Categoria: Direitos

Salário Maternidade Rural e Urbano 2024

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Descubra quem tem direito e como solicitar o salário maternidade rural e urbano ao INSS

O salário maternidade rural e urbano é um benefício que foi criado na década de 40 e desde o início visava pagar atender a demanda de trabalhadoras que precisavam de um período de afastamento do trabalho por razão do nascimento de um filho. 

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Desde sua criação o texto referente a lei passou por algumas alterações que fizeram com que o benefício melhorasse suas condições e hoje abrange também pessoas que adotam crianças. Nesse caso o benefício é concedido a um dos pais adotantes desde que a criança tenha no máximo 12 anos de idade.  

As trabalhadoras que moram na cidade e também as que moram no campo tem o mesmo direito ao benefício e podem solicita-lo de forma fácil e rápida pelo telefone ou pela internet. 

Neste artigo serão esclarecidas as principais duvidas sobre o salario maternidade rural e urbano, como proceder para  ter direito ao benefício e como solicitar o pagamento. 

Quem tem direito ao salário maternidade rural e urbano 

O salário maternidade rural e urbano é um benefício concedido as trabalhadoras brasileiras no caso de nascimento de filhos e a um dos pais no caso de adoção de uma criança. 

Independente da forma de filiação da segurada, o benefício possui as mesmas regras quanto aos valores pagos, documentos necessários para efetuar o pedido e demais itens, porém existem algumas diferenças básicas em relação a forma como a beneficiária irá informar ao INSS sobre o nascimento do bebe ou sobre o procedimento de adoção da criança.  

As seguradas do INSS das categorias MEI, empregada facultativa, empregada doméstica, contribuinte individual e trabalhadora rural precisam realizar o pedido através do portal da Instituo Nacional de Seguro Social, porem as seguradas da categoria empregada não precisam fazer o pedido.  

Isso ocorre porque a própria empresa onde a empregada trabalha é a responsável por realizar todo o procedimento necessário para que a empregada receba os pagamentos sem ter que se preocupar com nenhuma morosidade ou contratempo.  

No próximo tópico serão apresentadas as formas como as demais seguradas devem realizar o pedido do benefício ao INSS, como os pagamentos são recebidos e os valores pagos de acordo com cada perfil de segurada. 

Principais requisitos para concessão do benefício  

Os benefícios do INSS possuem alguns requisitos que precisam ser atendidos para que o segurado possa ter direito ao pagamento.  

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Quando ao salário maternidade não é diferente. Existe uma lista de requisitos que precisam ser observados.  

Confira a lista abaixo: 

  • A seguradas das categorias Contribuinte Facultativa, Segurada Especial e Individual precisam cumprir carência de 10 meses contribuídos para ter direito ao benefício. 
  • As seguradas das categorias Empregada, Empregada doméstica e Trabalhadora Avulsa são isentas da obrigatoriedade do cumprimento de carência desde que estejam realizando suas atividades laborais na data do evento gerador.  
  • No caso das desempregadas é obrigatório que seja comprovado que se mantém a qualidade de segurada e a depender da situação, é preciso o cumprimento de carência. 
  • Para os casos em que o cidadão houver perdido a qualidade de segurado, será preciso o cumprimento dos 10 meses contribuídos para que só então haver o direito ao benefício.  

A lei que abarca todos os itens do benefício é a de número 13.457/2017 que pode ser consultada para esclarecer demais dúvidas sobre o assunto.  

Onde e como solicitar o salário família rural e urbano  

A solicitação do benefício é realizada de acordo com o perfil da segurada. Com base nessa informação observe abaixo a tabela que orienta sobre esse procedimento de acordo com cada evento gerador:  

Evento gerador do benefício  Perfil do segurado  Onde solicitar o benefício  Quando solicitar o benefício  Como comprovar o evento gerado 
Parto  Empregada de empresa  Na empresa  A partir de 28 dias antes da ocorrência do parto  Atestado médico
Certidão de nascimento ou de natimorto 
  Desempregadas  No INSS  A partir do parto  Certidão de nascimento 
  Demais perfis de seguradas  No INSS  A partir de 28 dias antes da ocorrência do parto 

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 Atestado médico
Certidão de nascimento ou de natimorto 
Adoção  Todos os adotantes  No INSS  A partir da adoção ou guarda  Termo de guarda ou certidão nova 
Aborto não criminoso  Empregadas de empresa  Na empresa  A partir do aborto  Atestado médico que comprove a situação 
  Demais trabalhadoras  No INSS     

 Como exceção, as trabalhadoras rurais podem solicitar o pagamento do benefício através da central de atendimento do INSS. A segurada entra em contato ligando para o número 135.  

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Ao ligar para esse telefone, é preciso apenas informar que se trata do pedido de salário maternidade e informar os dados pessoais para o atendente. Essa exceção ocorre porque para as trabalhadoras rurais é mais difícil se dirigir até uma agencia levando em consideração que elas residem em zonas rurais.  

A solicitação do pagamento do salário maternidade rural e urbano é realizado de forma simples, rápida e paga na mesma conta onde a trabalhadora já recebe seus proventos mensais e tudo isso para facilitar a vida da beneficiaria nesse momento tão importante. 

Aposentadoria por idade professor 2024

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Confira como funciona os planos de aposentadoria para a categoria dos professores no Brasil  

Uma das profissões mais importantes certamente é daqueles que optam por dedicar suas vidas no exercício do magistério e uma dúvida comum é sobre a aposentadoria por idade do professor. Será que essa categoria tem alguma vantagem em relação aos benefícios do INSS?  

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De acordo com o Banco Mundial, os professores brasileiros recebem bons salários e bons benefícios. Essa afirmação vai contra algumas notícias veiculadas que afirmam que a classe é mal paga e pouco valorizada.  

Ainda de acordo com as informações prestados pelo banco, o salário dos professores brasileiros está de acordo com o que é pago em outros países cuja renda per capita é parecida com a do Brasil.  

Para entender melhor como isso funciona na prática, vamos abordar o tema e elucidar como está a questão da aposentadoria por idade do professor brasileiro.  

Como funciona a aposentadoria para o professor brasileiro 

Além do salário compatível com a função, é apontado para o fato de que os planos previdenciários para os professores brasileiros são muito bons e vantajosos para a classe. Inclusive é apontado para o fato de que tais planos contemplam vantagens não trabalhadas internacionalmente.  

Isso faz com que os profissionais da classe se sintam motivadas a continuar atuando nesse ramo e proporciona que outras pessoas tenham interesse em ingressarem nessa carreira que por algum tempo deixou de ser desejada por muitos.  

Claro que sempre há espaço para melhorias e mudanças que possam contribuir para a elevação do nível educacional dos alunos e para a melhoria da vida dos professores em seu ambiente de trabalho. Dessa forma a sociedade como um todo ganham. 

Regras para aposentadoria por idade do professor 

De acordo com informação postada no site do próprio INSS existem algumas regras criadas para legislar sobre a aposentadoria por idade do professor brasileiro. Tais informações são muito esclarecedoras e muito relevantes para todos aqueles tem dúvidas sobre esse assunto. 

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A aposentadoria do professor INSS oferece vantagens voltadas especialmente para a classe. Uma dessas principais vantagens é a possibilidade do trabalhador se aposentador com menor tempo de contribuição e por idade.  

Para as mulheres o período mínimo de contribuição é de 25 anos e para os homens, esse período sobe para 30 anos de contribuição. Os contribuintes comuns precisam ter contribuído 30 e 35 anos respectivamente para terem o direito de se aposentar.  

Importante mencionar que é preciso comprovar que o período de contribuição foi exercido exclusivamente na função de magistério na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.  

Como agendar pedido de aposentadoria por idade para professor 

Os postos de atendimento do INSS estão presentes em todo o Brasil. Ao todo são mais de 1500 agências da Previdência Social que realizam todos os procedimentos e atendimentos necessários para suprir as demandas dos segurados e beneficiários do órgão.  

Porém, além dos postos de atendimento, existe a possibilidade de realizar agendamentos de atendimentos pela internet ou pelo telefone. Através da internet é preciso apenas acessar o site do INSS www.inss.gov.br e clicar sobre a opção AGENDAMENTO.  

Essa opção é localizada na parte superior esquerda da página. Ao clicar sobre a opção, serão apresentados todos os serviços para os quais é possível realizar o agendamento de atendimento. Nesse caso é preciso clicar sobre a opção de agendamento desejado e informar todos os dados solicitados pelo sistema. 

As informações que devem ser digitadas sem erros, são nome completo, idade, número do CPF, endereço, nome da mãe, telefone e email do requerente. Após esse procedimento é preciso apenas confirmar o requerimento e imprimir o comprovante onde vai constar data, horário e endereço do posto de atendimento.  

Requisitos básicos para solicitar aposentadoria por idade de professor 

Para ter direito a aposentadoria por idade de professor é preciso atender a uma série de requisitos exigidos pelo INSS. Esses requisitos consistes nos seguintes itens: 

Tempo total de contribuição em funções de magistério: 

  • 30 anos de contribuição, se homem; 
  • 25 anos de contribuição, se mulher; 
  • Tempo de carência de 180 meses. 

Além disso é preciso apresentar a documentação obrigatória da data do atendimento. Os documentos exigidos são os que constam na lista abaixo: 

  • Documento de identidade oficial com foto; 
  • Número do CPF; 
  • Documentos que comprovem os períodos efetivamente trabalhados. São aceitos os carnês pagos ao INSS, carteira de trabalho e similares.  

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É muito importante o comparecimento do requerente da data agendada para o atendimento e se não for possível é necessário entrar em contato com o órgão com antecedência e reagendar. Outra possibilidade é nomear um procurador para requerer o benefício. 

Se houverem dúvidas sobre como solicitar aposentadoria por idade ao professor, é possível entrar em contato com a central de atendimento do INSS ligando para o número 135 que opera todos os dias de segunda a sábado, das 7 às 22 horas. 

Isenção IPTU aposentados INSS 2024

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Descubra agora se é verdade que os aposentados do INSS tem direito a isenção no pagamento do IPTU 

O número de beneficiários da Previdência Social é enorme e muitos têm uma dúvida clássica, afinal os aposentados do INSS tem isenção no IPTU ou essa notícia é somente mais uma fake News veiculada pela internet através de aplicativos como Facebook e WhatsApp. 

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É certo que os aposentados e pensionistas do INSS tem alguns direitos garantidos, mas esses não englobam tudo que as pessoas desejam. Vejamos a seguir com mais detalhes o que o órgão fala a respeito do assunto que tanto causa dúvida entre os beneficiários e curiosos sobre o tema. 

A isenção do IPTU para aposentados do INSS poderia existir realmente, porém não é bem assim que isso funciona, veja a seguir o que descobrimos sobre esse tema e outras informações sobre esse importante assunto para tantos brasileiros e brasileiras que recebem benefícios do INSS. 

Definição do termo IPTU 

Todos os anos ouvimos falar a respeito do prazo para pagamento do IPTU. Mas você sabe o que significa essa sigla?  

Imposto Predial e Territorial Urbano é o termo por extenso que vem a denominar a sigla IPTU. Esse imposto é pago para a prefeitura das cidades. Esse valor é cobrando tanto sobre propriedades residenciais quanto comerciais.  

O valor do imposto pode variar de acordo com o tamanho, localização e valor do imóvel. A alíquota de cálculo é definida por cada cidade em particular.

Uma outra vantagem da existência da cobrando do IPTU é que se o imóvel estiver sendo mal utilizado por seus proprietários, a prefeitura aumento o valor do tributo fazendo com que o dono venda o imóvel.  

Para algumas cidades é do IPTU que vem a maior verba que o local possui. Uma situação comum que pode ocorrer é que a existência de um terreno sem que haja nele nenhuma construção. Nesse caso o proprietário do terreno paga apenas o chamado Imposto Territorial Urbano – ITU.  

As pessoas que moram nas zonas rurais não pagam o IPTU, mas sim um imposto chamado de ITR – Imposto Territorial Rural que possuía suas próprias regras para legislar de acordo com tamanho da propriedade e outras características que são observadas para a cobrança do valor total.  

Quem tem direito a isenção no IPTU 

Não existe uma lei geral que define isenção dos aposentados ao pagamento do IPTU, porém em algumas cidades brasileiras existem leis locais que garantem esse benefício.  

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Esse é o caso da cidade de Juiz de Fora, local onde foi apresentado um projeto de lei que que buscava essa diretriz para os aposentados e pensionistas daquela região. Tal lei foi sancionada pela prefeitura da cidade e lá o direito existe e é válido. 

Porém, com algumas r frases básicas que foram pré estabelecidas enquanto a lei ainda era um simples projeto. Aliás, importante mencionar que houveram alterações no projeto inicial devido a solicitações de adequações que foram feitas pelo poder executivo.  

Como regras para a isenção no pagamento de IPTU pelos aposentados do INSS ficou estabelecido o seguinte: 

  • A isenção será sobre no mínimo 50% do valor total do IPTU; 
  • A renda do beneficiário não pode ser superior a três salários mínimos; 
  • O imóvel não poder ser maior que 250m2. 

De acordo com a própria prefeitura da cidade, essa lei ocasiona um impacto de aproximadamente 100 mil reais a menos nos cofres públicos, porém ainda assim votaram a favor da medida por se tratar de uma demanda da esfera social e que visa melhorar a qualidade de vida daquela parte da população que a tempos pedia por esse benefício tão importante para eles. 

Como solicitar a isenção do pagamento de IPTU para os aposentados – INSS 

Para ser contemplado com a isenção, o beneficiário precisa seguir alguns passos bem simples que consiste em apresentar os seguintes documentos ao setor de atendimento ao cidadão da prefeitura da cidade: 

  • Documento de identificação com foto; 
  • Documento do imóvel; 
  • Comprovante de renda; 
  • Formulário de requerimento. 

Essa lei visa atender principalmente viúvos e viúvas que após a morte de seus cônjuges passaram a dividir a moradia com os filhos.

Se o inventário do imóvel ainda não tiver sido finalizado, é possível que o interessado comprove a sua relação com os demais proprietários da residência através de documentos que podem ser verificados no setor de atendimento da prefeitura. 

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Os moradores de Juiz de Fora que se encontram na condição de solicitar o benefício, devem tratar do assunto no seguinte endereço: 

  • Espaço Cidadão, Avenida Barão do Rio Branco, n 2234, Parque Halfeld, Centro.  

Para os moradores das demais cidades brasileiras que desejam saber se possuem o direito da isenção do pagamento de IPTU para aposentados do INSS, a melhor maneira de descobrir é se dirigir até o setor de atendimento ao cidadão da prefeitura da cidade onde reside. 

Pensionistas do INSS Declaração Imposto de Renda 2024

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Descubra tudo sobre a declaração de imposto de renda dos pensionistas do INSS 

Muitas pessoas têm dúvida se os pensionistas do INSS tem que fazer declaração de imposto de renda anualmente como os demais contribuintes.  

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Aliás muitas são as dúvidas sobre como fazer a declaração do imposto de renda de modo geral, afinal todos os anos quando a data limite para enviar a declaração se aproxima é sempre muita correria e pessoas desesperadas porque deixaram esse procedimento para a última hora.  

Nada fora do comum não é mesmo? Afinal são muitas as pessoas que tem esse habito de deixar tudo para depois e sempre acaba perdendo prazos ou fazendo tudo de improviso.  

Mas se você não quer que isso aconteça e está buscando informações sobre declaração de imposto de renda de pensionistas, saiba que reunimos várias informações importantes sobre esse assunto para esclarecer de uma vez por todas as dúvidas que possam existir.  

Quem são os pensionistas do INSS 

Primeiramente vamos abordar e esclarecer quem, afinal, são os pensionistas do INSS. Pois bem, todos os trabalhadores que trabalham com carteira assinada e demais segurados do INSS que todos os meses realizam a contribuição mensal ao órgão tem garantidos direitos previdenciários. 

Esses direitos existem a partir do momento em que um cidadão resolve se filiar ao INSS e começa a contribuir mensalmente com a Previdência Social. Essas contribuições são pagas através do desconto em folha de pagamento para aqueles que trabalham com carteira assinada ou através do pagamento da guia de recolhimento – GPS que é paga até o dia 15 de cada mês.  

Os direitos dos segurados são aposentadorias por tempo de contribuição, por invalidez permanente e por idade, auxilio doença, salário maternidade, auxilio acidentário auxilio reclusão e pensão por morte.  

A pensão por morte é configurada quando um segurado vem a falecer. Nesse caso os herdeiros desse segurado tem direito ao beneficio. Esses herdeiros são o cônjuge, filhos, pais e irmãos desde que comprovante sejam economicamente dependentes do segurado.  

O que é declaração do imposto de renda 

O imposto de renda é um valor descontado anualmente dos rendimentos dos trabalhadores brasileiros. Esse valor arrecadado vai para o governo federal e a taxa de desconto é indicada também pelo governo. 

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A sigla do imposto de renda é comumente chamada de IRPF que significa Imposto de Renda Sobre Pessoa Física e é obrigatório para todos os trabalhadores cuja renda anual atingir determinado valor fixado pelo governo. 

O recolhimento dos valores fica por conta da Receita Federal. Por isso no site oficial da Receita ficam disponibilizados o programa usado para envio da declaração, manuais, orientações e informações referentes ao procedimento. 

Quando falamos em imposto de renda, geralmente vem à mente a restituição do imposto de renda. Esses termos dizem respeito a valores que são devolvidos ao contribuinte em decorrência de gastos com saúde, educação e outras despesas passiveis de serem devolvidos.  

A data da restituição é um momento muito aguardado pelos contribuintes, pois significa que vai entrar dinheiro no orçamento familiar. Esse valor é creditado na conta bancaria informada no arquivo enviado contendo os dados da declaração do imposto de renda para a Receita.  

Pensionistas precisam declarar imposto de renda? 

Os aposentados e pensionistas do INSS devem fazer a declaração do Imposto de Renda da mesma forma que os demais cidadãos brasileiros. As regras são quase as mesmas, porém com algumas pequenas diferenças que vamos detalhar a seguir. 

Basicamente a diferença consiste no fato de que existe um limite de isenção para esse perfil de contribuinte. Aposentados e pensionistas que tenham idade a partir de 65 anos e que recebam até R$ 1904 mensais. 

Ou seja, pensionistas que tenham rendimento anual de até R$ 25.000,00 são isentos de fazer declaração de imposto de renda para a Receita Federal.  Porem os demais devem declarar seus rendimentos conforme os prazos estabelecidos.  

Os rendimentos pagos pelo INSS e que devem ser informados ao fisco, podem ser consultados no extrato para o imposto de renda. Esse documento está disponível na agencia eletrônica da Previdência Social e para baixa é preciso apenas informar o número do benefício, nome do beneficiário, número do CPF e data de nascimento. 

Portanto, esclarecemos que pensionistas do INSS precisam fazer declaração imposto de renda todos os anos desde que ultrapassem o valor total de rendimentos estabelecidos pelo governo federal.  

Centrais de atendimento para esclarecer dúvidas do INSS 

Se houverem dúvidas sobre como fazer declaração de imposto de renda dos pensionistas, é possível entrar em contato com a central de atendimento do INSS que atende através do número 135. Esse canal de atendimento é gratuito se a ligação for realizada por telefone fixo ou telefone público.  

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No site do INSS também constam informações importantes sobre declaração de imposto de renda dos pensionistas da Previdência Social e demais assuntos relacionados a esse contexto. 

e-Recursos INSS consulta 2024

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Descubra como consultar os resultados de pedidos de recursos solicitados ao INSS 

Para os segurados da Previdência Social que entraram com pedido de benefícios e não concordaram com o resultado, é possível recorrer ao e-Recursos do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS 

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É muito comum nos surpreendermos com uma resposta contrária a que esperávamos ou não ter nosso pedido atendido totalmente.

Dessa forma também é comum a insatisfação com algum requerimento realizado seja lá em qual for o órgão ou entidade ao qual estamos tratando.  

Infelizmente nem sempre é possível reclamar e pedir revisão do seu pleito. 

No caso da Previdência Social a possibilidade de reverter uma decisão já emitida é através do e-Recursos do INSS e é exatamente sobre esse importante assunto que trataremos neste artigo, pois é grande o número de pessoas que possuem dúvida sobre o tema. 

O que é o recurso do INSS 

Quando um segurado do INSS não concorda com uma decisão tomada pelo órgão, é possível recorrer da decisão através de um procedimento chamado e-recursos do INSS.  

Suponhamos que um determinado segurado tenha entrada com pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, mas que a soma do período trabalhado considerada pelo INSS não foi a mesma que o segurado julga ter acumulado ao longo dos anos. 

Nesse caso haveria impacto negativo em relação ao valor do benefício pago a esse segurado, pois no caso de aposentadoria por tempo de contribuição, quanto mais anos trabalhados, mais vantajoso é para o beneficiário, uma vez que o cálculo está atrelado ao fator previdenciário. 

Sendo assim o valor que o beneficiário irá receber certamente será menor do que ele esperava. Em uma situação assim, certamente cabe recurso, uma vez que o segurado tem a certeza do equívoco do órgão e tem como comprovar que realmente contribui por um período maior do que o auferido pelo órgão.  

Geralmente os pedidos de e-recursos ao INSS estão relacionados com assuntos semelhantes a esse que usei como exemplo.  

Quem tem direito ao pedido de recurso do INSS 

Tem direito ao e-recurso do INSS todo segurado que tiver entrado com um requerimento ao órgão e que tenha recebido uma resposta, porém não esteja de acordo com a decisão.

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Pareceres relacionados a auxilio doença da Previdência Social também está passível de revisão, uma vez que o segurado não concorde com o deferimento do médico perito.  

Dessa forma, fica evidente que qualquer pessoa que tenha recebido um parecer do INSS, pode entrar com pedido de recursos ao órgão.  

Como solicitar recurso a Previdência Social 

O procedimento necessário para solicitar recurso ao INSS é bem simples e pode ser realizado pelo próprio segurado sem a necessidade de intermediários.  

O pedido de recursos deve ser redigido a próprio punho pelo requerente no formulario padrão do INSS. Esse formulario pode ser baixado clicando AQUI.

É preciso preecher o documento com o nome completo do requerente, endereço para correspondência, selecionar o motivo do pedido de recurso ao INSS, no caso de auxilio doença informar a data prevista do retorno ao trabalho.  

A ultiima etapa consiste em escrever o motivo do pedido e para isso são disponibiizadas 20 linhas que devem ser preenchidas de acordo com a real motivação que levou ao requerimento.  

No final do documento deve ser informada a data, local e o segurado deve assinar o formulário. Se a pessoa que irá comparecer ao INSS for representante legal, deve ser essa pessoa que deve assinar.  

Na data agendada para o atendimento, o segurado deve anexar junto ao formulario toda documentação que o auxilie e de embasamento na comprovação do motivo do seu pedido de revisão de beneficio. 

Como solicitar recursos a Previdência Social em 2º instância  

Pode ocorrer que no pedido de recurso a resposta continue sendo insatisfátoria. Nesse caso existe uma 2º e ultima instancia que pode ser recorrida. Se trata da Camara de julgamentos.  

Nesse caso um novo formulario deve preenchido, no entanto é um documento direcionado diretamente a camara de julgamento. Para acessar o link direto do formulario para fazer o donwload clique AQUI. 

Nesse documento existem algumas semelhantes com o utilizado para pedido de revisão na 1º instancia, no entanto existem algumas diferenças basicas. 

O formulario deve ser preenchido com o nome completo do requerente, endereço para correspondencia, informar o numero do processo, informar o numero do beneficio e redigir o motivo do pedido usando no maximo 20 linhas.  

No final informar local, data e assinar o documento.  

Como fazer consulta de recurso INSS 

Para fazer o acompanhamento do resultado do e-recursos INSS é preciso acessar o link do órgao clicando AQUI e seguir as instruções conforme o site orienta.  

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Para mais informações sobre e-recursos INSS é indicado que entre em contato na central telefoncia do órgao através do número 135 que atende todos os dias, exceto domingo das 7 as 22 horas. 

Pensionistas do INSS recebem 13° salário? 2024

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Descubra agora quais são os direitos dos pensionistas do INSS em relação ao pagamento do 13° salário anual  

As pensões pagas pela Previdência Social contemplam grande número de brasileiros e uma das maiores dúvidas dos novos beneficiários é se os pensionistas do INSS recebem 13° salário.   

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As pessoas que recebem pensão em geral são dependentes de segurados do INSS que faleceram e por serem segurados deixaram o benefício para seus herdeiros.   

Existe uma série de regras para que o benefício venha a ser pago, mas em geral basta que o segurado pague mensalmente suas contribuições ao órgão e na data do óbito esteja em dias com seus pagamentos para que os direitos previdenciários estejam garantidos.  

Mas os pensionistas do INSS recebem 13° ou não? Vamos tratar desse assunto neste artigo e ainda esclareceremos outras dúvidas importantes sobre a pensão e sobre o tão aguardado benefício conhecido como gratificação de Natal. 

Pensionistas do INSS – quem são?  

Os pensionistas do INSS são os herdeiros de segurados que fazem mensalmente as suas contribuições. De forma bem resumida, um segurado do INSS é uma pessoa que contribui para com o INSS e por esse motivo tem direito a todos os benefícios pagos pelo órgão.  

Os dependentes, por sua vez, são pessoas herdeiras de um segurado e por isso tem direito a pensão por morte quando ocorre o falecimento do segurado em questão. Os dependentes são aqueles que dependem economicamente do segurado e legalmente são consideradas dessa forma, inclusive para a Previdência Social.  

Existem 3 classes de segurados e eles são descriminados da seguinte forma:  

  • Dependentes da classe 1 – Fazem parte desse grupo de dependentes o cônjuge, o companheiro (a), o filho que não for emancipado e que seja menor de 21 ou filhos na condição de inválidos, deficientes intelectuais, mentais ou que tenham uma deficiência grave. Os filhos com deficiência têm direito a pensão independentemente da idade;  
  • Dependentes da classe 2 – Nesse grupo estão os pais do segurado;  
  • Dependentes da classe 3 – Nesse último grupo está o irmão do segurado que sem encontre em qualquer condição e que seja menor de 21 anos. No caso de irmão na condição de invalido, deficiente intelectual, mental ou que tenha deficiência grave nos termos do regulamento independentemente da idade.  

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Em todos esses casos, logo que ocorre o óbito do segurado, é possível solicitar a pensão por morte de acordo com os termos pré-determinados pelo Instituto Nacional de Seguro Social.  

O que é o 13° salário?  

O recebimento do décimo terceiro salário é um momento muito aguardado por todos os brasileiros que podem contar com esse pagamento para pagar despesas, fazer uma viagem, comprar um novo móvel ou qualquer outro compromisso que pode ser custeado com esse valor a mais no orçamento.  

O décimo terceiro salário é uma espécie de gratificação paga aos trabalhadores sempre no final do ano. Esse benefício existe desde o ano de 1962 e foi sancionada através de uma lei criada pelo governado João Goulart.  

Antes algumas empresas faziam esse pagamento de forma espontânea a seus empregados, mas com a lei todas as organizações empresárias passaram a ser obrigadas a efetuar o pagamento. 

Algumas pessoas usam esse valor para fazer investimentos, pagar os impostos que sempre surgem no começo do ano, tais como IPVA, licenciamento, matricula na escola dos filhos e materiais escolares. A quantidade de itens que da para fazer com esse valor extra é infinito e vai de cada uma a forma a quantia será investida.  

Os pensionistas do INSS recebem o 13°?  

Os aposentados e pensionistas do INSS tem direito de receber o pagamento do 13º que geralmente é pago em duas parcelas sendo a primeira entre os meses de agosto e setembro e a última entre novembro e dezembro do mesmo ano.  

Para os beneficiários, cujos valores requer contribuição de IR, o desconto ocorre apenas na segunda parcela paga.  

Os beneficiários que passaram a receber aposentadorias e pensões dentro do ano base, recebe valores proporcionais a contar do mês em que começou a receber o benefício. Por exemplo, se o benefício começou a ser pago em maio, o beneficiário recebera valores proporcionais a 8 meses que correspondem os meses entre maio e dezembro daquele ano.  

Conforme as regras sobre o pagamento de 13º para pensionistas e aposentados do INSS, é determinado que o valor do rendimento é pago sobre valores integrais do benefício durante todo o ano.  

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Além dos beneficiários do INSS, os profissionais que trabalham com carteira assinada também recebem tal benefício anual. A diferença dos recebimentos está nas datas em que os valores são pagos.  

Geralmente a empresa paga a primeira parcela no mês de novembro e a segunda é paga no mês de dezembro até o dia 20.  

Se ainda resta alguma dúvida sobre recebimento do 13º salário por pensionista do INSS, entre em contato com a central de atendimento 135. 

Aposentadoria por invalidez acidentária 2024

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Confira o que é a aposentadoria por invalidez acidentária e como receber esse benefício pago pelo INSS 

Os benefícios pagos pelo INSS contemplam uma grande soma de auxílios, pensões e inclusive aposentadoria por invalidez acidentária que é pago em alguns casos específicos. 

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Neste post esclareceremos itens importantes sobre esse assunto e tiraremos dúvidas que boa parte dos segurados possuem.  

Uma das grandes questões que permeiam o assunto é s de fato se trata de uma aposentadoria ou se há outro nome para o beneficio. 

A aposentadoria por invalidez acidentária é paga de forma vitalícia? Qual o valor? Como solicitar? Se estás também são suas duvidas, continue lendo este post, pois trataremos exatamente desse assunto.  

Como funciona a aposentadoria por invalidez acidentaria do INSS 

Para entender como funciona a aposentadoria por invalidez acidentaria do INSS, preciso inicialmente que não se trata na verdade de uma aposentadoria, mas sim de uma indenização.  

O pagamento desse benefício ocorre quando um determinado trabalhador sofre um acidente e em decorrência disso tem sua capacidade de para o trabalho reduzida de forma permanente.  

Note que eu disse reduzida. Dessa forma é possível que esse trabalhador possa ser reinserido no mercado de trabalho, porem em funções que estejam de acordo com sua capacidade atual. 

Portanto, ao contrário do que muitos acreditam, não existe uma aposentadoria por invalidez acidentaria do INSS e sim uma indenização em decorrência de um acidente que o trabalhador venha a sofrer. 

Principais requisitos para ter direito ao pagamento de indenização acidentária do INSS 

Para fins de comprovação de que o trabalhador tem o direito de receber o pagamento da indenização acidentaria do INSS é preciso que sejam atendidos alguns requisitos básicos.  

Veja abaixo quais são esses requisitos e como comprovar cada um deles: 

  • Ser segurado do INSS na data do acidente gerador do evento; 
  • Não existe carência, ou seja, se o segurado pagou apenas uma parcela de contribuição já passa a ter direito a indenização; 
  • Ser filiado, à época do acidente, como: 
  • Empregados Urbano ou Rural, Empregados Doméstico, Trabalhadores Avulso, Segurados Especiais tem o direito garantido ao benefício; 
  • Contribuinte Individual e Contribuinte Facultativo não tem direito ao benefício devido a natureza especifica do tipo de contribuição realizada.  

Para obter mais informações sobre o assunto, acesse www.inss.gov.br e consulte o auxílio na página de benefícios.  

Como solicitar o seguro invalidez acidentária do INSS 

Para solicitar o benefício indenizatório basta comparecer a qualquer uma das agências do INSS e apresentar documento de identidade oficial com foto e o número do CPF. 

Será agenda uma perícia medica e na data e horário agendados, o segurado precisa apresentar todos os documentos emitidos pelo médico a respeito do acidente. Esses documentos podem ser relatórios médicos, atestados médicos e outros semelhantes.  

Com base nos documentos entregues, o médico perito fara a avaliação e sinalizara a necessidade do pagamento do benefício em decorrência da redução da capacidade laboral constatada.  

Em relação a aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, consulte o item a seguir o texto especifico que relata cada um deles.  

Quais os tipos de aposentadoria pagas pelo INSS 

As aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional de Seguro Social contemplam várias situações que podem ser vivenciadas por qualquer pessoa. 

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No caso das aposentadorias existem algumas modalidades que são consideradas pelo órgão. A seguir abordaremos os tipos de aposentadoria pagas pelo INSS e a quem se destina cada uma delas. 

Aposentadoria por invalidez permanente  

O benefício é devido ao trabalhador que enquanto recebe auxílio doença, recebe o diagnóstico de que não há possibilidade de reabilitação da sua condição de saúde. 

Sendo assim fica evidenciado que o segurado não poderá voltar a trabalhar devido essa condição.  

Existem algumas doenças que garantem o direito a esse benefício logo que o diagnóstico é efetuado. Esse o caso do câncer, hanseníase, AIDS, espondilite e algumas outras. 

Uma das regras para o recebimento da aposentadoria é que o segurado venha a adquirir a doença incapacitante depois de se tornar contribuinte e se faz necessário que o início do afastamento seja por auxilio doença. 

Aposentadoria por idade 

Essa modalidade de aposentadoria é destinada aos segurados que atingem a idade mínima para solicitar o benefício. Atualmente é 60 anos para as mulheres e 65 para os homens.  

É preciso que tenha ocorrido um mínimo de contribuições para garantir o direito.  

Aposentadoria por tempo de contribuição 

Nessa modalidade de aposentadoria é considerado o tempo de contribuição que o trabalhador efetuou. No caso das mulheres é 30 anos e dos homens é 35.  

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Porém se ao atingir a idade para solicitar a aposentadoria, o trabalhador quiser continuar ativo no mercado de trabalho, é uma melhor opção para garantir um valor mais atraente de benefício previdenciário. 

Se ainda tiver dúvidas sobre o benefício que comumente chamam de aposentadoria por invalidez acidentaria, ou seja benefício acidentário, entre em contato com o 135. 

INSS benefícios previdenciários 2024

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Conheça quais são os benefícios previdenciários pagos pelo INSS 

Os benefícios previdenciários INSS constituem um conjunto de direitos que os segurados da Previdência Social possuem ao efetivar contribuições mensais.  

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Ao se tornar um segurado do INSS, o contribuinte passa a contar com diversos benefícios que contemplam várias situações que podem acontecer eventualmente com qualquer pessoa.

Esses benefícios proporcionam uma certa tranquilidade para enfrentar momentos de dificuldades e representam, muitas vezes, o único sustento da família do segurado. 

Por esse motivo se faz tão importante contribuir corretamente e manter garantidos todos os direitos previdenciários pagos pela Previdência Social, pois dessa forma há a certeza de que contar com uma ajuda extra no enfrentamento dos momentos de dificuldade.  

Para que você conheça melhor quais são os benefícios previdenciários do INSS e quando solicitá-los, abordaremos os principais deles e explicaremos para qual tipo de situação eles foram criados pelo órgão. 

Benefícios previdenciários pagos pelo INSS 

Os benefícios previdenciários pagos pelo INSS contemplam várias situações enfrentadas pelos segurados.  

Situações como nascimento ou adoção de filhos, doenças incapacitantes, invalidez física e mental de ordem permanente, acidente de trabalho que reduza a capacidade do trabalhador, prisão do segurado, aposentadorias e pensões por morte do segurado.  

Abaixo relacionamos quais são esses benefícios e a quem estes são destinados. Confira um a um para conhecer quais são os principais direitos previdenciários que os segurados da Previdência Social podem contar.   

Salário maternidade 

O salário maternidade é pago em decorrência de nascimento de filho ou por motivação de adoção de criança. A duração desse benefício é configurada da seguinte forma:  

  • 120 dias – Para o caso de parto; 
  • 120 dias – Para o caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, desde que a criança tenha até 12 anos de idade; 
  • 120 dias -Para o caso de natimorto; 
  • 14 dias – Para o caso de aborto espontâneo, estupro ou isco de vida para a mulher. 

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Algumas empresas cadastradas em programas do governo oferecem 60 dias a mais de afastamento para a trabalhadora. Funcionárias publicas também contam com esse direito. 

Auxilio reclusão 

Benefício voltado para aos dependentes do contribuinte preso em condição de regime fechado ou semiaberto. 

Aposentadoria por tempo de contribuição 

Benefício pago ao cidadão ou cidadã que atinge o tempo mínimo exigido para solicitação da aposentadoria. Atualmente é 35 anos, para os homens e 30 anos para as mulheres. 

Aposentadoria por idade 

Benefício que atende os segurados que atingem a idade mínima para solicitação da aposentadoria. É necessário contribuir durante o mínimo de 180 meses para ter esse direito.  

A idade mínima para as mulheres é 60 anos e para os homens é 65. 

Aposentadoria por invalidez permanente 

Essa modalidade de aposentadoria é paga para o trabalhador que esteja incapaz para o trabalho sem que haja possibilidade de recuperação.  

Pensão por morte 

Benefício pago aos dependentes do segurado que vier a falecer. 

Auxilio doença  

Pago ao trabalhador que se encontre temporariamente incapacitado para exercer sua função laboral. 

Auxilio acidentário 

Indenização para ao segurado que vier a ter a sua capacidade de trabalho reduzida devido acidente.  

Nesse caso o trabalhador recebe a indenização, mas pode continuar trabalhando uma vez que está apto para exercer determinadas funções.  

Centrais de atendimento da Previdência Social 

O Instituto Nacional de Seguro Social oferece a seus segurados alguns canais de atendimento no qual podem ser esclarecidas dúvidas, sugestões, reclamações e busca por orientações a cerca dos procedimentos necessários para pedir benefícios ao órgão. 

A centrais de atendimento são via telefone, agência virtual MEU INSS, portal do INSS e postos de atendimento. 

Central de atendimento telefônico 

A central de atendimento telefônico é um canal de atendimento para o segurado que prefere falar com um atendente, mas sem ter que se deslocar até um posto de atendimento do órgão. 

O número que deve ser discado é o 135 e a chamada pode ser feita das 7 da manhã às 22 horas, de segunda a sábado. 

Agencia virtual MEU INSS

Esse canal atendimento requer que o segurado crie um perfil que será acesso mediante senha. Nessa agencia poderão ser solicitados os mesmos serviços que podem ser solicitados pela central telefônica e postos de atendimento espalhados pelo Brasil. 

A única diferença é que tudo pode ser feito sem sair de casa e com apenas alguns cliques.  

Portal do INSS na internet 

O portal do INSS oferece informações, acesso a formulários e orientações sobre os benefícios oferecidos pelo órgão e oferece a possibilidade de realizar agendamentos de pericias, solicitação de recursos e revisão de benefícios.  

beneficios-previdenciarios-INSS

Através do portal, o segurado pode inclusive fazer a simulação do seu tempo de contribuição com a calculadora do INSS e consultar todos os postos de atendimento no Brasil. 

Agencias físicas 

Os postos de atendimentos do INSS contemplam mais de 1499 agencias que estão localizadas nas cidades do país de acordo com a demanda de cada região. O serviço está disponível para qualquer pessoa que deseje saber mais sobre os benefícios previdenciários do INSS. 

Aposentadoria por invalidez -Revisão 2024

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Descubra como acontece o processo de revisão da aposentadoria por invalidez do INSS 

A aposentadoria por invalidez do INSS é um benefício pago pela Previdência Social a segurados que venham a ser afastados de suas funções laborais e que em virtude disso passaram a receber auxilio doença por um determinado período.  

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Aliás, uma das regras desse benefício é o que beneficiário tenha sido afastado de seu trabalho configurando o auxílio doença. Somente depois de verificado e constatado pelo médico perito que não há possibilidade de recuperação, é que o benefício é convertido para a aposentadoria. 

Ainda assim, de tempos em tempos o INSS convoca o benefício para fazer a revisão da aposentadoria por invalidez e é sobre esse importante assunto que vamos esclarecer as principais dúvidas. 

O que a aposentadoria por invalidez  

A aposentadoria por invalidez é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social para trabalhadores que pagam mensalmente suas contribuições para com a Previdência Social. 

Uma das questões básicas para o recebimento do benefício é que seja constatado que não há possibilidade da reabilitação da condição de saúde do trabalhador. O benefício é pago durante todo o período em que persistir a doença. 

Para constatar que não houve recuperação da condição de saúde, é realizada uma avaliação periódica a cada dois anos.  

Como já mencionei, uma das condições para o recebimento da aposentadoria por invalidez permanente é que inicialmente o benefício aprovado é o auxílio doença e somente depois este vem a ser convertido para a aposentadoria.  

Por exemplo, suponhamos que um determinado trabalhador atue como operador de caixa em um supermercado, mas descubra que tem doença incapacitante e precisa se afastar do trabalho. Assim solicita pericia ao INSS e é afastado e algum tempo depois o médico constata que não há possibilidade desse trabalhador se recuperar. 

Sendo assim, o segurado passa a receber aposentadoria por invalidez de forma permanente.  

Como acontece a revisão da aposentadoria por invalidez do INSS 

A revisão da aposentadoria por invalidez do INSS é um processo através do qual o médico perito avalia se a condição de saúde do trabalhador é a mesma ou se houve alguma mudança em seu quadro clinico.  

como-agendar-revisao-de-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao

Em alguns casos a doença não haverá mesmo a possibilidade de uma reabilitação. Esse é o caso de doenças como AIDS, espondilite, alguns tipos de câncer e outros. Porém, em alguns casos a doença possa regredir e o trabalhador pode então voltar a trabalhar e ter uma vida normal.  

Como agendar a perícia para aposentadoria por invalidez  

Para realizar o agendamento da perícia de revisão da aposentadoria por invalidez é bem simples e pode ser realizado pela internet ou pela central de atendimento do INSS.  

Pela internet basta acessar o site www.inss.gov.br e selecionar a opção Aposentadoria por Invalidez. O site requer que sejam informados alguns dados como nome completo do segurado, endereço, número do CPF, nome completo da mãe, telefone e e-mail para contato.  

A próxima etapa é escolher o posto de atendimento da sua cidade que fica mais próximo de onde você reside e o horário e data disponíveis para o atendimento.  

Na próxima página é o local reservado para que seja confirmado o requerimento do pedido e impressão do comprovante que contém os dados como data, horário, documentos que precisam ser entregues da data do atendimento e outras informações importantes.  

Informações importantes sobre a aposentadoria por invalidez 

É muito importante que todo contribuinte tenha conhecimento dos seus direitos previdenciários, afinal se trata dos direitos de todo segurado que contribui mensalmente para com a Previdência Social.  

Algumas informações que precisam ser consideradas sobre esse benefício são as seguintes: 

  • Surgimento de doenças antes do segurado se tornar contribuinte – Se a doença que motivou a incapacitação do trabalhador para as funções laborais surgiu antes da sua filiação ao INSS, não há o direito da aposentadoria por invalidez permanente em decorrência dessa doença.  
  • 25% de adicional – O beneficiário que necessita de cuidados permanentes tem direito de um acréscimo de 25% sobre o valor do benefício inicial. O adicional também é pago sobre o décimo terceiro salário, mas não permanece no caso de o beneficiário falecer e deixar pensão por morte. 

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  • Fim do pagamento do benefício – Conforme já mencionei nos tópicos acima, se ocorrer a completa recuperação ou reabilitação da condição de saúde do trabalhador e se dessa forma houver a possibilidade deste ser realocado para o trabalho, o benefício é encerrado logo que o médico perito do INSS constata tal ocorrência.  
  • Direito a acompanhante durante as pericias médicas no INSS – Se o beneficiário tiver o interesse, pode solicitar a presença de um acompanhante de sua escolha durante a perícia médica, porem deve fazer o pedido com antecedência mediante preenchimento de formulário para formalização.  

Somente dessa forma o benefício pode ter um acompanhante durante a revisão da aposentadoria por invalidez permanente.

Aposentadoria por invalidez conta como tempo de contribuição 2024

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Descubra qual a relação entre aposentadoria por invalidez e tempo de contribuição do INSS 

Uma das grandes dúvidas de muitas pessoas é se aposentadoria por invalidez conta como tempo de contribuição para fins de carência para a aposentadoria da Previdência Social.  

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O INSS paga vários tipos de aposentadorias que contemplam diferentes perfis de contribuintes. Existe a aposentadoria por idade, aposentadoria rural, hibrida, urbana e aposentadoria por tempo de contribuição. Cada tipo de benefício é destinado a situações especificas e são analisadas uma a uma de formas distintas.  

Para melhor entendimento sobre esse assunto que contempla aposentadoria por invalidez e tempo de contribuição, reunimos as principais informações sobre o assunto e vamos discuti-las de forma que o tema seja esclarecido de uma vez por todas.  

Aposentadoria por invalidez X Aposentadoria por tempo de contribuição 

Para esclarecer a pergunta que permeia o título deste artigo, vamos inicialmente abordar a diferença entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de contribuição e as principais de cada uma delas.  

Essas aposentadorias são basicamente distintas e são destinadas a públicos também diferentes. Por isso os requisitos de uma e da outra são inteiramente peculiares e precisam ser diferenciadas, pois são assuntos opostos.  

Aposentadoria por invalidez 

A aposentadoria por invalidez permanente é um benefício pago pelo INSS a trabalhadores que exercem função remunerada, mas que venham a se tornar incapacitados momentaneamente para continuar trabalhando.  

Nesse caso o trabalhador recebe, inicialmente, auxilio doença e somente após o médico perito constatar que não há possibilidade de reabilitação para reintegração ao trabalho, é que o benefício é convertido para aposentadoria por invalidez permanente.  

Nesse caso, o trabalhador é submetido a perícia médica de dois em dois anos para averiguar se houve alteração da condição de saúde e médico verificando que não houve melhorar, o benefício continua sendo pago normalmente.  

Aposentadoria por tempo de contribuição 

Aposentadoria por tempo de contribuição é destinada a trabalhadores que atinjam a contribuição mínimas necessárias para solicitar a aposentadoria.  

No caso das mulheres o tempo de contribuição mínimo é de 30 anos e para os homens é 35 anos. Ao atingir esse tempo de contribuições realizadas, o trabalhador pode solicitar a aposentadoria, embora seja mais vantajoso continuar trabalhando para garantir um salário maior de aposentadoria mensal. 

Para mais informações consulte o www.gov.br/inss/pt-br e verifique sobre Fator Previdenciário que é um item que causa impactos positivos ou negativos a depender do tempo de contribuição realizado.  

Como você pode ver, existem grandes diferenças entre os dois tipos de aposentadorias e cada se destina a perfis completamente diferentes de segurados da Previdência Social.  

Mas afinal Aposentadoria por invalidez conta como tempo de contribuição?

A lei faz algumas previsões a esse respeito e é importante mencionar que os casos podem ser interpretados de diferentes maneiras a depender de outras variantes. 

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O que é possível considerar é que o período do benefício por invalidez pode contar como período de carência, porém é necessário que ocorram períodos intercaladas em que aconteceram contribuições para a Previdência Social. 

Ou seja, aposentadoria por invalidez conta como tempo de contribuição se houve momentos em que ocorreram contribuições e momentos em que a aposentadoria esteve vigente.  

Passo a passo para agendar pedido de aposentadoria por tempo de contribuição 

O pedido de aposentadoria por tempo de contribuição pode ser realizado de duas formas, ambas bem fáceis e rápidas.  

A primeira opção é entrar em contato com o telefone 135. Nesse número atende a central de atendimento da Previdência Social e INSS. O contato pode ser realizado de segunda a sábado, exceto feriados, das 7 da manhã até as 22 horas.  

Ao ligar basta informar os dados pessoas e requisitar o agendamento. O atendente informara a datas e horários disponíveis na agencia mais próxima de onde o segurado reside.  

A outra opção é acessar o site www.inss.gov.br e acessar a opção AGENDAMENTO. Em seguida o site pedirá que seja informado o serviço para o qual o agendamento será realizado. Após escolher o serviço, será preciso informar os dados pessoas como nome, endereço, telefone, nome da mãe, e-mail, RG e CPF.  

Poderá ser escolhida a agencia mais próxima de onde o segurado reside e os horários mais atrativos com base nos que estiverem disponíveis para o atendimento.  

aposentadoria-por-invalidez-conta-como-tempo-de-contribuicao

A última etapa consiste apenas em confirmar o requerimento e imprimir o comprovante. Nesse comprovante o INSS dá várias dicas de como se apresentar na data e os documentos que precisam entregues.  

Aliás, a relação de toda documentação necessária está disponível no site oficial do INSS e pode ser acessada sempre que necessário. Não deixe de consultar o site e verificar tudo que precisa ser entregue na data do atendimento.  

Qualquer informação sobre aposentadoria por invalidez ser considerada como tempo de contribuição, pode ser tratada no telefone 135 ou ainda em qualquer agencia do INSS onde dúvidas podem ser sanadas com um atendente do setor responsável.