Categoria: Direitos

Agendamento INSS 2024

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Descubra quais são os serviços que precisam de agendamento para o INSS de todas as cidades

Se você é segurado da Previdência Social e ainda não sabe como fazer agendamento do INSS, fique tranquilo, pois o procedimento é muito simples e pode ser feito, inclusive, pela internet e pelo telefone.

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De antemão é preciso explicar que embora a grande parte dos atendimentos do órgão precisem de agendamento, existem algumas exceções.

Veja a seguir quais são essas opções:

  • Emissão de Senha para Acessar ao site Meu INSS
  • Consultas a Situação de Benefícios
  • Consulta de Situação de Pedidos de Revisão e Recursos
  • Cálculo da guia GPS em Atraso
  • Inscrição para a Previdência Social

Se você vier a precisar de atendimento para alguns desses assuntos, basta comparecer a unidade de atendimento sem haver a necessidade de agendamento de serviços para o INSS.

Serviços do INSS que precisam de agendamento

Agora vamos ver quais são os serviços do INSS que requerem agendamento através de uma das linhas de atendimento disponíveis pelo órgão:

  • Solicitação de Aposentadoria por Idade (Rural)
  • Solicitação de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
  • Atualização de Dados Cadastrais
  • Atualização de Dados de Imposto de Renda
  • Solicitação de Auxílio-Reclusão
  • Solicitação de Benefício Assistencial ao Idoso
  • Solicitação de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
  • Solicitação de Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso
  • Cadastro de Declaração de Cárcere/Atestado para Auxílio Reclusão
  • Cadastro ou Renovação Procuração
  • Cadastro ou Renovação Representante Legal
  • Solicitação de Carta de Concessão
  • Solicitação de Certidão por Tempo de Contribuição
  • Solicitação de Consulta de Extrato Previdenciário (Cnis)
  • Solicitação de Cópia de Processo

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  • Solicitação de Desistência de Aposentadoria
  • Solicitação de Devolução de Documentos ou Processos
  • Solicitação de Emissão de Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte
  • Solicitação de Emissão de Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS
  • Solicitação de Extrato de Empréstimo Consignado
  • Solicitação de Extrato de Imposto de Renda
  • Solicitação de Histórico de Crédito de Benefício
  • Solicitação de Pecúlio
  • Solicitação de Pensão Rural
  • Solicitação de Pensão Urbana
  • Realizar Prova de Vida
  • Reativar Benefício
  • Reativar Benefício Assistencial Suspenso por Inclusão no Mercado de Trabalho
  • Recurso
  • Renunciar Cota de Pensão por Morte ou Auxílio-reclusão
  • Revisão
  • Salário Maternidade (Rural)
  • Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal
  • Solicitar Desbloqueio do Benefício para Empréstimo
  • Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido
  • Solicitar Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário
  • Suspender Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para Inclusão no Mercado de Trabalho
  • Transferir Benefício para outra Agência
  • Vista/Carga de Processos

Portanto, se você precisa ser atendido para qualquer um desses itens deve saber que há a necessidade de fazer agendamento de INSS através dos canais de atendimento do órgão.

Como fazer agendamento de serviços do INSS

Agora que você já sabe quais são os serviços que precisam de agendamento, chegou a hora de saber como realizar esse procedimento.

Embora as agências do INSS estejam presentes nas principais cidades do país e estejam disponíveis para que seja realizado esse procedimento, existem outros canais mais fáceis que podem ser utilizados.

Veja a seguir quais são esses canais de atendimento:

  • Agência Virtual MEU INSS

O MEU INSS é um site que funciona como uma verdadeira agência virtual. Para acessar esse site use o seguinte endereço https://meu.inss.gov.br/central/index.html#/.

Inúmeros serviços estão disponíveis para os segurados que se beneficiam sempre que necessitam agendar perícias e outros atendimentos como pedido de aposentadoria, pedido de auxílios e demais benefícios previdenciários.

Para usar o sistema, é necessário criar um perfil mediante nome de usuário e senha. Após criar esse perfil, o site já estará disponível para utilização.

Além dos serviços da lista, os itens abaixo também podem ser tratados no MEU INSS:

  • Aposentadoria por Idade (Urbana)
  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Urbana)
  • Salário-Maternidade (Urbano)
  • Extrato Previdenciário (CNIS)
  • Simulação de Tempo de Contribuição
  • Histórico de Crédito de Benefício
  • Carta de Concessão
  • Resultado da Perícia Médica
  • Extrato de Empréstimo Consignado
  • Extrato do Imposto de Renda
  • Consulta de Declaração de Benefício – Consta/Nada Consta
  • Consultar a Revisão de Benefício do Artigo 29
  • Alterar Dados de Contato
  • Agendar Serviços

Portanto, essa agência virtal é muito interessante para quem prefere resolver suas demandas pela internet e assim ganhar tempo para investir em outros aspectos de sua vida que também tem real importância.

  • Site do INSS

No site do INSS, que pode ser acessado no endereço www.inss.gov.br, o segurado pode realizar agendamentos de qualquer um dos serviços expostos na lista do tópico acima. A diferença é que não é preciso fazer nenhum cadastro.

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Basta acessar o site e selecionar a opção AGENDAMENTO e seguir as instruções seguintes.

  • Central Telefônica do INSS

O número da central de atendimento do INSS é o 135. Nesse telefone o segurado pode entrar em contato de segunda a sábado, das 07 as 22 horas e a ligação não tem custo algum.

Qualquer um dos serviços que constam na lista podem ser tratados nesse telefone e é necessário apenas informar dados pessoais para identificação do segurado.

 

Fator Previdenciário – O que é 2024

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Entenda o que é o fator previdenciário 2024

Quando se fala em aposentadoria, uma das maiores dúvidas surgem quanto o tópico é sobre o que é fator previdenciário 2024. Esse tema causa muita polêmica desde que foi criado em 2009 quando Fernando Henrique Cardoso ainda era presidente do país.

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Esse fator causa impactos no valor da aposentadoria daqueles que pretendem se aposentar por tempo de contribuição, pois quem opta por se aposentar com menos idade sente o impacto de seus efeitos.

Devido a complexidade do tema e por mexer diretamente no bolso do contribuinte, é normal que o fator previdenciário 2024 cause tanto alvoroço.

Fator previdenciário 2024 X valor da aposentadoria

Para que você consiga entender o impacto causado pelo fator previdenciário 2024 no valor da aposentadoria dos contribuintes que se aposentam por tempo de contribuição é preciso considerar que o resultado surge de um cálculo que utiliza o fator.

O fator considera o período que o trabalhador contribuiu com a previdência social. Após ter contribuído por 35 anos no caso dos homens e 30 anos no caso das mulheres, o beneficiário pode solicitar a sua aposentadoria.

Ao analisar o pedido, o INSS fará um calculo através do qual chegara a uma média de 80% dos maiores salários que o beneficiário percebeu desde o ano de 1994 a contar do mês de Julho. O valor é feito considerando a inflação.

O valor desse cálculo será multiplicado pelo fator previdenciário 2024. Esse resultado final será o valor do benefício que será pago mensalmente para o contribuinte.

Mas afinal o que é o fator previdenciário 2024

Agora que você já sabe como atua o fator previdenciário 2024, vamos elucidar o que afinal significa esse termo. Quando se fala em fator estamos nos referindo a um número. Esse número foi atingido através de uma fórmula matemática que tem a função de impedir que os cidadãos brasileiros se aposentem antes do tempo ideal.

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Por isso quanto mais jovem o beneficiário para de trabalhar, o valor da aposentaria será menor. Sendo assim, os elementos da fórmula levam em consideração os seguintes fatores:

  • O tempo de contribuição até a ocasião do pedido da aposentadoria;
  • A idade do segurado do INSS;
  • A expectativa de vida que chega ao número de anos que se estima que o contribuinte ainda viverá;
  • Alíquota de 0,31.

Como exemplo utilizaremos o seguinte exemplo. Carlos tem 55 anos e contribuiu por exatos 35 anos e seu fator previdenciário 2024 é de 0,7. Considerando que Carlos tem como média salarial R$ 3 mil, a sua aposentadoria será R$ 2,1 mil.

O cálculo ficará dessa forma:

0,7 x R$ 3 mil = R$ 2,1

Porém se por algum motivo Carlos resolver se aposentar com 65 anos automaticamente o seu tempo de contribuição será de 45 anos e não mais 35 anos como demonstramos anteriormente.

Nessa nova circunstância o fator previdenciário seria de 1,379 e usando o mesmo calculo com o novo fator chegaremos ao valor de R$ 3 mil. Ou seja, quanto mais tempo o trabalhador se manter ativo, maior será a sua aposentadoria.

Fator previdenciário na Aposentadoria do INSS 2024

Considerando as regras para a solicitação da aposentadoria é fácil perceber que o momento mais adequado para solicitar a sua deve ser analisado individualmente. É possível que para uma determinada pessoa seja interessante se aposentar aos 57 anos enquanto para outra seja melhor aguardar até os 60

Deve ser levada em consideração as consequências do fator previdenciário 2024 que pode impactar diferente no calculo de um individuo para outro.

Quanto mais nova for o beneficiário, pior para ele será o calculo usando o fator e isso porque o valor do aposento será menor. No exemplo que usamos para explicar o calculo esse detalhe pode ser percebido facilmente,

Porem analisando de outra forma, o fator previdenciário 2024 pode permitir que o contribuinte venha a obter de aposento um valor maior do que o valor integral de seus rendimentos. Isso depende da idade com que deseja se aposentar.

Como fazer o agendamento INSS

Ao constatar que é o momento mais adequado para se aposentar e que os requisitos para isso já estão sendo atendidos, é preciso agendar atendimento em uma agência do INSS.

Proceda da seguinte forma:

  • Acesse o portal do INSS e clique em Serviço do INSS > Agendamento> Agendar;
  • Escolha “aposentadoria por tempo de contribuição”;
  • Digite o código de segurança e avance;
  • Informe CPF, data de nascimento, nome completo, celular, telefone fixo e e-mail;
  • Selecione a unidade do INSS disponível;
  • Confirme o requerimento;
  • Imprima o comprovante do agendamento.

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Esses todos os passos para agendar o atendimento no INSS e agora que você já sabe o que é como funciona o fator previdenciário 2024 ficará mais fácil fazer a sua solicitação no melhor momento para se aposentar efetivamente.

Qual o valor da Pensão para dois Filhos? 2024

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Confira como funciona a definição do valor da pensão para dois filhos 

Os progenitores que precisam pagar pensão, facilmente tem dúvidas sobre qual o valor da pensão para dois filhos, afinal precisam se informar sobre quanto devem pagar uma vez que esse valor é voltado para contribuir com o sustendo de seus dependentes.  

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O responsável tem a obrigação de entrar com essa verba para custear gastos com vestimenta, alimentação, educação, saúde e lazer da criança ou adolescente até que ela atinja a maioridade e tenha condições de se sustentar sozinha.  

Muitos pais que se separam entram em comum acordo sobre como será a divisão do tempo que passarão com o filho e sobre os valores da pensão, mas infelizmente em boa parte dessas situações os casos vão parar na justiça e um juiz é quem define esses pormenores.  

Para saber qual o valor da pensão para dois filhos, são considerados vários fatores e no final de toda uma análise, o valor é fixado.  

Como é definido o valor da pensão para dois filhos 

A pensão alimentícia não é considerada salário, renda, poupança ou aposentadoria e é definida levando em consideração as necessidades de quem a recebe e as condições de quem a paga.  

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A lei estabelece um parâmetro de 33% do salário do pagador, porem até mesmo isso pode ser alterado pelo juiz se for constatado essa necessidade. Mas a título de regra, é definido 33% independentemente da quantidade de filhos.  

Essa realidade é uma ótima oportunidade para que homens e mulheres repensem e tomem uma atitude mais responsável em relação a sua conduta perante a concepção de filhos. É necessário a compreensão de que trazer uma nova vida ao mundo requer não apenas cuidados e dedicação constante, mas requer também investimento financeiro.  

Ainda que um relacionamento conjugal esteja indo bem e o casal tenha inúmeros planos para o futuro, é necessário compreender que pessoas e sentimentos mudam, mas os filhos continuarão a existir mesmo assim e as responsabilidades também continuarão inalteradas.  

O valor da pensão para dois filhos é uma realidade que mostra que se o valor correspondente aos 33% do salário do pagador for de 300 reais, independentemente de o casal ter 3 ou 4 filhos, o valor fixado possivelmente não será muito diferente.  

Isso significa que aumenta a quantidade de dependentes, mas o valor a ser pago continuará quase o mesmo.  

Como entrar com pedido de pensão? 

Quando se faz necessário entrar com pedido de pensão, existe um procedimento que precisa ser seguido para que as partes sejam citadas e notificadas das resoluções.  

O primeiro passo consiste em fazer a juntada de documentos que comprovem a existência do menor de idade. Posteriormente é preciso contratar um advogado da área para que seja dado andamento ao processo.  

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Se o interessado não tiver condições financeiras para contratação de um advogado, existe a defensoria pública que realiza esse trabalho sem custo.  

O pagamento de pensão para dois filhos é algo muito comum e se o responsável não estiver cumprindo com seu dever, o caso deve sim ser levado a justiça.

Licença Paternidade – Quantos Dias, Requisitos 2024

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Descubra quantos dias e quais os requisitos necessários para solicitar a licença paternidade 

A licença paternidade é um direito de todo trabalhador que contribui mensalmente com a Previdência Social através de desconto direito em sua folha de pagamento.  

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Sempre quando um cidadão tem sua Carteira de Trabalho e Previdência Social registrada por uma empresa, este passa a ter direitos previdenciários garantidos, pois isso está previsto para todos aqueles que contribuem com o INSS. 

Alguns desses direitos consistem nas aposentadorias por tempo de serviços e por idade, a licença maternidade remunerada, o auxilio reclusão, o auxilio doença e acidentário, pensão por morte, aposentadoria por incapacidade de trabalho entre outros. 

Os requisitos para a licença paternidade são bem simples, porém os trabalhadores que nunca gozaram desse direito podem ter dúvidas sobre como proceder frente a situação que pede que o benefício seja utilizado. 

Quais são os requisitos da licença paternidade 

A licença paternidade é um direito adquirido pelo trabalhador formal que mensalmente contribui com a Previdência Social.  

Todo trabalhador que teve sua carteira de trabalho assinada certamente já recebeu o holerite, que é o comprovante e detalhamento do pagamento e nele consta o valor do desconto referente a contribuição previdenciária. 

Sendo assim, é bem fácil saber quanto esta sendo depositado na conta vinculada desse trabalhador. Outra maneira de saber qual o valor de contribuição mensal e qual o valor já acumulado é entrar no site da Caixa e na opção FGTS realizar a consulta detalhada. 

O requisito básico para a licença paternidade é apenas ser contribuinte do INSS e apresentar ao setor de Recursos humanos a certidão de nascimento do recém nascido. 

Essa é a forma de notificar e formalizar para a empresa em relação a esse evento no histórico profissional do trabalhador. 

Quantos dias é a licença paternidade do INSS  

A quantidade de dias de afastamento de um trabalhador em decorrência de benefícios do INSS depende da natureza do evento. 

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Por exemplo, no caso da licença maternidade o período é de 120 dias, ou seja, serão 4 meses de licença remunerada para a trabalhadora. 

No caso dos homens é um pouco diferente em relação a quantos dias é a licença paternidade. Na realidade o trabalhador conta apenas com 5 dias para ficar em casa. 

Em relação a diferença com a licença maternidade, os dias de afastamento são terrivelmente inferiores e esse fato já foi e continua sendo motivo para muitas críticas. 

Em empresas participantes de um determinado programa do governo, o período de afastamento das mulheres sobe para 160 dias e dos homens sobe para 20 dias. Mas infelizmente são minoria as empresas que aderiram a esse programa. 

Licença paternidade remunerada  

Uma informação muito importante é que tanto a licença paternidade quanto a maternidade são remuneradas. 

Isso significa que o trabalhador ou trabalhadora poderá usufruir dos dias de licença sem que lhe renda nenhum prejuízo financeiro, pois as horas que seriam trabalhadas são abonadas pelo empregador e com isso os proventos se mantém no mesmo valor que seria pago se os dias de licença não ocorressem.  

Embora esses cinco dias de afastamento permitam que o pai, bebe e mãe desfrutem dos primeiros momentos dessa etapa juntos, ainda é muito pouco e insuficiente. Existem alguns projetos de lei que já buscaram modificar essa quantidade de dias, porém ainda sem sucesso.  

Afinal, é nesse momento que a mulher mais precisa de apoio, pois estará sê recuperando do parto, se dedicando a amamentação e cuidando exclusivamente do novo integrante da família que requer cuidados e muita atenção.  

Na vida da família tudo muda e a presença dos pais nesses momentos é fundamental e muito bem-vindo.  

É fundamental a presença do pai, tanto para auxilia-la quanto para firmar e estabelecer vínculo com o bebe. As empresas que concedem 20 dias de licença, certamente estão à frente das demais por entenderem a importância desses dias na vida de todos os envolvidos.  

Informações sobre a licença paternidade do trabalhador 

Geralmente os setores de Recursos Humanos e Departamento Pessoal das empresas e instituições tem todas as informações referentes ao documento que deve ser entregue, a quantidade de dias, como é especificado no holerite os dias de licença e todos os demais dados referentes a licença paternidade.  

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Mas, se ainda assim houver qualquer dúvida sobre o benefício, é possível buscar por outros esclarecimentos no site oficial do Instituto Nacional de Seguro Social que pode ser acessado digitando na barra de endereço www.inss.gov.br.  

Outra fonte de informações sobre o assunto é a central de atendimento do INSS que atende de segunda a sábado, das 7 às 22 horas e o telefone é o 135. A ligação não tem nenhum custo e pode ser realizada de telefone fixo ou público.  

Por fim, as agências do INSS estão disponíveis em todos os estados para tirar dúvidas sobre a licença paternidade. 

Minha Casa Minha Vida 2024 Simular, Regras 2024

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Confira quais são as regras do Minha Casa Minha Vida 2024 e descubra como simular o financiamento 

O programa Minha Casa Minha Vida 2024 é uma iniciativa do Governo Federal que em parceria com a Caixa Econômica Federal oferece condições muito atrativas que favorece e assiste os cidadãos de baixa renda de todo o país.  

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Em parceria com todos os estados, cidades e entidades sem fins lucrativos, esse importante programa já mudou a vida de milhares de famílias e promovido o desenvolvimento de todo o país.  

As vantagens existentes nessa modalidade de financiamento são muitas e é importante que todos os interessados em o adquirir tomem conhecimento de quais são eles.  

Uma informação importante é que é possível simular o Minha Casa Minha Vida 2024 pela internet e sem sair de casa e isso facilita muito para quem deseja obter mais detalhes e saber quais as melhores condições para o interessado. 

Como simular financiamento do Minha Casa Minha Vida 2024 

A melhor maneira para saber quais são as condições do financiamento é fazer a simulação do Minha Casa Minha Vida, pois o site da Caixa Econômica Federal permite que esse procedimento seja realizado online.  

Através da simulação fica fácil entender quais são os prazos, valores das parcelas e demais condições que podem vir a ser contratadas e depois de verificar tais dados é preciso apenas comparecer a uma agência Caixa e continuar a contratação diretamente com um atendente.  

O site onde esse serviço pode ser realizado é o http://www8.caixa.gov.br/siopiinternet-web/simulaOperacaoInternet.do?method=inicializarCasoUso. Veja a seguir como proceder: 

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  • Etapa 1 

Informe se o financiamento é para pessoa física ou pessoa jurídica; 

Informe se o financiamento será para imóvel comercial ou residencial; 

Informe que tipo de imóvel será adquirido (novo, usado, terreno, imóvel Caixa, construção, reforma ou ampliação); 

Informe estado e cidade onde o imóvel será adquirido; 

Informe o valor aproximado; 

Informe se já tem imóvel nessa cidade e clique para continuar 

  • Etapa 2 

Informe o número do CPF, data de nascimento, número do telefone, renda bruta mensal, informe se já foi beneficiado com imóvel da Caixa e se possui mais de um comprador ou dependente. 

  • Etapa 3 

Nessa etapa o site informará qual a melhor opção para o solicitante. Nesse caso é preciso clicar sobre a opção que surgir na tela para verificar quais as condições disponíveis. É apresentada todas as informações referentes a taxa de juros, valor de parcela, valor total e outros. 

Após realizados os procedimentos, resta apenas ir a uma agencia da Caixa ou representante para solicitar formalmente o financiamento habitacional. 

Documentos necessários para realizar a proposta de crédito habitacional 

Os documentos obrigatórios que precisam ser apresentados na situação da solicitação do financiamento habitacional são os seguintes: 

  • Documento de identidade oficial com foto; 
  • Comprovante de renda emitido nos últimos dois meses; 
  • Quando for utilizar o FGTS é preciso apresentar a última declaração do imposto de renda e o recebido da entrega realizar a receita federal; 
  • Carteira de trabalho; 
  • Comprovante do estado civil. 

Além desses, a Caixa pode solicitar documentos adicionais se assim for avaliado necessário. 

Regras do programa Minha Casa Minha Vida   

As regras do Programa Minha Casa Minha Vida permitem muitas vantagens para quem deseja adquirir um imóvel novo ou usado.  

Veja quais são as principais vantagens obtidas pelo contratante: 

  • Taxas de juros bem menores do que as trabalhadas nos demais financiamento habitacionais; 
  • Financiamento de imóveis em áreas urbanas ou rurais; 
  • Atendimento diferenciado. 

Além disso, o programa conta com quatro faixas nas quais são enquadrados os contratantes de acordo com a renda familiar bruta de cada um. Veja a seguir como isso é realizado na pratica: 

Faixa 1 – Destinada a famílias que recebem até R$ 1800 mensais. As parcelas são divididas em até 120 vezes de R$ 80 a no máximo R$ 270. Nessa modalidade a própria casa financiada é usada como garantia para o financiamento. 

Faixa 1,5 – Destinada a famílias que recebem até R$ 2600 de renda bruta mensal e nesse caso tem até 30 anos para quitar o financiamento com juros mensais de 5% ao ano. Os subsídios podem chegar a quase 50 mil reais.  

Faixa 2 – Famílias com renda de até R$ 4000 recebem subsídios que podem atingir até vinte e nove mil reais. 

Faixa 3 – Nessa faixa estão inclusas as famílias que recebem como renda bruta mensal até R$ 7000 e para esse caso as condições de juros e demais itens são especiais e permite que o cidadão consiga atingir o sonho da casa própria com as melhores possibilidades que o mercado oferece. 

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O programa permite que os cidadãos consigam atingir uma significativa melhoria de vida para si e para suas famílias, portanto é de total importância a sua existência.  

As regras do programa Minha Casa Minha Vida 2024 permitem que pessoas de baixa renda tenham acesso ao financiamento da casa própria e melhorem suas condições de vida.

Farmácia Popular Cadastro 2024

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Como Fazer Cadastro Farmácia Popular 2024 

O Programa Farmácia Popular 2024 foi instituído com o objetivo principal de oferecer à sociedade brasileira uma nova alternativa para ter acesso aos medicamentos que compõem a lista dos essenciais.  

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Com base nisso, esse Programa assume o compromisso de cumprir com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.  

O programa atua envolvendo as farmácias que tem o interesse de serem participantes. As drogarias e farmácias que desejam participar podem realizar o credenciamento. Essas farmácias oferecem medicamentos gratuitos para asma, diabetes, pressão alta e nos casos de rinite, Parkinson, osteoporose, glaucoma, colesterol alto e glaucoma. 

Outros produtos bastante interessantes que são oferecidos pela rede credenciada são as fraldas geriátricas e os anticoncepcionais. O programa Farmácia Popular 2024 foi implantado em 13 de Abril de 2004 por meio da lei de nº 10858 e foi regulamentada nº 5090 do ano de 2004. Através desse decreto os medicamentos oferecidos pela fundação Oswaldo Cruz são disponibilizados por suas próprias unidades. 

Como usar o programa Farmácia Popular 2024 

Para ser usuário do Programa Farmácia Popular 2024 é preciso realizar alguns procedimentos simples aos quais todo cidadão interessado precisa se submeter. 

O primeiro passo é comparecer a uma unidade de farmácia ou drogaria credenciada ao programa e por fim apresentar um documento de identidade oficial com foto, número do CPF ou documento equivalente, receituário médico emitido nos últimos 365 dias ou 180 dias no caso de fralda geriátrica. A receita pode ser tanto de médico particular quanto do serviço público de saúde. 

A farmácia faz a verificação dos dados do paciente, os dados do receituário, realiza o acesso do sistema de vendas para realizar o processamento da dispensação do medicamento ou da fralda geriátrica e por fim, após realizada a venda são emitidos dois cupons fiscais sendo que um deles é vinculado. 

O cartão vinculado é obrigatoriamente assinado pelo paciente de forma que o endereço é preenchido igualmente. Esse cupom é o documento usado como controle para as demais compras. 

Cadastro Farmácia Popular 2024 

A Farmácia Popular é facilmente localizada, pois nas faixadas das unidades participantes existe uma descrição bem visível onde diz AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR. Nessas unidades identificadas é possível encontrar os remédios gratuitos e também todos aqueles que tem descontos consideráveis. 

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Esse desconto chega a até 90% nos casos de remédios para rinite, colesterol alto, doença de Parkinson. Glaucoma e osteoporose e as fraldas geriátricas e anticoncepcionais. 

Já na frente do estabelecimento é possível ver a faixa que identifica a drogaria ou farmácia como membro participante. 

Como encontrar uma farmácia ou drogaria participante do programa 

Se o cidadão não sabe onde há uma farmácia popular e necessitar fazer a correta localização, é fácil realizar esse procedimento. 

O site através do qual é possível encontrar qualquer unidade de atendimento é o http://portalms.saude.gov.br e após acessar a página é preciso selecionar o estado e a cidade e uma lista enorme de estabelecimentos comerciais irão surgir.  

Ou seja, é bem fácil localizar o endereço e telefone de qualquer unidade em qualquer que seja a cidade e estado brasileiro. 

Ao chegar ao estabelecimento comercial, o cidadão avistara um banner de cor vermelha no qual estará escrito os dizeres AQUI TEM FARMACIA POPULAR e uma bandeira do Brasil centralizada. 

Então é necessário apenas seguir os procedimentos já mencionados nos tópicos acima e efetuar a compra dos itens que constam no receituário médico. 

Esclareça as suas principais dúvidas sobre o programa Farmácia Popular 2024  

Para esclarecer outras dúvidas, separamos abaixo as principais perguntas feitas pelos usuários sobre o programa. Veja quais são elas: 

  • Quais documentos apresentar na farmácia credenciada?  

Os documentos obrigatórios que devem ser apresentados consistem no CPF, documento de identidade original com foto e a receita médica emitida dentro do prazo especifico. 

  • Qual o prazo de validade da receita médica? 

O receituário tem data de validade e ao ser apresentado precisa ter sido emitido nos últimos 180 dias e nos casos dos anticoncepcionais esse prazo aumenta para 365 dias.  

  •  A drogaria ou farmácia retém a receita médica? 

Essa pergunta é bastante comum e é importante esclarecer que não. O estabelecimento requer apenas que a receita seja apresentada e o que fica retido é uma cópia do documento original que vai para um arquivo para controle.  

  • Quais informações precisam estar presentes na receita médica? 

É necessário conter o nome do médico, O CRM, assinatura, endereço da unidade de saúde, data da emissão, nome completo e endereço do paciente.  

  • Quais os documentos de identidade são aceitos para efetuar a compra? 

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São aceitos todos os documentos oficiais que possuam foto. Esses documentos podem ser a carteira de trabalho, passaporte, registro geral, carteira de identidade profissional ou outro documento de igual valor.  

Com base nessas informações fica fácil entender como funciona a Farmácia Popular 2024 e a sua importância para o cidadão brasileiro.

Perícia INSS Agendar Online 2024

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Agendamento de Perícia do INSS Online 2024

Confira informações para fazer agendamento da sua perícia no INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social garante aos seus segurados uma série de benefícios e auxílios que para serem recebidos exigem agendamento de perícia INSS.

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Esse agendamento pode ser voltado para auxílio doença, perícia de revisão, solicitação de prorrogação de benefícios, benefício por incapacidade, salário maternidade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade e várias outras.

Se você deseja saber como fazer agendamento de perícia INSS fique atento, pois reunimos todas as informações mais importantes para que você consiga realizar esse procedimento sem nenhuma dificuldade.

Como fazer o agendamento INSS 2024

O processo de agendamento da perícia do INSS é necessário para que ocorra o atendimento do segurado de forma mais prática e segura. Por outro, lado esse processo é muito útil para as agências do INSS que podem disponibilizar unidades de atendimento de acordo com sua demanda.

As etapas do agendamento INSS consistem nos seguintes passos:

  • Acesse o site do INSS e siga o caminho Serviço do INSS > Agendamento;
  • Clique em agendar;
  • Escolha o serviço para o qual deseja agendar o atendimento. Exemplos: Auxílio reclusão, aposentaria por idade rural, benefício assistencial, aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição e etc;
  • Logo depois de selecionar o serviço surgirão todas as informações referentes a opção selecionada e serão fornecidas instruções sobre a possibilidade do envio de documentos digitalizados pela internet no ato do agendamento;
  • Digite o código verificador e clique em avançar;
  • Em seguida serão requisitados os dados do requerente e será necessário informar CPF, data de nascimento, nome, celular, telefone fixo, e-mail e é apresentada a opção para envio da documentação;
  • A próxima tela diz respeito a seleção da unidade do INSS disponíveis;
  • A penúltima tela se refere a confirmação do requerimento;
  • E a última tela é referente ao comprovante do requerimento que inclusive pode ser impressa.

Basicamente são esses todos os passos a serem seguidos para realizar um agendamento de perícia no INSS. O atendimento em qualquer agência é muito simples, não é cobrada nenhuma taxa e por fim não são necessários intermediários ou representantes.

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Benefícios concedidos pelo INSS 2024

O INSS oferece vários benefícios para os seus segurados. Esses benefícios são pagos de acordo com o perfil de cada pedido. Abordaremos os principais tipos de benefícios e auxílios pagos pelo INSS e as particularidades de cada um.

Confira atentamente as informações para identificar em qual perfil você se encaixa.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Esse benefício é voltado para trabalhadores que atingiram o tempo mínimo de contribuição para com o INSS. No caso dos homens esse prazo é de 35 anos e no caso das mulheres o prazo é de mínimo é de 30 anos.

Para ter direito a tal benefício é preciso comprovar o tempo mínimo de contribuição. Nessa situação não há idade mínima, existe a carência de 180 meses de contribuição, o valor da aposentadoria geralmente sofre diminuições que variam entre 70 e 90% do valor original.

Auxílio doença

Tal auxílio é pago quando o segurado se encontra temporariamente incapacitado para o trabalho. Para essa situação é preciso comprovar a incapacidade através da pericia médica feita pelo médico do trabalho. Nessa perícia é preciso levar todos os exames e laudos médicos que comprovem a necessidade real do auxílio doença requisitado.

Se na data do agendamento da perícia INSS o solicitante não puder comparecer por motivos de internamento ou incapacidade de locomoção, é possível designar um representante para se apresentar na data e local agendados com a documentação e exames necessários para que o médico periciador avalie o caso.

Pensão por morte

Esse beneficio é pago para dependentes de segurados que vieram a falecer. Nessa situação é preciso que se comprove que na data do óbito existia de fato a situação de segurado pelo INSS e a duração do pagamento do benefício depende da quantidade de meses que ocorreram contribuições.

Salário maternidade

O salário maternidade é pago para mulheres que acabaram de ter filhos ou em situação de adoção. Esse benefício é direcionado para contribuintes individuais, microempreendedores individuais, empregadas domésticas, facultativas, trabalhadoras rurais e demais trabalhadoras do mercado de trabalho formal.

Tal benefício é pago pelo período de até 4 meses que somados remontam a 120 dias e o mesmo vale para o nascimento de natimortos.

Benefícios que requerem agendamento de perícia no INSS 2024

Além dos benefícios já citados existem vários outros que também necessitam de agendamento no INSS para perícia. Estes são os seguintes:

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  • Auxílio acidente;
  • Auxílio reclusão;
  • Aposentadoria por invalidez permanente;
  • Aposentadoria especial por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.

Os benefícios são vários e contemplam muitas situações que independente da causa necessitam que previamente seja feito agendamento de perícia no INSS para que o atendimento seja efetuado.

Aposentadoria INSS – Tempo de Serviço ou Idade 2024

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Saiba tudo sobre aposentadoria por tempo de serviço ou idade – INSS

Os brasileiros têm direito a aposentaria do INSS por tempo de serviço ou idade. Porém de tempos em tempos ocorrem mudanças na legislação e por isso é comum que hajam muitas duvidas sobre esse assunto.

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Neste artigo abordaremos as principais informações sobre a aposentadoria INSS e te ajudaremos a entender como funcionam os trâmites para que seja possível enfim de se aposentar por tempo de serviço ou idade.

O que é aposentadoria

Nos últimos meses foi grande a veiculação de noticias que apontavam para possíveis mudanças na previdência. Porém, tais modificações foram adiadas e tudo continua como antes.

Mas você sabe como são as regras para a aposentadoria atualmente? E você sabe ao certo a que o termo aposentadoria se refere? Apesar de ser u direito adquiro a muitos anos pelos brasileiros, o assunto aposentadoria gera dúvidas frequentes em muitos de nós, cidadãos brasileiros.

A lei que regulamenta o aposento foi criada em 1991 e é representada pelo nº 8.213. Se quiser conhecer a fundo todas as cláusulas, basta pesquisar por esse número na internet, pois o arquivo está disponível em vários sites que falam sobre esse assunto.

O termo aposentadoria se refere a uma prestação previdenciária que é recebida mensalmente pelo aposentado. Para ter direito a esse pagamento é preciso estar de acordo com alguns requisitos que são determinados pela lei que citei a pouco.

Atualmente existem no país a aposentadoria por idade, por invalidez, por tempo de serviço e as aposentadorias especiais. Abordaremos mais a fundo as principais delas que são aposentadoria do INSS por idade e tempo de serviço.

O que é aposentadoria por tempo de serviço – INSS

A aposentadoria por tempo de serviço também pode ser chamada de aposentadoria por tempo de contribuição. Nesse caso é necessário que o trabalho tenha contribuído com o INSS por um determinado período.

Os homens devem contribuir por no mínimo 35 anos e as mulheres por no mínimo 30 para somente então ter direito a aposentadoria por tempo de serviço. Logo que o cidadão brasileiro ingressa no mercado formal de trabalho e tem a carteira de trabalho e previdência social assinada pelo empregador, começa-se a contabilizar esse tempo de contribuição.

Se uma pessoa trabalha 5 anos em uma empresa e mais 2 anos em outra, somou-se 7 anos de contribuição. Dessa forma todos os registros são somados até atingirem o valor mínimo que da direito ao benefício.

O que é aposentadoria por idade – INSS

No INSS – aposentadoria por idade é um pouco diferente da primeira que mencionamos. Nesse caso não seja contabilizado o tempo em que o cidadão contribui, mas sim a idade mínima para ter direito a aposentadoria. É necessário que tenham sido feitas um mínimo de 180 meses de contribuição para a previdência.

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A idade mínima para aposentadoria por idade é diferente para homens e mulheres. Os homens precisam ter no mínimo 65 anos e no caso das mulheres a idade mínima é 60 anos.

O valor da aposentadoria por idade será de 70% do valor base da contribuição. Ocorre acréscimo de 1% a cada 12 contribuições feitas mensalmente e o valor total a ser recebido pode chegar a 100%. Tudo isso é analisado na época em que o cidadão solicitar o seu aposento.

Documentos necessários para aposentadoria INSS

Para efeito de comprovar os dados informados é preciso apresentar alguns documentos necessários para aposentadoria INSS.

Essa documentação é bem simples, porém tem fundamental importância:

  • Documento original de identificação com foto;
  • Numero do CPF;
  • Todas as carteiras de trabalho;
  • Carnes de contribuição e comprovantes de pagamento do INSS.

Além desses documentos podem ser apresentados alguns outros para confirmar os dados e o tempo de contribuição do trabalhador.

Independente do tipo de aposentadoria INSS existe um período de carência de 180 meses em que o trabalhador precisa ter efetivamente trabalho. Nessa carência não se incluem períodos de afastamento por auxílio doença, pois nesse caso não há recolhimento.

Importante informação é que se o próprio trabalhador não puder comparecer ao posto do INSS para realizar a solicitação da aposentadoria por tempo de serviço ou idade, pode ser designado um representante através de procuração.

Agendamento para solicitação de aposentadoria do INSS

Para realizar o agendamento para solicitação da aposentadoria do INSS são ofertadas algumas opções de atendimento. Confira todas elas e escolha a que melhor atende a sua necessidade:

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  • Atendimento telefônico pelo número 135 que é feito de Segunda-feira a Sábado das 7h as 22h conforme o horário de Brasília;
  • Qualquer agência do INSS;
  • Site do INSS ao selecionar a opção desejada, código de segurança e demais informações solicitadas.

Com base nessas informações esperamos que fique mais fácil dar entrada na aposentadoria INSS para as situações de aposentado citadas.

Minha Casa Minha Vida Inscrição 2024

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Casa Verde e Amarela 2024 Inscrições

Confira como fazer a inscrição no Minha Casa Minha Vida 2024 e quem pode participar 

O Minha Casa Minha Vida 2024 é um programa do governo federal em parceira com a Caixa Econômica Federal que tem colaborado para que milhares de brasileiros alcancem o sonho da casa própria.  

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Nesse programa é possível adquirir imóveis urbanos e rurais com condições diferenciadas que englobam vários perfis de clientes. Isso inclui pessoas com maior e menor renda e oferece subsídios de acordo com o rendimento e perfil de cada cidadão interessado.  

O programa existe desde o ano de 2009 e inicialmente atendia pessoas com renda entre R$ 1800 e R$ 7000. Desde que foi lançado foram feitas várias mudanças que transformaram o programa de acordo com o que se mostrou necessário para incluir mais pessoas.  

A inscrição no Minha Casa Minha Vida 2024 é bem simples, mas requer que o interessado conheça mais informações sobre suas regras antes de fazer a sua.  

O que é o Minha Casa Minha Vida 2024 

O programa Minha Casa Minha Vida 2024 é uma iniciativa do Governo Federal em parceira com os municípios, estados, entidades sem fins lucrativos e empresas privadas. Seu maior objetivo é conceder condições mais atrativas, com prazos mais longos para pagamentos, parcelas que cabem no bolso e facilidade na contratação para pessoas que tem baixa renda. 

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Por um lado, o Brasil se desenvolve e as pessoas tem acesso a moradias confortáveis e que dignas para si e suas famílias. 

  • As vantagens obtidas por meio do programa são muito atrativas. Confira quais são elas: 
  • Menores taxas de juros do mercado que variam de acordo com a renda e perfil de cada família contratante; 
  • Financiamentos habitacionais em áreas rurais ou urbanas e nisso inclui reforma ou construção de residências; 
  • Locais de atendimento personalizados de acordo com o perfil de cada cliente; 
  • Programa Caixa de Olho Na qualidade que auxilia o cliente no caso de qualquer problema na residência adquirida. 

Para consultar mais detalhes sobre o financiamento basta acessar a cartilha do programa que está disponível no site oficial da Caixa Econômica Federal. Basta apenas selecionar a opção Minha Casa Minha Vida. 

Quem pode contratar o Minha Casa Minha Vida  

Para contratar o programa é necessário atender a alguns requisitos necessários. Portanto quem pode contratar o Minha Casa Minha Vida são pessoas que possuem um perfil especifico para cada faixa. Veja abaixo a descrição de cada perfil o Minha Casa Minha Vida: 

  • Famílias com renda máxima de até R$ 1.800: Faixa 1 – A Caixa Econômica Federal oferece muitas vantagens para esse perfil, como por exemplo financiamento com até 120 meses, prestações mensais entre R$ 80 e R$ 270, de acordo com a renda bruta de cada família. A garantia usada para o financiamento é o próprio imóvel adquirido. Assim, fica muito mais fácil realizar o sonho da casa própria. 
  • Famílias com renda de até R$ 2.600,00: Faixa 1,5: Financiamento com taxas de juros com apenas 5% ao ano e até 30 anos de prazo para pagar. Nessa faixa o subsidio é de até R$ 47 mil reais no total. 
  • Famílias com renda de até R$ 4.000,00: FAIXA 2: Faixa para famílias que tem a renda bruta de até R$ 4000 mil reais. Nesse perfil o subsidio pode chegar a até R$ 29000 mil reais. 
  • Famílias com renda de até R$ 7.000,00: FAIXA 3: Perfil destinado para famílias com renda mensal bruta de até R$ 7000 mil reais. Para essa faixa do Programa Minha Casa Minha Vida são oferecidas taxas de juros com condições diferentes em relação as demais taxas oferecidas pelo mercado. 

Ao se encaixar em alguns desses perfis de faixas, o interessado pode buscar pela contratação do financiamento. 

Inscrição Minha Casa Minha Vida 2024 

Para fazer a inscrição do Minha Casa Minha Vida 2024 é necessário observar em qual faixa o interessado pela contratação se encaixa, Veja a seguir como proceder: 

  • Famílias com renda mensal inferior a R$ 1800 reais devem se cadastrar diretamente nas prefeituras de suas cidades. Em algumas delas, a inscrição é feita nas unidades do CRAS. Independente da entidade organizadora os contemplados são escolhidos através de sorteio. 
  • Famílias cuja renda mensal seja de até R$ 7 mil reais devem fazer a contratação através da entidade organizadora que pode atuar de forma individual. Antes disso é preciso fazer uma simulação, verificar quanto pode ser contratado, entregar a juntada de documentos na Caixa Econômica. 

As etapas seguintes consistem na Caixa Econômica avaliar o cadastro e avisar as famílias selecionadas pelas prefeituras sobre o resultado do sorteio e convoca-las para assinar o contrato de venda do imóvel. 

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Portanto as etapas são simples, porém se houverem mais dúvidas sobre o programa Minha Casa Minha Vida, basta se dirigir a uma agência ou corresponde da Caixa Econômica Federal para esclarecer outros itens que não tenham sido mencionados.