Categoria: Direitos

Pensionistas do INSS Tem direito ao PIS 2024

Posted on 2023-09-252023-10-06 by Neuza

PIS 2024 Pensionistas INSS

Descubra se os pensionistas do INSS poderão sacar o PIS 2024

Os pensionistas do INSS que desejam sacar o PIS 2024 não precisam aguardar as datas dos calendários de saque para receberem as cotas relacionadas aos falecidos.

Ocorrendo o falecimento do segurado, o herdeiro pode realizar o saque a qualquer momento e em qualquer agência bancária da Caixa Econômica Federal, desde que tenha em mãos a documentação exigida.

Sabendo que muitas pessoas têm dúvidas sobre como proceder diante dessa situação, reunimos as informações mais importantes para te ajudar a entender sobre o direito dos pensionistas do INSS ao PIS 2024.

Documentos necessários para pensionista do INSS sacar o PIS 2024?

Supondo que um trabalhador do setor privado venha a falecer e o herdeiro queira sacar o PIS 2024 como pensionista do INSS será preciso apenas reunir os documentos necessários e comparecer a uma agência da Caixa.

Os documentos necessários para o pensionista do INSS sacar o PIS 2024 são os descritos na lista abaixo:

Documento de identidade oficial com foto. É aceito CNH, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira de identidade profissional entre outros;
Certidão ou declaração emitida pelo INSS que informe que o herdeiro está habilitado para o recebimento da pensão por morte;
Alvará judicial que designe um sucessor ou representante legal anexado a identidade da pessoa em questão. Essa documentação é necessária quando não há dependentes habilitados;
Escritura pública de inventário de partilha;
Comprovante de inscrição do PIS se os documentos entregues não consigam identificar a conta do PIS;
Documentação de identificação oficial de identidade com foto.

Maios informações sobre documentos podem ser solicitadas diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal.

Como funciona a pensão por morte?

A pensão por morte é paga aos herdeiros de segurados que comprovadamente falecerem. No caso de segurados que venham a desaparecer, é preciso aguardar que este seja considerado presumidamente morto.

Os principais requisitos para ser um pensionista do INSS 2024 é que o falecido seja segurado e o tempo em que o beneficio será pago sofre variações a considerar a quantidade de contribuições realizadas.

O benefício é pago geralmente para filhos ou equiparados, irmãos que comprovem o direito, cônjuges com deficiência ou invalidez permanente ou temporária.

Para realizar o agendamento do atendimento para dar entrada no pedido da pensão é preciso ligar na central de atendimento do INSS no número 135, comparecer a alguma agência do INSS ou se preferir é possível fazer o agendamento pela internet.

O serviço pela internet pode ser realizado a qualquer hora por telefone ou computadores e é bastante simples. Acesse o site do INSS e siga o caminho Benefícios > Pensão Por Morte > Agendar > Pensão Urbana.

Em seguida é preciso fornecedor os dados solicitados pelo portal e estes são celular, telefone fixo, e-mail, CPF e é possível enviar documentos referentes ao processo. A segunda aba solicita que seja informada a agência para qual deseja o atendimento. A terceira aba pede que seja confirmado o requerimento de atendimento e por fim é possível imprimir ou salvar o comprovante de agendamento.

Duração do benefício a pensionistas do INSS 2024

A pensão por morte do INSS sofre variações de acordo com a idade e perfil do beneficiário. Em relação a idade é preciso considerar a tabela abaixo que orienta sobre a duração do benefício:

Idade do dependente na ocasião do óbito	Duração máxima do pagamento do beneficio
menores de 21 anos de idade	3 anos
entre 21 e 26 anos de idade	6 anos
entre 27 e 29 anos de idade	10 anos
entre 30 e 40 anos de idade	15 anos
entre 41 e 43 anos de idade	20 anos
a partir de 44 anos de idade	Vitalício

Para maiores informações sobre os documentos, formulários, lei que regulamenta a pensão por morte, documentos que comprovem o tempo de contribuição do trabalhador falecido, documentos relacionados a morte por acidente de trabalho e demais informações podem ser consultados diretamente no site do INSS.

Ne portal existem diversas outras informações sobre os benefícios e todos os demais pagos pela Previdência. Não deixe de conferir se houver algo que ainda precise de esclarecimento.

Na dúvida ligue para a central de atendimento e fale com um atendente.

O que é o PIS?

O PIS é o Programa de Integração Social e seu objetivo é financiar os pagamentos do seguro desemprego e abono salarial o trabalhador. Sua administração é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Fazenda.

O abono salarial é pago anualmente e é necessário atender a alguns critérios para ter o direito de receber um salário mínimo.

Pensionistas do INSS tem direito de receber o PIS 2024 e precisam se atentar a todas as informações que observamos para que seja mais fácil conseguir ter acesso ao benefício deixado pelo contribuinte falecido.

Contribuir Como Autônomo INSS – Inscrição 2024

Posted on 2023-09-232023-10-11 by Neuza

INSS Autônomo 2024

Descubra agora como contribuir com o INSS na condição de autônomo

Uma das mais interessantes possibilidades que o INSS dispõe é permitir que vários perfis de cidadãos sejam seus segurados e neste artigo esclarecerei dúvidas sobre como contribuir como autônomo INSS.

É muito comum imaginar que somente os trabalhadores que trabalham com registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social poderão se aposentador por tempo de serviço. Mas a boa notícia é que isso não é verdade.

Existem outras formas de se aposentar além da modalidade Tempo de Contribuição. Se você tem dúvidas sobre esse assunto e deseja descobrir como fazer a inscrição para contribuir como autônomo ao INSS, esse post foi criado especialmente para esclarecer esse importante tema.

Como contribuir com o INSS Autônomo

Para tornar mais fácil a compreensão sobre como contribuir com o INSS como autônomo, primeiro preciso mencionar que existem várias modalidades de contribuintes. Ou seja, o INSS dispõe de várias formas de contribuir que permite que maior número de pessoas tenha acesso aos benefícios da Previdência Social.

Para que você conheça os vários tipos de contrições e para quais perfis de cidadãos elas são destinadas irei menciona-las uma a uma. É importante tomar nota de que existe a contribuição obrigatória e a contribuição facultativa.

A diferença entre elas é que no primeiro caso é destinada a todos os trabalhadores que possuem uma renda oriunda de remuneração por seu trabalho. Ou seja, todo trabalhador que exerce uma atividade remunerada deve contribuir para com o INSS.

Por outro lado, o contribuinte facultativo é aquele que não tem a obrigatoriedade de contribuir para com o INSS, mas mesmo assim opta por fazer contribuições mensalmente visando ter os mesmos direitos dos demais segurados pela Previdência Social.

Agora vou detalhar os tipos de contribuintes. Tome note e perceba as diferenças entre cada um deles.

Empregados

O contribuinte na qualidade de Empregado é aquele trabalhador que é obrigado a contribuir com o INSS. Desse grupo fazem parte todos os trabalhadores que possuem registro feito em suas carteiras de trabalho.

Além desses, também estão inclusos nesse grupo os empregados contratados temporariamente mediante contrato de trabalho e diretores empregados.

Trabalhadores avulsos

O trabalhador avulso é aquele que apesar de prestar seus serviços para inúmeras empresas, não é contrato por nenhuma delas, nem por sindicatos ou órgãos gestores de mãos obra.

Como exemplo de trabalhadores que se encaixam nesse perfil posso seguramente citar os estivadores, amarradores, carregadores que trabalham em portos e também os trabalhadores que prestam serviço em indústrias voltadas para a extração de sal ou ainda ensacamento de cacau.

Empregados domésticos

Nesse grupo estão inclusos os trabalhadores que prestam seus serviços dentro do ambiente residencial de outra pessoa ou de uma família. Como exemplo posso citar as empregadas e empregados domésticos que se ocupam da tarefa de limpar e organizar uma residência, o caseiro, o motorista, o jardineiro ou a governanta.

Podem ser inclusos nesse grupo outros trabalhadores que ocupem cargos semelhantes aos que citei.

Contribuintes individuais

Os contribuintes individuais são pessoas que abriram seu negócio e trabalham nele por conta própria. Nesse grupo incluem os trabalhadores que prestam seus serviços para empresas de forma eventual, desde que não haja vinculo de emprego.

Exemplos de segurados que podem ser inclusos nesse grupo são as diaristas, taxistas, vendedores ambulantes, eletricistas, pintores entre outros.

Segurados especiais

Essa categoria abrange um grande número de pessoas. Para fazer parte desse perfil é preciso que o cidadão desenvolva atividades como produtor rural, pescador artesanal, artesãos e índios que exerçam atividade rural individualmente ou em regime familiar.

Segurados facultativos

Este é o último grupo de segurados e dele podem fazer parte qualquer pessoa que com idade a partir de 16 anos que não exerçam atividade remunerada e nem tenham renda própria.

Como exemplo posso seguramente citar as donas de casas, os estudantes, os presidiários, síndicos que não recebem salário entre outros.

Como se inscrever para contribuir como autônomo no INSS

Para se inscrever para contribuir como autônomo é preciso entrar em contato com o INSS. Isso deve ser feito apenas se você ainda não possuir um número de PIS ou NIS. Caso contrário, basta utilizar esse número.

Os pagamentos das contribuições devem ser realizados mensalmente através de um carnê conhecido como GPS – Guia da Previdência Social. Esse carnê pode ser comprado em papelarias e preenchido com os dados do segurado em questão.

Se o pagamento for sobre o valor de um salário mínimo, existe a possibilidade deste ser realizado trimestralmente. Para cada pessoa deve ser observada a tabela de alíquotas sobre a qual será regida a porcentagem que deverá ser paga.

Para maiores informações sobre como fazer a inscrição do INSS para contribuir como autônomo, entre em contato com a central de atendimento 135, vá até uma agência do INSS ou acesse o portal da internet www.inss.gov.br.

PIS 2024 Calendário – Consulta, Extrato, Pagamento 2024

Posted on 2023-09-042023-09-17 by Neuza

PIS 2024 Calendário de Pagamento

Saiba como fazer consulta, extrato e calendário do PIS 2024

O PIS 2024 é a sigla do Programa de Integração Social que oferece benefícios para os trabalhadores do setor privado. Os valores recolhidos através de contribuições tributárias formam os fundos que servem como saldo para custeio de abono salarial, seguro desemprego e outros.

Dessa forma o PIS é um benefício regido pelas leis do trabalho e administrado pela Caixa Econômica Federal que é a responsável por realizar os pagamentos.

Uma das consequências da sua existência é a integração dos resultados entre empresas e funcionários, pois ambos são beneficiados pela distribuição de renda e resultados.

O calendário do PIS 2024 é divulgado geralmente no final de cada ano e fica disponível para consulta, em um painel, em todas as agências da Caixa Econômica Federal e lotéricas.

Consultar PIS 2024

Se você ainda não sabe como consultar o PIS 2024, este artigo é para você pois relacionamos as principais informações e todo passo a passo para sanar dúvidas sobre esse importante assunto. Claro que é um dinheiro a mais sempre ajuda e este ano o governo autorizou a liberação dos fundos do PIS para os trabalhadores que tiveram assinatura em carteira entre os anos de 1971 e 1988.

Se você teve sua carteira de trabalhado e Previdência Social registradas nesse período, é possível que exista saldo para sacar. Para saber se há ou não algum resíduo, é preciso efetuar a consulta e esse procedimento é bem simples e pode ser feito pela internet.

Não há necessidade de comparecer a uma agencia da Caixa, somente se for de sua preferência.

Para consultar o PIS 2024 pela internet é preciso entrar no site da Caixa Econômica e o endereço é www.caixa.gov.br e em seguida selecione a opção PIS. Ao acessar a página, é possível consultar o valor a receber, caso você tenha o direito, a data em que o saldo estará liberado para saque e todo o procedimento necessário para efetuar o saque.

A página da Caixa oferece todas as informações importantes sobre o que é o PIS 2024, quem tem direito, como sacar, documentos necessários e demais itens. Para saber se você tem direito ao PIS 2024 selecione a opção Consulte Seu Saldo que esta destacada com a cor laranja do lado direito central da tela.

Ao clicar nessa opção, surgira uma nova tela onde será necessário informar CPF ou número do PIS e a data de nascimento. Em seguida o site informara se há algum saldo disponível e caso haja, o valor a sacar será informado.

Calendário do PIS 2024

O calendário para saque do PIS 2024, que foi autorizado em caráter de exceção pelo governo, consta que os pagamentos já estão sendo liberados. Veja na tabela em que situação você se encaixa e se o seu saldo já está disponível para recebimento nesta data:

Descrição da regra	Data de liberação	Data limite para recebimento
Pessoa com até 57 anos	18/06/18	29/06/18
Crédito para todas as idades na conta da Caixa	08/08/18	08/08/18
Pagamento para todas as idades nas agencias Caixa	14/08/18	29/09/18
Pessoa a partir de 60 anos	Saque liberado independente do calendário	Saque liberado independente do calendário
Aposentados	Saque liberado independente do calendário	Saque liberado independente do calendário

Além do calendário para pagamento do PIS 2024, a Caixa informou que os pagamentos encontrarão suspensos entre 30//06 e 07/08, pois nesse período o banco realizará atualização dos valores que ainda não tiverem sido sacados pelos cotistas.

Você deve se atentar para as datas, pois esse calendário foi baseado no ano anterior e pode sofrer alterações.

Documentos necessários para sacar a cota do PIS 2024

Se você tem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica, o valor da sua cota do PIS 2024 será creditado nela na data que consta no calendário que informamos acima. Porém, se você não é cliente da Caixa, será preciso comparecer a uma agencia do banco e apresentar um documento oficia de identificação.

Esse documento pode ser Registro Geral – RG, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Passaporte, carteira funcional e identidade militar. Outra possibilidade de efetuar o saque é com o cartão cidadão, pois com ele é possível receber o pagamento nas agências da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui ou casas lotéricas.

Se dentro do prazo estipulado, o saque não for realizado, o saldo retornara para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e não será disponibilidade novamente ao trabalhador. Portanto fique atento ao prazo máximo para recebimento, pois ao perder a data não caberá nem mesmo recurso e o valor ficara retido.

Se ainda houver alguma dúvida, entre em contato com as centrais de atendimento da Caixa através do telefone 0800 726 0207, fale com o banco pela página oficial no Facebook, envie um e-mail através de link disponível no portal ou procure qualquer agencia de sua preferência, mas não deixe de sacar o PIS 2024, pois é seu direito como trabalhador e cidadão brasileiro.

Perícia INSS Consultar Resultado 2024

Posted on 2023-09-012023-09-21 by Neuza

Consultar Resultado de Perícia do INSS 2024

Confira o passo a passo para consultar resultado de perícia do INSS

O INSS garante que seus contribuintes tenham direito a vários benefícios e auxílios que são concedidos após analise e para conferir o resultado da perícia INSS existem alguns canais disponíveis.

As pericias médicas são parte do tramite envolvido na autorização do pagamento de benefícios como o auxílio doença, perícia de revisão, prorrogação de benefícios, auxilio reclusão, auxilio maternidade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria por idade e todos os demais.

Para realizar o agendamento é bem simples e pode ser feito pela internet. Da mesma forma, a consulta do resultado da perícia INSS também pode realizado pela internet ou pela central de atendimento telefônica.

Como fazer o agendamento de perícia do INSS 2024

Para fazer o agendamento de pericia do INSS pela internet siga os passos a seguir:

Acesse o portal do INSS no endereço inss.gov e siga o caminho Serviços do INSS > Agendamentos > Agendar > Selecione o serviço desejado >
Em seguida serão apresentadas informações sobre a opção escolhida e instruções sobre envio de documentos digitalizados. Enviar documentos no ato do agendamento otimiza o atendimento na data disponibilizada para a perícia.
Após finalizar essa etapa, digite o código verificador de segurança e clique em Avançar;
Informe os seus dados: CPF, data de nascimento, nome completo, celular, telefone fixo e e-mail;
Selecione a agência do INSS na qual deseja ser atendido, confirme o requerimento e imprima ou salve o comprovante que contem a data e horário agendados.

Se preferir entre em contato através da central de atendimento do INSS no número 135 e fale com uma atendente. Por telefone é preciso informar os mesmos dados solicitados pela internet.

Como consultar online resultado de perícia do INSS 2024

Apesar deste artigo se tratar de auxiliar o segurado sobre como consultar online resultado de pericia do INSS, é preciso esclarecer que os resultados das pericias médicas são informados no próprio atendimento pericial.

O segurado já sai do atendimento com o parecer emitido pelo perito médico e com todas as informações sobre o seu caso em específico. O que pode consultado pela internet, a título de confirmação da data do atendimento são as informações sobre o agendamento.

Se no momento em que foi feito o agendamento, por algum motivo, ficaram duvidas sobre data e horário, basta entrar no site do INSS e seguir o caminho Serviços do INSS > Consulta de perícia médica agendada > Consultar data e horário da perícia médica.

Em seguida informe seu número do benefício ou do requerimento, data de nascimento, nome completo, número CPF e texto de segurança que válida a operação. Por fim clique em Confirmar.

Perícia médica para auxilio doença 2024

O auxilio doença é um benefício muito requisitado pelos segurados, pois acontece quando o trabalhador sofre algum acidente de trabalho, de percurso ou é acometido de alguma doença que o incapacite para a realização de sua atividade laboral.

Essa incapacidade pode ser temporária ou permanente. Quando é temporária, o trabalhador é afastado de suas funções e o INSS paga o auxílio doença até que a saúde volte a normalidade e o empregado se encontre apto para retornar a sua função.

O que pode ocorrer é que o trabalhador não apresente melhorar e que o médico perito verifique que sua incapacidade é permanente. Nesse caso o auxilio doença é convertido para aposentadoria por invalidez.

O segurado aposentado por invalidez passa por pericia médica de dois em dois anos para verificar se houve alterações em sua condição de saúde ou se o quadro permanece o mesmo.

Esse parecer é emitido com base em exames clínicos, laudos médicos, pareceres médicos, raio-x e demais documentos que auxiliem o médico perito a analisar o quadro clínico do trabalhador afastado.

Benefícios para Requerer Agendamento de Perícia do INSS

Além do auxílio doença e aposentadoria por invalidez, há outras situações que necessitam de agendamento para que o atendimento pericial seja realizado. Tais situações consistem nos inúmeros auxílios, benefícios e aposentadorias pagos pela Previdência Social.

Alguns desses benefícios são os seguintes:

Auxílio reclusão;
Salário maternidade;
Aposentadoria especial por tempo de contribuição;
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência;
Pensão por morte;
Entre outros.

Os benefícios pagos pela Previdência Social contemplam muitas situações e inclusive contemplam os contribuintes individuais, facultativos e demais perfis desde que estes estejam em dia com o pagamento da guia de recolhimento do INSS.

Por isso é muito importante manter sempre pagos os carnês, pois nessas situações de necessidade os INSS pode ser a única forma de ter uma renda.

Se houveram outras duvidas ou esclarecimentos que necessite sobre como realizar consulta de resultado de perícia do INSS ou qualquer outro assunto relacionado aos direitos previdenciários, entre em contato com 135, acesse o site inss.gov ou procure qualquer agencia do INSS e fale com um atendente.

Aposentadoria por idade INSS 2024

Posted on 2023-09-012023-10-06 by Neuza

INSS Aposentadoria por idade 2024

Os direitos previdenciários vigentes no país garantem que todos os brasileiros que contribuem com a Previdência Social têm direito a aposentaria por idade – INSS.

Aliás, esse é um dos momentos mais aguardados pelo trabalhador que espera poder descansar após longos anos dedicados ao trabalho.

É importante que você tenha conhecimento sobre as principais informações referentes a aposentadoria por idade INSS 2024, afinal, se trata dos seus direitos e para fazer vale-los é necessário conhece-los.

O que é aposentadoria por idade INSS

Nos últimos meses foram veiculadas na mídia, informações que apontavam para possíveis mudanças nas regras da Previdência Social. Porém, tais modificações não foram votadas pela câmara dos deputados e tudo continua como antes.

O clamor popular adiou a possibilidade de algo ser alterado nesse momento, mas certamente o governo buscara fazer com as novas regras sejam votadas. Segundo as informações divulgas, o motivo para que surjam as novas regras é economia nos gastos.

O governo afirma que se a reforma da Previdência não acontecer, o país não conseguira manter o pagamento dos benefícios previdenciários daqui a alguns anos. Enquanto as mudanças não acontecem, falarei sobre as regras que estão vigentes neste momento.

Afinal, você sabe quais são as regras para a aposentadoria por idade atualmente? E o termo aposentadoria, você sabe a que se refere? Apesar de ser um direito que diz respeito a vida de todos os brasileiros, existem muitas dúvidas sobre o que a lei determinada sobre o assunto.

Existe atualmente a aposentadoria por idade, por invalidez, por tempo de contribuição e as aposentadorias especiais. A aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria do INSS por idade são algumas das mais importantes e as principais duvidas geralmente dizem respeito a idade mínima para se aposentar e o tempo mínimo de contribuição.

Aposentadoria por tempo de contribuição – INSS

A aposentadoria por tempo de contribuição também é chamada de aposentadoria por tempo de serviço. Nessa situação é previsto que o trabalhador tenha contribuído com a Previdência Social por um determinado período mínimo que já está determinado.

Os trabalhadores do sexo masculino devem contribuir por no mínimo 35 anos e as trabalhadoras por no mínimo 30 anos para ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição.

Logo que o trabalhador ingressa no mercado de trabalho e tem registrada a sua carteira de trabalho, é iniciada a contabilização do tempo de contribuição.

Se um trabalhador trabalha 2 anos em uma empresa e mais 2 anos em outra, se soma 4 anos de contribuição. Da mesma forma, todos os seus demais registros são somados até atingirem o tempo mínimo de contribuição que dá direito a aposentadoria

Aposentadoria por idade – INSS 2024

A aposentadoria por idade INSS 2024 é bem diferente da aposentadoria por tempo de contribuição, pois leva em consideração a idade do contribuinte como fator determinante para a concessão do benefício.

Ou seja, não é contabilizado o tempo que o trabalhador contribuiu com a Previdência Social, mas sim a idade mínima desse contribuinte para que este tenha direito a aposentadoria.

O tempo de carência para essa modalidade de aposentadoria é de 180 meses de contribuição. O total de anos contribuídos serão 15.

A idade necessária para aposentadoria por idade é de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. Existem discussões sobre a possibilidade de a idade mínima sofrer alterações, mas enquanto isso não acontece devemos considerar o que consta na legislação vigente.

Documentos necessários para solicitar aposentadoria INSS por idade

Quando os requisitos necessários para solicitar a aposentadoria forem atingidos, será preciso realizar o agendamento de atendimento no INSS e na data em que este ocorrer deverão ser apresentados alguns documentos que serão utilizados para comprovar as informações prestadas pelo segurado.

Os documentos necessários para solicitar aposentadoria por idade INSS 2024 são os seguintes:

Documento de identificação original com foto. São aceitos RG, carteira de habilitação, carteira profissional, carteira de trabalho e outros de igual valor;
Numeração do CPF. Pode ser apresentado a cédula azul, declaração emitida pelo site da Receita Federal ou qualquer documento que contenha a numeração impressa;
Todas as carteiras de trabalho utilizadas para que sejam verificadas e confirmas as informações referentes aos registros realizados.
Carnês de contribuição com a Previdência Social e comprovantes de pagamento das guias GPS.
Qualquer documento que auxilie a confirmar o tempo pelo qual o trabalhador contribua com a previdência.

Mesmo com a carteira assinada, não é contabilizado períodos de afastamento por auxilio doença, pois nesse período não são realizadas contribuições.

Os canais de atendimento do INSS são os seguintes:

Atendimento telefônico pelo número 135 que é feito de Segunda-feira a Sábado das 7h as 22h conforme o horário de Brasília;
Qualquer agência do INSS;
Site do INSS ao selecionar a opção desejada, código de segurança e demais informações solicitadas.

Entre em contato se precisar tirar dúvidas sobre a aposentadoria por idade 2024 INSS.

Benefício Assistencial ao Idoso – Requisitos 2024

Posted on 2023-09-012023-09-29 by Neuza

Requisitos BPC / LOAS INSS 2024

Conheça quais são os requisitos necessários para receber o benefício assistencial ao idoso – INSS

O número de pessoas na terceira idade no Brasil ultrapassada a marca dos 20 milhões de cidadãos e muitos deles tem direito ao benefício assistencial ao idoso pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

Esse auxílio é chamado de Benefício Assistencial ao Idoso e a Pessoa com Deficiência – BPC que surge da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O benefício é pago com o intuito de garantir que o idoso tenha um salário para custear suas despesas básicas garantindo assim o seu sustento.

Neste artigo vamos abordar as principais informações sobre o benefício assistencial ao idoso e os requisitos básicos para ter acesso a esse auxilio pago pelo INSS.

O que é o benefício assistencial ao idoso

O BPC – Benefício Assistencial ao Idoso e Pessoa com Deficiência é um auxilio pago pelo INSS a idosos com idade a partir de 65 anos, tanto homens como mulheres e que façam parte de famílias consideradas vulneráveis economicamente.

Para que essa analise seja realizada é fundamental que o idoso seja cadastrado no CADUNICO. Esse cadastro é usado pelo governo para verificar o perfil de famílias em situação de pobreza e usa essas informações para liberar o pagamento de auxílios.

Por isso é importante que todas as informações do cadastrado estejam sempre atualizadas, sob pena do benefício não ser liberado.

Direitos dos idosos Baixa Renda INSS 2024

O benefício assistencial ao idoso é uma das formas que o governo brasileiro encontra para cumprir o que diz o Estatuto do Idoso que foi criado com base na lei de número 10.741 que passou a vale a partir do ano de 2003 no Brasil.

Tal estatuto foi elaborado com o intuito de proteger e resguardar a integridade dos milhares de idosos brasileiros e aborda temas importantes. Veja a seguir quais são os principais itens que esse documento aborda.

Abandono e violência contra os idosos

O estatuto do idoso traz em um dos seus textos que o idoso não ser vítima de preconceito, crueldade, opressão, violência e que quem atentar ou omitir informações que o prejudiquem, será punido pela lei.

No entanto o índice de violência contra eles ainda é alto. O abandono e negligência contra o idoso pode gerar pena de prisão que varia de 6 meses a 3 anos e pagamento de multa.

Oportunidades de trabalho no mercado de empregos

O estatuto proibido que as empresas públicas e privadas imponham limite máximo de idade na tentativa de impedir que idosos possam ocupar cargos.

Dessa forma é considerada uma pratica preconceituoso e que acaba por privar a pessoa idosa de buscar o provimento do bem comum para seu sustento. O idoso tem, segundo o estatuto, as mesmas oportunidades de emprego que os demais cidadãos mais jovens.

Pensão alimentícia

O estatuto prevê que se o idoso se encontrar em situação financeira vulnerável, é possível que este solicite dos filhos o pagamento de uma pensão alimentícia. A lei garante que o idoso possa escolher de qual filho deseja receber o pagamento das pensões.

Prioridade em processos judiciais

Os idosos têm prioridade garantida em processos onde sejam parte ou interviente. É necessário apenas comprovar a idade e fazer o pedido.

Prioridade no serviço de transporte

As empresas de transporte urbanas e semiurbanos são obrigados a prover assentos reservados para os idosos e estes precisam estar devidamente identificados e são liberados para o uso de outras pessoas, somente na ausência de idosos.

Os benefícios relacionados ao transporte se estendem ao fato de que idosos que recebem até dois salários mínimos tem direito à gratuidade no transporte interestadual. No transporte coletivo urbano o direito a gratuidade também é garantido.

Facilidade de acesso a atividades de lazer

Os idosos têm direito a pagar meia entrada em eventos esportivos, artísticos, culturais e de lazer. Essa é uma tentativa de inseri-los nessas atividades tão importantes para mantê-los ativos e se sentindo parte da sociedade em que vivem.

Requisitos para receber o benefício assistencial ao idoso 2024

Os requisitos para receber o benefício assistencial ao idoso é bem simples, pois requer apenas o cadastro no CADUNICO, idade igual ou superior a 65 anos, renda de cada membro do grupo familiar precisa ser de até ¼ do salário mínimo atual.

Como solicitar o BPC / LOAS 2024

Para realizar a solicitação do benefício é preciso apenas entrar em contato com a central de atendimento do INSS através do número 135.

Ao ligar é necessário informar os dados pessoais, escolher entre a agencia e horários disponíveis para o atendimento e aguardar a data da convocação para se apresentar e entregar os documentos obrigatórios.

O benefício assistencial ao idoso é uma forma de permitir que a lei de amparo ao idoso seja cumprida, uma vez que garante o seu sustento mesmo que este esteja morando em asilos ou casas de amparo.

Pensão por Invalidez INSS – Doenças, Requisitos 2024

Posted on 2023-09-012023-09-16 by Neuza

Doenças Que Dão Pensão por Invalidez INSS

Conheça quais são os requisitos mínimos e as doenças que garantem pensão por invalidez do INSS

A Previdência Social possui como um de seus vários benefícios pensão por invalidez do INSS. Esse benefício é destinado a trabalhadores que após serem acometidos de alguma doença ou passar por algum acidente, venham a ser considerados inaptos para o trabalho.

O procedimento exige que o médico do INSS avalia o segurado através de uma perícia médica que constate a necessidade do afastamento temporário. Porém em algumas situações é constatado que o estado de saúde não permite reabilitação.

Nesses casos o auxílio doença é convertido em pensão por invalidez do INSS e o segurado passa a receber o benefício logo após o médico emitir o parecer.

Lista de doenças que garantem pensão por invalidez – INSS

Embora exista todo o procedimento que citei no tópico anterior, existem algumas doenças que garantem pensão por invalidez do INSS sem que exista a necessidade de cumprir a carência obrigatória de 12 meses.

A carência é a obrigatoriedade de o segurado ter pago um mínimo de 12 parcelas para somente a partir de então ter direito a pensão, mas no caso das doenças que citarei abaixo, essa necessidade não existe.

Confira quais são as doenças que permitem a pensão sem cumprir carência:

alienação mental;
cardiopatia grave;
cegueira;
contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
espondiloartrose anquilosante;
estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
hanseníase;
hepatopatia grave.
mal de Parkinson;
neoplasia maligna;
nefropatia grave;
paralisia irreversível e incapacitante;
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
tuberculose ativa.

A lei que regulamenta que tais doenças são passiveis de pensão por invalidez do INSS está no artigo 147, II, anexo XLV, que consta na instrução normativa 77/2015 que consta nos regulamentos do INSS.

Requisitos para obter a pensão do INSS por invalidez

Existem alguns requisitos para obter a pensão do INSS por invalidez e estes são exatamente os mesmos que regem o auxílio doença. Isso porque para obter a pensão, é preciso inicialmente que o segurado tenha recebido o auxílio doença e somente após constada a incapacidade permanente é que o benefício é convertido em pensão.

Outra regra bastante importante e que o benefício chega ao fim se constatada a cura da doença incapacitante. Como você deve ter percebido, algumas das doenças da lista não tem cura, ou seja, o benefício se torna vitalício.

De todo modo, o beneficiário passa por perícia médica de dois em dois anos para que o médico avalie a sua condição médica.

Em situações onde o segurado necessite de um acompanhante devido a gravidade de sua doença, é pago um adicional de 25% sobre o valor do benefício inicial. Esse valor é com o intuito de custear despesas com o pagamento desse acompanhante.

Como fazer agendamento de perícia da pensão por invalidez do INSS

Para fazer agendamento de perícia da pensão por invalidez do INSS é preciso inicialmente marcar o atendimento para solicitar o auxílio doença. Isso acontece porque somente após o médico constatar que a invalidez é permanente é que a pensão passa a ser considerada.

Para realizar o agendamento clique no link a seguir: https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-doenca/. Esse endereço é o do site do INSS onde os agendamentos são realizados e dessa forma é preciso apenas informar alguns dados para o sistema.

O primeiro passo é digitar o código de segurança e clicar em Avançar. É preciso informar o estado, cidade, e a agência e horário disponível para o atendimento. Após essa etapa surgirá uma nova tela onde é preciso preencher os dados com muito cuidado.

Informações como número do PIS, nome completo do segurado, nome da mãe, data de nascimento e informações referentes ao emprego e ultimo dia trabalhado. A última etapa consiste em informar se o trabalhador possuir filhos menores de 14 anos e a quantidade.

Após inserir todos esses dados, é preciso apenas clicar em avançar, pois na tela seguinte será exibido o comprovante do requerimento com as informações sobre o atendimento. Esse comprovante precisa ser apresentado ao INSS junto com os atestados médicos, laudos, pareceres e demais documentos emitidos pelo médico ou recebido durante o tratamento.

Como consultar resultado da pensão por invalidez do INSS

Após a perícia médica, é possível consultar o resultado do benefício usando o mesmo endereço onde o agendamento foi realizado. A única diferença é que ao invés de clicar em Solicitar Benefício, é preciso clicar em Resultado.

Na próxima tela deverão ser digitados o número do benefício ou o número do requerimento, data de nascimento, nome do requerente, CPF e digitar o texto de segurança. Na próxima tela serão exibidas as informações sobre o seu requerimento.

O direito a pensão por invalidez INSS é garantido a todo segurado do órgão e em muitas situações significa a única renda do trabalhador incapacitado e por isso é tão importante pagar as contribuições mensais a Previdência Social.

Contribuinte individual Recolhimento Mensal 2024

Posted on 2023-09-012023-10-11 by Neuza

Descubra como ser um contribuinte individual

Qualquer cidadão brasileiro que tenha o interesse em ter assegurados os seus direitos a aposentadoria, auxílio doença, pensão por morte, salário maternidade, auxílio reclusão e tantos outros que o INSS garante pode ser um contribuinte individual com recolhimento mensal.

Existe uma forma de se filiar ao Regime Geral da Previdência Social e obter todos esses direitos. Além do próprio contribuinte, os seus familiares também são beneficiados. Se o interessado nunca tiver trabalhado com registro em carteira não haverá número de inscrição do trabalhador, o que chamamos de NIT.

Nesse caso a inscrição feita no INSS vai gera esse número. Porém, se o interessado possuir número de PIS, PASEP ou NIS não há necessidade de fazer a inscrição. Nesse caso é preciso apenas usar um desses números na Previdência Social para se tornar um contribuinte individual do INSS.

Como se filiar como contribuinte individual

Para se tornar um contribuinte individual é preciso fazer a inscrição e optar entre as condições de filiado ou não filiado. Veja as diferenças entre as duas:

Filiado – O contribuinte filiado é aquele que deseja contribuir com o INSS, porem de forma opcional ou obrigatória. A idade mínima para começar a fazer a contribuição é 16 anos.

Não filiado – O contribuinte não filiado é aquele que necessariamente precisa fazer inscrição junto a Previdência Social mesmo sem ser obrigado a contribuir. Para se inscrever como contribuinte individual basta entrar no site do INSS e seguir o caminho Serviços do INSS > Inscrição na Previdência Social > Inscrever-se > Cidadão.

Em seguida será apresentada uma página onde é preciso informar nome, nome da mãe, data de nascimento, CPF e texto de segurança apresentado pelo site. As próximas etapas devem ser seguidas conforme surgem na tela.

Se o interessado não for filiado será preciso ligar para a central de atendimento 135.

Principais requisitos – Contribuinte individual

Primeiramente o requisito para fazer a inscrição junto a previdência social é não ter outras inscrições em programas governamentais. Sendo assim fique atento as informações abaixo e entenda o que é necessário para cada perfil.

No caso de filiados

Ter o mínimo de 16 anos de idade.
Informar qual categoria de segurado deseja se inscrever e citar entre Contribuinte Individual, Empregado Doméstico, Facultativo ou Segurado Especial e informar a atividade exercida de acordo com a listagem disponível. Ainda que se encontre na condição de Facultativo, o interessado precisa informar no campo atividade alguma ocupação ainda que seja estudante, do lar e etc.

No caso de não filiado

Não há idade mínima.
Precisar informar uma categoria entre dependente, representante legal, componente do grupo familiarou procurador.

Agora que já você já conhecer o perfil de cada possível novo contribuinte individual ficará mais fácil identificar em qual deles você se encaixar de acordo com as suas características.

Documentos necessários para se tornar contribuinte individual com recolhimento mensal

Ao fazer a sua inscrição pela internet será necessário informar seus dados pessoais, conforme já foi citado acima, e outras informações básicas que permitam te localizar. Ao entrar no site para se inscrever tenha em mãos comprovante de endereço e todos os seus documentos para conferir a numeração ao inseri-las.

Se a opção foi se cadastrar pela central de atendimento 135, não há a necessidade de enviar nenhum documento físico para o INSS, pois basta informar os dados pessoais corretamente para que o número do NIS seja emitido imediatamente.

Basicamente os documentos necessários para se tornar contribuinte individual com recolhimento mensal são os pessoais que geralmente você tem na carteira.

É muito importante saber que é totalmente proibido inscrever uma pessoa após a data do seu falecimento, porem se houver essa necessidade é preciso que a pessoa interessada se dirija até uma agência do INSS e relate a situação para um atendente.

Todos os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros, pois tais informações enviadas são como uma declaração e o INSS pode solicitar que estas sejam comprovadas caso julgue que exista essa necessidade.

Pensar desde já em benefícios para o futuro é uma maneira de se preparar para eventuais situações nas quais você necessite ser amparado por um auxilio ou mesmo uma aposentadoria ao chegar na idade requisitada.

Isso significa mais tranquilidade para viver o hoje contando com a segurança em estar amparado para quando precisar no futuro. Não deixe de se atentar a todas as informações que prestamos neste artigo e comece a fazer a sua contribuição para a previdência social.

Havendo qualquer duvida referente a como se tornar um contribuinte individual para fazer recolhimento mensal, basta ligar para o telefone 135 do INSS e falar com um atendente que está preparado para esclarecer qualquer situação.

O serviço de atendimento do INSS funciona todos os dias de Segunda a Sábado e o horário de atendimento é das 7h as 22h seguindo o mesmo fuso horário de Brasília.

Aposentadoria por tempo de contribuição do professor 2024

Posted on 2023-08-30 by Neuza

Confira como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição de contribuição do professor e quais as diferenças em relação a outros tipos de benefício

A aposentadoria por tempo de contribuição do professor é um dos benefícios oferecidos pela Previdência Social aos seus segurados.

Nesse caso o público alvo são os profissionais da área da educação que construíram suas carreiras profissionais como professores. Esses profissionais devem comprovar um determinado período de contribuição para que possam solicitar o benefício.

Existe uma diferença de 5 anos entre o tempo exigido de contribuição para os homens e mulheres sendo a diferença favorável as mulheres.

Essas diferenças na forma de aposentadoria por tempo de contribuição do professor é uma forma de instigar e incentivar mais pessoas para se dedicarem nessa carreira profissional que tem tanta importância para qualquer sociedade por impactar diretamente na vida de tantas pessoas.

Aposentadoria do professor – Tempo de contribuição INSS

Os professores são peças chaves para o desenvolvimento de qualquer sociedade que se preocupa com o progresso e desenvolvimento de sua nação. Isso porque é através do trabalho desses profissionais que um cidadão aprende desde a primeira letra do alfabeto até elaborar um artigo cientifico rico em informações e conhecimentos.

Os professores do ensino básico têm a tarefa de ensinar as pequenas crianças a escrever, per e pensar em um mundo tão vasto e cheio de possibilidades.

Os professores do ensino médio e superior continuam essa tarefa tão rica contribuindo para que tantas habilidades e competências possam ser detectadas, desenvolvidas e trabalhadas de forma que aquele aluno venha a contribuir com a sociedade em que vive e possa crescer e evoluir intelectualmente.

Para ter direito ao tempo de contribuição, o professor precisa comprovar que atuou exclusivamente no magistério em escolas de educação infantil, ensino fundamental é ensino médio. No caso dos homens o tempo de contribuição mínimo é de 30 anos e 25 anos para as mulheres.

Principais requisitos para aposentadoria do professor

Todos os benefícios do INSS possuem uma série de requisitos que precisam ser cumpridos para que o segurado passe a ter direito a determinado auxilio, pensão, aposentadorias e outros itens pagos.

Neste caso em especifico, os principais requisitos para um cidadão requerer o benefício da aposentadoria do professor por tempo de contribuição são os seguintes:

Tempo mínimo exigido de contribuição atuando exclusivamente no magistério;
Tempo de carência de 180 meses contribuídos.

Os requisitos são apenas esses, porem precisam ser contemplados por todos aqueles que desejam solicitar essa modalidade de aposentadoria.

Documentos originais necessários para solicitar a aposentadoria do professor

Para efeito de comprovação de identidade e do tempo de contribuição é preciso ocorrer a apresentação de uma série de documentos obrigatórios ao órgão regulador.

No ato do atendimento no INSS, o professor precisa entregar esses documentos obrigatórios. A lista dessa documentação é a seguinte:

Documento de identidade com foto que pode ser CNH, RG, Passaporte, Carteira de Trabalho e similares;
Número do CPF;
Documentos que comprovem o tempo de contribuição para com o INSS.

A lista completa com outros detalhes importantes sobre as documentações e formulários pode ser consultado acessando o endereço eletrônico do Instituto Nacional de Seguro Social no www.inss.gov.br.

Agendamento de aposentadoria por tempo de contribuição professor

Logo que o professor atingir o tempo de contribuição mínimo para solicitar a aposentadoria, é preciso realizar o agendamento para solicitar o benefício ao INSS.

Esse procedimento pode ser feito através do site do INSS. Ao entrar na página é necessário selecionar a opção AGENDAMENTO e escolher a opção Aposentadoria Professor.

Em seguida é preciso digitar os dados exigidos pelo site, tais como nome, endereço, telefone e outros itens indispensáveis para que o pedido seja finalizado.

A data, horário e agencia do atendimento serão selecionadas na próxima etapa e finalmente o usuário poderá confirmar o requerimento e imprimir a página de comprovação.

É importante que informar que os professores universitários, anteriormente também tinham direito a esse tipo de aposentadoria especial, porem desde 1998 deixaram de ser contemplados com esse benefício.

Ainda assim se cumprirem todos os requisitos obrigatórios, poderão solicitar o direito desde que sejam observadas as regras ditadas pela legislação.

Se não for possível que o próprio segurado compareça na data marcada, é possível que uma outra pessoa compareça em seu lugar mediante apresentação de procuração. O pedido deve ser realizado antes através de requerimento na própria página do INSS.

O site do INSS também é um ótimo canal para tirar dúvidas e descobrir um pouco mais sobre os direitos previdenciários garantidos aos que efetuam contribuições mensais para a Previdência Social.

Se houverem dúvidas sobre outros assuntos ou demais é necessário entrar em contato com a central de atendimento 135 que está disponível das 7 às 22 horas e de segunda a sábado.

Novas Regras Pensão por Morte – Lei 2024

Posted on 2023-08-302023-10-06 by Neuza

Pensão Por Morte Novas Regras 2024

Descubra o que mudou com as novas regras da pensão por morte 2024

Muitos sites têm noticiado sobre possíveis novas regras na pensão por morte 2024 e para sanar todas as dúvidas dos nossos leitores, fomos verificar se realmente a lei mudou ou se continua tudo como antes.

Esse benefício é pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e é uma forma dos segurados beneficiarem seus herdeiros dependentes no caso de falecimento.

Para se tornar um filiado do INSS é bem simples e existe dois tipos de segurados. Os que são obrigados a contribuir e os que fazem a contribuição de forma facultativa por terem o interesse em ter direito aos benefícios previdenciários que adquirem ao se tornarem filiados do órgão.

Nos tópicos a seguir aprofundaremos um pouco mais sobre o tema novas regras da lei da pensão por morte 2024 e buscaremos sanar dúvidas e esclarecer os principais itens sobre esse importante assunto.

O que é a pensão por morte 2024

De forma clara e objetiva a pensão por morte é um benefício devido ao herdeiro do segurado falecido. Porém, não basta apenas ser herdeiro para ter direito a essa pensão, pois é necessário que o herdeiro seja também dependente do falecido.

Logo que ocorre a morte do trabalhador que tem a qualidade de segurado, o herdeiro dependente deverá iniciar um procedimento através do qual irá solicitar o pagamento do benefício.

Para alguns dependentes, a pensão será paga de forma vitalícia e em outros casos, o pagamento será realizado somente até que o herdeiro atinja uma determinada idade. Esses itens sofrem variações, pois depende de quem é esse beneficiário.

Quem tem direito a pensão por morte – Lei

Foi mencionado acima que existem determinados herdeiros que tem direito a pensão por morte. Para que fique mais claro quem são essas pessoas, citaremos os perfis aceitos para receber o benefício previdenciário do INSS.

Geralmente os filhos menores de idade do segurado, tem direito ao recebimento da pensão por morte até completarem 21 anos de idade. Esse tempo pode se estender caso o dependente esteja cursando ensino superior.

O direito se estende a esposa do segurado. Importante mencionar que nesse caso, a esposa precisa ser considerada dependente do falecido.

O direito se estende aos pais, irmãos menores que idade que estejam sob a responsabilidade do segurado. Mais informações que abordam mais ricamente detalhes sobre os herdeiros que tenham direito ao benefício, pode ser acessado na página oficial do INSS na internet.

Quais são as novas regras para dar entrada na pensão por morte 2024

Para dar entrada no benefício, o cidadão que tenha o direito de solicita-lo deve comparecer ao INSS data agendada para o seu atendimento, munido dos seus documentos pessoais, documentos pessoais do falecido e atestado de óbito.

O atendente do INSS fara o prévio atendimento e coletara os dados informados que serão utilizados para fazer a análise do caso apresentado.

Posteriormente o resultado da análise será enviado para o endereço do cidadão solicitante e também pode ser consultado pela central de atendimento 135 ou pela internet no portal do órgão.

Importante que as informações prestadas estejam corretas e que o falecido tenha a qualidade de segurado na data da ocorrência do óbito.

Como dar entrada na pensão por morte pela internet

Para que o dependente e beneficiário do segurado possa solicitar a pensão por morte 2024, é preciso que o atendimento seja agendado em dos postos de atendimento do INSS.

Existem três alternativas que podem ser utilizadas para realizar o agendamento e estas são via portal do INSS, central de atendimento telefônica do INSS ou postos de atendimento do órgão em qualquer cidade do Brasil.

Para realizar o agendamento através do portal do INSS, é preciso acessar o site www.inss.gov.br e selecionar a opção AGENDAMENTO. Essa opção está localizada na parte superior esquerda da tela.

Após a página ser exibida, o usuário deverá selecionar entre os serviços disponíveis, a opção PENSÃO POR MORTE e em seguida deverá informar os dados solicitados.

As informações pedidas são nome completo, número do CPF, nome completo da mãe, data de nascimento, telefone para contato, e-mail e endereço completo. Após essa etapa é necessário apenas selecionar a agencia e horário para o atendimento, confirmar o requerimento e imprimir a página para eventuais comprovações de que o procedimento foi realizado.

Pela central telefônica, é preciso que o usuário ligue para o número 135 e informe que deseja atendimento para solicitar a pensão por morte. O atendente solicitar os dados e efetuara o agendamento.

A última opção é comparecer pessoalmente a qualquer agencia do INSS e solicitar o agendamento a um atendente.

A nova lei da pensão por morte 2024 fica disponível no site do INSS e pode ser consultada sempre que houver necessidade e sem nenhuma complicação.