PASEP 2019 – Consulta

O que é o PASEP e como fazer a consulta

Você sabe o que é o PASEP e como fazer a consulta? Se trata do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público que são contribuições sociais oriundas de empresas. O   é um número que vem no cartão do CNPJ ou no documento do trabalhador.

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O beneficio foi criado pelo Governo Federal e através dele é pago o abono salarial. Esse beneficio é considerado por muitos como um valor extra que vem auxiliar no pagamento de contas e outros compromissos que todo cidadão precisa cumprir.

Seu objetivo é custear o pagamento do seguro desemprego, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, abono e participação dos recursos voltados para trabalhadores tanto de empresas públicas como privadas. O PASEP 2019 foi criado com o objetivo de melhorar a vida do trabalhador e das empresas através da distribuição de renda igualitária renda.

Quem tem direito ao PIS PASEP 2019

Se você tem dúvidas sobre quem tem direito ao Pasep 2019, fique atento as informações a seguir, pois de forma simples e direta, tem direito ao abono equivalente a um salário mínimo, o cidadão que atenda a todas os requisitos abaixo:

  • Seja cadastrado no Pasep há no mínimo cinco anos;
  • Tenha recebido, no ano base de referência, mensalmente uma média de até 2 salários mínimos;
  • Tenha trabalhado por no mínimo 30 dias no ano base de referência;
  • Tenha seu nome informado no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS do ano base. Informações mais precisas sobre a RAIS podem ser consultadas no site do Ministério do Trabalho e Emprego no endereço eletrônico www.mte.gov.br.

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Se você tem duvidas se tem direito ao PASEP, aproveita para sana-la no site do MTE ou entre em contato com os números 4004-0001 ou 0800 729 0001 que são os contatos da central de atendimento do Banco do Brasil.

Como se cadastrar no PASEP 2019

Se você ainda é cadastrado, certamente deve estar se perguntando como se cadastrar do PASEP 2019 e a resposta é que o procedimento é bem simples. Acompanhe o passo a passo:

Para requerer vinculação ao Pasep, a instituição deve comparecer a qualquer uma das milhares de agências do Banco do Brasil e apresentar os dados conforme a lista abaixo:

  • Razão social da entidade;
  • Número de inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda;
  • Endereço completo contendo CEP e telefone para contato;
  • Data em que o trabalhador deu início as suas atividades.

O pedido de cadastro deve ser apresentado com cópia de todos os atos constitutivos da entidade no que se referente a leis, decretos, estatutos, atas e outros. O trabalhador deve ser inscrito uma única do PASEP, pois quando este se insere no mercado de trabalho, o PIS ou PASEP é gerado e permanece o mesmo desde a sua primeira admissão.

Como uma forma de evitar a duplicidade de cadastros, é importante que a empresa contratante verifique a Carteira de Trabalho e Previdência Social a fim de confirmar se o trabalhador não foi inscrito anteriormente.

Quando a empresa recebe um número grande de novos contratados mensalmente, é interessante fazer o processo de entrega de documentos ao Banco do Brasil de uma só vez. Os documentos precisam ser entregues até o dia 20 de cada mês.

As empresas que possuem até 20 empregados efetuam essa entrega documental na agência bancarias e as que possuem numero superior a 20 trabalhadores fazem o cadastro pela internet através de transmissão de arquivo.

Calendário de pagamento do abono salarial – PASEP 2019

O calendário de pagamento do abono salarial PASEP é divulgado com antecedência pelo Banco do Brasil e conforme as informações atuais, acreditamos que o de 2019 seguira o seguinte esquema:

Final de Inscrição (dígito) Início do Pagamento
0 27.07.2017
1 17.08.2017
2 14.09.2017
3 19.10.2017
4 17.11.2017
5 18.01.2018

 

6 e 7 22.02.2018
8 e 9 15.03.2018
Final do cronograma 29.06.2018

Caso você não efetue o saque do seu fundo dentro da data que consta no calendário, o valor é devolvido para o fundo de amparado ao trabalho e por isso é importante estar atento as datas para não perder os prazos.

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Caso o trabalhador mude do setor público para o privado, o fundo é mantido, porem a administração da conta muda para a responsabilidade da Caixa Econômica Federal que opera através do PIS. O procedimento é bem parecido e o que muda é que agora um numero de PIS será gerado da mesma forma como foi gerado o número do PASEP.

Esse número é gerado uma única vez e fica em uso enquanto o trabalhador estiver executando atividade remunerada. Geralmente a inscrição é feita na CTPS porque em várias situações seu uso é requisitado.

Para mais informações sobre o PASEP 2019, entre em contato com a central de atendimento do Banco do Brasil.