Categoria: Direitos

Confira quais são os requisitos e o valor do benefício assistencial aos deficiente físicos 

Muitas pessoas não sabem que o benefício assistencial deficientes físicos é um auxílio previsto pelo INSS para um determinado grupo de brasileiros. Apesar de existir a algum tempo, existem muitas dúvidas sobre esse assunto.

 

O benefício se estende as pessoas idosas que tenham idade a partir de 65 anos e seja considerada de baixa renda. Outra peculiaridade é que não há período de carência para concessão, no entanto os beneficiários não têm direito ao pagamento de décimo terceiro salário e seus herdeiros não tem o direito de pensão por morte.  

Essas são apenas algumas informações sobre o benefício assistencial ao deficiente físicos e para melhor compreensão desse tema que pode vir a beneficiar outras pessoas, vamos abordar os itens mais importantes que permeiam as regras dessa modalidade de auxilio pago Previdência Social.  

Quem tem direito ao benefício assistencial deficiente físicos? 

O BPC foi pensando para atender um perfil bem definido de pessoas. Quem tem direito ao benefício assistencial são pessoas com deficiência física e idosos a partir de 65 anos. Para ambos os casos, é necessário que o grupo familiar receba de renda no máximo ¼ do salário mínimo atual.  

Outro critério é que o beneficiário deve se cadastrar no CADUNICO. Para ter o cadastro efetuado, é preciso ir até uma unidade do CRAS e solicitar a sua inserção no sistema.  

As informações desse cadastro são usadas pelo governo para verificar a situação de vulnerabilidade das famílias para conceder benefícios como bolsa família e o benefício assistencial deficiente físicos. 

Quais os requisitos para recebimento do benefício? 

Conforme já mencionei os dois principais requisitos para receber o benefício assistencial ao deficiente físico é possuir alguma deficiência física ou ter a partir de 65 anos, ser de família de baixa renda e ter cadastro no CADUNICO. 

Antes de solicitar o benefício, o cadastro no CADUNICO precisa ser efetuado ou atualizado caso já exista. As informações devem ser exatas e manifestar a verdade em relação aos questionamentos realizados.  

Além disso é necessário observar a natureza da deficiência que necessariamente deve ser de longo prazo e ter as seguintes origens: Natureza mental, física, sensorial ou intelectual que possam vir a impedir que o indivíduo participe de forma plena e efetiva da sociedade em condição de igualdade com os outros.  

O benefício não é concedido se o beneficiário já for assistido por algum outro tipo de auxilio, pois é vedado o acumulo de benefícios.  

Na data do atendimento na agência do INSS, é primordial apresentar um documento de identificação oficial com foto, CPF e a documentação que comprove a renda do grupo familiar. São considerados membros do grupo familiar as seguintes pessoas, desde todos residam na mesma casa: 

• Beneficiário; 
• Cônjuge ou companheiro; 
• Pais do beneficiário ou na ausência desses o padrasto e a madrasta; 
• Irmãos solteiros; 
• Filhos e ou enteados solteiros; 
• Menores que estejam sob tutela. 

A relação da documentação completa da família, está disponível para consulta e impressão no portal do INSS. Da mesma forma o site apresenta vários outros detalhes que podem ser do interesse de quem pretende solicitar benefício assistencial deficiente físico.  

Qual o valor do benefício de assistência aos deficientes físicos? 

O valor do benefício de assistência aos deficientes físicos é uma das regras do auxílio, pois é pago um salário mínimo.  

O valor é atualizado de acordo com os reajustes anuais informados pelo INSS e Previdência Social. Da mesma forma que os demais auxílios, aposentadorias e pensões são reajustados no começo de cada ano, o benefício também sofre alterações na mesma data.  

Como agendar atendimento para solicitar o benefício? 

Realizar o agendamento do benefício de assistência o deficiente físico é uma das etapas para ser contemplado com o auxílio. Há três maneiras de fazer esse procedimento: 

Portal do INSS  

Acesse o endereço www.inss.gov.br e selecione a opção AGENDAMENTO > BENEFICIO ASSISTENCIAL A PESSOA COM DEFICIENCIA e em seguida preencha o formulário eletrônica com todas as informações solicitadas. 

Os dados precisam estar corretos e sem nenhum erro de digitação. Tenha em mãos o número do CPF, nome completo, nome da mãe, endereço, e-mail e telefone. O próximo passo é escolher a agencia para a qual deseja o atendimento, a data e horário em que será realizado. 

Após essa etapa é necessário apenas confirmar o requerimento e imprimir o comprovante. 

Central de atendimento telefônica 

O agendamento também pode ser realizado através da central de atendimento telefônica do INSS. O número é o 135 e pode ser contatado de segunda a sábado, das 7 às 22 horas.

Quando a solicitação do benefício for para crianças com microcefalia, o agendamento só pode ser realizado através dessa central de atendimento.  

Dúvidas sobre o benefício assistencial deficiente físicos, valor, requisitos e outros detalhes, podem ser verificadas através do 135.