Categoria: Direitos

Revisão de Aposentadoria – Por idade 2024

Posted on by

Entenda como funciona a revisão de aposentadoria por idade – INSS

O beneficiário do INSS que deseja pedir revisão de aposentadoria por idade pode recorrer facilmente a esse serviço por meio de alguns canais de atendimento disponibilizados pelo órgão.

solicitacao-ao-inss-de-revisao-de-aposentadoria-por-idade

Esse serviço é voltado para pessoas que tiveram a aposentadoria negada ou que não concordam com o valor autorizado. Nesse caso o beneficiário pode requer atendimento para solicitar que o seu caso seja reavaliado por se sentir prejudicado.

Os pedidos de revisão de aposentadoria do INSS por idade geralmente são feitos pedindo reavaliação de valores dos benéficos, vínculos empregatícios entre outros.

Como solicitar revisão da aposentadoria do INSS por idade

Se você passou pela pericia médica ou deu entrada em seu pedido de aposento e não se sente satisfeito com o resultado informado, é possível realizar o agendamento de solicitação de revisão da aposentadoria INSS por idade.

Para pedir a revisão da aposentadoria é bem simples e fácil e pode ser feita de qualquer lugar e a qualquer momento pela internet ou pelo número de atendimento 135. Após agendado restará apenas comparecer na data e horário informados e apresentar toda documentação que de embasamento para a sua reclamação.

Para fazer o agendamento pelo telefone ligue para 135 e siga as instruções do atendente eletrônico que lhe encaminhara para a opção correta.

Pela internet é preciso entrar no site oficial do INSS e seguir o caminho Serviços do INSS > Recurso > Agendar > Recurso.

Após selecionar a opção desejada, é necessário informar os dados do requerente, ou seja, os seus dados pessoais. CPF, data de nascimento, nome completo, celular, telefone fixo, e-mail, número do benefício e certidão do tempo de contribuição.

reevisao-de-aposentadoria-por-idade

No ato do agendamento podem ser enviados documentos antecipadamente para auxiliar no atendimento presencial nas agências do INSS.

O requerimento do recurso para revisão de aposentadoria por idade pode ser feito por procuradores ou representantes caso o interessado não puder faze-lo pessoalmente.

Requisitos para revisão de aposentadoria por idade

Se você deseja solicitar revisão de aposentadoria por idade, fique atento ao fato de que existem alguns pré-requisitos necessários para que o pedido por ser efetuado no portal do órgão.

O principal e mais importante deles é que você já tenha passado por um processo administrativo feito pelo INSS e que uma resposta tenha sido emitida pelo setor responsável. Ou seja, é necessário que um protocolo tenha sido criado para que possa então ser revisado visando uma resposta diferente.

Existe também uma série de documentos necessários a serem apresentados pelo trabalhador no dia do atendimento no INSS.

Primeiramente um documento de identidade oficial com foto é importante para a identificação do beneficiário, CPF e demais documentos que possam dar embasamento para o seu pedido de revisão. Vale qualquer documento que você julgue que irá te ajudar a provar que a sua questão deve ser atendida.

Não basta apenas ter uma alegação a fazer, pois é preciso comprovar a veracidade e importância das alegações feitas. Após o atendimento, o INSS fará a avaliação do pedido e dará um parecer oficial com a resposta em que chegou.

Se você não concordar com a informação contida nesse comunicado, existe a possibilidade de entrar com recurso em primeira instancia e ainda existe uma segunda instancia que pode ser buscada posteriormente. A resposta obtida na segunda instancia é o resultado final.

Os segurados do INSS têm dez anos de decadência para os direitos ou ações que desejem que sejam revisados. Esse prazo é contado da data do recebimento da primeira prestação.

Consulta de revisão de aposentadoria por idade

Com o número do seu processo em mãos é bem simples acompanhar pela internet ou pelo Meu INSS o andamento do seu pedido de revisão. Dessa forma fica mais fácil verificar a resposta dada pelo órgão e o melhor é que sem ter que sair de casa ou fazer ligações.

Acesse a área de serviços no site oficial do INSS e siga o caminho Serviços >Recursos > Acompanhamento de pedido de Recurso. Em seguida digite os dados solicitados, pois são através deles que seu processo será localizado pelo sistema.

Porem, caso opte por ligar, o telefone de atendimento para tirar duvidas e todas as questões relacionadas aos seus processos é o 135 e não tem custo nenhum. O horário de atendimento é das 7h as 22h seguindo o horário de Brasília e de Segunda-feira a Sábado.

como-solicitar-revisao-de-aposentadoria-por-idade

Importante mencionar que essa consulta, não expõe detalhes das ações realizadas em seu processo físico, mas tem o objetivo de identificar se o processo ainda está em está sendo revisado ou se já foi finalizado pelo setor responsável.

Muito prático e eficiente, pois poupa seu tempo e te entrega respostas confiáveis e seguras sobre os seus benefícios do INSS.

Se você não está satisfeito com a resposta recebida a respeito da sua situação, pense em entrar com pedido de revisão da aposentadoria por idade INSS.

Pensão alimentícia 2024 – Valor, Quem Tem Direito? 2024

Posted on by

Saiba quem tem direito a pensão alimentícia 2024 e o valor pago

Pensão alimentícia 2024 trata-se de um valor que um determinado cidadão ou cidadã tem como obrigação para a um dependente. Esse valor tem o objetivo de proporcionar o sustento desse dependente do que diz respeito a alimentação, moradia, educação entre outros.

pensão-alimenticia-2024

O pagamento da pensão visa garantir o bem-estar daquele que necessita de tal sustento.

As leis brasileiras preveem a forma de calculo empregada para definir o valor a ser pago considerando a renda da pessoa que deve pagar. Esse valor será definido pelo juiz mediante avaliação de cada caso.

Após definido deve ser pago mensalmente na mesma data até que o filho complete 18 anos de idade ou, se este estiver na faculdade, até os 24 anos de idade ou conclusão dos seus estudos.

Para que possamos esclarecer da melhor forma quem tem direito à pensão alimentação 2024 e quem tem obrigação de paga-la, abordaremos os assuntos que mais geram dúvidas sobre esse assunto.

Quem deve pagar a pensão alimentícia 2024

Ao contrario do que muitos possam pensar, a pensão alimentícia não é obrigatória apenas para pais, pois dependendo da situação as mães também podem ter a obrigação de paga-la.

Ou seja, pais e mães são obrigados da mesma forma a pagar pensão alimentícia 2024 conforme diz a nossa legislação em relação ao sustento dos filhos que aponta que pai e mãe tem a mesma responsabilidade quanto a isso.

Apesar disso, geralmente, quando um casal de separa a guarda dos filhos fica com a mulher e devido a isso é o homem que em sua maioria paga a pensão alimentícia 2024.

Valor da pensão alimentícia 2024

Uma das grandes duvidas sobre o assunto é referente ao valor da pensão alimentícia 2024, porém o correto a dizer é que não existe um valor fixo que é usado para todos igualmente. Isso porque o juiz avalia de forma singular cada caso e analise os valores conforme os ganhos da pessoa que pagará a pensão.

Dessa forma entende-se que uma pessoa que recebe mensalmente R$ 2000 pagará um valor de pensão diferente daquela que ganha R$ 1200. É avaliada a situação de cada casa para somente depois ser definido o valor.

O juiz avaliara a situação de quem está solicitando a pensão, as necessidades do dependente e a situação e possibilidades de quem deve pagar. Após analisar esses dados um parecer é dado. No caso de trabalhadores do mercado formal, o valor da pensão pode ser descontado diretamente da folha de pagamento. Isso evita atrasos nos pagamentos.

quem-tem-direito-pensao-alimenticia

Sobre os proventos existem outras formas de pagar a pensão. Um exemplo é o pagador da pensão optar por quitar as mensalidades da escola, comprar roupas, pagar o plano de saúde, pagar despesas referente a transporte, materiais escolares e outros.

Esses detalhes são dialogados e acertados entre as partes e o parecer final é decidido pelo juiz conforme sua avaliação do caso.

Quem tem direito a pensão alimentícia 2024

Conforme mencionamos não é uma obrigação exclusiva do pai pagar pensão, pois cada situação é analisada exclusivamente de acordo com suas especificações. A lei do país impõe que nos casos da ausência dos país, a obrigação e pagar a pensão recai sobre os parentes com parentesco mais próximo.

Estes podem ser os avós, tios, irmãos e outros. Já quem tem direito a pensão alimentícia 2024 são os filhos, porém existem situações em que outros sujeitos possam pedir pensão.

Por exemplo, há situações em que os filhos devem pagar pensão aos seus pais, avós devem pagar pensão aos seus netos e irmãos devem pagar pensão para outro irmão. Essas situações esporádicas também são avaliadas pelo juiz que determina um parecer conforme os detalhes de cada caso.

No caso de menores a pensão deve ser paga até que o dependente atinja a maioridade ou conclua seus estudos na faculdade. Porém, existem situações em que o pagamento se estende por mais tempo e isso devido ao dependente possuir problemas de saúde grave, invalidez ou outra situação que tenha o mesmo peso e que precisa ser avaliada em juízo.

Pensão para gravidas

Embora muitas pessoas não tenham conhecimento dessa informação, gravidas tem o direito de receber um auxilio durante o período de gestação. Esse auxilio recebe o nome de alimento gravídicos.

como-solicitar-pensao-alimenticia-2024

A gestante precisa informar as circunstâncias em que a gravidez ocorreu e apontar indícios de que o individuo apontado como pai realmente seja o progenitor. Como prova pode servir provar de que ambas conviviam em união estável, testemunhas e outros. A lei prevê que os valores gastos durante a gravidez sejam divididos entre o pai e a mãe.

O valor pago pelo pai e mãe são calculados com de acordo com as suas rendas. Esperamos que estas informações sobre a pensão alimentícia 2024 te ajudem a enfrentar essa situação e resolve-la da melhor forma possível.

Auxílio Maternidade 2024 – Valor, Quem Tem Direito 2024

Posted on by

Saiba quem tem direito e o valor pago no auxilio maternidade 2024

Quem tem direito ao auxilio maternidade 2024 são as trabalhadoras que contribuem com a Previdência Social efetuando recolhimentos mensalmente. Recentemente esse direito se estendeu aos que formalizam a adoção de uma criança.

auxilio-maternidade-2024

No caso de adoção, o benefício é concedido a somente um dos adotantes. O artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira é o local onde estão localizados os textos que narram todos os direitos das trabalhadoras gestantes.

De acordo com a legislação, o salário pago à contribuinte é chamado de salário maternidade e esses pagamentos são feitos mensalmente por 120 dias. Sendo assim serão realizados 4 pagamentos mensais.

Se você esta gravida ou planeja engravidar em breve, é importante que esteja ciente das principais informações sobre o auxílio maternidade 2024, afinal será um período muito importante para você e sua família.

Qual o valor do auxílio maternidade 2024

A lei que aborda e orienta sobre o valor do auxilio maternidade 2024 é a de nº 8.213/91 mais especificamente nos artigos 71, 72 e 73. De acordo com que o diz a lei, os valores pagos seguem algumas regras que são definidas pelo perfil da contribuinte.

Esses perfis podem ser o de empregada ou trabalhadora avulsa, emprega doméstica, segurada especial ou contribuinte facultativa. De acordo com cada perfil, o pagamento é calculado. Veja como isso é feito:

  • Empregada ou trabalhadora avulsa – As empregadas, ou seja, aquelas que trabalham com registro em carteira e as trabalhadoras avulsas, que são aquelas que prestam serviços para várias empresas, receberão como salário maternidade o mesmo valor que recebe como rendimentos mensais. No entanto, existe um valor máximo que não pode ser ultrapassado. Para consultar esses detalhes, verifique o artigo 248 da Constituição Federal.
  • Empregada doméstica – Nesse caso a empresa doméstica recebe de acordo com seu ultimo salario recebido. O valor mínimo é de 1 salário mínimo.
  • Segurada especial – As seguradas especiais são as trabalhadoras rurais que exercem trabalho rural em regime de economia familiar. Ou seja, essa trabalhadora vive em área rural e trabalha junto a sua família no cultivo em suas próprias terras. O valor recebido por esse perfil de trabalhadora também é 1 salario mínimo.
  • Contribuinte facultativa – Se trata da contribuinte que mesmo sem exercer atividade remunerada contribui para a Previdência Social. Pode ser o caso da dona de casa que mesmo sem ter uma renda mensal deseja ter assegurados os seus direitos previdenciários. O valor pago como auxilio maternidade é contabilizado levando em consideração os valores correspondentes a alíquota de contribuição realizada.

Pode parecer complicado, mas se houver alguma dúvida, o setor de Recursos Humanos na empresa onde a trabalhadora atua poderá esclarecer. Nesse setor serão fornecidos todos os documentos e recibos dos pagamentos realizados.

Quem tem direito ao auxilio maternidade 2024

De forma clara e direta, quem tem direito ao auxilio maternidade 2024 são todas as contribuintes seguradas pela Previdência Social que estão realizando as suas contribuições mensalmente e de forma regular.

auxilio-maternidade-2024-inss-quem-tem-direito

É preciso estar em dia com os pagamentos das guias de recolhimento. Se as guias não estiverem pagas, o direito não é concedido. Por isso é importante realizar o pagamento da contribuição até o dia 15 de cada mês.

No caso das trabalhadoras que se encaixam no perfil de empregadas em empresas, não é necessário se preocupar com esse detalhe porque a própria empresa realiza o recolhimento junto a Previdência Social. Se você é empregada poderá consultar o seu holerite e verificar na linha Contribuição INSS. Nesse campo haverá um desconto e é esse valor que a empresa deposita em sua conta vinculada.

Como agendar atendimento para solicitar o auxílio maternidade

Se você é empregada com registro em carteira, não será necessário realizar agendamento. Nesse caso é preciso apenas entregar ao Recursos Humanos uma cópia da certidão de nascimento do recém-nascido para que o setor possa realizar via sistema os tramites necessários.

Porém, se você se encaixa nos demais perfis de contribuinte, será preciso fazer o agendamento para solicitar o auxílio. Para isso o INSS disponibiliza 3 canais que podem ser utilizados.

  • Central de Atendimento 135 – Essa central funciona de Segunda a Sábado, das 7h as 22h. A ligação não tem nenhum custo se realizada de telefones públicos ou telefones fixos. Se ligar de telefone celular, o custo será de uma ligação local. Ao ligar, é preciso informar os dados pessoais e anotar a agência, hora e data marcadas.
  • Agências do INSS – As agências do INSS atendem Segunda a Sexta-feira, das 7h as 17h.

valor-do-auxilio-maternidade

  • Site do INSS – O site é o inss.gov e o agendamento é feito na área de Serviços. Basta seguir as instruções e informar os dados solicitados. No final do agendamento, imprima ou salve o comprovante com data e hora marcadas.

O auxilio maternidade INSS 2024 é um direito que gera mais dignidade e seguranças as contribuintes e deve ser exercido conforme prevê a legislação brasileira.

INSS Poços de Caldas Telefone, Endereço, Agendamento 2024

Posted on by

Como fazer agendamento de serviço para o INSS Poços de Caldas e os dados do endereço e telefone dessa unidade de atendimento

O endereço e telefone do INSS da cidade de Poços de Caldas, é uma importante informação para os cidadãos que possuem a qualidade de segurados da Previdência Social.

69agencia-INSS-pocos-de-caldas

Apesar de que o órgão possui uma central de atendimento telefônica, é importante saber que existe o número de telefone da agência local.

O telefone do INSS de Poços de Caldas é o seguinte:

  • (35) 3729-0205

Nesse telefone o cidadão pode entrar em contato para tirar duvidas ou pedir informações a cerca do horário de atendimento e outros itens.

INSS Poços de Caldas – Endereço

Abaixo listamos os serviços do INSS que podem ser acessados de casa mesmo, através da internet. Veja a lista de serviços que podem realizados dessa forma:

1. Resultado da Perícia Médica
2. Salário-Maternidade (Urbano)
3. Extrato do Imposto de Renda
4. Carta de Concessão
5. Consultar a Revisão de Benefício do Artigo 29
6. Aposentadoria por Idade (Urbana)
7. Simulação de Tempo de Contribuição
8. Extrato de Empréstimo Consignado
9. Histórico de Crédito de Benefício
10. Consulta de Declaração de Benefício – Consta/Nada Consta
11. Agendar Serviços
12. Extrato Previdenciário (CNIS)
13. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Urbana)
14. Alterar Dados de Contato

Para os serviços que precisam que o segurado compareça ao endereço do INSS Poços de Caldas, é necessário usar a localização correta da agência. O endereço é o seguinte: Av. Francisco Sales, 177 – Centro, Poços de Caldas – MG, 37701-014.

Agendamento INSS Poços de Caldas – Como fazer

Fazer o agendamento de serviços para uma unidade do INSS, é bem simples. Basta apenas ligar para o número 135 ou até mesmo acessar o site www.inss.gov.br e clicar na opção AGENDAMENTO.

Veja os serviços do INSS que requerem agendamento para que possam ocorrer efetivamente:

1. Pensão Urbana
2. Cópia de Processo
3. Atualizar Dados de Imposto de Renda
4. Recurso
5. Reativar Benefício
6. Reativar Benefício Assistencial Suspenso por Inclusão no Mercado de Trabalho
7. Vista/Carga de Processos
8. Cadastrar Declaração de Cárcere/Atestado para Auxílio Reclusão
9. Atualizar Dados Cadastrais
10. Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte
11. Carta de Concessão
12. Revisão
13. Pecúlio
14. Transferir Benefício para outra Agência
15. Aposentadoria por Idade (Rural)
16. Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido
17. Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal
18. Benefício Assistencial ao Idoso
19. Consulta de Extrato Previdenciário (Cnis)
20. Desistir de Aposentadoria
21. Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso
22. Pensão Rural
23. Solicitar Desbloqueio do Benefício para Empréstimo
24. Cadastrar ou Renovar Procuração
25. Aposentadoria por Tempo de Contribuição
26. Histórico de Crédito de Benefício
27. Auxílio-Reclusão
28. Certidão por Tempo de Contribuição
29. Suspender Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para Inclusão no Mercado de Trabalho
30. Solicitar Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário
31. Extrato de Empréstimo Consignado
32. Renunciar Cota de Pensão por Morte ou Auxílio-reclusão
33. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
34. Salário Maternidade (Rural)

69agendamento-inss-pocos-de-caldas
35. Realizar Prova de Vida
36. Devolução de Documentos ou Processos
37. Extrato de Imposto de Renda
38. Cadastrar ou Renovar Representante Legal
39. Emitir Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS

Após realizar o agendamento para o INSS Poços de Caldas, o segurado precisa apenas comparecer na unidade de atendimento munido dos documentos pessoais e demais documentos referentes a cada auxílio e benefício.

Salário Maternidade – Cálculo, Quantas Parcelas 2024

Posted on by

Conheça tudo sobre o salário maternidade, calculo e quantidade de parcelas

O salário maternidade é um benefício pago pelo INSS e todas as seguradas da Previdência Social têm direito de recebe-lo. O seu pagamento é uma forma de garantir que mãe e bebe tenham acesso a boas condições de vida nesse momento de extrema importância.

salario-maternidade-calculo

A Organização Mundial da Saúde recomenda que o recém-nascido seja amamentado exclusivamente com leite materno por no mínimo até seus 6 meses de idade, pois dessa maneira o bebe corre menor risco de apresentar diarreia, gripes, resfriados e diversos problemas de saúde como desnutrição e imunidade baixa.

A conquista do salário maternidade representa um importante avanço nos direitos de todas as mulheres e na luta por igualdade, pois dessa forma elas encontram incentivo e oportunidades para continuarem em seus trabalhos sem a necessidade de pedir demissão para serem mães.

Neste material trarei informações para esclarecer dúvidas sobre o direito ao salário maternidade INSS, pois é importante que esse assunto seja de conhecimento de todo por afetar muitos brasileiros e brasileiras.

O que é o salário maternidade

As mulheres conquistaram muitos direitos trabalhistas nos últimos anos e um deles está relacionado ao salário maternidade, licença maternidade e direito a estabilidade durante e após a gravidez.

O salário maternidade é um direito de toda trabalhadora que por ocasião de nascimento de um filho ou adoção de uma criança precisa se afastar do trabalho. A única exigência para que esse direito seja validado é que a trabalhadora seja segurada da Previdência Social. Ou seja, é preciso que as contribuições ao INSS estejam sendo realizadas mensalmente e de forma correta.

quantas-parcelas-salario-maternidade

O direito a licença maternidade é de no mínimo 120 dias e pode chegar até 180 dias no caso de servidoras públicas e empregadas de empresas que participam de projetos do governo que visam estender para 6 meses o período de afastamento.

Durante o período de afastamento a trabalhadora recebe o salário maternidade em sua conta na Caixa Econômica Federal devido o pagamento ser realizado pelo INSS e não mais pela empresa na qual trabalha.

Logo que o bebe nasce é preciso formalizar o início da licença maternidade e para isso a certidão de nascimento deve ser entregue ao setor de Recursos Humanos da empresa ou órgão público onde a trabalhadora atua.

Embora seja comum o pagamento de salário maternidade para trabalhadoras que trabalham com registro em carteira, as contribuintes individuais, facultativas e domésticas têm o mesmo direito se estiverem em dia com os pagamentos das guias a Previdência Social.

Geralmente os que contribuem com o INSS de forma individual são as trabalhadoras autônomas, donas de casa, estudantes e outras pessoas que visam ter os seus direitos pela Previdência Social garantidos.

Dessa maneira não apenas as trabalhadoras com registro em carteira têm direito ao recebimento do salário maternidade do INSS, pois as demais categorias também são assistidas com tal benefício.

Qual o valor do salário maternidade INSS

A lei que orienta sobre todas as regras do pagamento do salário maternidade é a de nº 8.213/91 mais especificamente nos artigos 71, 72 e 73. Online é possível pesquisar para conhecer um pouco mais sobre essa lei em particular.

Se houver interesse é sempre bom aumentar os conhecimentos sobre a legislação trabalhista. De acordo com as normativas os valores pagos podem sofrer variações de acordo com o perfil da segurada. Veja como são essas definições e as especificidades de cada perfil de segurada:

  • Empregada ou trabalhadora avulsa – De acordo com a lei, o valor pago referente ao salário maternidade deve ser igual ao valor total que a trabalhadora recebe como remuneração mensal. Mas existe um limite máximo especificado que precisa ser respeitado de acordo com o termo do artigo 248 da mesma lei que abarca esse tema.
  • Empregada doméstica – Conforme a lei orienta, o valor pago como benefício deve corresponder ao ultimo salario de contribuição. Os valores pagos precisam respeitar o teto mínimo e máximo de acordo com a legislação.
  • Segurado especial – Esse perfil de segurada tem direito ao valor correspondente a um salário mínimo como salário maternidade.
  • Contribuinte facultativa, desempregada ou individual – É considerado para efeito de cálculo 1/12 avos dos valores somados dos 12 últimos pagamentos recebidos pela trabalhadora.

salario-maternidade-inss-como-funciona

Dessa forma esperamos que tenha ficado claro como a lei orienta sobre salário maternidade para cada perfil de trabalhadora do mercado formal e demais perfis de seguradas.

Para mais informações sobre esse assunto entre em contato com a central de atendimento no 135 é das 7h as 22h de Segunda-feira a Sábado e nas agencias é das 7h as 17h de Segunda-feira a Sexta-feira.

O direito ao salário maternidade pago pelo INSS é um importante passo que soma uma das maiores conquistas já alcançadas pelas trabalhadoras brasileiras que continuam na luta por novas vitórias.

Salario maternidade INSS 2024

Posted on by

Conheça tudo sobre o salário maternidade INSS

O salário maternidade pago pelo INSS é um benefício que todas as seguradas da Previdência Social têm direito sem distinção. O pagamento do benefício é uma forma de garantir que o bebê tenha acesso a condições dignas de vida nesse momento tão importante de sua existência.

salario-maternidade-inss

Garantir o recebimento de um salário a mãe permite que esta esteja ao lado do filho nos primeiros meses de sua vida sem se preocupar com a questão financeira e se dedique a estreitar o vinculo entre mãe e filho.

A OMS recomenda que o bebe seja amamentado exclusivamente no seio materno até pelo menos os 6 meses de idade do bebe, pois dessa forma a criança corre menos risco de apresentar diarreia, gripe e diversos outros problemas de saúde inclusive desnutrição e imunidade baixa.

A conquista desse benefício significa um grande avanço nos direitos das mulheres e no reconhecimento da igualdade. Atualmente esse é considerado uma grande conquista e significa ganhos principalmente para o bebê que pode ser amamentado pelo maior tempo possível.

Neste artigo pretendemos esclarecer dúvidas que possam existir sobre o direito ao salário maternidade INSS e prestaremos o maior número de informações sobre esse assunto que é tão importante a enorme número de brasileiros e brasileiras.

O que é o salário maternidade

O salário maternidade é um direito garantido pela Constituição Federal desde que a trabalhadora seja segurada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

O benefício garante que a mulher que deu à luz ou adotou uma criança possa se afastar, por no mínimo 120 dias, do trabalho sem nenhum prejuízo financeiro. Aliás, é mantido durante todo o período de afastamento o pagamento de seu salário, porem através do INSS.

Logo que o bebe nasce é preciso apresentar ao setor de Recursos Humanos da empresa a certidão de nascimento do recém-nascido e dessa forma a própria organização empresarial é a responsável por realizar todos os tramites necessários para que o benefício seja pago a trabalhadora.

Embora seja muito comum ouvirmos sobre o salário maternidade para trabalhadoras com registro em carteira, os contribuintes individuais têm o mesmo direito do que a as empregadas do mercado formal.

Geralmente quem contribui com o INSS de forma individual são trabalhadores autônomos, donas de casa, estudantes e demais pessoa que desejam ter os seus direitos junto a Previdência Social garantidos.

Portanto não apenas as trabalhadoras formais têm direito ao recebimento do salário maternidade do INSS.

Qual o valor do salário maternidade

Existe uma lei que orienta e determina como deve ser feito o cálculo referente ao valor do salário maternidade INSS. Se houver interesse em conhecer melhor sobre tal lei o número para consulta é 8.213/91 e os artigos 71, 72 e 73.

como-solicitar-salario-maternidade-inss

Os valores pagos sofrem variações de acordo com o perfil do segurado. Veja a seguir essas definições:

  • Empregada ou trabalhadora avulsa – De acordo com o que diz a lei, o valor do salário maternidade deve ser igual ao valor integral que a trabalhadora recebe como remuneração mensal. No entanto existe um limite máximo que deve respeitar o termo do artigo 248 da mesma lei que aborda o assunto.
  • Empregada doméstica – Conforme a lei determina o valor pago como benefício deve ser correspondente ao ultimo salario de contribuição. Os valores pagos respeitam o teto mínimo e máximo conforme determina a lei.
  • Segurado especial – O segurado especial tem direito a um salário mínimo como benefício.
  • Contribuinte facultativo, desempregado ou individual – É considerado 1/12 avos do valor somado dos 12 últimos pagamentos.

Dessa forma fica evidente que cada perfil de contribuinte recebe de acordo com o firmado pela lei específica.

Como é feito o cálculo do salário maternidade

Para facilitar o entendimento de como é feito o cálculo do salário maternidade apresentaremos a forma como o INSS o realiza. Alias, é importante mencionar que o cálculo é totalmente automático.

O sistema acessa as informações da trabalhadora no que diz respeito ao histórico da contribuinte e realiza o calculo com base em seus salários. Esse histórico fica armazenado no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.

INSS-salario-maternidade-quem-tem-direito

Havendo dúvidas sobre o salário maternidade é possível buscar orientações na área de Recursos Humanos da empresa onde a trabalhadora atua, ligar na central de atendimento do INSS 135, site do INSS no inss.gov ou vá até qualquer agência do INSS e solicite atendimento a um dos atendentes disponíveis.

O horário de atendimento no 135 é das 7h as 22h de Segunda-feira a Sábado e nas agencias é das 7h as 17h de Segunda-feira a Sexta-feira. O site fica disponível todos os dias da semana e pode ser acessado por celulares, tabletes ou pelo computador.

Essa é uma forma de facilitar o acesso a informação e otimizar os serviços realizados pelo INSS e Previdência Social. O direito ao salário maternidade INSS é um importante beneficio que soma uma das grandes conquistas das trabalhadoras brasileiras.

INSS Aposentadoria Rural 2024

Posted on by

Descubra como funciona a Aposentaria Rural – INSS

O INSS é um órgão que garante aos seus contribuintes o recebimento mensal de auxílios pagos e aposentadoria para aqueles que se enquadrem em determinadas situações e um dos exemplos disso é a aposentadoria rural do INSS.

INSS-aposentadoria-rural

Essa modalidade de trabalhadores é compreendida pelos trabalhadores de áreas rurais e pescadores artesanais que entre si se assemelham. As atividades desenvolvidas são realizadas de forma individual ou em conjunto com o grupo familiar.

Existem muitas duvidas sobre o assunto e por esse motivo reunidos as principais informações sobre a aposentadoria para o trabalhador rural do INSS.

Comprovação da situação de trabalhador rural

Para os trabalhadores que se identificam como trabalhadores rurais existe a necessidade comprovar esse perfil. Para isso são solicitados documentos que comprovem a situação de trabalhador rural INSS.

Todos os documentos que puderem ser usados como comprovantes devem ser entregues na data para o atendimento na agência do INSS. Confira a lista que informam quais são esses documentos:

  • Contratos de arrendamento, comodato rural, parcerias, meações ou outros que tenham sido registrados em cartório. Nesse caso o documento terá valor apenas a contar da data de registro e reconhecimento de firma.
  • Declaração emitida pelo sindicato ou colônia de pescadores que representem o trabalhador. Tal declaração precisa ser homologada pelo INSS.
  • Comprovante que ateste o cadastro feito no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Esse documento precisa ser emitido de forma que indique que o proprietário da terra é produtor rural.
  • Blocos de notas referente ao produtor rural.
  • Notas fiscais referente a compra de mercadorias e que indiquem o trabalhador como vendedor e o valor referente a contribuição previdenciária.
  • Documentos e notas fiscais referente a entrega de mercadorias e produção rural para cooperativas. O documento deve indicar o segurado na situação de vendedor.
  • Comprovantes referentes a recolhimento feito a Previdência Social oriundas de comercialização de produtos.
  • Indicação de renda oriunda do comercio de produção rural que pode ser cópia de declarações de imposto de renda.
  • Comprovantes de pagamento de imposto de renda referente a propriedade territorial rural;
  • Documentos emitidos pelo INCRA ou outro órgão que comprove que o trabalhador foi assentado e atendido por programas de reforma agrária.
  • Certidões concedidas pela FUNAI que indique que o indígena é trabalhador rural.
  • Licenças que atestem ocupações e permissões autorizadas pelo INCRA ou declarações de Aptidão.

Além desses, podem ser apresentados documentos que o trabalhador considere importante para esclarecer e legitimar a situação de trabalhador rural.

Documentos necessários para entrar com o processo de aposentadoria rural

Os documentos citados anteriormente dizem respeito a comprovação sobre a situação de trabalhador rural. Além desses, existe a necessidade de apresentar a documentação pessoal.

aposentadoria-rural

Confira quais são esses documentos:

  • Cartão de vacina;
  • Certidão de casamento (civil ou cerimônia religiosa);
  • Certidões de nascimento ou de batismo dos dependentes;
  • Certidões de tutela ou de curatela;
  • Certidões de união estável;
  • Comprovante de alistamento ou de quitação com o serviço militar;
  • Comprovantes de empréstimos bancários para utilização na atividade rural;
  • Comprovantes de matrículas ou fichas de inscrições em escola, atas ou boletins escolares dos trabalhadores e seus filhos;
  • Comprovantes de participações como beneficiário, em programas do governo para a área rural de estados, Distrito Federal ou Municípios;
  • Comprovantes de recebimento de assistência de empresas de assistência técnica e extensões rurais;
  • Contribuições sociais aos sindicatos de trabalhadores rurais, colônias ou associações de pescadores, produtores rurais ou entidades semelhantes;
  • Declarações de aptidões fornecidas aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais com intuito de obter financiamento do PRONAF;
  • Escrituras pública de imóveis;
  • Fichas de associados em cooperativas;
  • Fichas de atendimentos médicos ou odontológicos.
  • Fichas de inscrições, registros sindicais ou associativos a sindicatos de trabalhadores rurais, colônias ou grupos de pescadores, produtores rurais e entidades congêneres;
  • Fichas ou registros em casas de saúde, entidades hospitalares, postos de saúde ou programas de agentes comunitários da área da saúde;
  • Procurações;
  • Publicações na imprensa ou informativos de circulação pública;
  • Recibos de compras de máquinas, implementos ou insumos agrícolas.

É importante ter o cuidado de fazer a juntada de documentos se preocupando em apresentar tudo que é solicitado em vias legíveis.

Informações adicionais sobre o INSS aposentadoria rural

Para tornar ainda mais fácil a avaliação dos documentos é necessário ainda preencher formulários que tem o objetivo de fazer a apresentação inicial dos documentos obrigatórios.

No site do INSS é possível acessar os formulários para trabalhadores rurais e formulários para pescadores artesanais que podem ser baixados facilmente. Os formulários devem ser apresentados para cada período de atividade a fim de comprovar as informações cedidas. Os formulários devem ser preenchidos pelos próprios trabalhadores.

aposentado-rural-do-inss

O local designado deve ser devidamente assinado pelo procurado ou por seu representante legal, procuradores e dependentes se comprovado a incapacidade de apresentação do próprio titular.

Mais informações podem ser consultadas no site do órgão que apresenta todos os detalhes sobre como dar entrada na aposentadoria rural do INSS.

INSS Timon Telefone, Endereço, Agendamento 2024

Posted on by

Como fazer agendamento de serviço para o INSS Timon e os dados do endereço e telefone dessa unidade de atendimento

O endereço e telefone do INSS Timon são dados muito relevantes para os cidadãos que possuem a qualidade de segurado da Previdência Social.

68agendamento-INSS-Timon

Talvez você esteja se perguntando o que significa ser um segurado do INSS! O que posso afirmar é que as vantagens são inúmeras. Citarei apenas algumas dessas vantagens:

  • Direito a aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e por incapacidade;
  • Direito a auxílio doença e auxílio doença acidentário;
  • Direito a licença maternidade, auxílio reclusão, pensão por morte e demais itens que constam em uma grande lista direitos concedidos pelo previdência.

Para ter direito a esses benefícios e auxílios, o segurado precisa realizar o agendamento de serviços para o INSS Timon e vamos esclarecer neste artigo todos os detalhes desses procedimentos importantes.

INSS Timon Telefone

O telefone do INSS Timon é o seguinte:

  • 86 99513 – 5422

Esse dado pode ser usado para entrar em contato com a agência caso haja a necessidade de pedir alguma informação sobre o funcionamento da unidade de atendimento.

INSS Timon Endereço

Embora muitos serviços do INSS possam ser realizados a partir de um computador, tablet ou celular, o segurado pode acessar várias opções sem ter que sair de casa.

Veja algumas dessas opções:

1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Urbana)
2. Aposentadoria por Idade (Urbana)
3. Consultar a Revisão de Benefício do Artigo 29
4. Extrato do Imposto de Renda
5. Simulação de Tempo de Contribuição
6. Consulta de Declaração de Benefício – Consta/Nada Consta
7. Alterar Dados de Contato
8. Salário-Maternidade (Urbano)
9. Resultado da Perícia Médica
10. Agendar Serviços
11. Histórico de Crédito de Benefício
12. Carta de Concessão
13. Extrato de Empréstimo Consignado
14. Extrato Previdenciário (CNIS)

Porém, caso exista a necessidade real de comparecer a agência, o endereço do INSS Timon é a rua Ten. Antônio Corrêa da Silva, 1113 – Parque Piaui, Timon – MA, CEP: 65636-640

Agendamento INSS Timon – Como fazer

Para fazer agendamento, é preciso apenas entrar em contato com o número 135 ou acessar o www.inss.gov.br. Veja os serviços que requerem esse procedimento:

1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição
2. Pensão Rural
3. Carta de Concessão
4. Extrato de Imposto de Renda
5. Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso
6. Cadastrar ou Renovar Procuração
7. Reativar Benefício
8. Benefício Assistencial ao Idoso
9. Auxílio-Reclusão
10. Emitir Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS
11. Certidão por Tempo de Contribuição
12. Cadastrar Declaração de Cárcere/Atestado para Auxílio Reclusão
13. Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido
14. Atualizar Dados de Imposto de Renda
15. Histórico de Crédito de Benefício
16. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
17. Extrato de Empréstimo Consignado
18. Consulta de Extrato Previdenciário (Cnis)
19. Renunciar Cota de Pensão por Morte ou Auxílio-reclusão
20. Devolução de Documentos ou Processos
21. Cópia de Processo
22. Aposentadoria por Idade (Rural)
23. Transferir Benefício para outra Agência
24. Solicitar Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário
25. Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal
26. Solicitar Desbloqueio do Benefício para Empréstimo
27. Cadastrar ou Renovar Representante Legal
28. Vista/Carga de Processos
29. Realizar Prova de Vida
30. Salário Maternidade (Rural)
31. Atualizar Dados Cadastrais
32. Reativar Benefício Assistencial Suspenso por Inclusão no Mercado de Trabalho
33. Pecúlio
34. Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte

68agencia-INSS-Timom
35. Revisão
36. Recurso
37. Suspender Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para Inclusão no Mercado de Trabalho
38. Pensão Urbana
39. Desistir de Aposentadoria

Após o agendamento para o INSS Timon, é preciso apenas comparecer na agência da data e horário marcado.

Novas Regras Reforma da Previdência Social 2024

Posted on by

Conheça quais são as novas regras trazidas pela reforma da Previdência Social

Nos últimos meses tem circulado muitas informações sobre as possíveis novas regras da reforma da Previdência Social e quanto a isso existem muitas dúvidas e incertezas se tais mudanças trarão benefícios ou prejuízos aos trabalhadores brasileiros que desejam se aposentar.

proposta-da-nova-regra-da-previdencia-social

A primeira proposta apresentada pelo governo não foi bem aceita e por isso o presidente apresentou uma segunda proposta reformulada e com algumas alterações. Essas mudanças foram realizadas com o objetivo de serem mais bem aceitas pela sociedade brasileira.

A Previdência Social e as novas regras têm o objetivo de melhorar a situação do país, conforme afirma o presidente, mas na realidade essa afirmação não tem convencido boa parte dos contribuintes.

Quais são as novas regras da reforma da Previdência Social

Antes de citar quais são as novas regras da reforma da Previdência Social é necessário esclarecer que elas ainda não foram aceitas e portanto não estão vigentes.

A reforma propõe menor tempo de contribuição para trabalhadores do INSS se comparado aos servidores públicos e não modifica as regras para os trabalhadores rurais. Além disso, as principais regras propostas consistem nos seguintes itens:

  • A idade mínima para se aposentar fica sujeita a regra de transição até o ano 2042 e passa a ser 62 anos para mulheres e 65 para homens que sejam servidores do INSS, 60 anos para professores de ambos os sexos, 55 anos para trabalhadores que estejam expostos a condições que oferecem risco a saúde e policiais;
  • O tempo de contribuição passara a ser 15 anos para segurados do INSS e 25 anos para os servidores públicos;
  • O novo cálculo dos valores da aposentadoria começa em 60% para os 15 anos de contribuição até 100% para o período de 40 anos;
  • As receitas previdências serão desvinculadas das receitas da união deixando de ser submetidas ao DRU.

No geral os pontos onde as mudanças são consideradas mais importantes diz respeito a idade mínima para se aposentar, tempo mínimo de contribuição, calculo da aposentadoria e a desvinculação do DRU.

Pontos em que não estão previstas mudanças nas regras da reforma da Previdência Social

O apelo e reclamação da sociedade fez com que o atual governo recuasse e cedesse em vários pontos de sua proposta. Exemplo disso pode ser averiguado na aposentadoria rural que foi mantida a mesma idade e o mesmo tempo de contribuição.

novas-regras-da-reforma-da-Previdencia-Social

O beneficio de prestação continuada (BPC) tem a sua regra mantida em relação ao salário mínimo. O novo texto elaborado mantem em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para todos os servidores públicos que desejam se aposentar.

No caso dos trabalhadores rurais o tempo seria reduzido para 15 anos. Porem, nesse caso o valor do beneficio não será pago integralmente, mas sim apenas de forma parcial.

Se o trabalhador optar por trabalhar mais tempo, o valor do benefício tende a ser maior até chegar ao valor correspondente a aposentadoria integral

Em relação a pensão por morte a proposta mantem o valor de 2 salários mínimos para os segurados que acumularem aposentadoria e pensão por morte.

Também fica definido que que o valor da pensão deixa de ser pago integral e passa a ser pago somente 50% do valor do beneficio do segurado que faleceu, acrescido de 10% por dependente. Isso inclui a viúva e o viúvo.

Porque tais regras estão sendo propostas

O governo atual afirma que as mudanças nas regras estão sendo propostas para que haja economia nos gastos do país. Segundo o que comumente é veiculado, se a reforma da Previdência Social não acontecer, é possível que o país não consiga manter o pagamento dos benefícios daqui a alguns anos.

O texto da primeira proposta afirmava que a mudança nas regras da Previdência Social proporcionaria uma economia avaliada em cerca de R$ 800 bilhões de reais no período de 10 anos. A proposta aprovada no mês de maio representava cerca de 75% das que originalmente enviadas ao congresso.

Com a aprovação a nova proposta é provável que ela represente cerca de 60% da proposta original e isso resultaria em uma economia avaliada em pelo menos R$ 480 bilhões de reais. Isso significa que haveria uma redução de R$ 320 bilhões a menos do que inicialmente foi proposto pelo governo.

mudancas-nas-regras-da-previdencia-social

Embora a algum tempo esteja sendo comentado sobre as possíveis mudanças nas regras pela reforma da Previdência Social é preciso que ela seja aprovada pela Câmara dos deputados. É necessário que aprovação seja votada pelos 308 deputados durante dois turnos e novamente precisa ser aprovada pelos senadores em mais dois turnos.

A proposta das novas regras da reforma da Previdência Social precisa ser acompanhada por todos nós brasileiros que desejamos que os nossos direitos sejam mantidos e assegurados pela lei e para isso é preciso que estejamos atentos a todas as mudanças que o governo planeja realizar.

Aposentadoria Mista 2024 – Como Funciona? 2024

Posted on by

Você sabe o que é aposentadoria 2024? Entenda como funciona

Você sabe como funciona aposentadoria mista 2024? Essa modalidade passou a existir após a Previdência Social fazer algumas mudanças na lei de nº 11.718/08. Até pouco tempo atrás a aposentadoria era dividida entre urbana e rural, porém aconteceram modificações.

regras-da-aposentadoria-mista-2024

Essas mudanças fizeram com que fosse criada uma terceira modalidade chamada de aposentadoria mista ou hibrida que une as modalidades rural e mista no mesmo patamar para que o trabalhador possa se aposentar.

Essa novidade fez com que surgissem inúmeras dúvidas e questionamentos a respeito das regras da aposentadoria mista 2024.

O que é a aposentadoria mista 2024?

Para esclarecer as principais dúvidas sobre o que é aposentadoria mista 2024 reunimos as principais informações a respeito do assunto.

A alteração na lei 11.718/08 teve o artigo 48 alterado e a partir dai começou a existir a aposentadoria mista. Nessa modalidade é possível unir tempo de serviço urbano e rural para somar o tempo de contribuição com o objetivo de atingir o tempo mínimo exigido para o aposento poder ser realizado conforme determina a lei.

O que a lei diz na integra é o seguinte:

“Os trabalhadores rurais de que trata o § 1º deste artigo que não atendam ao disposto no § 2º deste artigo, mas que satisfaçam essa condição, se forem considerados períodos de contribuição sob outras categorias de segurado, farão jus ao benefício ao completarem 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher.”

Essa mudança significou um grande avanço na legislação brasileira e melhorias para os segurados do INSS que visam pela sua aposentadoria. Na prática não importa se o trabalhador atualmente é urbano ou rural, pois da mesma forma o tempo de contribuição poderá ser mesclado.

Aposentadoria por idade urbana

A aposentadoria por idade urbana é um beneficio voltado para o trabalhador que teve seu histórico de trabalho realizado dentro da cidade em empresas situadas dentro do perímetro urbano.

Para ter direito a se aposentar, o trabalhador precisa ter contribuído durante 15 anos que é o período de carência necessário. Os pagamentos precisam estar em dia na data da solicitação do benefício.

O período de carência foi necessário ser utilizado para evitar que as pessoas se filiassem a Previdência Social com o intuito de adquirir direito ao beneficio sem ter contribuído.

Aposentadoria por idade rural

Aposentadoria por idade rural é destinada aos trabalhadores que dedicaram seu tempo de serviço em atividades rurais. É necessário que tais atividades tenham realizadas através de regime familiar, ou seja, inclui apenas o grupo familiar. Para se enquadrar nessa categoria o trabalhador não pode ter contratado empregados.

aposentadoria-mista-inss-2024

 

No caso da aposentadoria rural não é necessário ter contribuído e por esse motivo o valor do benefício sempre será 1 salário mínimo por pessoa. O valor é calculado de acordo com o artigo 29 da lei nº 8213/91. O tempo mínimo de trabalho rural é de 15 anos que precisam ser comprovados na data da solicitação do aposento.

Para comprovar a condição de trabalhador rural são aceitas certidões de casamento, comprovantes de matricula escolar e vários outros que podem ser consultados diretamente no site do INSS.

Aposentadoria mista – Mesclagem entre aposentadoria urbana e rural

Como você deve ter percebido existem algumas diferenças básicas entre as duas aposentadorias urbana e rural. A aposentadoria mista 2024 é possível quando o trabalhador exerceu uma parte de sua atividade remunerada na área urbana e outra parte na área rural.

Sendo assim, são somados os períodos realizados em cada área para que o trabalhador venha a somar o período necessário para se aposentar.

Como agendar pericias para aposentadoria mista no INSS

Para maiores informações sobre a aposentadoria mista, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e demais benefícios pagos pelo INSS consulte o site inss.gov, ligue para a central de atendimento 135 ou compareça a qualquer agencia do Instituto Nacional de Seguridade Social da sua cidade.

Para realizar agendamento de atendimento para solicitação de aposentadoria mista por idade é muito rápido e fácil. Pelo telefone é preciso apenas informar os dados pessoais e pela internet o agendamento pode ser realizado todos os dias e a qualquer hora.

como-funciona-aposentadoria-mista-2024

Acesso o site e selecione Serviços > Agendamento > Agendar > Aposentadoria por idade. O passo seguinte consiste em informar os dados pessoais que incluem nome, CPF, numero do telefone e e-mail. Em seguida selecione a agência do INSS para a qual deseja o atendimento, confirme o requerimento e imprima o comprovante no qual consta data e horário que deve comparecer.

Na central de atendimento 135 o atendimento fica disponível das 7h as 22h de Segunda-feira a Sábado conforme horário de Brasília. As agencias funcionam das 7h as 17h em todo o Brasil. As regras da aposentadoria mista 2024 são complicadas, mas pode ser muito importante para quando chegar o momento de se aposentar.