INSS 2024 > INSS > Pensão Alimentícia – Lei, Cálculo

Pensão Alimentícia – Lei, Cálculo 2024

Posted on 2023-10-23 by Clara

Pensão alimentícia

A pensão alimentícia é um assunto que costuma gerar muita dúvida entre os pais. Entre quem tem direito e o quanto pagar pode surgir várias informações confusas. Abaixo explicaremos melhor o que é e em qual lei a pensão alimentícia se baseia. Falaremos também como é realizado o cálculo do valor a pagar.

Diferentemente do que se pensa a pensão alimentícia não é pago somente a mãe da criança. Esse valor é devido a pessoa que tem a guarda da criança e busca custear gastos com a criança como roupa, escola, alimentação e outros. Portanto tanto o pai pode pagar a pensão para a mãe quanto a mãe também deve pagar pensão caso o pai tenha a guarda da criança.

O mais conhecido é a pensão alimentícia paga por parte do pai pois 90% das crianças ficam com a mãe na separação. Mesmo quando a guarda é compartilhada a pensão alimentícia deve ser paga por um dos lados. Nesse caso o casal deve chegar a um acordo quanto a quem pagar para que o beneficiado da situação seja a criança.

Entenda abaixo em qual lei a pensão alimentícia está baseada e como funciona o pagamento da mesma. Falaremos também como funciona o cálculo do valor a se pagar na pensão alimentícia.

Lei da pensão alimentícia

A pensão alimentícia é conhecida por ser pago por um dos pais para aquele que tem a guarda. Mas não é bem assim que a lei prevê. Abaixo falaremos um pouco sobre como a lei prevê a pensão alimentícia. Depois falaremos sobre o cálculo do valor a pagar. A lei que a pensão alimentícia se embasa é a lei 5.478. Porém em 2015 houve mudanças a fim de deixar a lei mais dura quanto a atraso da pensão alimentícia. Entenda como funciona esse pagamento agora.

A pensão alimentícia é um valor pago por uma das partes para o filho até o mesmo ter 18 anos. Mas se o filho estiver estudando o valor é devido até os 24 anos ou finalizar os estudos. O lado que deve a pensão é de quem não tem a guarda do filho.

Mesmo quando a guarda do filho é compartilhada o valor deve ser pago por algum dos lados. Nesse caso deve-se chegar a um acordo pois a obrigação do pagamento de pensão é tanto do pai como da mãe. A pensão alimentícia é conhecida pelo pagamento por parte do pai pois durante a separação a guarda do filho geralmente fica com a mãe.

No caso de a pessoa responsável não ter condições de pagar o valor da pensão alimentícia o mesmo é repassado para o parente de primeiro grau. No caso de um dos pais não ter condições o valor deverá ser pago pelos avós.

A pensão alimentícia também pode ser paga pelos filhos para os pais. Por mais que essa forma de pensão não ser muito conhecida é possível. A pensão também não é devida apenas quando a criança nasce. Durante a gravidez a mulher tem condição de solicitar o valor para o pai da criança para gastos com a gravidez.

Cálculo da pensão alimentícia

Acima você entendeu qual lei dá suporte a pensão alimentícia. Entendeu também como funciona o pagamento da pensão alimentícia. Agora vamos saber mais sobre o valor a ser pago por parte de um dos pais para outro. Esse dinheiro tem finalidade de gastos com a criança, como dito acima.

Popularmente o valor a ser pago na pensão alimentícia é 30% do valor do salário do responsável pelo pagamento. Porém não é bem assim que é calculado o valor. Quando a pessoa que pagar a pensão alimentícia o cálculo é feito da seguinte forma. Com a renda fixa o cálculo da pensão alimentícia é de 30% dessa renda dividida pelo número de filhos. Ou seja, o valor da pensão só será 30% se o responsável tiver apenas um filho.

Quando a pessoa responsável pelo pagamento da pensão alimentícia não tem um valor fixo de renda o cálculo do valor é feito de forma diferente. O valor a ser pago de pensão alimentícia nesse caso é determinado pelo juiz.

Com a nova mudança nas regras de pagamento da pensão alimentícia o nome do devedor pode ir parar no SPC. Portanto é importante manter o pagamento em dia até para a dar o apoio financeiro na criação do filho ou filha.

Acima você viu qual lei é baseada a pensão alimentícia e como funciona a mesma. Depois falamos de como você pode calcular o valor a ser pago como pensão alimentícia. É importante lembrar que tanto os pais quanto a mãe são obrigadas a pagar a pensão. E é possível que o pai ou a mãe solicite o recebimento da pensão dos filhos. Para mais informações você pode dar uma olhada na lei 5.478 e nas suas atualizações.