Pensão por Invalidez INSS – Doenças, Requisitos

Conheça quais são os requisitos mínimos e as doenças que garantem pensão por invalidez do INSS 

A Previdência Social possui como um de seus vários benefícios pensão por invalidez do INSS. Esse benefício é destinado a trabalhadores que após serem acometidos de alguma doença ou passar por algum acidente, venham a ser considerados inaptos para o trabalho. 

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O procedimento exige que o médico do INSS avalia o segurado através de uma perícia médica que constate a necessidade do afastamento temporário. Porém em algumas situações é constatado que o estado de saúde não permite reabilitação. 

Nesses casos o auxílio doença é convertido em pensão por invalidez do INSS e o segurado passa a receber o benefício logo após o médico emitir o parecer.  

Lista de doenças que garantem pensão por invalidez – INSS 

Embora exista todo o procedimento que citei no tópico anterior, existem algumas doenças que garantem pensão por invalidez do INSS sem que exista a necessidade de cumprir a carência obrigatória de 12 meses.  

A carência é a obrigatoriedade de o segurado ter pago um mínimo de 12 parcelas para somente a partir de então ter direito a pensão, mas no caso das doenças que citarei abaixo, essa necessidade não existe. 

Confira quais são as doenças que permitem a pensão sem cumprir carência: 

  • alienação mental; 
  • cardiopatia grave; 
  • cegueira; 
  • contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; 
  • espondiloartrose anquilosante; 
  • estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); 
  • hanseníase; 
  • hepatopatia grave. 
  • mal de Parkinson; 
  • neoplasia maligna; 
  • nefropatia grave; 
  • paralisia irreversível e incapacitante; 
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS; 
  • tuberculose ativa. 

A lei que regulamenta que tais doenças são passiveis de pensão por invalidez do INSS está no artigo 147, II, anexo XLV, que consta na instrução normativa 77/2015 que consta nos regulamentos do INSS.  

Requisitos para obter a pensão do INSS por invalidez 

Existem alguns requisitos para obter a pensão do INSS por invalidez e estes são exatamente os mesmos que regem o auxílio doença. Isso porque para obter a pensão, é preciso inicialmente que o segurado tenha recebido o auxílio doença e somente após constada a incapacidade permanente é que o benefício é convertido em pensão.  

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Outra regra bastante importante e que o benefício chega ao fim se constatada a cura da doença incapacitante. Como você deve ter percebido, algumas das doenças da lista não tem cura, ou seja, o benefício se torna vitalício.  

De todo modo, o beneficiário passa por perícia médica de dois em dois anos para que o médico avalie a sua condição médica.  

Em situações onde o segurado necessite de um acompanhante devido a gravidade de sua doença, é pago um adicional de 25% sobre o valor do benefício inicial. Esse valor é com o intuito de custear despesas com o pagamento desse acompanhante.  

Como fazer agendamento de perícia da pensão por invalidez do INSS 

Para fazer agendamento de perícia da pensão por invalidez do INSS é preciso inicialmente marcar o atendimento para solicitar o auxílio doença. Isso acontece porque somente após o médico constatar que a invalidez é permanente é que a pensão passa a ser considerada.  

Para realizar o agendamento clique no link a seguir: https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-doenca/. Esse endereço é o do site do INSS onde os agendamentos são realizados e dessa forma é preciso apenas informar alguns dados para o sistema. 

O primeiro passo é digitar o código de segurança e clicar em Avançar. É preciso informar o estado, cidade, e a agência e horário disponível para o atendimento. Após essa etapa surgirá uma nova tela onde é preciso preencher os dados com muito cuidado. 

Informações como número do PIS, nome completo do segurado, nome da mãe, data de nascimento e informações referentes ao emprego e ultimo dia trabalhado. A última etapa consiste em informar se o trabalhador possuir filhos menores de 14 anos e a quantidade.  

Após inserir todos esses dados, é preciso apenas clicar em avançar, pois na tela seguinte será exibido o comprovante do requerimento com as informações sobre o atendimento. Esse comprovante precisa ser apresentado ao INSS junto com os atestados médicos, laudos, pareceres e demais documentos emitidos pelo médico ou recebido durante o tratamento.  

Como consultar resultado da pensão por invalidez do INSS 

Após a perícia médica, é possível consultar o resultado do benefício usando o mesmo endereço onde o agendamento foi realizado. A única diferença é que ao invés de clicar em Solicitar Benefício, é preciso clicar em Resultado.  

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Na próxima tela deverão ser digitados o número do benefício ou o número do requerimento, data de nascimento, nome do requerente, CPF e digitar o texto de segurança. Na próxima tela serão exibidas as informações sobre o seu requerimento.  

direito a pensão por invalidez INSS é garantido a todo segurado do órgão e em muitas situações significa a única renda do trabalhador incapacitado e por isso é tão importante pagar as contribuições mensais a Previdência Social.