Categoria: Programas do Governo

Abono Salarial 2024 – Valor, Calendário 2024

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Conheça o valor e calendário do abono salarial 2024

Talvez você tenha direito de receber o abono salarial 2024 e como você muitas outras pessoas tem dúvidas sobre esse benefício que é pago anualmente e que garante aquela ajudinha extra no pagamento de dívidas, na compra daquele celular novo, que contribui com aquela viagem e muito mais.

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Trata-se de um beneficio pago pelo governo federal a alguns trabalhadores que se enquadram nas regras para ter direito ao seu recebimento.

Anualmente a mídia divulga o calendário de pagamento e chama os trabalhadores para que estes efetuem o saque do benefício. As agencias da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil mantém fixado no painel das agências o calendário de pagamento do abono salarial para que todos os que tem direito não percam o prazo para saque.

O que é o abono salarial 2024?

Para explicar o que é abono salarial 2024, é preciso considerar que o seu numero de PIS não é apenas uma numeração. A sigla PIS significa Programa de Integração Social, através do qual trabalhadores do setor privado tem acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor.

O abono salarial é pago através do PIS para os trabalhadores do setor privado e através do PASEP para os servidores do setor público. Veja como funciona o PIS e o PISEP:

PIS

Através da Lei Complementar n° 7.1970, foi instituído o Programa de Integração Social – PIS. O programa tinha o objetivo de integrar o empregado de empresas privadas com o desenvolvimento real dessa instituição. O pagamento desse benefício é realizado pela Caixa Econômica Federal.

PASEP

Da mesma forma foi criado através da Lei Complementar n° 8/1970 o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Com desse fundo contribuem a União, Municípios, Distrito Federal e Estados. O pagamento das cotas do PASEP é realizado através do Banco do Brasil.​

Qual o valor pago no abono salarial?

O valor do abono salarial 2024 é o mesmo que o salário mínimo vigente que é pago de acordo com o calendário anual. A lei 13.134/15 estabelece que o abono salarial será paga de forma proporcional aos meses de serviço no ano base.

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O calculo ocorre de acordo com os meses trabalhados multiplicado por 1/12 do valor correspondente. Ou seja 1/12 do valor salário mínimo vigente na data do pagamento. No caso de o trabalhador ter direito ao abono proporcional a 4 meses de trabalho, serão pagos 4/12 avos. Para contabilizar mais um mês para o abono, é preciso ter trabalhado ao menos até o dia 15, pois período menor que esse não contabilizado com um mês trabalhado.

Com base no salário mínimo vigente, observe a tabela com os valores proporcionais do abono salarial 2024:

Meses trabalhados contabilizado em dias Valor do Abono
1 (30 a 44) R$ 80,00
2 (45 a 74) R$ 159,00
3 (75 a 104) R$ 239,00
4 (105 a 134) R$ 318,00
5 (135 a 164) R$ 398,00
6 (165 a 194) R$ 477,00
7 (195 a 224) R$ 557,00
8 (225 a 254) R$ 636,00
9 (255 a 284) R$ 716,00
10 (285 a 314) R$ 795,00
11 (315 a 344) R$ 875,00
12 (345 a 365) R$ 954,00

Com base nesses dados você pode supor quanto recebera de abono salaria neste ano base e poderá fazer seus planos com maior assertividade.

Qual o calendário do abono salarial 2024?

O calendário do abono salarial 2024 geralmente é divulgado no final de cada ano e fica exposto nas agencias da Caixa Econômica Federal em murais bem visíveis.

Confira o calendário deste ano base que é o que acreditamos que será utilizado também para o calendário do abono salarial 2024, alterando apenas os anos referente a atualização da data:

 Mês de nascimento Liberado desde Credito em conta
07 27/07 25/07
08 17/08 15/08
09 14/09 12/09
10 19/10 17/10
11 17/11 14/11
12 14/12 12/12
01 18/01 16/01
02 18/01 16/01
03 22/02 20/02
04 22/02 20/02
05 15/03 13/03
06 15/03 13/03

Com base no calendário do abono salarial 2024, aproveite para planejar melhor como aplicar o valor recebido e obter mais vantagens.

Como recebo o meu abono salarial?

Embora muitas pessoas tenham dúvidas sobre como sacar o abono salarial, essa é a parte mais fácil. A partir da data do calendário de pagamento, basta comparecer a qualquer agencia da Caixa, apresentar um documento de identidade e solicitar o pagamento do abono.

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Se o titular tiver conta na Caixa Econômica Federal, o pagamento é feito automaticamente nela na data informada na terceira aba do calendário que apresentamos acima. Ou seja, as duas possibilidades de recebimento são bem simples e fáceis de serem realizadas.

Se você tem direito ao abono salarial 2024, fique atento aos prazos do recebimento e exerça o seu direito e cidadania.

PASEP – Consulta 2024

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PIS PASEP 2024

O que é o PASEP e como fazer a consulta

Você sabe o que é o PASEP e como fazer a consulta? Se trata do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público que são contribuições sociais oriundas de empresas. O   é um número que vem no cartão do CNPJ ou no documento do trabalhador.

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O beneficio foi criado pelo Governo Federal e através dele é pago o abono salarial. Esse beneficio é considerado por muitos como um valor extra que vem auxiliar no pagamento de contas e outros compromissos que todo cidadão precisa cumprir.

Seu objetivo é custear o pagamento do seguro desemprego, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, abono e participação dos recursos voltados para trabalhadores tanto de empresas públicas como privadas. O PASEP 2024 foi criado com o objetivo de melhorar a vida do trabalhador e das empresas através da distribuição de renda igualitária renda.

Quem tem direito ao PIS PASEP 2024

Se você tem dúvidas sobre quem tem direito ao Pasep 2024, fique atento as informações a seguir, pois de forma simples e direta, tem direito ao abono equivalente a um salário mínimo, o cidadão que atenda a todas os requisitos abaixo:

  • Seja cadastrado no Pasep há no mínimo cinco anos;
  • Tenha recebido, no ano base de referência, mensalmente uma média de até 2 salários mínimos;
  • Tenha trabalhado por no mínimo 30 dias no ano base de referência;
  • Tenha seu nome informado no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS do ano base. Informações mais precisas sobre a RAIS podem ser consultadas no site do Ministério do Trabalho e Emprego no endereço eletrônico www.mte.gov.br.

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Se você tem duvidas se tem direito ao PASEP, aproveita para sana-la no site do MTE ou entre em contato com os números 4004-0001 ou 0800 729 0001 que são os contatos da central de atendimento do Banco do Brasil.

Como se cadastrar no PASEP 2024

Se você ainda é cadastrado, certamente deve estar se perguntando como se cadastrar do PASEP 2024 e a resposta é que o procedimento é bem simples. Acompanhe o passo a passo:

Para requerer vinculação ao Pasep, a instituição deve comparecer a qualquer uma das milhares de agências do Banco do Brasil e apresentar os dados conforme a lista abaixo:

  • Razão social da entidade;
  • Número de inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda;
  • Endereço completo contendo CEP e telefone para contato;
  • Data em que o trabalhador deu início as suas atividades.

O pedido de cadastro deve ser apresentado com cópia de todos os atos constitutivos da entidade no que se referente a leis, decretos, estatutos, atas e outros. O trabalhador deve ser inscrito uma única do PASEP, pois quando este se insere no mercado de trabalho, o PIS ou PASEP é gerado e permanece o mesmo desde a sua primeira admissão.

Como uma forma de evitar a duplicidade de cadastros, é importante que a empresa contratante verifique a Carteira de Trabalho e Previdência Social a fim de confirmar se o trabalhador não foi inscrito anteriormente.

Quando a empresa recebe um número grande de novos contratados mensalmente, é interessante fazer o processo de entrega de documentos ao Banco do Brasil de uma só vez. Os documentos precisam ser entregues até o dia 20 de cada mês.

As empresas que possuem até 20 empregados efetuam essa entrega documental na agência bancarias e as que possuem numero superior a 20 trabalhadores fazem o cadastro pela internet através de transmissão de arquivo.

Calendário de pagamento do abono salarial – PASEP 2024

O calendário de pagamento do abono salarial PASEP é divulgado com antecedência pelo Banco do Brasil e conforme as informações atuais, acreditamos que o de 2024 seguira o seguinte esquema:

Final de Inscrição (dígito) Início do Pagamento
0 27.07.2017
1 17.08.2017
2 14.09.2017
3 19.10.2017
4 17.11.2017
5 18.01.2018

 
6 e 7 22.02.2018
8 e 9 15.03.2018
Final do cronograma 29.06.2018

Caso você não efetue o saque do seu fundo dentro da data que consta no calendário, o valor é devolvido para o fundo de amparado ao trabalho e por isso é importante estar atento as datas para não perder os prazos.

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Caso o trabalhador mude do setor público para o privado, o fundo é mantido, porem a administração da conta muda para a responsabilidade da Caixa Econômica Federal que opera através do PIS. O procedimento é bem parecido e o que muda é que agora um numero de PIS será gerado da mesma forma como foi gerado o número do PASEP.

Esse número é gerado uma única vez e fica em uso enquanto o trabalhador estiver executando atividade remunerada. Geralmente a inscrição é feita na CTPS porque em várias situações seu uso é requisitado.

Para mais informações sobre o PASEP 2024, entre em contato com a central de atendimento do Banco do Brasil.

Seguro Desemprego 2024 – Valor, Consulta 2024

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Conheça o valor e como consultar o seguro desemprego 2024

O seguro desemprego 2024 é uma assistência voltada para o trabalhador que se encontra desempregado.

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O benefício representa um direito do trabalhador que é imprescindível as suas necessidades em um momento de vulnerabilidade como é caso do desemprego. Dessa forma o benefício surge na forma de um valor em dinheiro que é por um determinado período.

Para sanar todas as dúvidas sobre como funciona o seguro desemprego 2024, continue lendo este artigo, pois separamos as principais informações sobre esse importante assunto.

O que é o seguro desemprego 2024

Para explicar melhor o que é o seguro desemprego, precisamos relembrar que esse beneficio surgiu no final dos anos 80 e após passar por várias modificações se tornou um importante mecanismo para evitar que o trabalhador fique desamparado e possa se empenhar em conseguir um novo trabalho no menor tempo possível.

Os recursos do seguro desemprego 2024 são originados do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. A Previdência Social oferece o benefício e o pagamento é realizado através da Caixa Econômica Federal.

O beneficio é um direito garantido a trabalhadores formais que tenham registro na carteira de trabalho e que tenham sido desligados da empresa sem justa causa. Além desse perfil de trabalhador, os pescadores profissionais têm direito a seguro defeso que é uma modalidade do seguro desemprego voltado para o período em que pescador fica impedido de pescar devido ao período da piracema.

Trabalhadores domésticos e trabalhadores resgatados de situação de trabalho escravo também podem contar com o beneficio do seguro desemprego INSS.

Valor do seguro desemprego 2024

O seguro desemprego é pago entre três e cinco parcelas continuamente ou alternadamente, isso sofre variações de acordo com o tempo trabalhado.

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Em relação ao valor do seguro desemprego 2024, é vedado o pagamento de uma quantia inferior ao salário mínimo vigente. Ou seja, o pagamento mínimo nunca será inferior ao valor do salário mínimo. Assim como existe um valor mínimo, também existe um valor máximo que atualmente é cerca de R$ 1550.

Se o valor da média de salários do trabalhador for inferior ao máximo permitido, será feito um calculo e o valor pago será de 80% da média calculada. Por outro lado, os empregados domésticos, trabalhadores resgatados de trabalho escravo e pescadores tem o valor do seguro desemprego fixado em um salário mínimo.

O prazo para dar entrada no seguro de desemprego é de 120 dias a contar da data da homologação do contrato de trabalho. A empresa que efetuou a demissão concede ao trabalhador toda documentação necessária, inclusive as guias necessárias para dar entrada no seguro desemprego 2024.

Consulta do seguro desemprego 2024

O ano de 2015 foi marcado por importantes mudanças nas regras do seguro desemprego e desde então os novos benefícios concedidos foram norteados através delas. Uma das mais importantes mudanças está relacionada ao número de meses cujo vínculo empregatício foi mantido com a empresa que efetuou a demissão.

Em relação ao tempo do vínculo empregatício ficou deliberado da seguinte forma:

18 meses – Trabalhadores com vínculo empregatício de ao menos 18 meses nos últimos 24 meses.

  • 12 meses – Trabalhadores com vínculo empregatício de ao menos 12 meses nos últimos 16 meses.
  • 6 meses – Trabalhadores com vínculo empregatício de ao menos 6 meses anteriores ao rompimento do vinculo empregatício.

Sobre a quantidade de parcelas que serão recebidas fica da seguinte forma:

  • Serão pagas 5 parcelas se o vinculo for de no mínimo 18 e máximo 24 meses.
  • Serão pagas 4 parcelas no caso de vinculo de 12 a 23 meses.
  • Serão pagas 3 parcelas no caso de vinculo de 6 a 11 meses de vínculo empregatício.

Devido a crise de desemprego enfrentada pelos brasileiros, o seguro desemprego muitas vezes se torna a única fonte de renda do trabalhador desempregado até que surja uma nova oportunidade de emprego.

Por isso o benefício é algo tão importante para milhares de pessoas e suas famílias que encontram uma forma de se sustentar dignamente ao mesmo tempo em que buscam uma recolocação no mercado de trabalho.

Documentos para dar entrada no seguro desemprego INSS 2024

Os documentos para dar entrada no seguro desemprego INSS 2024 precisam ser apresentados para o atendente da Caixa Econômica Federal quando o beneficio estiver sendo solicitado. Os documentos obrigatórios são os seguintes:

  • Número do CPF;
  • Via original da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Documento de identificação de inscrição no PIS;
  • Documento de identificação oficial com foto;
  • Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato que comprovem os depósitos;
  • Requerimento de Seguro Desemprego, comunicação de dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;

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  • Guias TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho​), com código 01, 03 ou 88, devidamente homologado pelo sindicado ou Ministério do Trabalho, no caso de contratos de trabalho superiores a um ano de vinculo é preciso do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho.

Com esses documentos em mãos, é preciso apenas comparecer a uma agência da Caixa Econômica e requerer o seguro desemprego 2024 do INSS.

Auxílio Reclusão INSS – Documentos, Como Funciona 2024

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Descubra como funciona o Auxílio reclusão INSS e quem tem direito ao benefício

O auxilio reclusão INSS é um beneficio destinado a dependentes de contribuintes que se encontrem preso em regime fechado ou semi-aberto.

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Apesar de ser um benefício antigo no Brasil, o auxilio reclusão divide opiniões e gera muitas dúvidas na população em geral que por não compreender como funciona as suas regras acabam se confundindo e acreditando que o valor pago é para o preso.

Esse equivoco faz com que muitos sejam contra o pagamento do auxilio e para esclarecer tais informações errôneas reunimos as principais informações sobre os documentos necessários e como funciona o auxilio reclusão INSS.

Quem tem direito ao Auxílio reclusão INSS

Antes de entrarmos nos pormenores sobre esse assunto, é preciso esclarecer que o o auxilio reclusão é um beneficio destinado aos dependentes do preso. Ou seja, pessoas que dependem dele financeiramente e tais pessoas podem ser filhos, país, esposa, irmãos e etc.

Os pagamentos são realizados no período em que o preso estiver detido em regime fechado ou semi aberto. Para que o auxilio seja efetivamente pago, o recluso não pode estar recebendo o seu salário ou qualquer outro beneficio pago pelo INSS.

O valor do último salário recebido pelo trabalhador recluso é outro importante quesito para a liberação do benefício, pois o valor recebido não pode ultrapassar o limite de R$ 1319.

Para esclarecer melhor sobre quem tem direito ao auxilio atente-se para as seguinte informações.

Requisitos do segurado preso

Com relação ao segurado que esta preso deve-se observar os seguintes requisitos básicos para obtenção do benefício:

  • Estar comprovadamente contribuindo com a previdência social na ocasião da sua detenção;
  • Estar respondendo a justiça em regime fechado ou semi-aberto;
  • O ultimo salário recebido deve ser compatível com o valor máximo permitido.

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Se algum desses itens não estiver de acordo com a situação do preso o beneficio é negado pelo INSS.

Requisitos dos dependentes

Além do trabalhador recluso, os dependentes precisam atender a algumas regras. Veja o que é necessário para ser contemplado:

  • Conjuges e companheiras – É necessário que seja comprovada a situação de casados ou de união estável na data da detenção. Ou seja, é obrigatório a condição de que na data da prisão o vínculo já existia.
  • Filhos e equiparados – O filho ou equiparado necessariamente deve ter menos de 21 anos de idade. Porem, não há data determinada como máxima quando esse perfil de dependente for inválido em decorrência de deficiência física ou cognitiva.
  • Pais – Se os dependentes forem os pais do recluso será preciso que estes comprovem a dependência econômica.
  • Irmãos – Necessário que seja comprovada a situação de dependência econômica. Em relação a regra de idade, tomemos o mesmo que aplicado para o caso de filhos ou equiparados.

Perfis que não se enquadram nessas regras não tem direito ao auxilio reclusão INSS.

Documentos exigidos para a avaliação do auxilio

Para que seja avaliada a situação dos dependentes é preciso que sejam entregues documentos obrigatórios para o auxilio reclusão do INSS. Tais documentos auxiliam a entender a real situação e liberar ou não o beneficio para o solicitante:

  • Declaração expedida pelos responsáveis pelo setor carcerário. O documento deve conter informações sobre a data da ocasião da prisão e descriminar se o regime é fechado ou semi-aberto.
  • Documento oficial e original com foto do requerente. Pode ser qualquer documento que tenha validade dentro do país.
  • Documento oficial e original com foto do preso. A foto e documentação devem estar legíveis.
  • CPF da pessoa requerente.

Antes data do atendimento é interessante separar e organizar toda a documentação que será apresentada e também conferir se esta tudo certo.

Período de duração do benefício

O período de duração do auxílio reclusão INSS segue algumas regras que se modificam de acordo com o perfil do dependente. Dessa forma existem particularidades que precisam ser esclarecidas.

Se o trabalhador recluso vier a ser solto, fugir ou ser posto em regime aberto ocorrer a interrupção automática do pagamento do beneficio. Portanto é importante informar qualquer alteração nas condições da prisão para o INSS ainda que o órgão exija que o dependente compareça de três em três meses para atualizar as informações sobre a situação do preso.

Veja como funciona essa dinâmica de acordo com os perfis dos dependentes face ao prazo máximo de pagamento do beneficio auxílio reclusão:

Menores de 21 – Maximo de 3 anos de recebimento.

Entre 21 e 26 anos – Máximo de 6 anos de recebimentos.

Entre 27 e 29 anos – Máximo de 10 anos de recebimentos.

Entre 30 e 40 anos – Máximo de 15 anos de recebimentos.

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Entre 41 e 43 anos – Máximo de 20 anos de recebimentos.

Acima de 44 anos – Beneficio vitalício.

Agora que você já sabe como funciona e os documentos exigidos para o auxilio reclusão do INSS não deixe de dar entrada no seu caso se encaixe em algum dos perfis que mencionamos.

Amparo Assistencial ao Idoso INSS 2024

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Entenda como funciona o amparo assistencial ao idoso – INSS

O beneficio chamado amparo assistencial ao idoso do INSS é uma maneira de garantir um salário mínimo para mensalmente para o cidadão que se encontra em uma situação de vulnerabilidade por não possuir condições para se sustentar.

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Nessas situações nem a própria família possui condições financeira para sustenta-lo e o amparo surge como uma forma de contribuir para que tal pessoa encontre meios de sobreviver com certa qualidade de vida e meios de se sustentar.

Existe uma legislação que define os parâmetros e regras utilizadas para a contemplação do idoso em questão. Para esclarecer melhor sobre esse assunto reunimos as principais informações sobre como solicitar o amparo assistencial do INSS ao idoso.

Critérios do amparo assistencial ao idoso

Antes de fazer a solicitação é preciso conhecer as regras do amparo assistencial ao idoso INSS para entender seu funcionamento. Um dos critérios básicos é referente a comprovação de renda mínima e idade do interessado.

A renda familiar total precisa ser inferior a 1/4 do salário mínimo sendo evidenciado dessa forma a situação de real necessidade do idoso. A renda informada será avaliada levando em consideração todos os membros do grupo familiar.

Esse benefício não é uma aposentadoria e dessa forma não exige que o idoso tenha contribuído com a previdência como nos demais casos em que existe um prazo de carência de 180 dias, porém não paga 13º salário e não dá direito a pensão por morte aos dependentes.

Outro diferencial é que o valor do beneficio não é considerado caso um outro idoso da família solicite o amparo assistencial.

Principais requisitos

Além da questão que envolve a renda mensal familiar, os itens abaixo também são critérios avaliados pelo INSS:

  • Idade mínima para homem ou mulher é de 65 anos;
  • Caso exista alguma renda familiar, esta não pode ser maior do 1/4 do salário mínimo em vigor por pessoa; inclusive o próprio requerente;
  • Nacionalidade do idos deve ser brasileira;
  • Deve possuir residência fixa no Brasil;
  • Não haver recebimento de outro tipo de benefício.

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Se você atender os requisitos básicos, então poderá solicitar o amparo assistencial ao idoso a qualquer momento. Se não puder comparecer, poderá designar um representante ou procurador legal que se apresente e entregue a documentação exigida.

Como solicitar amparo assistencial ao idoso no INSS

Se você atende aos requisitos exigidos, então é o momento de entender como solicitar o amparo social ao idoso pelo INSS.

Uma forma de buscar orientação e receber auxilio quanto aos documentos e demais detalhes pode ser solicitado em qualquer unidade do CRAS mais próxima de onde você reside. Nesse local existem assistentes sociais que podem orientar e ajudar a fazer o pedido conforme as exigências do INSS. Além de orientar, as unidades do CRAS podem até mesmo auxiliar no preenchimento dos formulários e no agendamento do atendimento nas agências do INSS.

Outra função do CRAS é cadastrar o idoso no CADunico. Esse cadastro é utilizado para entender a situação da renda dos cidadãos em vulnerabilidade permitindo que estes possam ser atendidos mais facilmente pelos programas assistenciais do governo.

Após receber todas as orientações é possível fazer o agendamento do atendimento do INSS ligando para o telefone de atendimento 135 ou pela internet acessando o site oficial do INSS e clicando na opção desejada. O agendamento é fácil e rápido e pode ser realizado por tablet, celular ou computadores.

Ao acessar o site do INSS siga o seguinte caminho Serviços do INSS > Agendamento > Agendar > Beneficio assistencial ao idoso. Em seguida o site irá requerer informações pessoais que devem ser inseridas conforme os dados são solicitados pelo sistema.

Documentos e formulários exigidos

Na data agendada para o atendimento é necessário apresentar ao INSS uma série de documentos que são exigidos pelo órgão. É fundamental um documento de identidade oficial com foto e numeração do CPF. Em relação aos familiares, é preciso apresentar documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade econômica.

Os formulários que precisam ser impressos estão disponíveis no portal do INSS. A lista completa dos documentos que são aceitos como comprovantes está disponível na mesma página na internet.

O idoso que estiver recluso não tem direito ao amparo assistência ao idoso do INSS. Nesse caso entende-se que o estado já está provendo as necessidades básicas de tal pessoa.

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Se ainda restou alguma dúvida, não deixe de entrar em contato com a central de atendimento do INSS através do telefone 135. A ligação não tem custo e pode ser feita de qualquer telefone.

O horário de atendimento da central de atendimento é das 7h as 22h de Segunda a Sábado conforme horário de Brasília. O mais importante saber é que as solicitações de serviços do INSS não requerem intermediários e não tem custo algum para os seus beneficiários.

Não perca tempo e solicite o amparo assistencial ao idoso INSS conforme orientamos neste material.

Salário Maternidade – Cálculo, Quantas Parcelas 2024

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Conheça tudo sobre o salário maternidade, calculo e quantidade de parcelas

O salário maternidade é um benefício pago pelo INSS e todas as seguradas da Previdência Social têm direito de recebe-lo. O seu pagamento é uma forma de garantir que mãe e bebe tenham acesso a boas condições de vida nesse momento de extrema importância.

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A Organização Mundial da Saúde recomenda que o recém-nascido seja amamentado exclusivamente com leite materno por no mínimo até seus 6 meses de idade, pois dessa maneira o bebe corre menor risco de apresentar diarreia, gripes, resfriados e diversos problemas de saúde como desnutrição e imunidade baixa.

A conquista do salário maternidade representa um importante avanço nos direitos de todas as mulheres e na luta por igualdade, pois dessa forma elas encontram incentivo e oportunidades para continuarem em seus trabalhos sem a necessidade de pedir demissão para serem mães.

Neste material trarei informações para esclarecer dúvidas sobre o direito ao salário maternidade INSS, pois é importante que esse assunto seja de conhecimento de todo por afetar muitos brasileiros e brasileiras.

O que é o salário maternidade

As mulheres conquistaram muitos direitos trabalhistas nos últimos anos e um deles está relacionado ao salário maternidade, licença maternidade e direito a estabilidade durante e após a gravidez.

O salário maternidade é um direito de toda trabalhadora que por ocasião de nascimento de um filho ou adoção de uma criança precisa se afastar do trabalho. A única exigência para que esse direito seja validado é que a trabalhadora seja segurada da Previdência Social. Ou seja, é preciso que as contribuições ao INSS estejam sendo realizadas mensalmente e de forma correta.

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O direito a licença maternidade é de no mínimo 120 dias e pode chegar até 180 dias no caso de servidoras públicas e empregadas de empresas que participam de projetos do governo que visam estender para 6 meses o período de afastamento.

Durante o período de afastamento a trabalhadora recebe o salário maternidade em sua conta na Caixa Econômica Federal devido o pagamento ser realizado pelo INSS e não mais pela empresa na qual trabalha.

Logo que o bebe nasce é preciso formalizar o início da licença maternidade e para isso a certidão de nascimento deve ser entregue ao setor de Recursos Humanos da empresa ou órgão público onde a trabalhadora atua.

Embora seja comum o pagamento de salário maternidade para trabalhadoras que trabalham com registro em carteira, as contribuintes individuais, facultativas e domésticas têm o mesmo direito se estiverem em dia com os pagamentos das guias a Previdência Social.

Geralmente os que contribuem com o INSS de forma individual são as trabalhadoras autônomas, donas de casa, estudantes e outras pessoas que visam ter os seus direitos pela Previdência Social garantidos.

Dessa maneira não apenas as trabalhadoras com registro em carteira têm direito ao recebimento do salário maternidade do INSS, pois as demais categorias também são assistidas com tal benefício.

Qual o valor do salário maternidade INSS

A lei que orienta sobre todas as regras do pagamento do salário maternidade é a de nº 8.213/91 mais especificamente nos artigos 71, 72 e 73. Online é possível pesquisar para conhecer um pouco mais sobre essa lei em particular.

Se houver interesse é sempre bom aumentar os conhecimentos sobre a legislação trabalhista. De acordo com as normativas os valores pagos podem sofrer variações de acordo com o perfil da segurada. Veja como são essas definições e as especificidades de cada perfil de segurada:

  • Empregada ou trabalhadora avulsa – De acordo com a lei, o valor pago referente ao salário maternidade deve ser igual ao valor total que a trabalhadora recebe como remuneração mensal. Mas existe um limite máximo especificado que precisa ser respeitado de acordo com o termo do artigo 248 da mesma lei que abarca esse tema.
  • Empregada doméstica – Conforme a lei orienta, o valor pago como benefício deve corresponder ao ultimo salario de contribuição. Os valores pagos precisam respeitar o teto mínimo e máximo de acordo com a legislação.
  • Segurado especial – Esse perfil de segurada tem direito ao valor correspondente a um salário mínimo como salário maternidade.
  • Contribuinte facultativa, desempregada ou individual – É considerado para efeito de cálculo 1/12 avos dos valores somados dos 12 últimos pagamentos recebidos pela trabalhadora.

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Dessa forma esperamos que tenha ficado claro como a lei orienta sobre salário maternidade para cada perfil de trabalhadora do mercado formal e demais perfis de seguradas.

Para mais informações sobre esse assunto entre em contato com a central de atendimento no 135 é das 7h as 22h de Segunda-feira a Sábado e nas agencias é das 7h as 17h de Segunda-feira a Sexta-feira.

O direito ao salário maternidade pago pelo INSS é um importante passo que soma uma das maiores conquistas já alcançadas pelas trabalhadoras brasileiras que continuam na luta por novas vitórias.

Salario maternidade INSS 2024

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Conheça tudo sobre o salário maternidade INSS

O salário maternidade pago pelo INSS é um benefício que todas as seguradas da Previdência Social têm direito sem distinção. O pagamento do benefício é uma forma de garantir que o bebê tenha acesso a condições dignas de vida nesse momento tão importante de sua existência.

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Garantir o recebimento de um salário a mãe permite que esta esteja ao lado do filho nos primeiros meses de sua vida sem se preocupar com a questão financeira e se dedique a estreitar o vinculo entre mãe e filho.

A OMS recomenda que o bebe seja amamentado exclusivamente no seio materno até pelo menos os 6 meses de idade do bebe, pois dessa forma a criança corre menos risco de apresentar diarreia, gripe e diversos outros problemas de saúde inclusive desnutrição e imunidade baixa.

A conquista desse benefício significa um grande avanço nos direitos das mulheres e no reconhecimento da igualdade. Atualmente esse é considerado uma grande conquista e significa ganhos principalmente para o bebê que pode ser amamentado pelo maior tempo possível.

Neste artigo pretendemos esclarecer dúvidas que possam existir sobre o direito ao salário maternidade INSS e prestaremos o maior número de informações sobre esse assunto que é tão importante a enorme número de brasileiros e brasileiras.

O que é o salário maternidade

O salário maternidade é um direito garantido pela Constituição Federal desde que a trabalhadora seja segurada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

O benefício garante que a mulher que deu à luz ou adotou uma criança possa se afastar, por no mínimo 120 dias, do trabalho sem nenhum prejuízo financeiro. Aliás, é mantido durante todo o período de afastamento o pagamento de seu salário, porem através do INSS.

Logo que o bebe nasce é preciso apresentar ao setor de Recursos Humanos da empresa a certidão de nascimento do recém-nascido e dessa forma a própria organização empresarial é a responsável por realizar todos os tramites necessários para que o benefício seja pago a trabalhadora.

Embora seja muito comum ouvirmos sobre o salário maternidade para trabalhadoras com registro em carteira, os contribuintes individuais têm o mesmo direito do que a as empregadas do mercado formal.

Geralmente quem contribui com o INSS de forma individual são trabalhadores autônomos, donas de casa, estudantes e demais pessoa que desejam ter os seus direitos junto a Previdência Social garantidos.

Portanto não apenas as trabalhadoras formais têm direito ao recebimento do salário maternidade do INSS.

Qual o valor do salário maternidade

Existe uma lei que orienta e determina como deve ser feito o cálculo referente ao valor do salário maternidade INSS. Se houver interesse em conhecer melhor sobre tal lei o número para consulta é 8.213/91 e os artigos 71, 72 e 73.

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Os valores pagos sofrem variações de acordo com o perfil do segurado. Veja a seguir essas definições:

  • Empregada ou trabalhadora avulsa – De acordo com o que diz a lei, o valor do salário maternidade deve ser igual ao valor integral que a trabalhadora recebe como remuneração mensal. No entanto existe um limite máximo que deve respeitar o termo do artigo 248 da mesma lei que aborda o assunto.
  • Empregada doméstica – Conforme a lei determina o valor pago como benefício deve ser correspondente ao ultimo salario de contribuição. Os valores pagos respeitam o teto mínimo e máximo conforme determina a lei.
  • Segurado especial – O segurado especial tem direito a um salário mínimo como benefício.
  • Contribuinte facultativo, desempregado ou individual – É considerado 1/12 avos do valor somado dos 12 últimos pagamentos.

Dessa forma fica evidente que cada perfil de contribuinte recebe de acordo com o firmado pela lei específica.

Como é feito o cálculo do salário maternidade

Para facilitar o entendimento de como é feito o cálculo do salário maternidade apresentaremos a forma como o INSS o realiza. Alias, é importante mencionar que o cálculo é totalmente automático.

O sistema acessa as informações da trabalhadora no que diz respeito ao histórico da contribuinte e realiza o calculo com base em seus salários. Esse histórico fica armazenado no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.

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Havendo dúvidas sobre o salário maternidade é possível buscar orientações na área de Recursos Humanos da empresa onde a trabalhadora atua, ligar na central de atendimento do INSS 135, site do INSS no inss.gov ou vá até qualquer agência do INSS e solicite atendimento a um dos atendentes disponíveis.

O horário de atendimento no 135 é das 7h as 22h de Segunda-feira a Sábado e nas agencias é das 7h as 17h de Segunda-feira a Sexta-feira. O site fica disponível todos os dias da semana e pode ser acessado por celulares, tabletes ou pelo computador.

Essa é uma forma de facilitar o acesso a informação e otimizar os serviços realizados pelo INSS e Previdência Social. O direito ao salário maternidade INSS é um importante beneficio que soma uma das grandes conquistas das trabalhadoras brasileiras.

Novas Regras Reforma da Previdência Social 2024

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Conheça quais são as novas regras trazidas pela reforma da Previdência Social

Nos últimos meses tem circulado muitas informações sobre as possíveis novas regras da reforma da Previdência Social e quanto a isso existem muitas dúvidas e incertezas se tais mudanças trarão benefícios ou prejuízos aos trabalhadores brasileiros que desejam se aposentar.

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A primeira proposta apresentada pelo governo não foi bem aceita e por isso o presidente apresentou uma segunda proposta reformulada e com algumas alterações. Essas mudanças foram realizadas com o objetivo de serem mais bem aceitas pela sociedade brasileira.

A Previdência Social e as novas regras têm o objetivo de melhorar a situação do país, conforme afirma o presidente, mas na realidade essa afirmação não tem convencido boa parte dos contribuintes.

Quais são as novas regras da reforma da Previdência Social

Antes de citar quais são as novas regras da reforma da Previdência Social é necessário esclarecer que elas ainda não foram aceitas e portanto não estão vigentes.

A reforma propõe menor tempo de contribuição para trabalhadores do INSS se comparado aos servidores públicos e não modifica as regras para os trabalhadores rurais. Além disso, as principais regras propostas consistem nos seguintes itens:

  • A idade mínima para se aposentar fica sujeita a regra de transição até o ano 2042 e passa a ser 62 anos para mulheres e 65 para homens que sejam servidores do INSS, 60 anos para professores de ambos os sexos, 55 anos para trabalhadores que estejam expostos a condições que oferecem risco a saúde e policiais;
  • O tempo de contribuição passara a ser 15 anos para segurados do INSS e 25 anos para os servidores públicos;
  • O novo cálculo dos valores da aposentadoria começa em 60% para os 15 anos de contribuição até 100% para o período de 40 anos;
  • As receitas previdências serão desvinculadas das receitas da união deixando de ser submetidas ao DRU.

No geral os pontos onde as mudanças são consideradas mais importantes diz respeito a idade mínima para se aposentar, tempo mínimo de contribuição, calculo da aposentadoria e a desvinculação do DRU.

Pontos em que não estão previstas mudanças nas regras da reforma da Previdência Social

O apelo e reclamação da sociedade fez com que o atual governo recuasse e cedesse em vários pontos de sua proposta. Exemplo disso pode ser averiguado na aposentadoria rural que foi mantida a mesma idade e o mesmo tempo de contribuição.

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O beneficio de prestação continuada (BPC) tem a sua regra mantida em relação ao salário mínimo. O novo texto elaborado mantem em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para todos os servidores públicos que desejam se aposentar.

No caso dos trabalhadores rurais o tempo seria reduzido para 15 anos. Porem, nesse caso o valor do beneficio não será pago integralmente, mas sim apenas de forma parcial.

Se o trabalhador optar por trabalhar mais tempo, o valor do benefício tende a ser maior até chegar ao valor correspondente a aposentadoria integral

Em relação a pensão por morte a proposta mantem o valor de 2 salários mínimos para os segurados que acumularem aposentadoria e pensão por morte.

Também fica definido que que o valor da pensão deixa de ser pago integral e passa a ser pago somente 50% do valor do beneficio do segurado que faleceu, acrescido de 10% por dependente. Isso inclui a viúva e o viúvo.

Porque tais regras estão sendo propostas

O governo atual afirma que as mudanças nas regras estão sendo propostas para que haja economia nos gastos do país. Segundo o que comumente é veiculado, se a reforma da Previdência Social não acontecer, é possível que o país não consiga manter o pagamento dos benefícios daqui a alguns anos.

O texto da primeira proposta afirmava que a mudança nas regras da Previdência Social proporcionaria uma economia avaliada em cerca de R$ 800 bilhões de reais no período de 10 anos. A proposta aprovada no mês de maio representava cerca de 75% das que originalmente enviadas ao congresso.

Com a aprovação a nova proposta é provável que ela represente cerca de 60% da proposta original e isso resultaria em uma economia avaliada em pelo menos R$ 480 bilhões de reais. Isso significa que haveria uma redução de R$ 320 bilhões a menos do que inicialmente foi proposto pelo governo.

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Embora a algum tempo esteja sendo comentado sobre as possíveis mudanças nas regras pela reforma da Previdência Social é preciso que ela seja aprovada pela Câmara dos deputados. É necessário que aprovação seja votada pelos 308 deputados durante dois turnos e novamente precisa ser aprovada pelos senadores em mais dois turnos.

A proposta das novas regras da reforma da Previdência Social precisa ser acompanhada por todos nós brasileiros que desejamos que os nossos direitos sejam mantidos e assegurados pela lei e para isso é preciso que estejamos atentos a todas as mudanças que o governo planeja realizar.

PIS 2024 Calendário – Consulta, Extrato, Pagamento 2024

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PIS 2024 Calendário de Pagamento

Saiba como fazer consulta, extrato e calendário do PIS 2024 

O PIS 2024 é a sigla do Programa de Integração Social que oferece benefícios para os trabalhadores do setor privado. Os valores recolhidos através de contribuições tributárias formam os fundos que servem como saldo para custeio de abono salarial, seguro desemprego e outros. 

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Dessa forma o PIS é um benefício regido pelas leis do trabalho e administrado pela Caixa Econômica Federal que é a responsável por realizar os pagamentos.  

Uma das consequências da sua existência é a integração dos resultados entre empresas e funcionários, pois ambos são beneficiados pela distribuição de renda e resultados. 

O calendário do PIS 2024 é divulgado geralmente no final de cada ano e fica disponível para consulta, em um painel, em todas as agências da Caixa Econômica Federal e lotéricas.  

Consultar PIS 2024 

Se você ainda não sabe como consultar o PIS 2024, este artigo é para você pois relacionamos as principais informações e todo passo a passo para sanar dúvidas sobre esse importante assunto. Claro que é um dinheiro a mais sempre ajuda e este ano o governo autorizou a liberação dos fundos do PIS para os trabalhadores que tiveram assinatura em carteira entre os anos de 1971 e 1988. 

Se você teve sua carteira de trabalhado e Previdência Social registradas nesse período, é possível que exista saldo para sacar. Para saber se há ou não algum resíduo, é preciso efetuar a consulta e esse procedimento é bem simples e pode ser feito pela internet.  

Não há necessidade de comparecer a uma agencia da Caixa, somente se for de sua preferência.  

Para consultar o PIS 2024 pela internet é preciso entrar no site da Caixa Econômica e o endereço é www.caixa.gov.br e em seguida selecione a opção PIS. Ao acessar a página, é possível consultar o valor a receber, caso você tenha o direito, a data em que o saldo estará liberado para saque e todo o procedimento necessário para efetuar o saque.

A página da Caixa oferece todas as informações importantes sobre o que é o PIS 2024, quem tem direito, como sacar, documentos necessários e demais itens. Para saber se você tem direito ao PIS 2024 selecione a opção Consulte Seu Saldo que esta destacada com a cor laranja do lado direito central da tela.  

Ao clicar nessa opção, surgira uma nova tela onde será necessário informar CPF ou número do PIS e a data de nascimento. Em seguida o site informara se há algum saldo disponível e caso haja, o valor a sacar será informado.  

Calendário do PIS 2024 

O calendário para saque do PIS 2024, que foi autorizado em caráter de exceção pelo governo, consta que os pagamentos já estão sendo liberados. Veja na tabela em que situação você se encaixa e se o seu saldo já está disponível para recebimento nesta data: 

Descrição da regra  Data de liberação  Data limite para recebimento 
Pessoa com até 57 anos   18/06/18  29/06/18 
Crédito para todas as idades na conta da Caixa  08/08/18  08/08/18 

 
Pagamento para todas as idades nas agencias Caixa  14/08/18  29/09/18 
Pessoa a partir de 60 anos  Saque liberado independente do calendário  Saque liberado independente do calendário 

 
Aposentados   Saque liberado independente do calendário 

 

 Saque liberado independente do calendário 

 

Além do calendário para pagamento do PIS 2024, a Caixa informou que os pagamentos encontrarão suspensos entre 30//06 e 07/08, pois nesse período o banco realizará atualização dos valores que ainda não tiverem sido sacados pelos cotistas.  

Você deve se atentar para as datas, pois esse calendário foi baseado no ano anterior e pode sofrer alterações.

Documentos necessários para sacar a cota do PIS 2024 

Se você tem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica, o valor da sua cota do PIS 2024 será creditado nela na data que consta no calendário que informamos acima. Porém, se você não é cliente da Caixa, será preciso comparecer a uma agencia do banco e apresentar um documento oficia de identificação.  

Esse documento pode ser Registro Geral – RG, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Passaporte, carteira funcional e identidade militar. Outra possibilidade de efetuar o saque é com o cartão cidadão, pois com ele é possível receber o pagamento nas agências da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui ou casas lotéricas.  

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Se dentro do prazo estipulado, o saque não for realizado, o saldo retornara para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e não será disponibilidade novamente ao trabalhador. Portanto fique atento ao prazo máximo para recebimento, pois ao perder a data não caberá nem mesmo recurso e o valor ficara retido.  

Se ainda houver alguma dúvida, entre em contato com as centrais de atendimento da Caixa através do telefone 0800 726 0207, fale com o banco pela página oficial no Facebook, envie um e-mail através de link disponível no portal ou procure qualquer agencia de sua preferência, mas não deixe de sacar o PIS 2024, pois é seu direito como trabalhador e cidadão brasileiro.