com carteira assinada contribuem na categoria de Empregados. Os trabalhadores que prestam serviços eventuais para empresas diferentes empresas são os contribuintes chamados de Trabalhadores avulsos. 

Os Empregados Domésticos são aqueles trabalhadores que atuam dentro de residenciais familiares como mordomos, cozinheiros, empregados domésticos e afins.  

O Contribuinte Individual é aquele que trabalha como autônomo, por conta própria, que trabalham para várias empresas com eventualidade ou que tem alguma outra atividade remunerada, mas que não seja considerado empregado.  

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Por outro lado, os Segurados Especiais são os produtores rurais, os pescadores artesanais e os índios reconhecidos pela Fundação Nacional do Índio.

Nesse caso é preciso que o segurado se sustente com o fruto do se

 

u trabalho podendo este atuar sozinho ou com o auxílio de sua família. 

Por último temos o grupo dos Segurados Facultativos que são aqueles que não possuem nenhuma renda e são maiores de 16 anos de idade. Apesar de não serem obrigados a contribuir, esse tipo de contribuinte opta por faze-lo para ter direito aos benefícios do INSS.  

Nesses casos estão inclusos todos aqueles que são dependentes financeiramente de outras pessoas como é o caso das donas de casas e dos estudantes. 

Portanto, existem duas possibilidades para o sindico contribuir com o INSS. Se ele for remunerado, poderá contribuir como contribuinte individual e se seus serviços não forem remunerados poderá contribuinte como segurado facultativo. 

Para mais informações e esclarecimento de dúvidas sobre as várias formas de contribuir com o INSS, podem ser esclarecidas ligando no número 135 que é o telefone da central de atendimento do órgão. 

Afinal o sindico precisa pagar condomínio? 

É muito comum, porém não há obrigatoriedade, que seja estabelecido que o síndico seja isento de pagar a taxa do condomínio e isso pode ser parcial ou valor total da contribuição.  

No entanto, para que isso ocorra é necessário que tudo seja decidido e documentado através da convenção realizada no condomínio. Outra situação importante esclarecer é que apenas a taxa do condomínio poderá ser abatida, no entanto as despesas ordinárias continuam sendo executadas normalmente.  

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A resposta mais correta sobre o fato do sindico ter que pagar condômino é que depende. Afinal tudo isso será decido através das assembleias gerais e convenções realizadas entre as partes interessadas e somente em conjunto essa decisão será tomada e devidamente documentada. 

Qualidade de segurado INSS 2024

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Descubra o que é estar na qualidade de segurado do INSS e todos os benefícios aos quais tem direito 

A qualidade de segurado do INSS é dada a qualquer cidadão brasileiro que opte por contribuir com o órgão ou que trabalhe com registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. 

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A partir do momento em que começam a ocorrer contribuições mensais para a Previdência Social, o segurado passa a ser assistido com todos os benefícios e auxílios pagos pelo INSS.  

Existem vários perfis de contribuintes que podem ser Empregados, Facultativos, Domésticos, Individual, Especial e Avulso e todos estes são considerados filiados ao INSS de igual maneira e com os mesmos direitos. 

Para esclarecer a fundo esse assunto, buscamos mais informações sobre todos os benefícios garantidos aos que tem a qualidade de segurado do INSS e dessa forma buscamos sanar todas as dúvidas sobre essa importante questão.. 

Benefícios pagos aos que estão na qualidade de segurado INSS 

A qualidade de segurado do INSS garante ao cidadão uma série de benefícios que proporcionam segurança para enfrentar os momentos de dificuldades e para garantir uma aposentadoria na terceira idade.  

Esses benefícios contemplam diferentes situações tais como aposentadorias, pensões, auxílios e outros. Conheça a relação dos principais benefícios oferecidos pela Previdência Social. 

Aposentadoria por idade  

Esse benefício é devido ao trabalhador que realizar o mínimo de 180 meses de contribuições e ter a idade mínima de 60 anos, se mulher, e 65 anos, se o segurado for homem. O segurado pode ser tanto trabalhador rural ou trabalhador urbano.  

Aposentadoria por tempo de contribuição 

Esse benefício é voltado para o trabalhador que contribuiu por no mínimo 35 anos, no caso dos homens, ou 30 anos, no caso das mulheres. 

Aposentadoria por invalidez permanente 

Esse benefício é pago para os segurados que após receberem o auxílio doença e for constatado que não há a possibilidade de recuperação, o benefício é convertido para aposentadoria por invalidez permanente. Nesse caso acontece a revisão da situação de saúde do aposentado de dois em dois anos.  

Salário maternidade 

O salário maternidade é pago para as trabalhadoras que precisam se afastar do trabalho pelo período de 4 meses em decorrência do nascimento de um filho ou da adoção de uma criança.  

Nesse caso a trabalhadora, mesmo afastado do trabalho, continua recebendo seus pagamentos mensais além de receber o direito de estabilidade no emprego durante todo o período da gestação e até cinco meses depois do nascimento do bebê.  

Auxílio reclusão 

O auxilio reclusão é um benefício muito comentado porque facilmente os cidadãos se confundem em relação a ele. O pagamento do auxílio é realizado para os dependentes do segurado que se encontra preso em regime fechado ou semiaberto. 

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Nesse caso os dependentes do segurado precisam comparecer de dois em dois meses para comprovar que a prisão permanece.  

Para ter direito ao benefício é preciso que o último salário do trabalhador tenha sido de no máximo R$ 1320. Ou seja, contribuintes que recebem valores superiores a esse, não tem direito ao benefício previdenciário.  

Auxilio invalidez acidentária 

O benefício conhecido como auxílio invalidez acidentária é uma indenização voltada para o trabalhador que após sofrer um acidente tem sua capacidade de trabalho reduzida. No entanto, o trabalhador continua apto para trabalhar em funções especificas e de acordo com sua capacidade atual. 

Auxilio doença 

O auxilio doença é dos principais benefícios pagos pelo INSS. Tem por finalidade pagar um salário para o trabalhador que se encontra em tratamento médico e por isso incapacitados temporariamente para exercer sua função na empresa onde trabalha.  

Pensão por morte 

A pensão por morte é devida aos herdeiros do trabalhador que na qualidade de segurado INSS vem a falecer ou tem sua morte declarada pela justiça.  

Salário família 

O salário família é um valor pago ao empregado considerado de baixa renda e que tem filhos. O valor depende da quantidade de filhos que o segurado possui e que tenham no máximo 14 anos ou de qualquer idade desde que sejam considerados inválidos por problemas físicos ou mentais. 

Como ter a qualidade de segurado do INSS 

Se você trabalha com registro em carteira de trabalho, significa que já é um segurado do INSS. Porém, pessoas que trabalham como autônomas, empregados domésticos, empreendedores individuais, estudantes e donas de casa também podem obter todos os direitos previdenciários. 

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Basta se filiar ao INSS e começar a pagar as guias de contribuição mensal. Mais informações sobre esse tema podem ser buscadas no site www.inss.gov.br ou através da central de atendimento que atende no número 135.  

Os postos de atendimento do INSS também podem ser consultados para tratar desse assunto, afinal como pode ver, as vantagens existentes ao ter a qualidade de segurado do INSS são várias e contemplam muitas situações que podem surgir na vida de qualquer pessoa e a qualquer momento. 

Aposentadoria de dona de casa baixa renda 2024

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Conheça como funciona a aposentadoria para as donas de casa de baixa renda  

Uma das grandes dúvidas de quem não tem renda, mas deseja contribuir com o INSS é sobre a aposentadoria de dona de casa de renda 2024.  

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Afinal é grande o número de mulheres que apesar de não trabalhar com carteira assinada, tem grande importância para suas famílias e merece receber sua aposentadoria quando atingir a idade mínima necessária. 

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, é possível sim garantir uma aposentadoria mensal mesmo sem ter uma renda mensal.  

Isso vale também para estudantes e qualquer pessoa que não tenha nenhuma renda, mas que tenha o interesse em contribuir para com o INSS. 

Neste artigo você descobri todos os detalhes da aposentadoria de dona de casa baixa renda 2024, como garantir esse direito, qual o valor a pagar mensalmente e outros detalhes importantes que todos os brasileiros devem saber sobre os seus direitos previdenciários. 

Como contribuir ao INSS sendo dona de casa de baixa renda 2024 

A dona de casa baixa renda tem direito a aposentadoria se contribuir com o INSS.  

Isso é possível porque existem várias modalidades de contribuição que se encaixam aos diferentes perfis de brasileiros que desejam contribuir com o órgão.  

No caso das donas de casa e de pessoas que não tenham uma renda é possível contribuir como Contribuinte Facultativo.  

Requisitos para obter direito a aposentadoria de dona de casa baixa renda 2024 

Para garantir o direito a aposentadoria de dona de casa baixa renda é preciso contribuir com o INSS, mas além disso é preciso atender a alguns requisitos obrigatórios quanto ao enquadramento na categoria baixa renda.  

Isso ocorre porque nessa categoria a alíquota para pagamento é de apenas 5% sobre o valor do salário. Confira quais são essas regras e atente-se a todas elas: 

  • Não ter renda própria de nenhuma espécie mesmo que seja obtida através de recebimento de aluguel ou pensões, exceto bolsa família; 
  • Não exercer nenhuma atividade remunerada tendo a sua dedicação voltada apenas para o exercício do trabalho doméstico em seu lar; 
  • A renda familiar total não pode ultrapassar dois salários mínimos; 
  • Estar inscrito e atualizado nos últimos dois anos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Essa inscrição pode ser feita nos Centros de Referência e Assistência Social do município (CRAS). 

Dessa forma fica fácil saber se você se encaixa ou não no perfil da contribuinte que se enquadra para receber aposentadoria de dona de casa de baixa renda 2024. 

Se não se encaixar nesse perfil fique tranquilo, pois existem outras formas de contribuir. 

Acesse www.inss.gov.br e verifique os demais tipos de perfis de contribuintes disponíveis. 

Como fazer o pagamento 

Para contribuir mensalmente como dona de casa de baixa renda 2024 é bem simples. Basta gerar a guia de pagamento no site a seguir: https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/calculo-da-guia-da-previdencia-social-gps/.  

Em seguida é preciso apenas pagar a guia em uma agencia bancaria. 

Se não quiser acessar o site para gerar o documento, outra possibilidade bem fácil é comprar o carnê em qualquer papelaria e preenche-lo manualmente usando o código 1929.  

O pagamento também é realizado na rede bancaria assim como a guia gerada no site.  

O pagamento deve ser realizado sempre até o dia 15 de cada mês e se for pago com atraso é preciso fazer a atualização do valor com os encargos decorrentes do atraso.  

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Para facilitar a vida dos segurados, existe um sistema chamado Sistema de Acréscimos Legais (SAL) que faz o cálculo automaticamente e indica o valor correto para pagamento. 

Para ter acesso a esse sistema entre no site a seguir e informe os seus dados para que o valor seja facilmente gerado: http://sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml. 

Quais os direitos que a dona de casa baixa renda tem direito 

Para obter a aposentadoria de dona de casa baixa renda INSS é preciso efetuar as contribuições mensais para a Previdência Social.  

Mas a aposentadoria é apenas um dos vários benefícios garantidos ao se tornar um contribuinte do órgão.  

Confira quais são esses benefícios oferecidos pelo INSS aos seus segurados: 

  • Aposentadoria por idade ao atingir 60 anos no caso das mulheres e 65 no caso dos homens 
  • Aposentadoria por invalidez permanente 
  • Auxílio doença para situações em que se encontre em tratamento médico de doença que incapacite momentaneamente; 
  • Auxílio acidente que é pago em situação de acidente que incapacite parcialmente; 
  • Auxílio reclusão para o caso de o contribuinte vir a ser preso e ter dependentes que se enquadrem no perfil que dá direito ao recebimento do auxílio; 
  • Salário maternidade para as seguradas do INSS que venham a ter filho ou segurados que adotem uma criança. 

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Esse tipo de contribuição não dá direito, porém, aos seguintes itens: 

  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição; 
  • CTC – Certidão de Tempo de Contribuição. 

Dessa forma fica evidente que é muito importante garantir o direito a aposentadoria de dona de casa de baixa renda 2024. 

Valor do teto máximo INSS 2024

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Descubra quais são os valores das alíquotas do INSS e as tabelas com as porcentagens para desconto 

Contribuir com a Previdência Social é uma das questões mais importantes para ter direito aos benefícios previdenciários, mas você sabe o valor do teto máximo INSS?  

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Essa é uma informação muito importante a ser considerada porque diz respeito aos valores dos descontos, ou seja, valores das contribuições mensais realizadas por todos os segurados. 

Outra questão importante de que trata o valor do teto máximo INSS é sobre o valor máximo do benefício que pode ser recebido pelo beneficiário.  

Assim como existe um valor mínimo para ser recebido, existe um valor do teto máximo INSS que um beneficiário pode receber e neste artigo abordaremos esse importante tema que é do interesse de tantas pessoas. 

Tabelas de descontos e alíquotas do INSS vigentes 

Todos os anos os valores do salário mínimo, benefícios do governo como bolsa família e benefícios pago pelo INSS são reajustados. Em consequência disso ocorre o reajuste dos valores que devem ser pagos como contribuição mensal ao INSS. 

Essas alterações são divulgadas sempre no começo do ano no diário oficial, site do INSS e site da Previdência Social. 

O teto mínimo atualmente, ou seja o valor do salário mínimo é de R$ 954 e o valor teto do teto máximo INSS atual é R$ 5645.80. 

Tabela de contribuição ao INSS 

Existem vários perfis de contribuintes e os valores de contribuições variam de acordo com os salários recebidos ou de acordo com o valor do benefício que o contribuinte pretende receber no futuro. 

A tabela de contribuição mensal atualmente vigente é a seguinte: 

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  • Tabela para contribuintes na situação de Empregados Domésticos e Trabalhadores Avulsos 
Salários de referência para contribuição  Alíquota de recolhimento ao INSS 
até R$ 1.693,72  8% 
de R$ 1.693,73 a R$ 2.822,90  9% 
de R$ 2.822,91 a R$ 5.645,80  11% 
  • Tabela para contribuintes na situação de Contribuinte Individual e Facultativo 
Salário base para de Contribuição (R$)  Alíquotas  Valores 
R$ 954,00  5% – não concede direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e/ou Certidão de Tempo de Contribuição  R$ 47,70 
R$ 954,00  11% não concede direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e/ou Certidão de Tempo de Contribuição  R$ 104,94 
R$ 954,00 até R$ 5.645,80  20%  Entre R$ 190,80 (salário mínimo) e R$ 1.129,16 (teto) 

As tabelas para contribuições mensais podem ser normalmente utilizadas para eventuais consultas sobre todas as faixas de salários e suas respectivas alíquotas para realizado do cálculo da contribuição que de paga ao INSS. 

Como você deve ter percebido as categorias de empregado doméstico, trabalhador avulso e empregado doméstico recebem faixas e alíquotas diferentes dos contribuintes individuais e facultativos. 

Outras regras importantes e que devem ser sempre consideradas são as seguintes: 

  • Nas situações em que os empregados domésticos, os empregados e o trabalhadores avulsos possuírem mais de um vínculo empregatício, ou seja, os chamados vínculos concomitantes, suas remunerações serão somadas para que ocorra enquadramento na tabela de alíquotas vigente e da mesma forma, o limite máximo de contribuição deverá ser respeitado.  
  • Por outro lado, sempre que houver pagamento de décimo terceiro salário, este não deve ser somado à remuneração mensal para efeito de enquadramento na tabela de salários-de-contribuição, ou seja, será aplicada a alíquota sobre os valores separadamente. 

Lembrando que a tabela de valores de alíquotas será sempre atualizada no início de cada ano e deve ser sempre consultado nessa época para manter-se a par do que o INSS está trabalhando em relação a esses fundamentais itens. 

Quais são os tipos de contribuição ao INSS 

Para receber o valor do teto máximo do INSS é necessário contribuir de acordo com a alíquota correspondente. Antes de mais nada é importante conhecer os tipos de contribuições possíveis de empregar para o INSS: 

Empregado 

Nesse grupo estão todos os profissionais que trabalham com registro em suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social e tem mensalmente descontado a contribuição para o INSS diretamente na folha de pagamento. 

Facultativo 

São todas as pessoas que desejam contribuir com o INSS, mesmo sem haver obrigatoriedade. Nesse grupo se incluem os cidadãos e cidadãs que se dedicam exclusivamente ao trabalhador doméstico em suas próprias residências e que não possuem nenhuma renda. 

Individual 

Esse grupo de contribuintes é formado por pessoas que trabalham por conta própria na condição de autônomo e não possuem nenhum vínculo empregatício, ainda que temporário, com empresas. 

Trabalhador avulso 

São os trabalhadores que prestam serviços em várias empresas, mas sem possuir vínculo empregatício com nenhuma delas. 

Trabalhador domestico 

É o trabalhador que desenvolve suas atividades em residências familiares em funções como mordomo, jardineiro ou empregado doméstico e afins. 

Segurado especial 

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O segurado especial é aquele que vive em regime de economia familiar ainda que sozinho. Geralmente esse trabalhador é acompanhado pela família que o auxilia a desenvolver atividades como produtor rural, pescador ou atividades semelhantes. 

Para receber o teto máximo do INSS é fundamental pagar a alíquota correspondente independentemente de o tipo de contribuinte optar por ser.